Prefeitura de Casa Nova ajusta parceria com Polícia Militar e interior é beneficiado

Casa Nova Segurança

8 de janeiro de 2018 às 07:00

Após diversas reclamações de moradores do interior de Casa Nova (BA), a Polícia Militar (PM) e a Secretaria de Governo da Prefeitura resolveram iniciar o ano de 2018 fortalecendo a integração e definindo ações e apoios conjuntos.

O comando da PM, representado pelo Capitão PM Francisco Ângelo de Souza, pelo Delegado Clériston Jambeiro e os Secretários José Carlos Borges e Cosme Coelho, estiveram nos distritos de Bem-Bom e Pau-a-Pique para discutir alternativas para o policiamento local, reforço e integração efetiva com as lideranças locais

“Estes órgãos públicos são de importância ímpar, a integração entre estado e município, fortalece o combate a violência, uma das preocupações do prefeito Wilker Torres e sua equipe. O encontro teve como objetivo proporcionar o debate, com propostas que visam questões de segurança pública, as competências de cada instituição e o fortalecimento do trabalho em conjunto, para obtermos resultados mais positivos nas ações integradas. Não há segurança pública sem a participação da comunidade”, explica o secretário Zé Carlos Borges, que agradeceu a Polícia Militar pelo apoio de sempre.

Para o Comandante Hilton Reis, é de fundamental importância a integração do estado e o município. “Nosso compromisso é com a causa pública da segurança, visando aperfeiçoar a relação entre as instituições, fazendo com que esta integração em Casa Nova se torne exemplo, e traga efetivamente a segurança aos cidadãos casanovenses.

Cosme Coelho, Chefe de Gabinete do Prefeito Wilker Torres, que acompanhou as visitas destaca que “o prefeito quer definir ações conjuntas e está disposto a contribuir com o que for possível para melhorar as condições de segurança na sede e nos distritos”, destacando que o prefeito reivindica ao governo estadual o aumento do efetivo lotado em Casa Nova.

Em razão das visitas e reuniões já neste final de semana há uma viatura nos distritos de Pau a Pique e Bem Bom.

Casa Nova: Mesmo sem o auxílio do Governo federal, prefeitura paga mês de dezembro

Casa Nova Economia

5 de janeiro de 2018 às 19:30

Prefeito comemora, mas afirma que sufoco continua. (Foto: ASCOM)

A promessa do governo federal de repassar aos municípios o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), dentro do exercício de 2017 não foi cumprida. A Confederação Nacional dos Municípios, conseguiu a muito custo arrancar do Presidente Temer e do Ministro Eliseu Padilha o compromisso de um repasse emergencial de 2 bilhões, que seriam utilizados para o pagamento do 13º e da folha referente ao mês de novembro, mas, apesar dos esforços, as três edições extras Diário Oficial dos dias 26 e 27 de dezembro não trouxeram a Medida Provisória autorizando o repasse e até essa quinta-feira (4).

Para o Prefeito Wilker Torres de Casa Nova, que participou durante o ano de diversas manifestações e marchas municipalistas em Salvador e Brasília, “os municípios brasileiros estão em uma situação desesperadora. A crise só está terminando nos relatórios e pesquisas do governo federal, os municípios continuam na miséria. Em Casa Nova, desde o primeiro dia do mandato mantivemos um controle rígido sobres os gastos e mesmo assim tivemos de adotar medidas duras em setembro e outubro, mas iniciamos este ano com o salário de dezembro, de todos os efetivos da prefeitura, pagos neste dia 5. “

Com o décimo terceiro e o salário de dezembro pagos integralmente, o prefeito Wilker diz que pode “respirar um pouco, mas o sufoco continua. Esperamos que 2018 seja bem melhor que 2017”.

Com investimento de R$ 4,8 milhões, Petrolina inicia Operação Tapa-Buracos

Infraestrutura Petrolina

5 de janeiro de 2018 às 11:00

(Foto: ASCOM)

A Avenida da Integração foi o local definido pela Prefeitura de Petrolina para iniciar, nessa quinta (04), a Operação Tapa-Buracos 2018. O trabalho será realizado em dezenas de vias e calçadas da cidade ao longo do ano por meio de um investimento municipal de R$ 4,8 milhões.

Neste mês, as equipes da Prefeitura irão trabalhar em três corredores de grande circulação de veículos, as avenidas das Nações, Nilo Coelho e Integração. Também serão beneficiadas em janeiro ruas nos bairros São José e Vila Eduardo.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, as obras de manutenção de vias e pavimentação serão uma das principais prioridades para a gestão municipal em 2018.

“Além desse trabalho importante de recuperar as vias já asfaltadas, promoveremos um grande plano de pavimentação na cidade. Petrolina tem um grande passivo dos últimos anos pela falta de investimento na infraestrutura, mas estamos correndo para revitalizar os corredores da cidade e atender esse clamor da população, principalmente, nos bairros que passaram muito tempo abandonados”, garantiu o prefeito.

Todo o trabalho será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, que já tinha mapeado, nos últimos meses, todas as vias com problemas de manutenção.

“Fizemos um diagnóstico rigoroso em toda a cidade com as áreas mais danificadas e onde precisamos atuar com maior urgência. Vamos iniciar esse trabalho em pontos mais críticos e em corredores estratégicos. Em abril, já será possível observar uma melhora significativa nas ruas de Petrolina após essa operação”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Eduardo Carvalho.

Petrolina: contribuintes com impostos em atraso tem até o fim de fevereiro para quitar o débito com desconto

Impostos Petrolina

2 de janeiro de 2018 às 17:00

(Foto: ASCOM)

Quem deixou de pagar na data de vencimento, impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), pode quitar a dívida com descontos que podem chegar a 70%, caso o pagamento seja à vista.

Para quem optar pelo o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 20%. O incentivo também é válido para taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores.

A iniciativa faz parte do Refis 2017 (Programa de Recuperação Fiscal do Município). O prazo para aderir ao programa terminaria na última sexta-feira (29), mas a Prefeitura de Petrolina prorrogou até o dia 28 de fevereiro.

Para aderir ao Refis, os contribuintes inscritos devem procurar a Secretaria de Fazenda (no prédio da Prefeitura), de segunda a sexta-feira, entre 07h e 13h. É preciso levar o último carnê do IPTU ou ISS e o número da inscrição, além do CPF.

De acordo com o secretário executivo de tributos, Edilson Nascimento, o prazo foi prorrogado observando o número de pessoas que deixaram para procurar o órgão nos últimos dias e não conseguiram concluir o processo. “Estamos prorrogando o prazo de adesão para dar aos contribuintes a oportunidade de ficar em dia com os tributos municipais”, explicou.

Cerca de mil jovens recebem qualificação profissional da prefeitura de Petrolina em um ano

Cursos de qualificação Petrolina

29 de dezembro de 2017 às 15:00

As aulas foram ministradas na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais. (Foto: ASCOM)

A qualificação profissional vem abrindo novos caminhos para centenas de jovens em busca de oportunidades no mercado de trabalho. Em um ano de atuação, o projeto ‘Qualifica Petrolina’ já capacitou cerca de mil jovens petrolinenses que ganharam a oportunidade de conquistar a independência financeira.

Lançado em janeiro pelo prefeito Miguel Coelho, a iniciativa implementada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos une inclusão social com geração de renda às famílias de baixa renda da cidade.

Os cursos oferecidos ao longo de 2017 levaram em conta as características do mercado local e ao mesmo tempo contemplaram novas oportunidades. Através do Qualifica Petrolina os jovens passaram por qualificação em áreas como Naked Cake; panificação; informática; manicure; frentista; pintor de obras; violão, entre outras.

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Prefeitura de Petrolina retoma obras do novo Centro POP da cidade

Infraestrutura Petrolina

27 de dezembro de 2017 às 09:00

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Petrolina conseguiu retomar mais uma obra que estava parada na cidade. As equipes da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) já estão trabalhando na construção do novo Centro de Referência Especializado para a População de Rua (Centro Pop). Com um investimento total de R$ 492.402,25 o equipamento será instalado no bairro Jardim São Paulo e tem previsão de conclusão para outubro.

De acordo com o secretário da SEINFRAHM, Coronel Leite, a ação é mais uma conquista da gestão do prefeito Miguel Coelho. “A população, de uma forma geral, nem imagina o quanto é difícil retomar uma obra parada. Depende da comprovação do que foi feito, diálogo com a empresa responsável, liberação de recursos e outros trâmites burocráticos. Só foi possível fazer a retomada dos serviços graças ao nosso empenho e a articulação política de Miguel”, destaca Leite.

Centro pop

Com sede própria, o novo Centro Pop será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) e irá dispor de estrutura completa para atender pessoas em situação de rua. No espaço, as pessoas em situação de rua poderão tomar café da manhã e também receber fichas diárias para almoço e jantar no Restaurante Popular.

O equipamento também vai disponibilizar local para banho, lavagem de roupas, doação de peças de vestuário, orientação para a recuperação de dependentes químicos, oficinas de artesanato, música e também orientações de psicólogo e assistente social. Além disso, o novo Centro Pop também servirá como ponto de cadastro para programas sociais dos usuários e orientações para retirada de documentos.

Prefeitura finaliza 2017 com realização de projetos e ações na área de agricultura, pecuária e desenvolvimento econômico

Petrolina

26 de dezembro de 2017 às 18:00

(Foto: ASCOM)

A Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) tem o objetivo de promover, articular e ampliar o desenvolvimento do setor econômico do município (sede e interior), bem como potencializar a zona rural, oportunizando e valorizando o homem do campo e as atividades, por ele desenvolvida.

Durante o ano de 2017, a ADEAP desenvolveu ações e projetos importantes para a população do município. O setor da pecuária realizou quatro feiras de caprinos e ovinos (Juremal, Itamotinga, Pinhões e Massaroca) e uma da agricultura familiar e de caprinos e ovinos (Junco – Salitre) nos principais distritos do município, movimentando cerca de R$550 mil na comercialização de animais, comidas, bebidas e serviços afins.

Outros eventos realizados pelo setor da pecuária em parceria com instituições ligadas ao setor foram: o III Festival do Doce de Leite de Juremal que ultrapassou R$ 150 mil em volume de negócios e a XI Expovale – uma das maiores exposições de caprinos e ovinos do país, que oportunizou aos pecuaristas da região, melhorias tecnológicas.

“A Expovale alcançou a meta comercial de R$ 800 mil em vendas, sendo que o leilão de animais gerou R$190 mil, uma média de R$5.940 por animal. Também contou com a presença de 72 expositores, 1.030 animais (60% caprinos e 40% ovinos) e cerca de 30 mil visitantes nos cinco dias da exposição” explicou o diretor de pecuária da ADEAP, José Wilson Chaves (Chaveco).

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Prefeitura de Juazeiro faz balanço positivo das atividades da SEDES desenvolvidas em 2017

Juazeiro

25 de dezembro de 2017 às 17:00

(Foto: Internet)

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), que foi ampliada no atual governo do prefeito Paulo Bomfim, tem atuado de forma marcante desde o início do ano. Foram promovidas diversas capacitações com os servidores e desenvolvidos projetos e programas que envolveram equipes e comunidade buscando, prioritariamente, o bem estar do usuário.

Entre os programas lançados, está o ‘Transformar’ que irá beneficiar pessoas com deficiência através da reforma de sua casa, com adequações de acessibilidade nos imóveis. O programa lançado em maio será financiado com recursos próprios municipais.

“Temos uma parcela da população que precisa desse olhar mais humanizado e são iniciativas como esta que lhes proporcionam mais qualidade de vida. Dessa forma, a gestão municipal fortalece ainda mais as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”, declarou a secretária Cida Gama.

Mais mil residências foram entregues pela SEDES este ano dentro do programa Minha Casa Minha Vida, totalizando 11 mil novas moradias desde a gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho.

Ao longo do ano, atividades como o ‘Maio da Diversidade, ‘Novembro Negro’, ‘Caminhada da Mulher’ e a Campanha de Combate à Exploração Infantil abordaram temas importantes da atualidade promovendo um debate qualificado com toda a sociedade. “Somos agentes públicos e temos obrigação de lutar pelo direito do outro”, destacou Cida.

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Eliminatórias para a Copa Futebol 7 Society começam nesta sexta

Esporte Futebol Petrolina

22 de dezembro de 2017 às 07:20

As eliminatórias dos times que se inscreveram para participar na categoria Aberta da Copa Futebol 7 Society, começam nesta sexta (22) e terminam na próxima terça-feira (26). Ao todo, 68 times disputam 36 vagas.

As partidas desta sexta, começam às 19h. No sábado, os jogos iniciam às 13h30, com última disputa marcada para às 22h e na terça-feira, a partir das 19h, ocorrem as últimas disputas. Serão 33 jogos realizados no campo de futebol society, no Parque Josepha Coelho.

Oficialmente, a Copa Futebol 7 Society inicia na próxima quinta-feira (28), também no Parque Municipal. Além da categoria Aberta, disputam o campeonato as equipes Sub 12 e Sub 14.

Professores contratados de Petrolina são recebidos pelo Procurador do Município

Educação Manifestação Petrolina Processo seletivo

15 de dezembro de 2017 às 10:30

O protesto é em frente a Prefeitura de Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na manhã desta sexta-feira (15), um grupo de professores contratados de escolas municipais de Petrolina, realizou uma manifestação, em frente à Prefeitura Municipal.

Com cartazes nas mãos, eles pedem que o Prefeito Miguel Coelho, prorrogue o prazo de encerramento de seus contratos até junho de 2018. Veja no vídeo.

Durante o protesto, o Procurador Geral do Município, Dr. Diniz Eduardo, recebeu uma comissão de professores e está reunido neste momento com representantes da categoria, das Secretarias de Educação e Gestão Administrativa e também com os vereadores Gabriel Menezes (PSL) e Cristina Costa (PT).

Esses professores, foram contratados, em junho de 2016, através de um processo seletivo simplificado, realizado pelo o ex-prefeito Júlio Lossio. O edital do processo, garantia a validade da seleção pelo o prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Porém, a gestão Miguel Coelho, prorrogou os contratos por apenas seis meses, prazo que encerra no fim deste mês.

Campanha ‘Sexta sem Mosquito’ irá combater o Aedes Aegypti em Juazeiro

Juazeiro Saúde

12 de dezembro de 2017 às 07:20

Nesse mês de dezembro, toda sexta-feira será de combate a dengue em Juazeiro. (Foto: ASCOM)

Um dia na semana para todos fazerem aquela faxina na casa, no escritório, na empresa e combater o mosquito Aedes Aegypti. É a ‘Sexta sem Mosquito’, uma campanha do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, com o apoio dos governos estaduais e municipais. Em Juazeiro, a ação de combate ao mosquito transmissor da dengue, Zica e chikungunya, teve início no último dia 8 no Mercado Municipal Joca de Souza Oliveira.

Pela manhã, comerciantes e fregueses do Mercado foram abordados pelos Agentes de Combate as Endemias que passaram orientações sobre os cuidados necessários para evitar criadouros, sobre as arboviroses (dengue, zica, chikungunya e febre amarela), e o tratamento dessas doenças, bem como realizaram busca e tratamento de possíveis criadouros do mosquito no local. Após o encerramento das atividades no mercado, as equipes utilizaram bombas costais para utilização do inseticida para o bloqueio do mosquito Aedes, e também da muriçoca.

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Projeto ‘Orla Nossa’ recebe homenagem com Diploma de Amigo do Exército

Homenagem Petrolina

8 de dezembro de 2017 às 09:30

(Foto: Divulgação)

O projeto de revitalização do Rio São Francisco, Orla Nossa, da Prefeitura de Petrolina, foi homenageado pelo o 72° Batalhão de Infantaria Motorizado (72º BIMtz). O diretor de Projetos da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Victor Flores, recebeu o título Diploma de Amigo do Exército.

“Esse título nos motiva e impulsiona cada vez mais. Temos como resultado da união da Prefeitura de Petrolina, em nome do prefeito Miguel Coelho, junto com o Exército Brasileiro, universidades e a comunidade, um projeto que revitaliza e educa a população. Nada disso seria desenvolvido com tanto êxito, sem as parcerias firmadas”, reconhece Victor.

A solenidade ocorreu na última quarta-feira (06), durante a formatura em comemoração ao Bicentenário do General Victorino Carneiro Monteiro, patrono do 72° BIMtz.

Diploma do Amigo do 72º BIMtz

É um reconhecimento público, realizado pelo 72º Batalhão de Infantaria Motorizado, pela colaboração de várias autoridades e personalidades a instituição.  Este título, normalmente, é concedido durante as solenidades de formatura do batalhão.

Em nota, Prefeitura de Petrolina anuncia que não realizará festa de réveillon na cidade

Brasil Pernambuco Petrolina Política

5 de dezembro de 2017 às 14:30

(Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Petrolina anunciou nesta terça-feira (5) que a cidade não terá queima de fogos no Réveillon.  Em nota, a gestão alegou que vai priorizar o pagamento de despesas. Os débitos da gestão anterior ainda não foram quitados.

Ainda na nota, a prefeitura afirmou que vai priorizar despesas como pagamento de 13º salário dos servidores, conclusão de obras e serviços, além da negociação de débitos deixados pela gestão anterior, que somam quase R$ 200 milhões.

Entretanto, o município confirmou que outras festas serão mantidas, como por exemplo, Carnaval, São João e aniversário de Petrolina.

Maioria das prefeituras não cumprem as leis trabalhistas

Brasil Política

1 de dezembro de 2017 às 12:00

Francisco Gerson Marques – Procurador do Ministério Público do Trabalho. (Foto: ASCOM)

A afirmação foi feita pelo o procurador do Ministério Público do Trabalho, Francisco Gerson Marques, durante uma palestra no 24° Congresso da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que acontece até hoje em Brasília . Falta de punição é um dos fatores que mais influencia gestores públicos a infringir acordos, segundo o jurista. Entidades que representam os servidores falam em mais de três mil processos trabalhistas coletivos em andamento.

“Como não há uma punição ao gestor público, mas ao órgão, ele acaba criando dificuldades para fazer um acordo com seus servidores e cumprir a lei. Após a judicialização dos processos, o administrador aproveita o tempo e a burocracia para empurrar o problema até a próxima gestão. Além disso, um prefeito ou secretário tende a fazer uma interpretação diferente do que está realmente na lei, seja por um problema financeiro ou fiscal”, avalia Gerson Marques.

Segundo o presidente da CSPB, João Domingos, a entidade movimenta mais de três mil processos trabalhistas contra órgãos municipais. O sindicalista esclarece que existe uma predisposição de administradores públicos em infringir acordos. “Somos a entidade com mais Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. Isso mostra que nosso setor é o que tem mais regressões da lei. Como disse o procurador Francisco Gerson, a punição aplicada ao ente público, e não ao gestor, os deixa livres para fazerem o que convier. Eu diria que todos os administradores públicos tendem a não cumprir acordos”, avalia.

“Pegue como exemplo a prefeitura de Guarulhos, onde o atual prefeito exonerou quase todos os servidores da gestão anterior e ainda não pagou os direitos trabalhistas dessas pessoas. É um crime grave isso. Numa empresa privada, esse tipo de abuso seria punido de forma rigorosa. Não há desculpas para o não pagamento desses homens e mulheres que dependem desse dinheiro para manterem suas famílias”, completa Domingos.

João Domingos coloca também que, além da impunidade ao gestor público, a conta das multas do não cumprimento de leis fica para a prefeitura. “Quer dizer, o prefeito não cumpre acordos e quem paga é o município. Pagamos pela má fé de um cidadão com dinheiro do nosso imposto. É a mais pura falta de honestidade de propósito do gestor”, finaliza o sindicalista.

Prefeitura de Curaçá tem contas rejeitadas pelo TCM; multa ultrapassa R$ 70 mil

Bahia Curaçá Fiscalização Justiça

24 de novembro de 2017 às 09:00

Ex-prefeito deve ser representado por crime contra as finanças públicas. (Foto: Internet)

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Curaçá por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016. A decisão aconteceu na sessão dessa quinta-feira (23).

A prefeitura não cumpriu com o disposto no artigo 42 da LRF, que veda ao gestor do executivo municipal assumir obrigações financeiras, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro daquele ano ou sem disponibilidade de recursos em caixa para pagamento no exercício seguinte.

Devido à constatação das irregularidades, os conselheiros do TCM determinaram a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o ex-prefeito da cidade, Carlos Luiz Brandão Leite, para que se apure a prática de crime contra as finanças públicas.

Os recursos deixados em caixa pelo ex-gestor foram insuficientes para o pagamento das obrigações de curto prazo – consignações/retenções, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Além disso, foi constatada a realização de despesas sem a realização de processo licitatório e o não pagamento de multas imputadas ao gestor pelo TCM em processos anteriores.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, imputou multa de R$10 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica e de R$64.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios, pela não redução da despesa total com pessoal. Cabe recurso das decisões.

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