Senado vai questionar no Supremo operação da PF em gabinete, afirma Davi

Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre

Em entrevista nesta quinta-feira (19), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, avisou que a Mesa do Senado vai questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado.

— As pessoas têm acompanhado todas as minhas manifestações em relação à gente harmonizar o Brasil. As pessoas querem das instituições as respostas para suas angústias. Eu acho que uma operação da Polícia Federal com essas características, e diante de tudo que o Senado tem feito, com certeza é a diminuição do Senado Federal, e eu não vou deixar que isso aconteça. O Senado Federal é uma instituição forte e respeita todas as outras e vai continuar dialogando e conversando, mas, dentro das minhas atribuições, eu vou fazer o que deve ser feito — afirmou Davi.

Ele informou que advogados do Senado estão estudando qual figura jurídica usar para fazer tal questionamento. O presidente do Senado acrescentou que a Operação Desintegração da PF investiga acontecimentos ocorridos entre 2012 e 2014, época em que Fernando Bezerra não era senador nem líder do governo. Disse ainda que a operação não teve concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).

— Se nós avaliarmos o papel institucional do Senado Federal nos últimos meses em relação à independência e à harmonia entre os Poderes, o Senado Federal tem dado uma demonstração de que quer isso, quer que as coisas aconteçam. O Senado respeita as instituições, mas o Senado vai se posicionar diante desse episódio e desse fato concreto. Vamos fazer o que precisar para defender a integridade do Senado da República — disse Davi, que também divulgou nota à imprensa sobre a operação da PF.

Leia abaixo a íntegra do comunicado.

Nota à imprensa

O Congresso Nacional manifesta perplexidade com a busca e apreensão na sua sede, realizada na data de hoje (19/09/2019), decretada monocraticamente pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, a pedido de um delegado da Polícia Federal, a propósito de investigar dois de seus membros.

A grave medida foi determinada contra a manifestação da PGR, que tem competência exclusiva para supervisionar e promover o arquivamento de Inquérito contra membro com prerrogativa de foro perante o STF.

A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014.

Além disso, a decisão é contraditória, porque, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, o Ministro Barroso conduziu entendimento de que o STF não teria competência para processar e julgar fatos relacionados a período anterior ao exercício do mandato.

A determinação da busca e apreensão tem, ainda, o potencial de atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado. Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes.

No Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis.

O Congresso Nacional zelará pela plena observância das prerrogativas parlamentares, apresentará recurso contra a decisão e exercerá efetivamente a competência que lhe é conferida pela Constituição Federal.

Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso Nacional

Fonte: Agência Senado

Jair Bolsonaro comemora cirurgia bem-sucedida

A cirurgia, que durou quase cinco horas, foi comandada pelo médico Antônio Luiz Macedo, que atendeu o presidente após o atentado ocorrido há quase um ano

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais horas depois de passar por uma cirurgia para retirada de hérnia incisional no Hospital Vila Nova Star em São Paulo.

Esta é a quarta cirurgia que Bolsonaro se submete após ter recebido uma facada em Juiz de Fora (MG) em 6 de janeiro do ano passado, durante campanha eleitoral.

O procedimento durou cinco horas, iniciou às 7h35 e terminou por volta de 12h40. O cirurgião-chefe Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo disse que a cirurgia foi bem-sucedida e que o paciente se encontra estável, se recuperando no apartamento.

A previsão inicial dos médicos era de duas horas de cirurgia. Demorou mais que o previsto porque havia uma grande quantidade de aderência na alça intestinal que atravessou a hérnia. Foi preciso remover todas com cuidado pra não ferir o intestino.

Miguel Coelho se reúne com presidente Bolsonaro para viabilizar obras e nova maternidade

Fernando Bezerra, Bolsonaro e Miguel Coelho.

Em passagem por Brasília nesta quarta-feira (14), o prefeito Miguel Coelho se encontrou com o presidente da República, Jair Bolsonaro. A reunião foi articulada pelo senador Fernando Bezerra e teve como pautas a liberação de recursos para obras de mobilidade e a autorização do Ministério da Saúde para o funcionamento de uma casa de partos municipal.

Segundo o prefeito, a conversa com o presidente sinalizou para o atendimento das duas demandas. A principal delas é a autorização do Governo Federal para o município operar uma casa de partos que já está em construção para desafogar a superlotação do Hospital Dom Malan. Sobre as obras de mobilidade, Miguel afirmou que o presidente concordou com a liberação de novos investimentos pelo programa Avançar.

LEIA MAIS

Alex Tanuri responde críticas do presidente do PSL e Juazeiro

Presidente da Casa Legislativa Alex Tanuri.

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Alex Tanuri, rebateu às declarações do presidente do PSL no município, que defendeu a expulsão do parlamentar após críticas feitas a Jair Bolsonaro.

Na oportunidade, o presidente do PSL afirmou que Tanuri seria ““resto da política do atraso que ficou no PSL da Bahia que antes era base do PT”. “Estamos limpando a casa e muito em breve ele será expulso do partido por ferir o Art. 12 do nosso Estatuto, já que o valentão não tem coragem de assinar a carta de desfiliação”, disse.

LEIA TAMBÉM

Presidente do PSL de Juazeiro critica discurso de Alex Tanuri sobre Bolsonaro

Alex Tanuri se posicionou sobre as críticas e, em resposta, voltou a criticar Bolsonaro e reafirmou sua admiração aos ex-presidentes Lula e Dilma, ao prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim e a Isaac Carvalho.

LEIA MAIS

Presidente do PSL de Juazeiro critica discurso de Alex Tanuri sobre Bolsonaro

Presidente do PSL disse que Alex Tanuri deve ser expulso do partido.

No início desta semana, o presidente da Câmara de Municipal de Juazeiro, Alex Tanuri (PSL) criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, após o vereador Allan Jones (PTC) elogiar o chefe do Executivo Nacional.

Segundo Tanuri parlamentar, o presidente da República não faz nada pelo Nordeste. “Ele está parabenizando alguém que não faz nada pelo Nordeste, nem pelo Brasil, nem pela Bahia”, disse.

LEIA TAMBÉM

Vereador Alex Tanuri diz que prefeito Paulo Bomfim merece ser reeleito e critica Bolsonaro

Em resposta ao presidente da Casa Legislativa, o presidente do PSL de Juazeiro, José Neto, afirmou que Tanuri é “resto da política do atraso que ficou no PSL da Bahia que antes era base do PT”. Ele disse, ainda, que o vereador deve ser expulso do partido.

“Estamos limpando a casa e muito em breve ele será expulso do partido por ferir o Art. 12 do nosso Estatuto, já que o valentão não tem coragem de assinar a carta de desfiliação”, afirmou.

LEIA MAIS

Bolsonaro vem a Sobradinho na próxima segunda-feira

Presidente virá a Sobradinho (BA).

Jair Bolsonaro deve voltar ao Vale do São Francisco na próxima semana. O presidente da República vem a Sobradinho (BA), na próxima segunda-feira (5), para uma visita à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), onde deve inaugurar a primeira etapa da Usina Solar Fotovoltaica Flutuante.

O projeto é considerado o maior de pesquisa e desenvolvimento desse tipo de tecnologia flutuante em reservatórios de hidrelétricas. Com um investimento de R$ 55 milhões, a usina terá capacidade instalada de 1 Megawatt pico (MWp). O projeto é voltado para a inovação de tecnologia do setor elétrico com uma linha de pesquisa ambientalmente sustentável.

LEIA MAIS

Comissão de mortos e desaparecidos vai pedir explicações a Bolsonaro

Nesta segunda-feira (29), Bolsonaro disse que tem informações sobre o que aconteceu com Santa Cruz, mas não explicou o quê

A Cemdp (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) vai pedir explicações ao presidente Jair Bolsonaro sobre ele ter dito que tem informações a respeito do desaparecimento do servidor público Fernando Santa Cruz, ocorrido no Rio em 1974, aos 26 anos de idade, e pai do atual presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Segundo depoimentos do ex-analista do DOI-CODI, uma unidade da repressão militar, Marival Chaves, Fernando Santa Cruz foi assassinado, junto com outros ex-integrantes da organização de esquerda AP (Ação Popular), numa operação executada por conhecidos militares da repressão, como o então coronel do Exército Paulo Malhães (1937-2014), que assumiu ter conhecimento de diversos atos de tortura e assassinato de opositores políticos.

Nesta segunda-feira (29), Bolsonaro disse que tem informações sobre o que aconteceu com Santa Cruz, mas não explicou o quê. “É muito grave essa declaração. Ele [Bolsonaro] está transformando um dever oficial, que é dar informações aos familiares, que ele já deveria ter cumprido, em uso político contra um crítico do seu governo”, disse a presidente da Cemdp, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga.

“É lamentável a declaração sob qualquer aspecto. Ele dizer que sabe e usar isso, é uma forma de reiterar a tortura dos familiares. E o mais grave, ele usa um golpe tão baixo contra uma pessoa que ele ataca politicamente”, disse Eugênia.

LEIA MAIS

Presidente do STJ confirma que está em lista de autoridades hackeadas

(Foto: Ilustração)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou hoje (25) que foi alvo da atuação de hackers. Segundo o ministro, o fato foi comunicado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), os quatro presos na terça-feira (23), sob a acusação de invasão do celular de Moro, também teriam roubado dados de mil vítimas, entre elas, diversas autoridades do Legislativo, Judiciário e do Executivo.

Segundo Noronha, Moro informou que o nome dele está na lista da PF de autoridades hackeadas. Em nota, o presidente declarou que pouco utilizava o aplicativo Telegram, principal alvo dos roubos de dados, e que não tem “nada a esconder”.

LEIA MAIS

Bolsonaro cumpre mais promessas que Dilma e Temer em 100 dias de governo

Bolsonaro. (Foto: Internet)

Nos seus primeiros 100 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro já cumpriu 12 promessas firmadas durante a campanha eleitoral, outros quatro já foram parcialmente atendidos. O levantamento feito pelo G1 mostra ainda que Bolsonaro já fez mais que Dilma Rousseff e Michel Temer no mesmo período.

Foram consideradas para a pesquisa as promessas feitas durante a campanha, ou seja, o que o candidato promete em discursos, entrevistas, planos de governo, enquanto ainda não foi eleito e as promessas entre a eleição e a posse, desde que elas não signifiquem uma redução do que foi prometido na campanha.

Em seu governo, a ex-presidente Dilma fez 55 promessas e cumpriu, em sua totalidade, somente 5 em 100 dias. Temer fez 20 promessas e, no mesmo período, cumpriu apenas 3. Bolsonaro, por sua vez, fez 55 promessas e cumpriu 12.

“Não vou perder tempo para comentar pesquisa do Datafolha”, diz Bolsonaro

(Foto: Internet)

Após o Datafolha divulgar uma pesquisa afirmando que Bolsonaro seria o presidente pior avaliado nos três primeiros meses de gestão desde a redemocratização, o chefe do Executivo Nacional afirmou que não iria perder tempo em se manifestar sobre o levantamento do instituto.

LEIA TAMBÉM

30% avaliam governo de Bolsonaro como ruim ou péssimo, segundo Datafolha

“Datafolha? Não vou perder tempo para comentar pesquisa do Datafolha, que diz que eu ia perder para todo mundo no segundo turno”, afirmou o Presidente da República. A pesquisa mostra ainda uma aprovação a favor de Bolsonaro de 65% entre bom, ótimo ou regular.

O instituto ouviu 2.086 pessoas com mais de 16 anos em 130 municípios nos dias 2 e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, segundo o Datafolha.

Bolsonaro diz que não tem como atender todos os parlamentares

Para Bolsonaro, a responsabilidade com o país está nas mãos de todos os Poderes. (Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nessa quarta-feira (27) que não tem problema na relação com o Congresso Nacional e afirmou que não tem como atender a todos os parlamentares e políticos que lhe pedem audiência.

“Eu não tenho como atender a todo mundo. E não existe [no meu governo] ministro indicado por partidos políticos e isso agrava, num primeiro momento, o contato, a aproximação”, disse ao jornalista José Luiz Datena, durante entrevista exibida pela TV Bandeirantes.

Citando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro reafirmou que não há divergência. Segundo ele, um novo encontro entre os dois deve ocorrer na semana que vem, quando retornar de visita oficial a Israel, e disse que “da minha parte, a minha mão está sempre estendida para ele”.

Questionado sobre a dificuldade na articulação política com o Parlamento, o presidente disse que fazem “tempestade em copo d’água” e defendeu a forma de construção de seu governo, que evitou indicações políticas para o primeiro escalão ministerial.

LEIA MAIS

Regina Rodrigues é eleita presidente da Cohab VI, em Petrolina

Eleição aconteceu na escola Jornalista.

A Central Única dos Bairros de Petrolina (CUBAPE) realizou, nesse domingo (17), a eleição para presidente da Cohab VI para o quadriênio 2019/2022. O pleito aconteceu devido ao falecimento do presidente do bairro, Sr. Arruda, vítima de acidente automobilístico.

Ao todo, 252 compareceram para a votação. A Chapa 1, encabeçada pelo morador Ênio Mesquita obteve 74 votos, e a Chapa 2, encabeçada por Regina Rodrigues, conseguiu 174 votos, sendo eleita para presidir o bairro. Além disso, houve dois votos nulos e dois brancos.

Para a nova presidente, a hora é de retomar a posição de destaque da Cohab VI na cidade com a realização de grandes eventos culturais e proporcionar aos moradores uma melhor representatividade para levar as ações do poder público municipal para o bairro.

A solenidade de posse será agendada em parceria com a diretoria da CUBAPE.

Presidente da CEF vem a Petrolina assinar contrato de R$ 17 milhões para mobilidade urbana

Miguel Coelho garante que R$ 4 milhões serão investidos na avenida do Petróleo

Durante a inauguração do Posto de Saúde do bairro São Jorge, na noite desta quarta-feria (13), o prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB) anunciou que aguarda no próximo dia 23 de março a vinda ao município do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, que deverá assinar um contrato de R$ 17 milhões para investimentos em mobilidade urbana em Petrolina.

Miguel Coelho salientou que não iria adiantar quais seriam as obras realizadas com este recurso, mas que a avenida do Petróleo será uma das vias contempladas. “Não vou nem dizer para onde vai tudo, vou só dizer uma obra, tem R$ 4 milhões lá que é para a gente fazer o asfalto todinho da avenida do Petróleo aqui do lado, para a gente poder atender toda essa comunidade“, afirmou.

O prefeito conclamou toda a comunidade para torcer pela rapidez do trâmite burocrático. “Vamos torcer para que no dia 23 a gente possa tá passando a caneta nesse papel para que a burocracia seja vencida, para com fé em Deus ainda no primeiro semestre, mais tardar no início do segundo semestre, a gente possa está vendo as máquinas chegarem aqui na avenida do Petróleo“, assegurou.

Segundo Bolsonaro, reforma é necessária para garantir aposentadoria no futuro

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento à nação, em cadeia de rádio e televisão, na noite dessa quarta-feira (20) defendendo a proposta de reforma da Previdência entregue ontem pelo governo federal ao Congresso. No pronunciamento, Bolsonaro afirmou que a reforma é necessária para garantir que todos recebam seus benefícios em dia “hoje e sempre”.

“Precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos. A nova Previdência será justa e para todos. Sem privilégios”, disse o presidente.

O presidente também afirmou que a reforma não excluirá ninguém. “Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. […] Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém. E com justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais, quem ganha menos, contribuirá com menos ainda”, completou.

LEIA MAIS

Decreto de posse de arma pode aumentar prazo de registro, diz Fraga

Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro. (Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde de ontem (07) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara. Após o encontro, o parlamentar citou três aspectos do futuro decreto.

Um deles se referem à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

O texto deverá acrescentar, segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos.

LEIA MAIS
123