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Secretaria de Saúde de Santa Maria da Boa Vista realiza prestação de contas do segundo quadrimestre

Audiência pública de prestação de contas.. (Foto: ASCOM)

Nesta quinta-feira (27), a Secretaria de Saúde de Santa Maria da Boa Vista (PE), representada pela secretária Carol Moraes, realizou uma audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre das ações da secretaria, na Câmara de Vereadores.

De acordo com a Secretária, o Conselho Municipal de Saúde é quem aprova ou não a prestação apresentada. “Foi um momento positivo. Entendemos que a gente está cumprindo o que a lei federal 141 determina, cumprindo os prazos de apresentação das nossas ações, dos nossos orçamentos e do nosso financeiro, de tudo que é executado pela saúde do município. Respondendo todas as indagações por parte do conselho, dos vereadores e da população”, conta Carol.

Estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge do Futuro, além dos vereadores: Ana Graciliano, Carlos Augusto, Irmão Cícero e Edmilson Brito.

Prefeitura presta contas de doações de carnes de bode feitas pela Conab em Petrolina

(Foto: ASCOM)

Com objetivo de prestar contas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário de Petrolina, José Batista da Gama, reuniu-se na última semana com o superintendente da Conab, Elizaldo Sá.

No encontro ocorrido na última segunda-feira (28), no Recife, o representante petrolinense apresentou detalhes das doações de 7.500 kg de carne de bode para população em vulnerabilidade social em Petrolina.

Durante a reunião, foram entregues e aprovadas todas as documentações necessárias para que as comunidades do município estivessem amparadas legalmente no processo de doação.

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Secretária de Saúde de Petrolina presta contas a Câmara de Vereadores e afirma que balanço é positivo

Magnilde Albuquerque, Secretária de Saúde de Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Secretária de Saúde de Petrolina, Magnilde Albuquerque, esteve nesta terça-feira (15) na Câmara de Vereadores, apresentando o Relatório Detalhado Quadrimestral, do período entre Setembro e Dezembro de 2017. Durante a apresentação, a secretária falou sobre os avanços, atividades desenvolvidas e recursos aplicados na pasta nos últimos quatro meses do ano passado.

A secretária mostrou, através de números e dados, o quanto os serviços e a oferta de saúde à população foram qualificados durante todo o ano de 2017, mesmo com a situação caótica encontrada pela gestão atual durante o início do ano.

Magnilde apresentou os números de cirurgias realizadas pelo município nos últimos meses de 2017, conquistados através de mutirões de saúde e parcerias com hospitais e clínicas privadas; destacou ainda o trabalho que vem sendo ofertado nas unidades de saúde e a redução da fila de espera de consultas.

“Apesar de todas as dificuldades encontradas no início da gestão, como a secretaria dividida em vários locais, mais de 75 mil exames e consultas pendentes, dívidas anteriores que precisaram ser honradas para garantir a continuidade de serviços e a falta de medicamentos nas unidades de saúde, conseguimos avançar e ir organizando a pasta. Neste ano de 2018 temos tido ainda muitos desafios, mas já nos primeiros meses, aumentamos a oferta de serviços”, afirmou Magnilde.

Secretaria de Saúde de Juazeiro presta contas e é sabatinada pelos vereadores

Secretária de Saúde presta conta na Câmara de Vereadores de Juazeiro.

A Secretária de Saúde de Juazeiro (SESAU), Fabíola Ribeiro, foi à Câmara Municipal, nessa terça-feira (03), para prestar contas das despesas, atividades e metas fiscais realizadas e desenvolvidas pela SESAU até o terceiro quadrimestre de 2017.

Segundo Fabíola, a SESAU tem 126 funcionários na folha do SUS; Assistência farmacêutica, 31; MAC (Média e Alta Complexidade), 240; SAMU, 144; CEREST, 6; Materno Infantil, 321; UPA, 164; Atenção Básica, 999; Vigilância, 330; Vigilância DST-AIDS, 10. Em 31 de dezembro um total de 2.227 funcionários.

Além disso, a secretária destacou a relação entre o número de equipes de saúde da família e a população, com uma média de 3.520 famílias atendidas por cada equipe. Um número bem menor que a média dos municípios, que fica entre 6 a 7 mil pessoas para cada equipe. Isso, de acordo com a secretária leva à conclusão que “Juazeiro não tem uma necessidade de novas equipes de saúde da família”.

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TCE Pernambuco divulga balanço de entrega das prestações de contas

(Foto: Internet)

O prazo final para entrega das prestações de contas ao TCE de Pernambuco foi cumprido pela maioria dos gestores públicos do Estado e municípios. Até a meia-noite da segunda-feira (02), horário-limite para entrega sem atraso, o Tribunal recebeu 915 (98,6%), das 928 prestações de contas esperadas para a data de ontem, incluindo prefeituras, Governo do Estado, órgãos municipais e estaduais, Poder Legislativo e Judiciário e o Ministério Público de Pernambuco.

Nesta terça-feira (3), o Tribunal recebeu três PCs enviadas após o prazo, e 10 ainda não haviam sido remetidas. Para o gerente do sistema responsável pelo recebimento eletrônico dos documentos, Fábio Buchmann, “o resultado foi muito bom, considerando o risco de inadimplência devido ao acúmulo de feriado e final de semana imediatamente antes do prazo final de entrega. Entendemos, assim, que a estratégia de comunicação com os gestores, alertando para a antecipação, teve efeito positivo”, declarou.

RETIFICAÇÃO – A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm agora 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviados na prestação de contas. Para isto, devem entrar em contato com a Central de Atendimento até o dia 12 de abril, pelo telefone 0800 2817717, ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br para se informar sobre o procedimento a ser adotado.

PENALIDADES – Os gestores que não apresentaram a prestação de contas dentro do prazo estabelecido ou que deixaram de enviar as informações exigidas, podem ser punidos com multa que chega a 79 mil reais, conforme determina a Lei Orgânica do TCE. No caso do não envio da prestação, o Tribunal determinará às autoridades competentes instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações, também nos termos do art. 36 da Lei Orgânica do TCE-PE. Lembrando que o prazo para entrega das prestações de contas de empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, se estende até o dia 15 de maio.

O cidadão que se interessar em conhecer detalhes das prestações de contas apresentadas pelos gestores poderão ter acesso aos dados por meio do site do TCE. Nos próximos dias, todas as informações e documentos contábeis e financeiros serão disponibilizados, para consulta por meio do sistema e-TCEPE.

As unidades jurisidicionadas que ainda não entregaram as Prestações de Contas são as seguintes:

– Prefeitura Municipal de Goiana

– Instituto de Previdência Social do Município de Goiana

– Prefeitura Municipal de Itambé

– Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro

– Câmara Municipal de Petrolina

– Instituto de Previdência Social do Município de Santa Terezinha

– Câmara Municipal de Moreilândia

– Hospital Barão de Lucena

Fonte: TCE

Análise de contas das Eleições 2018 acontecerá apenas em 2023

(Foto: Internet)

O pleito de outubro será o primeiro sem doação empresarial e com o financiamento público e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que a análise das contas dos candidatos desse ano somente serão analisadas em 2023.

Segundo o TSE, as campanhas de 2018 devem movimentar R$ 2,6 bilhões de recursos públicos e deverão ser analisadas no prazo limite de prescrição, no ano de 2023. O Tribunal também revelou ainda estar julgando as eleições de 2012, com prescrição para abril desse ano.

Demora é consequência de pouco recurso humano

Segundo o TSE, existem hoje 226 cargos vagos de técnicos nos TREs e 23 no tribunal superior. Essas vagas não podem ser preenchidas devido a PEC do Teto dos Gastos. São funcionários que se aposentaram ou mudaram de carreira, mas não podem ser substituídos.

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Prefeitura de Juazeiro presta contas de 2017 na Casa Aprígio Duarte

(Foto: Ascom)

Seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Juazeiro prestou contas do último quadrimestre de 2017 na Câmara de Vereadores da cidade. Durante a sessão realizada na terça-feira (27), o Executivo apresentou o balanço fiscal do ano passado.

O secretário de Finanças, Gilson Araujo apresentou os dados solicitados pela Casa Aprígio Duarte. De acordo com o secretário, foram projetadas receitas de R$ 525 milhões e realizadas R$ 524. Para 2017, o Executivo estimou despesa total  de R$ 525 milhões, sendo efetivamente realizados R$ 509 milhões.

O secretário ressaltou as despesas com pessoal ficou abaixo do permitido pela legislação. Na educação, o município aplicou 133 milhões, superando o índice constitucional em 1,1% de aplicação em educação. “O município aplicou em saúde acima do que a lei manda, 10 milhões de reais”, destacou o secretário.

Prestação de contas do Executivo é tema de Audiência Pública em Sobradinho

A Câmara de Vereadores de Sobradinho realizou na terça-feira (27), uma Audiência Pública para discutir as contas do município no terceiro quadrimestre de 2017.

Foram apresentados dados sobre os índices de saúde, educação e despesas com pessoal. A Prefeitura também mostrou os balanços financeiros, programas e ações fiscais executadas no ano passado.

“A audiência pública é realizada quadrimestralmente com objetivo de mostrar a comunidade os investimentos realizados pelo município. Portanto, a participação dos cidadãos é importante para que os instrumentos de aplicação dos recursos públicos tornem-se cada vez mais transparentes,” destacou a Secretária da Fazenda e Administração Mary Selma de Almeida Rocha.

Termina hoje o prazo para prestação de contas de órgãos públicos estaduais

(Foto: Nando Chiappetta)

Termina às 23h59 de hoje (30) o prazo para o envio, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), dos documentos de prestação de contas 2016 dos órgãos públicos estaduais.

A expectativa é de 963 prestações de contas, mas até agora 866 já foram iniciadas (89,9%) e 486 enviadas (50,4%). Das 123 prestações de órgãos estaduais previstas, 122 foram iniciadas (99,2%) e 93 enviadas (75,6%). O prazo para prestação de contas das prefeituras e órgãos públicos municipais se encerra amanhã, 31 de março. Até agora 723 foram iniciadas (89,6%) e 383 enviadas (47,5%), de um total de 807 esperadas.

 A Central de Atendimento do TCE funciona de segunda a sexta, das 08 às 17 horas, para ajudar a tirar dúvidas. O contato pode ser feito telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br.

Pernambuco: termina esta semana prazo para Prestação de Contas 2016

Gestores e ordenadores de despesas do Estado, prefeituras e órgãos públicos municipais e estaduais têm até esta semana para enviar os documentos de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referentes ao exercício de 2016. O prazo se encerra na próxima quinta-feira (30) para os órgãos estaduais e sexta (31) para os municipais. Não haverá prorrogação.

Como tudo é feito eletronicamente, por meio do sistema e-TCEPE, é importante que os responsáveis pelas informações enviem os documentos ao Tribunal com antecedência, para evitar imprevistos.

“Muitos prefeitos e assessores, que foram empossados no início do ano, ainda desconhecem o funcionamento do sistema. Há uma uma sequência de atividades a serem realizadas para que o gestor consiga entregar a prestação de contas. Por isso, quanto antes o processo for iniciado, melhor”, alerta Fábio Buchmann, gerente do Processo Eletrônico.

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Prestação de contas do prefeito Júlio Lossio é alvo de recomendação do MPF/PE

(Foto: Arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) recomendou ao prefeito do município, Julio Lossio, sobre a necessidade de prestar contas de recursos públicos do Governo Federal, diretamente ou por intermédio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e outros instrumentos, cujo prazo de prestação de contas total ou parcial seja encerrado em 31 de dezembro de 2016. A responsável pela recomendação é a procuradora da República Ticiana Sales Nogueira.

Além de recomendar a prestação de contas ao órgão competente, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, o MPF requer que Julio Lossio entregue, ao seu sucessor, todos os documentos relacionados aos recursos federais em questão, bem como que providencie cópia e arquivamento da documentação.

De acordo com a recomendação, o gestor também deverá repassar, ao prefeito eleito e seu vice (além do Legislativo, órgãos de controle e cidadãos interessados), informações relacionadas às dívidas e receitas do município, situação das licitações, contratos e obras, listagem de servidores, lotação e folha de pagamento, e aos prédios e bens públicos municipais.

A procuradora da República também recomenda que o prefeito adote todas as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos atos da administração pública, em especial os serviços essenciais prestados à população, além de não assumir obrigação cuja despesa não possa ser paga no atual exercício financeiro, incluindo aumento de gastos com pessoal.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Fonte MPF