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Movimento contra a reforma da previdência acontece nesta sexta em Petrolina

(Foto: Agência Brasil)

Nesta sexta-feira (22), partidos políticos, movimentos sociais, centrais sindicais e trabalhadores devem se mobilizar pelas ruas do centro de Petrolina (PE) contra a Reforma da Previdência Social.

A concentração para o ato, organizado pela Frente Brasil Popular em Petrolina, acontecerá na praça do Bambuzinho, a partir das 8h30. O objetivo do evento é chamar a atenção da sociedade para o projeto da reforma da previdência.

Segundo a organização do ato, o projeto, que está em tramitação no Congresso Nacional, “traz prejuízos sérios para o povo brasileiro, a exemplo do aumento no tempo de contribuição, entre outros danos a direitos conquistas com as lutas dos trabalhadores”.

Saiba quais são os principais benefícios previdenciários e suas formas de aquisição

(Foto; Blog Waldiney Passos)

A previdência social, órgão responsável pela seguridade do país oferece diversos benefícios que são repassados por meio da autarquia INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

É fato que para que o cidadão tenha direito ao benefício previdenciário é necessário se encaixar nos seus requisitos básicos. Se você tem dúvidas se possui algum direito, saiba os principais benefícios disponibilizados pelo INSS, e suas formas de aquisição, acompanhe:

Aposentadoria por idade

No caso da aposentadoria por idade, como o próprio nome já diz, o benefício é fornecido ao segurado que se encaixa na idade exigida pelo tipo. Caso você seja homem, o seu pedido deverá ser feito após ter realizado 65 anos idade. Já para as mulheres, a idade é reduzida sendo necessário 60 anos.

Além do requisito primordial da idade, é preciso também que haja o cumprimento do chamado período de carência. O período de carência corresponde a 180 meses (15 anos) de contribuição perante ao INSS.

Cumpriu os dois requisitos? Se dirija ao posto mais próximo da previdência social e já dê entrada administrativamente no seu benefício ou agende sua aposentadoria pela internet.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Outra forma muito comum de aposentadoria no país é por meio do tempo de contribuição. Neste caso, não importa a idade exata do segurado e sim quanto tempo ele laborou.

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Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. (Foto: Arquivo)

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade.

O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

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Prazo para agendar revisão de auxílio-doença e invalidez termina nesta segunda

(Foto: Arquivo)

Termina nesta segunda-feira (13) o prazo para agendar a perícia de revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Nesta etapa, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) convocou 178.935 pessoas para a revisão.

Quem não agendar, pode ter o pagamento do benefício suspenso. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado. Quem marcar a perícia e não comparecer também perde o benefício.

A lista dos beneficiários convocados pode ser consultada aqui. Também é possível fazer a consulta pelo telefone 135. Ao ligar, tenha em mãos o número do CPF (ou do PIS/Pasep) do segurado, o número do benefício, documentos pessoais (como RG), além de papel e caneta para fazer anotações.

Pedidos de aposentadoria por telefone e internet começam hoje

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. (Foto: Internet)

A partir desta segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSSou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Antes, o segurado precisava agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

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Sindicatos de Pernambuco fazem campanha com placas de outdoor contra a Reforma da Previdência

Cinco sindicatos e uma associação de classe, realizam nas próximas duas semanas uma campanha com placas de outdoor na Região Metropolitana do Recife e nas principais BR’s que cruzam Pernambuco, contestando os argumentos do Governo Temer sobre a Reforma da Previdência no Brasil.

Em uma das placas, as entidades denunciam que muitas empresas privadas são detentoras das maiores dívidas com a Previdência Social, desmontando o argumento do déficit e de que os servidores públicos são “privilegiados” na hora de se aposentar.

Para tal, os autores dos outdoors utilizaram números divulgados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no início de 2017, que calculou em R$ 426 bilhões a soma das 500 maiores dívidas com a Previdência. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016.

As placas também lembram aos 25 deputados federais de Pernambuco e aos três Senadores que a população pernambucana vai ficar de olho no voto de cada um dos parlamentares e que eles serão cobrados no pleito deste ano.

A primeira placa diz “O Governo Temer mente. Aposentadoria não é privilégio. É direito! Deputado: se votar, nunca mais terá meu voto”.

Já o segundo outdoor, afirma que a “Reforma da Previdência de Temer não combate privilégios”, pois “empresas privadas devem mais de R$ 420 bilhões ao INSS”, para depois repetir a advertência aos parlamentares pernambucanos. “Deputado: se votar, nunca mais terá meu voto”, diz o texto.

As placas são vermelhas e têm uma foto de um rosto de mulher e de um homem com semblante grave e preocupado. A campanha também será utilizada nas redes sociais e pode se estender de acordo com a possibilidade do Governo Temer colocar em votação da PEC que modifica o regime de Previdência Social no Brasil.

Os autores das placas são, por ordem alfabética, a Adeppe (Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco), o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, o Sindilegis (Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco), o SindSemppe (Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco), o Sindsprev (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco) e o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco).

Prazo para votar Previdência é “fevereiro, e ponto final”, diz Rodrigo Maia

Segundo o presidente da Câmara, a semana posterior ao Carnaval será o período da “solução”. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (5) que concorda com o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), segundo o qual a proposta precisa ser apreciada em fevereiro e que o adiamento do prazo pode acabar com a expectativa de aprovação do texto ainda neste ano.

Nesta tarde, após participar de reunião com governadores, Maia defendeu a discussão de outros temas, entre eles a segurança e formas de resolver os problemas fiscais dos estados.

“Se a gente ampliar prazo, não vota nada. Então, o prazo é fevereiro, e ponto final. Eu acho que tem tempo. Todo mundo tem clareza do seu problema fiscal, todos os governadores. Os parlamentares também têm clareza da necessidade da reforma, com todas as dificuldades”, disse o presidente da Câmara, depois da sessão solene de início dos trabalhos legislativos.

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Agência da Previdência Social de Cabrobó adere ao INSS Digital

(Foto: Internet)

Nesta terça-feira (30), foi implantado na Agencia da Previdência Social em Cabrobó o INSS Digital. A agência torna-se a décima terceira unidade de atendimento da Gerência-Executiva Petrolina a aderir ao modelo digital. A primeira segurada a requerer o beneficio no formato digital foi Neuza Rodrigues do Nascimento, que requereu um salário-maternidade.

Para Alessandro Silva, gerente da Agência de Cabrobó, a expectativa é a melhor possível, pois o novo modelo melhora não só a forma de trabalho dos servidores, concedendo maior tempo para a análise dos processos, mas também para os segurados, que poderão acompanhar os tramites do seu processo através do 135.

Além disso, o instituto economiza custos com a digitalização dos documentos, evitando maior uso de papel e contribuindo na causa sustentável.

A meta da Gerência-Executiva é ter todas as Agências da Previdência Social no modelo digital até o final de fevereiro.

Agência da Previdência Social de Santa Maria da Boa Vista implanta atendimento digital

Cleonice dos Reis foi a primeira a usar a plataforma digital. (Foto: ASCOM)

Nesta terça-feira(16), foi implantado na Agência da Previdência Social em Santa Maria da Boa Vista (PE) o INSS Digital. A agência torna-se a décima segunda da Gerência-Executiva do INSS em Petrolina a aderir ao modelo digital.

Com a implementação do “INSS Digital” espera diminuir a lotação dos atendimentos presenciais, com a disponibilidade dos serviços na nova plataforma. Alguns dos serviços disponíveis, na plataforma, são a emissão de extratos previdenciários, agendamento de perícia, consultas de declaração de benefícios. Para acessá-los é preciso entrar no site do Instituto.

A primeira segurada a requerer seu beneficio no formato digital foi a senhora Cleonice dos Reis, que requereu um salário-maternidade rural.

Para Ulisses Biones, Gerente da Agência de Santa Maria, a implantação do INSS Digital irá trazer ganhos para os segurados e servidores da referida agência. “Há um expectativa de melhora nos processos de trabalho e de redução de tempo de espera na resolução dos processos”, afirma Ulisses.

Petrolina e Juazeiro já contam com o INSS Digital

(Foto: Ilustração)

Na próxima quinta-feira (21) a cidade de Petrolina completa 122 anos e o prefeito, Miguel Coelho (PSB), está cumprindo uma série de agendas. Uma delas foi com o INSS na manhã desta segunda-feira (18) ao participar do lançamento do projeto INSS Digital no auditório da Justiça Federal.

Na ocasião ele assinou um protocolo de intenção com o gerente-executivo de Petrolina, Thalys Eliel, que vai garantir atendimento mais ágil para os segurados.

“Queremos ser referência nesse projeto e estamos empenhados em começar, continuar e fazer dar certo. De tudo o que foi aqui apresentado, a redução no tempo de espera pelo atendimento será um marco nesse projeto. O INSS é a garantia financeira para milhares de pessoas após o seu tempo de contribuição. Estamos, literalmente, inaugurando um novo tempo não só no relacionamento prefeitura e INSS, mas também no relacionamento com as pessoas que mais precisam da eficiência no setor público”, destacou o prefeito.

De acordo com o gerente, Thalys Eliel, desde que o prefeito tomou conhecimento enxergou de imediato as vantagens do projeto que vai beneficiar a sociedade.

“Quando as instituições se unem a vida do cidadão fica mais fácil. Esse INSS Digital é um sonho que se realiza. Temos uma grande missão de reconhecer direitos e quanto mais se avança em agilidade, melhor fica a nossa imagem junto ao segurado”, disse Eliel.

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Esquema de fraudes contra Previdência Social é desarticulado pela Polícia Federal em Juazeiro

Havia documentos falsos escondidos dentro de panelas e de uma lixeira na cozinha da residência. (Foto: Divulgação/PF)

Na manhã desta quinta-feira (10), a Polícia Federal desarticulou um esquema de fraudes contra a Previdência Social na cidade de Juazeiro (BA). Segundo as investigações, o grupo apresentava ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do município requerimentos de auxílio-doença com documentos falsos.

O grupo falsificava laudos de exames e atestados médicos com carimbos e papéis timbrados, além de falsificar assinaturas de médicos da região.

A Justiça Federal ordenou uma operação de busca na casa de um dos acusados de participar do esquema. Vários documentos originais, que pertenciam a terceiros para utilização de outros golpes, e cartões bancários de benefícios previdenciários foram encontrados no local. Havia documentos escondidos dentro de panelas e de uma lixeira na cozinha da residência.

“As pessoas que compareciam ao INSS com a documentação falsa eram orientadas pelos membros do grupo criminoso a mentir perante os Peritos do INSS, informando falsos sintomas, no intuito obter a concessão indevida do benefício”, explicou a PF, em nota.

Além disso, foi cumprido um mandado de prisão preventiva em desfavor de um suspeito que será interrogado na Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro. Após o interrogatório o homem deve ser  encaminhado ao Conjunto Penal de Juazeiro.

 

Líder do governo na Câmara diz que reforma da Previdência será aprovada

A previsão é que o texto seja levado para votação em plenário no dia 8 de maio, em primeiro turno. (Foto: Internet)

Após aprovação da reforma trabalhista, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo vai convencer a base a votar favorável à reforma da Previdência. O texto-base da reforma trabalhista foi aprovado com 296 votos, quantidade insuficiente para promover alterações na Constituição, caso da reforma da Previdência, em que são necessários, no mínimo, 308 votos.

Questionado se o quórum foi baixo, Ribeiro disse que o governo conseguiu uma “votação expressiva”. “Não considero um quórum baixo, considero um quórum alto, evidente que essa matéria não era constitucional, era uma matéria simples. Mesmo assim tivemos uma votação superior às votações que tivemos antes”, disse.

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Pernambuco: agências da previdência social fechadas contra a reforma da previdência nesta quarta

(Imagem ilustrativa)

As Agências da Previdência Social (APS) de Pernambuco estarão fechadas nesta quarta-feira em adesão ao Dia Nacional de Paralisação contra a Reforma da Previdência, 15 de março. No estado, os servidores do INSS farão protestos e passeata para pressionar o governo e sensibilizar a população sobre os danos da aprovação da PEC 287.

Trabalhadores do Ministério da Saúde também farão um ato público contra o desmonte previsto pela reforma em frente à Geap Autogestão em Saúde, na Praça Chora Menino, na Ilha do Leite, região central do Recife.

A mobilização foi aprovada em assembleia da categoria na última sexta-feira, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev-PE).

As manifestações denunciam a retirada de direitos que tem sido feita pelo Governo Temer e o fim da aposentadoria com enriquecimento de bancos e incentivo à previdência privada.

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Vereador Osinaldo Souza solicita audiência pública para debater PEC sobre reforma da Previdência Social

O parlamentar requereu uma audiência pública para os vereadores debaterem sobre a PEC da reforma da Previdência. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Osinaldo Souza (PTB) requereu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) na Câmara Municipal de Petrolina, à mesa diretora a realização de uma audiência pública para que os parlamentares debatam sobre a PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência Social.

Segundo o requerimento do vereador, Petrolina tem grande importância no cenário Estadual e Federal, contando com quatro deputados federais, contando com Fernando Filho que está licenciado por assumir o ministério de Minas e Energia, e um senador da república, e, por isso, deve ser ouvida.

O parlamentar pede a presença de dos deputados federais, Gonzaga Patriota, Adalberto Cavalcanti e Guilherme Coelho, dos senadores, Fernando Bezerra Coelho, Armando Monteiro e Humberto Costa, dos deputados estaduais, Odacy Amorim e Lucas Ramos, do relator da comissão especial da PEC, o deputado federal Arthur Oliveira Maia, do diretor de benefício, Robinson Flavio, e o gerente executivo do INSS de Petrolina, Thalys Eliel Amaral.

Além dos parlamentares, o requerimento convida a todos que fazem parte do sindicato de trabalhadores da região, associações de moradores, escolas municipais e estaduais, faculdades e a OAB-Petrolina para o debate.

Presidente do Supremo Tribunal Federal pede informações sobre tramitação da reforma da Previdência

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, pediu nesta quinta-feira (22) informações para a Câmara dos Deputados e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O pedido de informações faz parte de ação na qual associações de trabalhadores e aposentados pedem a suspensão do andamento da proposta.

De acordo com decisão, a AGU, a Câmara, além do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar no processo. Após o prazo, a liminar estará pronta para decisão da ministra.

Em uma ação protocolada ontem (21), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), a Federação dos Empregados de Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical alegam que a PEC restringe direitos dos trabalhadores.

Reforma

A reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para homens e mulheres se aposentarem. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.

Com informações da FolhaPE

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