Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva

O Senado analisa um projeto de lei que estabelece critérios objetivos para o juiz decidir sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. O PL 226/2024, do senador Flávio Dino (PSB-MA), aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa.

A prisão preventiva está prevista no Código de Processo Penal — CPP (Decreto-Lei 3.689, de 1941). De acordo com a norma em vigor, ela pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.Segundo o CPP, a prisão preventiva deve ser aplicada para garantir ordem pública ou econômica e para assegurar a instrução criminal. Ela pode ser adotada ainda quando houver prova de existência do crime e indício suficiente de autoria ou quando a liberdade do investigado gerar uma situação de perigo.

O projeto do senador Flávio Dino detalha justamente essa última situação prevista para a decretação da prisão preventiva. O parlamentar sugere quatro critérios para o juiz decidir se o grau de periculosidade do investigado gera risco à ordem pública. São eles:

  • modus operandi (uso reiterado de violência ou grave ameaça);
  • participação em organização criminosa;
  • natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; e
  • existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

O PL 226/2024 considera “incabível” a decretação da prisão preventiva com base em “alegações de gravidade abstrata”. De acordo com o texto, o juiz deve demonstrar “concretamente” a periculosidade e o risco que o investigado pode causar à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.

Ainda segundo o projeto de lei, os critérios devem ser analisados “obrigatoriamente” e “de modo fundamentado” na audiência de custódia. Só depois disso o juiz pode decidir sobre o deferimento da prisão preventiva ou da liberdade provisória.

Para Flávio Dino, “há controvérsias quanto à aferição da periculosidade” na legislação em vigor. “Considerando precedentes do Supremo Tribunal Federal, é previsto que a participação em organizações criminosas, bem como a existência de inquéritos em aberto e ações penais em curso que apontem reiteração delitiva devem ser ponderadas pelo julgador diante de pedido de prisão preventiva. Esses quesitos, em geral, apontam um comportamento do imputado que requer mais atenção e controle das autoridades públicas, especialmente no curso das investigações”, justifica.

De acordo com o senador, a mudança vai servir como “baliza” nos casos de conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva. “Almeja-se evitar a análise superficial ou ‘mecânica’ dos requisitos, o que gera agudos questionamentos sociais e institucionais, sobretudo quando as mesmas pessoas são submetidas a sucessivas audiências de custódia e daí resultam deferimentos ‘automáticos’ de seguidas liberdades provisórias, impactando negativamente no resultado útil da atividade policial”, argumenta.

Agência Senado

Caso Beatriz: Justiça de Pernambuco decreta prisão preventiva de acusado

Foto: TV Globo/Reprodução

A Justiça de Pernambuco decretou, na sexta-feira (9), a prisão preventiva de Marcelo da Silva, acusado de matar Beatriz Angélica Mota em 2015. A decisão foi proferida pela juíza Elane Brandão, da Comarca de Petrolina, onde o crime ocorreu.

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Marcelo já está preso por outros crimes que cometeu e a juíza considerou que uma possível soltura representaria risco à ordem pública. Ele foi apontado como autor do crime que chocou o Brasil após exames de DNA apontarem presença de célula dele na faca utilizada no homicídio.

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Petrolina: Justiça Federal decreta prisão preventiva de vereador alvo da ‘Operação Errantes’

A Justiça Federal decretou, na quarta-feira (23), a prisão preventiva do vereador de Petrolina, Gaturiano Pires da Silva, o Gaturiano Cigano (União Brasil). A decisão da Justiça veio após pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Errantes.

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Segundo o MPF, a prisão foi realizada na tarde de ontem. A Operação Errantes foi deflagrada na semana passada e investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa que atua no município em Petrolina, Tabira (PE) e Filadélfia (BA).

Confira a seguir a nota oficial do MPF:

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Homem tem prisão preventiva decretada por suspeita de estupro de vulnerável em Ipubi

Policiais Civis da cidade de Ipubi, no Sertão do Araripe, realizaram na manhã desta quarta-feira (21), o cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de um homem pela suspeita da prática do crime de estupro de vulnerável.

O envolvido foi apresentado na Delegacia de Ipubi, onde estão sendo tomadas as providências cabíveis. Após os procedimentos legais, ele será apresentado para audiência de custódia.

Ex-vereador de Salgueiro é preso acusado de estupro

Polícia não deu mais informações sobre o caso (Foto: Ilustração)

Raimundo Nonato Correira Bernado, mais conhecido como Jovem foi preso na manhã de quinta-feira (16), em Salgueiro, Sertão de Pernambuco, suspeito de estupro de vulnerável. Ele é ex-vereador da cidade, eleito pelo PPS em 2016.

Jovem, de 45 anos, ficou no cargo de suplente, chegou a assumir seu mandato, mas abandonou a carreira política. Ele foi detido por policiais do Malhas da Lei, que cumpriram um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Salgueiro.

Jovem é acusado de infringir o Art. 217, praticando ato libidinoso com menor de 14 anos. Contudo, a polícia não forneceu mais detalhes do caso. Ele já foi encaminhado ao Presídio Regional de Salgueiro e está à disposição da Justiça.

MPPE denuncia condutor que atropelou e matou ciclistas em Petrolina

Vítimas foram atingidas enquanto pedalavam sentido Serra da Santa (Foto: Reprodução/Internet)

No dia 23 de março o atropelamento dos ciclistas Anaelton Rodrigues Macedo e Rogério Teles de Siqueira, que pedalavam pela BR-428, às vésperas do Natal de 2018, completará três meses sem punição. Os amigos foram atingidos pelo veículo conduzido por Lucas Roberto da Silva Amorim, preso em flagrante e liberado após audiência de custódia.

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O Blog mostrou no começo do ano que o caso chegou a ser arquivado provisoriamente, em decorrência da demora no envio da denúncia por parte do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e na terça-feira (12) o órgão apresentou a denúncia contra Lucas, que tinha 20 anos na época do crime.

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Homem que invadiu casa de vizinha e estuprou adolescente tem prisão preventiva decretada

O suspeito de estuprar uma adolescente de 16 anos durante o feriado de carnaval em Juazeiro (BA) teve a prisão preventiva decretada, após audiência de custódia realizada na tarde de quinta-feira (7). Daniel Eugênio dos Santos foi encaminhado ao Conjunto Penal da cidade, onde aguardará julgamento.

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Ele invadiu a casa da vizinha, estuprou a adolescente por cerca de oito horas, forçou a mãe da vítima a assistir a violência e ainda agrediu a jovem. O crime aconteceu no final de semana, mas Daniel que tem 25 anos se entregou à polícia apenas na quarta-feira (6).

Justiça de Juazeiro decreta prisão preventiva de Nielton Soares

Vítima tinha 20 anos e foi morta na tarde de quinta-feira (Foto: Facebook)

A Audiência de Custódia de Nielton Gonçalves Soares terminou agora pouco no Fórum de Juazeiro (BA) com o pedido de prisão decretada. Ele é acusado pela Polícia Civil de assassinar Alice Nilza Rodrigues na tarde de quinta-feira (17), nas imediações da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

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Nielton foi preso ainda ontem, quando a polícia encontrou roupas sujas de sangue e o celular da vítima em sua posse. Ele nega a autoria do crime. O acusado foi encaminhado ao Conjunto Penal de Juazeiro, onde aguardará julgamento.

Mais cedo a irmã da vítima havia feito um pedido ao Poder Judiciário de acatar o pedido de prisão preventiva. “Que mantenha ele preso”, disse em entrevista a Rádio Tropical Sat, de Juazeiro. O Blog entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em busca de novas informações a respeito do processo contra Nielton e sobre a previsão de quando ele será julgado pelo feminicídio. Estamos aguardando um retorno.

Caso Beatriz: “Sem previsão de entrega”, afirma defesa de Alisson um mês após o decreto de prisão preventiva

Alisson Henrique é considerado foragido desde o dia 12 de dezembro de 2018. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Neste sábado, 12 de janeiro, completa-se um mês do decreto de prisão preventiva acatado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em desfavor de Alisson Henrique de Carvalho, ex-funcionário do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, acusado de obstruir as investigações do Caso Beatriz.

Imagens do sistema interno da escola mostram o momento no qual Alisson Henrique entra na sala de monitoramento do Colégio Auxiliadora e teria apagado as gravações do dia em que Beatriz foi morta. Ele é considerado foragido.

Na incessante luta por justiça, a mãe de Beatriz, Lucinha Mota, retornou ao Recife (PE), na Sexta-feira (11), onde conversou pessoalmente com o desembargador presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira Melo. Na ocasião, Lucinha pediu agilidade e transparência nas investigações.

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Por meio de nota, o TJPE informou ao Blog Waldiney Passos que um recurso da defesa relacionado à decretação da prisão preventiva de Alisson foi registrado no dia 04 de janeiro deste ano. Ainda segundo o Tribunal, o recurso “será analisado pela desembargadora Daisy Andrade, quando os autos voltarem da Diretoria Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o Gabinete da magistrada.” A previsão é que a desembargadora tenha acesso ao recurso na próxima semana.

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Imagem divulgada pela Polícia Civil de Pernambuco mostra momento no qual Alisson entra na sala de monitoramento. (Imagem: Divulgação/ PC)

A prisão preventiva de Alisson Henrique de Carvalho, acusado de apagar as imagens de câmeras de monitoramento do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, onde a menina Beatriz foi brutalmente assassinada no dia 10 de dezembro de 2015, foi decretada na última quarta-feira (12) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Ainda no dia 12, logo após o decreto de prisão, a delegada Polyana Neri considerou o acusado como foragido. A partir daí começaram as diligências em busca do acusado, que até o momento não foi encontrado. Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que “continua em diligências contínuas para localizar e prender ALLINSON HENRIQUE DE CARVALHO CUNHA, suspeito de apagar as imagens que mostravam o assassino da menina BEATRIZ MOTA e atrapalhar o andamento das investigações”

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A Polícia ainda conta com a ajuda da população: “quem tiver qualquer informação que possa levar ao paradeiro do suspeito, entrar em contato pelo telefone (81) 9.8650-1229, que também possui WhatsApp”, diz um trecho da nota.

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Caso Beatriz: delegada Polyana Neri afirma que Alisson pode ser considerado foragido; veja vídeo dele entrando na sala

(Foto: Polícia Civil/Ascom)

No início da tarde dessa quarta-feira (12), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou o pedido de prisão preventiva de Alisson Henrique, ex-funcionário do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, acusado de obstruir as investigações do Caso Beatriz.

A delegada responsável pelas investigações, Polyana Neri, concedeu entrevista coletiva na capital Recife e afirmou que Alisson pode ser considerado foragido. Sobre as acusações contra ele, ela afirma que o ex-funcionário do colégio responderá por falso testemunho e fraude processual.

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“Estamos com o mandado em mãos, tem duas equipes em Petrolina a procura dele. [Ele] pode sim ser considerado foragido. A gente estava em contato com uma pessoa da família e ele não se apresentou, até o momento não foi apresentada a prisão”, disse.

O chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle, disse que a aceitação do pedido de prisão é um avanço no caso. “Foi importantíssimo esse passo, terá reflexo na investigação, muito positivos. Nós conseguimos provar cabalmente essa participação [de Alisson]. Nós já iniciamos as buscas e tão logo encontrado, será preso”, afirmou.

De acordo com Kehrle, tão logo seja preso, Alisson será novamente ouvido e a Polícia Civil espera que a partir dessa prisão o caso seja solucionado, já que novas informações podem surgir através do depoimento do acusado de apagar imagens das câmeras de monitoramento.

A Polícia Civil também divulgou imagens do momento no qual Alisson Henrique entra na sala de monitoramento do Colégio Auxiliadora e teria apagado as gravações do dia em que Beatriz foi morta. Veja a seguir.

“A verdade prevalecerá”, afirmam pais de Beatriz às vésperas de audiência em Recife

(Foto: Jean Brito)

Nesta quarta-feira (12) todas as atenções da comunidade sanfranciscana estará voltada para Recife. Às 9h está marcada uma audiência no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde um dos itens com possibilidade de análise pelos desembargadores é o recurso do pedido de prisão preventiva contra Alisson Henrique, ex-funcionário do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora.

Segundo a Polícia Civil, Alisson apagou imagens de câmeras de monitoramento do dia em que Beatriz Angélica Mota foi morta na instituição, em 10 de dezembro de 2015. Lucinha Mota e Sandro Romilton, pais da garota vão a capital acompanhar a audiência e esperam justiça.

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Em nota divulgada à imprensa, os pais de Beatriz afirmam acreditar nas instituições e negam estar condenando Alisson. Confira a íntegra da nota divulgada pelo casal:

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PM que matou filho em Recife tem prisão preventiva decretada

Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Foto: Bernardo Soares/Acervo JC Imagem)

O sargento da Polícia Militar de Pernambuco, Moisés de Lima Carvalho, suspeito de atirar contra os dois filhos e matar um deles durante uma briga na casa da família, no bairro Cordeiro, Zona Oeste de Recife (PE), teve o flagrante convertido em prisão preventiva. Ele passou por audiência de custódia no fim da manhã desta segunda-feira (03), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central da cidade.

Com a decisão da Justiça, Moisés de Lima Carvalho seguirá para o Centro de Reeducação da Polícia Militar de Pernambuco (Creed), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

O crime aconteceu na manhã de domingo (02). O enterro do filho, identificado como Diego Lima Carvalho, de 24 anos, está marcado para às 16h desta segunda (03), no Cemitério de Santo Amaro, no Centro de Recife.

Com informações do Jornal do Commercio

Sem mandado de prisão preventiva, homem acusado de matar irmão é liberado em Salgueiro

(Foto: Ilustração)

No último domingo (1º) durante uma briga, um jovem de 21 anos matou o irmão de 25 anos, no bairro Nossa Senhora das Graças, em Salgueiro. Nesta segunda-feira (3) o acusado se apresentou na delegacia, foi ouvido e liberado.

A apresentação aconteceu durante a manhã. Ele foi ouvido e liberado, já que ainda não foi expedido o mandado de prisão preventiva. Não há informações sobre a motivação do crime.

Em ação conjunta, policiais militares de Petrolina e Juazeiro localizam homem com prisão preventiva decretada

Uma ação conjunta entre equipes Malhas da Lei, do 5º Batalhão da PM em Petrolina, com policiais militares da Bahia resultou, nesta quinta (14), na prisão de Uendel de Jesus Nascimento, 25. Contra ele havia em aberto um mandado de prisão preventiva. Os policiais chegaram até o acusado após vários dias de monitoramento.

Uendel foi localizado e capturado na residência de uma tia, em Juazeiro. A ocorrência foi registrada da delegacia da Polícia Civil do vizinho município baiano.

Com informações do 5º BPM.

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