Atraso na entrega de uniformes escolares repercute no Plenário da Alepe

PRISCILA – “Estamos em outubro e questiona-se o fardamento que deveria ter sido entregue no início do ano letivo.” Foto ilustrativa.

A deputada Priscila Krause (DEM) repercutiu, nesta terça (8),  o atraso na entrega de uniformes escolares a estudantes da rede estadual. O motivo, conforme assinalou na Reunião Plenária, foram problemas no processo licitatório para a compra do material, que já haviam sido abordados por ela em fevereiro. O pronunciamento foi respondido pelo líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

“Não está tudo bem. Estamos em outubro de 2019 e está se questionando o fardamento que deveria ter sido entregue no início do ano letivo”, pontuou Priscila. De acordo com a democrata, a Secretaria de Educação indicou à pasta da  Administração, em junho de 2018, o preço de referência (valor máximo) de R$ 7,11 para a licitação para cada uma das cerca de 970 mil camisas a serem adquiridas. No ano anterior, a compra teria sido feita por R$ 6,81. Já a Procuradoria Geral do Estado apontou o valor de R$ 6,77. A licitação só foi publicizada seis meses depois, em 11 de dezembro.

Em janeiro, após problema na documentação de empresas, deu-se início a um processo de compra por dispensa de licitação. “O valor foi de R$ 8,78 por unidade, para se adquirir de maneira emergencial aquilo que se sabia necessário no início do ano letivo. A falta de planejamento, a morosidade, a incompetência do Governo do Estado não justificam um sobrepreço de 32%”, observou a deputada que, em fevereiro, apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCPE).

Conforme o relato da parlamentar, o MPCPE recomendou a suspensão do processo de dispensa de licitação e a retomada da licitação anterior, com os mesmos R$ 6,77 de preço máximo. O processo foi finalizado em maio, porém com preço de R$ 7,32. Ainda assim, até o momento, o material não foi recebido pelas escolas em sua totalidade. “A entrega não foi no momento devido nem pelo preço devido”, criticou Priscila. Ela pediu esclarecimentos a respeito da quantidade de fardamentos encaminhados aos estudantes.

ISALTINO – “Foram distribuídas 59% das camisas e, até o final deste mês, todas as escolas do Estado farão essa entrega.” Foto: Roberto Soares

Em resposta, Isaltino Nascimento atribuiu a situação à “controvérsia” com o MPCPE, que mandou suspender o procedimento para compra dos uniformes. “Foram distribuídas 580 mil camisas, ou 59%, do total de 979 mil. Até o final de outubro, todas as escolas do Estado farão essa entrega. Para o ano de 2020, o processo licitatório já está em curso”, emendou o líder do Governo.

O socialista destacou o quadro da educação no Estado, comparando-o ao anterior à chegada do PSB ao comando de Pernambuco, em 2007. “Tínhamos 36% de evasão escolar, seis escolas técnicas e praticamente nenhuma de tempo integral. Hoje temos 44 escolas em tempo integral, 44 escolas técnicas e, de cada 100 alunos, apenas um não conclui o Ensino Médio”, disse ele, que elogiou, ainda, a gestão fiscal e a “seriedade e honradez” do secretário de Educação, Frederico Amancio.

Alepe aprova projeto que torna arrecadação de multas de trânsito mais transparente

Uma proposta aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pretende dar mais transparência à arrecadação de multas de trânsito no estado. O Projeto de Lei nº 2.024/2018 de autoria da deputada Priscila Krause (DEM) obriga os órgãos estaduais a publicarem na internet o quantitativo de sanções por município, valor arrecadado e despesas executadas com os recursos.

O texto foi aprovado pela Comissão de Justiça e segue uma mudança feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, no qual fica prevista essa prestação de contas. A matéria sofreu uma alteração no seu texto, sendo determinado como prazo a divulgação semestral e não mensal, como propôs a autora do PL.

“Já há a determinação do Código de Trânsito Brasileiro e a normatização regulamentada pela portaria do Denatran, mas uma lei estadual em prol da transparência desses recursos que cada vez mais incrementam os cofres públicos dá mais força, vem para somar, pela obrigatoriedade dos governos gastarem esse montante em benefício de ações como educação de trânsito. Sem a publicação desses dados, essa obrigatoriedade acaba correndo risco”, disse Priscila Krause.

Com informações da Folha de Pernambuco

Priscila Krause é condenada pelo TRE por propaganda irregular

Krause vai ter que pagar multa de R$ 5 mil e remover da internet todo post patrocinado que esteja relacionado, "implícita ou explicitamente", à sua pré-candidatura

Krause vai ter que pagar multa de R$ 5 mil e remover da internet todo post patrocinado que esteja relacionado, “implícita ou explicitamente”, à sua pré-candidatura

Priscila Krause (DEM-PE), deputada estadual e pré-candidata à Prefeitura do Recife, foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco por propaganda irregular na internet.

De acordo com o TRE, a parlamentar foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de extrapolar os limites permitidos na fase de pré-campanha, tendo feito propaganda paga em sua página no Facebook, através de publicação patrocinada.

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