procuradoria – Blog do Waldiney Passos

PGE-PE anuncia seleção de estagiários do curso de Direito em Petrolina e outras cidades

1 de julho de 2020 às 06:20

As inscrições começam na próxima segunda.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) abriu seleção para estagiários do curso de Direito, para atuar na sede da instituição, no Recife, e nas Regionais de Caruaru, Arcoverde e Petrolina.

São oferecidas 29 vagas, das quais 12 serão destinadas a estudantes egressos do ensino médio de escolas públicas do Estado de Pernambuco. O edital foi publicado nessa terça-feira (30) no site da PGE-PE. As inscrições começam na próxima segunda (6) e vão até 10 de agosto.

Um dos mais disputados de Pernambuco, o Programa de Estágio em Direito da PGE-PE é coordenado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE e oferece ao estudante a vivência das práticas da advocacia pública, sob supervisão de procuradores do Estado de Pernambuco. Os estagiários participam também de um programa de capacitação continuada ministrado por procuradores e convidados.

Prefeitura de Juazeiro vai mover ação junto ao Ministério Público da Bahia contra Fake News

Juazeiro Justiça

24 de março de 2020 às 15:30

A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro anunciou que ingressará com ação junto ao Ministério Público da Bahia contra grupos de WhatsApp e perfis nas redes sociais que estão propagando fake news, causando pânico na população durante a pandemia do novo Coronavírus.

Na peça, a PGM anexará prints com os números dos telefones dos que postam informação falsas através de textos, vídeos, fotos e áudios, assim como a identificação dos administradores dos referidos grupos.

“Neste período, já identificamos vários casos. Tivemos que desmentir, por exemplo, que o SAEE estivesse fazendo corte de água de pessoas carentes. Utilizaram imagens de um conserto de vazamento para propagar a mentira. Os que praticam tais coisas precisam prestar contas à Justiça”, disse Eduardo Fernandes, Procurador Geral do Município.

Outra prática muito comum tem sido a de utilizar imagens de unidades de saúde de outras cidades para se referir a Juazeiro, além espalhar boatos com fotos de pessoas afirmando que elas estariam infectadas pelo vírus.

“É criminoso o que vem sendo praticado. Alguns por interesses políticos, outros por pura maldade, cumprem um desserviço num momento tão delicado como o que passamos”, completou o procurador.

Sanatório de Juazeiro é notificado por irregularidades que impedem repasses financeiros

Juazeiro

30 de agosto de 2018 às 07:00

Mesmo após alerta, o sanatório continuo com documentação irregular.

A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro resolveu informar, por meio de nota, a existência de irregularidades no Sanatório Nossa Senhora de Fátima que estão impedindo repasses financeiros para a instituição. Segundo a procuradoria, a unidade já havia sido alertada, mas, ainda assim, não tem apresentado a documentação necessária.

Confira a nota

“Infelizmente, o Sanatório, mesmo alertado para a exigência legal, não tem apresentado a referida documentação, impossibilitando que seja efetuado o repasse financeiro.

É preciso registrar que os recursos necessários estão assegurados e disponíveis para realização do pagamento, tão logo seja apresentada a documentação legal imprescindível.

A Prefeitura de Juazeiro sempre foi sensível às dificuldades da instituição, contudo encontra-se vinculada ao cumprindo das determinações legais.“

Lula volta a desafiar Moro a ‘provar um real de sua vida que não seja legal’

Brasil Política

20 de novembro de 2017 às 06:00

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, neste domingo (19), não possuir os R$ 24 milhões que a Procuradoria da República pretende bloquear. Em pedido encaminhado à Justiça Federal, no âmbito da Operação Zelotes, na última quinta-feira (16), os procuradores pediram para confiscar R$ 21,4 milhões em bens do petista e mais R$ 2,5 milhões de seu filho, Luiz Cláudio.

“Às vezes fico chateado com todas essas bobagens que falam a meu respeito, mas, como sou católico, acho que é uma provação. Já provei minha inocência, quero agora que eles provem. O cidadão deveria ter a decência de dizer onde tenho R$ 24 milhões”, reclamou durante o 14º Congresso do PCdoB.

Em seu discurso, Lula voltou a desafiar os procuradores e o juiz federal Sergio Moro “a provar um real de sua vida que não seja legal”. Para Lula, os investigadores inventaram mentiras sobre ele, e agora “não conseguem mais sair”. “Se tem político com rabo preso por causa do que a Operação Lava Jato está fazendo, eu não tenho rabo para prender.

Não estou acima da lei, só quero respeito”, disse. “Quando a polícia entra na casa de alguém, adora mostrar dinheiro, joia, mas quando entra na minha e dos meus quatro filhos, revira tudo, levanta colchão, e não encontra nada, esses sacanas deveriam ter coragem de chamar a imprensa e dizer que na casa do Lula não tinha nada”, afirmou.

Ele parabenizou a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), por apresentar uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Rede Globo, após a emissora ser acusada de pagar propina para adquirir os direitos de transmissão de partidas de futebol. Em tom de brincadeira, o ex-presidente disse para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que “ele não sabia de nada” sobre o caso e provocou risadas entre os presentes. Silva foi ministro dos Esportes de 2006 a 2011, durante o governo Lula, mas pediu demissão após denúncias de irregularidades.

Procuradoria desarquiva investigação sobre Lula por ‘sobra’ do mensalão

Brasil Justiça

10 de agosto de 2017 às 09:00

A Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República mandou o Ministério Público Federal em Brasília desarquivar investigação sobre suposto acerto no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci teriam feito parte para a Portugal Telecom repassar propinas de US$ 7 milhões para o PT. O dinheiro teria como destino a quitação de dívidas eleitorais. As investigações haviam sido abertas em 2013 e arquivadas em 2015 pelo MPF a pedido da PF. O inquérito tinha como base depoimento do operador do Mensalão, Marcos Valério. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo O Estado de S. Paulo.

O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal em 2013, após revelação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, e arquivado em 2015.

Em revisão dos autos, a Câmara de Combate à Corrupção decidiu que as investigações devem ser retomadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

Segundo Marcos Valério afirmou no depoimento, Lula e Palocci reuniram-se com Miguel Horta – então presidente da Portugal Telecom – no Palácio do Planalto e combinaram que uma fornecedora da operadora em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT.

O dinheiro, conforme Valério, entrou pelas contas de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas. Na época, Palocci era ministro da Fazenda de Lula. O ex-ministro negou as acusações.

As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.

De acordo com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que denunciou o esquema do mensalão, José Dirceu havia incumbido Marcos Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB.

“Essa foi a justificativa da procuradoria” afirma Julio Lossio sobre veto a autonomia da AMMPLA

Pernambuco Petrolina

15 de março de 2016 às 06:20

Não muito satisfeito com a aprovação e promulgação da lei que transforma a EPTTC em autarquia municipal o prefeito de Petrolina Julio Lossio (PMDB), disse, em entrevista exclusiva a este Blog, ter sido ideia dele a mudança, mas que discorda da autonomia dada ao órgão para eleger o presidente, não por uma questão pessoal e sim jurídica acompanhando parecer da procuradoria o qual orienta que a escolha de um diretor de autarquia, de um presidente de autarquia ou de quem quer que seja, deve passar pelo crivo do prefeito, do governador, do presidente da república ou deve ser votado, mas não votado internamente, deve ser votado pela comunidade.

“Então não existe forma de se ascender ao poder sem ser ou por indicação direta do chefe do poder, que foi delegado ao povo, ou através de um eleição aberta da comunidade, portanto, essa foi a justificativa da procuradoria e eu acatei”, afirmou.