Encontro do Circuito Agro reúne produtores rurais de Casa Nova no Norte da Bahia

A cidade de Casa Nova, no Norte da Bahia, foi sede de um encontro do Circuito Agro nesta sexta-feira (16), com o tema “O que é o Circuito Agro e como o Sebrae pode me apoiar”, dirigida aos produtores rurais e dirigentes de associações. A atividade presencial, realizada em parceria com o Senar e o Sindicato dos Produtores Rurais do município, aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores, apoiadora do evento.

O vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Casa Nova, Silvio Miguel da Silva, considerou as tratativas do encontro de fundamental importância para o setor. “A parceria entre os órgãos envolvidos para debater os problemas de todo o segmento do agro e sinalizar as soluções, fortalecem as decisões aqui apresentadas”, afirma Silva.

Wesley Castro de Souza, presidente da Associação de Produtores e Moradores de Açude, Pedra e Região, agradeceu a participação de todos os órgãos e agentes de desenvolvimento. “Todos estão envolvidos no propósito de fortalecer cada vez mais o setor na região e fomentar o associativismo, fator primordial para o sucesso de qualquer negócio”, conclui Souza.

Segundo Edlan Amaral, trainee do Sebrae em Juazeiro, o encontro foi um momento importante para o setor, no qual os participantes puderam interagir, debater, conhecer o Circuito Agro e seus objetivos. “Foi uma oportunidade também para conhecer como o Sebrae pode contribuir para o sucesso dos empreendimentos rurais”, finalizou.

Texto: Carlos Humberto

Produtores rurais cobram acordo para conclusão da CCT 2023, que se arrasta há mais de 100 dias

Os produtores de frutas do Vale do São Francisco, ligados aos sindicatos patronais dos estados de Pernambuco e Bahia, divulgaram um documento nesta sexta – feira (5), cobrando maior agilidade nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho da Fruticultura Irrigada (CCT 2023), que se arrasta há mais de 100 dias.

De acordo com a comissão composta por representantes de 3.500 pequenos, médios e grandes produtores agrícolas, que empregam, aproximadamente, 110 mil trabalhadores rurais, alguns pontos estão impedindo a conclusão das negociações. Em primeiro lugar, o Sindicato dos Trabalhadores está pedindo a contribuição assistencial nacional, de uma diária (mais de R$40,00 reais), para todos os trabalhadores, entre outros pedidos.

A comissão patronal ofereceu  o salário de R$1.354,00 para os trabalhadores, com contrapartidas, garantindo um aumento de 7,12%, que está bem acima de aumentos praticados em outras convenções e da inflação. Esta proposta não foi aceita. Outra proposição apresentada pelos produtores de frutas garante que o valor acumulado, relativo ao novo salário, pode chegar a mais de R$200,00. Em razão disto, a categoria espera concluir as negociações até o final desse mês para que esta quantia passe a ser paga a partir do dia 06 de junho de 2023.

Contabilizando perdas agrícolas recentes pelo excesso de chuvas, os produtores rurais da região, enfrentam ainda problemas como o aumento dos custos de produção, de insumos, implementos agrícolas, acondicionamento, embalagens das frutas, comercialização, aduanas e transporte até os mercados interno e externo. “Ainda sim, apesar das dificuldades enfrentadas ao longo dos últimos anos, os produtores rurais sempre tem contribuído para negociações coletivas com resultados satisfatórios para ambas as partes”, ressalta no final do documento, a Comissão dos  Sindicatos Patronais do Vale do São Francisco nos estados de Pernambuco e Bahia.

Carlos Laerte

Fruticultura: reunião sinaliza um novo tempo para produtores e trabalhador

Boa vontade e amadurecimento entre dirigentes de produtores e trabalhadores podem dar um novo rumo às negociações de cláusulas econômicas e sociais na fruticultura do Vale do São Francisco. Esta foi a expectativa gerada, na tarde desta quarta-feira (1), após a primeira reunião do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), com a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR).

Durante a reunião, na sede do STTAR, a nova presidente e representante da entidade dos trabalhadores rurais, Maria Joelma, falou que o encontro foi muito proveitoso e terá reflexos positivos nas negociações da próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco.

Para o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina, Jailson Lira, a reunião também representou um novo comprometimento das partes para resolução das demandas com equilíbrio e ampla compreensão da gravidade do momento econômico nacional e internacional.

“Para se chegar aos acordos é preciso que as partes entendam da real situação de cada lado. Compreendemos a importância de cada uma das cláusulas dos trabalhadores mas queremos também ser compreendidos em função das limitações impostas pela grave crise econômica mundial, pelos prejuízos de R$ 80 milhões em função das últimas chuvas, o aumento dos preços dos insumos agrícolas e do frete marítimo.Vivemos uma situação sem paralelo nos últimos 15 anos”, asseverou.

Além das diretorias dos dois sindicatos, participaram também da reunião o representante do novo corpo jurídico do STTAR, Raimundo Dias e o advogado do SPR e especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, Fábio Schnorr.

Produtores têm até a próxima segunda-feira para aderir ao Refis Rural

(Foto: Internet)

Os produtores com prestações do crédito rural em atraso têm até a próxima segunda-feira (30) para pedir o desconto da dívida transferida para a União, desde que o débito não esteja inscrito em dívida ativa. A renegociação faz parte do Programa de Regularização Tributária Rural, também conhecido como Refis Rural.

Os procedimentos para adesão ao programa foram regulamentados por uma portaria editada em setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria-Geral da União (PGU) ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida.

O procedimento vale para liquidação de dívidas de operação de crédito rural em execução pela PGU. O desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o valor consolidado da dívida em execução. Quanto maior o débito, menor o desconto percentual sobre a faixa de endividamento. A redução começará em 95% para dívidas de até R$ 15 mil e cairá para 60% sobre o débito que exceder R$ 1 milhão.

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Produtores rurais elegem comissão de negociação para a Convenção Coletiva de Trabalho 2020

Produtores rurais elegem comissão de negociação para a Convenção Coletiva de Trabalho 2020

Os produtores da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco elegeram, na tarde da última quarta-feira (30), em Petrolina (PE), a comissão de negociação para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020).

A assembleia geral extraordinária, convocada pelos Sindicatos dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR) e de Juazeiro (BA), escolheu os nomes dos 23 representantes, entre produtores e empresas agrícolas das duas cidades e também de municípios a exemplo de Sento-Sé, Curaçá e Abaré, na Bahia e Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e Belém do São Francisco, em Pernambuco.

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Produtores se reúnem com prefeito de Juazeiro para tratar sobre uso de água da adutora Mineração Caraíba

(Foto: Ascom)

Representantes da Associação de Produtores da Comunidade Santa Helena, na Estrada da Adutora, se reuniram com o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, nesta sexta-feira (25), para tratar sobre o uso da água da adutora da Mineração Caraíba, que serve a irrigantes, pequenos produtores e moradores. O encontro contou com a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o deputado estadual Zó e os vereadores Inaldo Loiola e Agnaldo Meira.

De acordo com Fernando Antônio, representante da Associação de Santa Helena, o encontro com o prefeito teve como objetivo buscar uma mediação com a empresa para que os valores da água sejam reduzidos, já que a taxa está classificada como de empresa. “O que nós queremos é tudo legalizado e com um preço justo. Não podemos ser comparados a grandes empresas no gasto com a água”, enfatiza.

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Produtores do Vale do São Francisco participam de campanha com a bandeira nacional no 7 de setembro

Os produtores agrícolas de Petrolina e região vão comemorar a Independência do Brasil, no próximo dia 7 de setembro, hasteando uma bandeira nacional na porta das propriedades rurais. A iniciativa, que partiu da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, recebeu a adesão do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina a partir do chamamento da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina: “Vamos mostrar para o mundo que o agronegócio brasileiro é unido, que a nossa agricultura é pujante e sustentável”, afirmou.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina, Jailson Lira, a campanha no município já começou com a mobilização dos representantes do agronegócio regional. “A exemplo da nossa ministra, que vem conclamando o setor agropecuário a se unir diante das dificuldades e críticas, temos que ajudar o Ministério para melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e abrir mercados”, ressaltou.

Jailson Lira enfatizou ainda que durante toda a Semana da Pátria os produtores estarão utilizando os meios de comunicação e as redes sociais para divulgação de material alusivo à campanha que traz como marca principal o símbolo máximo de representação da nação perante os outros países. “Vamos fotografar e compartilhar nas mídias sociais nossas equipes e pomares de frutas com as cores da bandeira nacional e mostrar a força do agro brasileiro”, convocou.

Em busca de melhorias para o distrito de irrigação do Projeto Curaçá, prefeitura de Juazeiro se reúne com produtores

Participaram do encontro o Chefe de Gabinete Arlindo Aragão, e o vereador Hélio Gonçalves.

O prefeito Paulo Bomfim se reuniu com uma comissão de produtores do Distrito de Irrigação do Projeto Curaçá (NH1 e 2), que faz parte do Distrito de Itamotinga, para tratar de temas como infraestrutura da localidade e melhoria de acesso aos lotes de produção agrícola.

Ao receber as demandas do parlamentar e dos produtores, o prefeito se prontificou em ir à comunidade ver de perto as demandas. “Marcamos esta agenda para amanhã, mesmo sendo feriado de 2 de Julho, Independência da Bahia. Assim, veremos as necessidades mais de perto para fechar esta parceria que está sendo proposta pelos produtores do NH1 e Nh2”, declarou Paulo Bomfim.

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Prefeitura libera duas novas linhas de crédito para empreendedores e produtores rurais

A AGE oferece também empréstimos das linhas Popular.

Uma boa notícia para quem precisa de apoio para abrir uma pequena empresa ou impulsionar os negócios. Com valores que podem atingir até R$ 25 mil, a Prefeitura de Petrolina abriu duas linhas de crédito a baixos juros voltadas para o incentivo ao empreendedorismo e à produção rural. A medida já foi publicada no Diário Oficial e está à disposição dos interessados na Agência do Empreendedor (AGE).

Os recursos são destinados a empreendedores do comércio, serviços, indústria e agricultores familiares. A linha Masterplus garante empréstimos de R$ 8 mil a R$ 15 mil, com taxa de apenas 1,6% de juros ao mês. Uma das vantagens, além dos juros baixos, é que o empreendedor pode dividir em 20 vezes, com a primeira parcela podendo ser paga só depois do terceiro mês do contrato assinado.

A outra linha de crédito, Gold, varia entre R$ 15 mil e R$ 25 mil, também com 1,6% de juros ao mês. Neste caso, o empréstimo pode ser quitado em 25 meses, com a primeira parcela prevista também após três meses do contrato.

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Produtores de Petrolina registram prejuízos por problemas internos da Adagro

Na Adagro, o sistema interno permaneceu indisponível durante toda a sexta-feira. (Foto: ASCOM)

Quedas no sistema interno de emissão do PTV (Permissão de Transito de Vegetais) e a burocratização exagerada da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) estão causando transtornos para os produtores de Petrolina. Quem afirma são os próprios fruticultores, que no último final de semana, contabilizaram prejuízos com a paralização da entidade.

As queixas foram registradas pelo Sindicato dos Produtores Rurais do município (SPR), que tem buscado a solução do problema desde março. Naquele mês, o presidente da Adagro, Paulo Lima, esteve na cidade participando de um evento promovido pelo órgão representativo e afirmou que a agência fiscalizadora passaria a emitir o PTV pela Internet, até meados de julho.

A intenção não saiu do papel e, na última sexta-feira (3), o posto da Adagro em Petrolina se deparou com a queda do sistema interno, provocando uma nova paralização dos caminhões de frutas.

“O produtor tem de ter a possibilidade de preencher essas requisições na Internet porque essa burocratização é uma barreira para a produtividade de Petrolina e de Pernambuco”, diz o gerente executivo do SPR, Flávio Diniz. “O que é o PTV? É o documento que acompanha a fruta quando vai para fora do estado. A morosidade na sua virtualização está atrapalhando muito os fruticultores da cidade”.

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Fernando Bezerra pede a ministro ampliação de prazo de incentivo fiscal para produtores de frutas do Vale do São Francisco

A região responde por 84% das exportações de manga. (Foto: ASCOM)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi recebido nessa terça-feira (07) pouco pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge, para solicitar a ampliação do prazo do chamado “drawback” ao setor produtivo de frutas irrigadas da região do Vale do São Francisco.

Durante o encontro, o senador defendeu que o período do incentivo fiscal passe de dois para três anos, conforme possibilita a legislação em vigor. Instituído pelo Decreto-Lei 37/1966, o drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados utilizados em produtos exportados, estimulando as exportações ao reduzir os custos de produção e tornando tais itens mais competitivos no mercado internacional.

“Sensível à demanda, o ministro marcou uma nova reunião para o próximo dia 22 com a participação dele, de uma ampla equipe técnica do MDIC e de representantes da Valexport (Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco)”, conta Fernando Bezerra Coelho.

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Juazeiro: comunidade de Massaroca recebe trator agrícola e implementos para auxílio de produtores

A ação é resultado de uma emenda parlamentar do deputado federal Valmir Assunção

A comunidade de Lagoinha, localizada no distrito de Massaroca, festejou na manhã desta sexta-feira (13), a aquisição de um trator agrícola e implementos para auxílio dos produtores que integram o Comitê das Associações Comunitárias Agropecuárias de Massaroca (CAAM), composto por 12 associações do distrito e de regiões circunvizinhas. O ato foi uma realização da Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico (ADEAP) dentro do programa ‘Toda Sexta Tem Obra’.

Representando o prefeito Paulo Bomfim, o chefe de gabinete Vilmar Ferreira destacou algumas ações já realizadas na zona rural de Juazeiro e parabenizou os envolvidos pela entrega do trator. “Já foram instalados mais de 250 poços artesianos no interior do município e nesta gestão obtivemos 16 novas adutoras, sem contar com as limpezas de aguadas e a recuperação de estradas vicinais. São inúmeras ações que a prefeitura vem realizando em prol da zona rural, e a entrega desse trator é mais um momento que reafirma esse compromisso”, observou.

“A ação é resultado de uma emenda parlamentar do deputado federal Valmir Assunção, através da cessão de uso firmada entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, a Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR do Estado e a CAAM. Estamos aqui hoje dando continuidade às ações realizadas pela prefeitura que visam o desenvolvimento do homem do campo”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Tiano Felix.

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Greve dos servidores da Adagro causam prejuízo que ultrapassa US$ 2 milhões; sindicato cobra solução

Greve teve início na última segunda-feira (02)

A greve dos servidores da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do estado de Pernambuco (Adagro), que teve início na última segunda-feira (02), já causou um prejuízo de US$ 2,7 milhões aos produtores de frutas de Petrolina e região. A principal reivindicação da categoria é quanto ao acordo de reajuste salarial feito, no ano passado, junto ao Governo do Estado.

O Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR) apresentou a conta na tarde desta quarta-feira (4) após contabilizar a suspensão, por três dias, dos serviços de Permissão do Trânsito Vegetal (PTV) para, no mínimo, 1.100 toneladas de uvas que são comercializadas a um valor de US$ 2.50 o quilo.

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Fiscais agropecuários da Adagro, em Pernambuco, paralisam as atividades por tempo indeterminado

O gerente executivo do SPR, Flávio Diniz, afirmou que com a greve dos servidores da Adagro a fruticultura também foi afetada com a suspensão do monitoramento diário da praga das moscas das frutas.

“Estamos mobilizando o Governo do Estado para a solução desse impasse o mais breve possível. Nosso presidente, Jailson Lira, esteve ontem em Recife e juntamente com o presidente da FAEPE, Pio Guerra, foram ao gabinete do secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, em defesa dos interesses dos produtores de Petrolina e região. Na ocasião, foi solicitado o envio de fiscais para atender na emissão dos PTVs em Petrolina”, adiantou.

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Refinanciamento de dívidas dos produtores rurais é aprovado

Deputada Tereza Cristina, relatora da MP 793/17

A comissão mista da Medida Provisória 793/17 sobre renegociação das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório da deputada Tereza Cristina (PSB-MS). A proposta facilita a renegociação e quitação de dívidas de produtores rurais junto à Previdência Social.

A MP será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado na forma de um projeto de lei de conversão (PLV). A relatora acolheu, total ou parcialmente, quase metade das 745 emendas apresentadas por deputados e senadores, além de incluir mudanças de sua autoria.

A MP 793/2017 instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O PRR, que ficou conhecido como Refis Rural, tem o objetivo de facilitar a quitação de dívidas dos produtores rurais com a Previdência. A previsão é que a renúncia fiscal do governo chegue a R$ 5,5 bilhões, somados os próximos três anos. A oposição afirma que esse montante pode chegar a R$ 18 bilhões.

Pela proposta aprovada, os produtores rurais, frigoríficos, laticínios e cooperativas têm até 20 de dezembro para aderir ao PRR, que permite o pagamento das dívidas em até 180 parcelas. A entrada, ou primeiro pagamento, gerou muita discussão: inicialmente a MP previa entrada de 4% do valor total da dívida com o Funrural; depois a relatora reduziu para 1%, mas, diante de críticas da oposição e na imprensa, prevaleceu o índice de 2,5%.

Antes da votação nesta terça, Tereza Cristina apresentou complementação de voto com três alterações. A primeira é a ausência de limitação de valores para permitir que produtores rurais com qualquer valor de dívida possam se enquadrar nas condições de parcelamento previstas na MP.

O valor das parcelas foi fixado em 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural no ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. O texto original da Medida Provisória estabelece que o adquirente de produção rural não poderá ter dívida total, sem reduções, superior a R$ 15 milhões.

“O valor estabelecido não reflete a realidade das dívidas da grande maioria dos adquirentes, que merecem as condições de parcelamento referidas”, argumentou a relatora.

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Último dia para retirada do pagamento do Garantia Safra 2015/2016 em Juazeiro

(Foto: Internet)

Os produtores de Juazeiro beneficiados pelo programa Garantia Safra 2015/2016, atendidos e cadastrados pela Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEA) de Juazeiro e pelo Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), devem retirar o pagamento até está sexta-feira (11), nas agências da Caixa Econômica Federal.

Quem desejar mais informações, poderá entrar em contato com a ADEAP, através do telefone (74) 3614-0821 ou procurar alguma agência da Caixa. Confira a lista dos beneficiários clicando aqui

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