População acompanha em peso audiência sobre habitação em Petrolina

Debate conta com presença da Prefeitura, bancos e vereadores (Foto: Blog Waldiney Passos)

Desde às 9h dessa sexta-feira (13) a Câmara de Vereadores de Petrolina está debatendo o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Além dos vereadores, a população petrolinense acompanha em peso o debate que busca solucionar o problema das invasões e irregularidades encontradas no município.

Representantes dos moradores, de bancos e da Prefeitura debatem formas de combater as vendas e aluguéis ilegais, um grande problema enfrentado pelo Minha Casa, Minha Vida desde a sua criação.

Autor do pedido da audiência, Ronaldo Silva (PSDB) havia feito um levantamento indicando uma média de três mil habitações irregulares apenas em Petrolina e quer encontrar uma solução a essa dor de cabeça.

Petrolina: Audiência Pública debate programa habitacional nessa sexta-feira

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Logo mais às 9h a Câmara de Vereadores de Petrolina realizará uma audiência pública. O tema dessa sexta-feira (13) é o programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. O debate foi proposto por Ronaldo Silva (PSDB) e contará com a participação popular.

LEIA TAMBÉM:

Ronaldo Silva espera que audiência seja “dia de sorte” a quem precisa de moradia no Minha Casa, Minha Vida

As lideranças comunitárias dos residenciais em Petrolina participarão da audiência, para apresentar as demandas da população sobre o programa habitacional. Representantes da Caixa Econômica Federal, da Prefeitura e de construtoras contratadas na execução dos projetos também estarão presentes.

O objetivo do vereador é encontrar uma solução às irregularidades do programa aqui em Petrolina, onde usuários ganharam as habitações e acabaram vendendo e outro problema preocupante, as invasões em residenciais.

Governo Federal analisa criar nova versão do ‘Minha Casa, Minha Vida’

(Foto: Ilustração)

O Governo Federal está analisando criar um novo programa para substituir o programa Minha Casa, Minha Vida. Os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional trabalham em conjunto com a Caixa Econômica Federal. A nova versão seria sustentado pela doação de terrenos da União das regiões mais centrais das cidades e pelo financiamento do incorporador do projeto via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A mudança, justifica o Governo, é aproximar as pessoas de baixa renda do centro dos municípios, além de incorporar unidades comerciais e de serviços básicos ao mesmo empreendimento. O novo MCMV pode ser lançado em julho desse ano.

Entre as mudanças do novo programa estão construção de parques e atrações turísticas, aproximação de moradores dos centros das cidades, uso de terrenos da União nas regiões centrais das cidades para o Programa, financiamento do incorporador do programa pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inserção de famílias de diferentes rendas no mesmo empreendimento, criação de espaço para comércio e serviços básicos, como escolas e creches e manutenção e segurança dos imóveis.

Com informações do Correio Baziliense

Com aprovação de Lei Complementar, mais de 10 mil famílias serão beneficiadas com isenção do IPTU em Petrolina

(Foto: Divulgação/PMP)

O Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara dos Vereadores na sessão de terça-feira (15) garantiu aos beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida a isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A matéria foi proposta pelo Poder Executivo e foi aprovada por unanimidade pelos edis, sendo publicada no Diário Oficial dias após sua aprovação. Com a isenção, mais de 10 mil famílias as quais residem em 13 empreendimentos do programa em Petrolina não pagarão o imposto.

O prefeito Miguel Coelho explicou como funcionará a isenção. “É preciso entender que essa lei está voltada para as pessoas que têm uma enorme dificuldade de pagar um imposto e, ao mesmo tempo, dar condições básicas para suas famílias. Então, estamos adotando mais esta medida de inclusão social porque o dinheiro que essas famílias usariam para pagar o IPTU, agora poderá ser destinado para outra necessidade, como alimentação, por exemplo”, disse.

O prazo para solicitar a isenção do IPTU segue até 31 de agosto desse ano e vale para 2018 e também para o ano seguinte. Com a Lei Complementar  tem direito à isenção proprietário de um único imóvel residencial que receba até 1 salário mínimo; o proprietário de um único imóvel (que tenha doença grave e que receba até 3 salários mínimos); ou o beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida.

Minha Casa, Minha Vida corre risco de ficar sem orçamento, alerta equipe de Temer

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida pode ficar sem recursos para a construção de moradias. O alerta foi dado pela junta orçamentária do governo, durante uma reunião entre os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

Se o governo não conseguir reduzir suas despesas obrigatórias como o pagamento de salários, será necessário cortar os recursos destinados aos programas sociais, resultando na proibição de contratação com impacto fiscal. Para contornar essa situação, os ministros propuseram dar prioridade à aprovação do projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento para alguns setores e adiar o reajuste dos servidores previsto para entrar em vigor em janeiro.

As 50 mil unidades adicionais do MCMV anunciadas esta semana pelo presidente Michel Temer serão direcionadas exclusivamente à faixa 1,5 do programa – que atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil e tem até 30 anos para pagar.

A decisão de financiar apenas a faixa 1,5 foi determinada pela equipe  política e econômica do governo. Nessa discussão, a equipe econômica sempre lembrou da frágil situação fiscal e alertou que a ampliação do programa em R$ 9 bilhões neste momento prejudicaria as contas públicas, o que aumenta a chance de cortes no futuro.

Famílias assinam contratos do Programa Nacional de Habitação Rural em Petrolina

(Foto: ASCOM)

A realidade de uma moradia precária está chegando ao fim para 23 famílias da zona rural de Petrolina. É que já começou a assinatura dos contratos com a Caixa Econômica Federal para o financiamento de construções de novas casas nas comunidades de Poço Dantas, no distrito de Cristália, Sítio Barreiro e Cacimba do Baltazar no povoado do Capim. A expectativa da Prefeitura de Petrolina é que o número de famílias beneficiadas chegue a 100 ainda este ano.

Toda a documentação, que foi devidamente aprovada pela Caixa considerando os critérios estabelecidos pela Portaria nº 268 de 22 de março de 2017 do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), começou a ser assinada nesta quarta-feira (2).

Morador da Cacimba do Baltazar, Valdei Lidio Rodrigues, de 40 anos, foi o primeiro a assinar o contrato e não segurou a emoção. “É uma oportunidade única, no meio de muitos a pessoa ser aprovada é só felicidade. Agora é só esperar a casa sair e passar pra dentro”, comemora o agricultor.

LEIA MAIS

Será votada nesta quarta(16), MP do Minha Casa Minha Vida pela Câmara

Sorteados-Minha-Casa-Minha-Vida-Natal-–-RN
Foi adiada para esta quarta (16), a votação da Medida Provisória (MP) 698, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, em que as prestações são custeadas em parte com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).O adiamento da votação se deu por acordo dos líderes partidários que combinaram o encerramento da sessão de ontem às 21 h.
De acordo com o texto a ser votado, 10 % dos recursos destinados pela União ao programa habitacional para a construção de moradias para pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes.
Em relação à votação do projeto de decreto legislativo (PDC), que altera as regras de rolagem das dívidas dos estados com a União, marcada para hoje, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que ela ficará suspensa até a conclusão da votação de um projeto de lei complementar que o Executivo deverá encaminhar à Câmara na próxima semana. O projeto é resultante das negociações do governo federal com os governadores sobre o tema.