Ronaldo Silva espera que audiência seja “dia de sorte” a quem precisa de moradia no Minha Casa, Minha Vida

(Foto: Jonas Santos)

Às 9h desta sexta-feira (13) a Câmara de Vereadores de Petrolina realizará uma audiência pública para discutir a questão habitacional. Segundo o autor do debate, Ronaldo Silva (PSDB), a intenção é encontrar uma solução ao problema do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Essa audiência é importante para as pessoas que não têm moradia. Alguns dizem que 13 é dia de azar, mas tenho certeza que o dia de amanhã vai ser um dia de sorte para quem não tem onde morar”, pontou.

Casas invadidas

O gabinete do vereador realizou um levantamento próprio e ele já propôs uma solução às irregularidades. “Há cinco anos Petrolina foi a cidade que mais construiu no Minha Casa, Minha Vida. pelo levantamento que a gente fez, tem a média de três mil casas prontas para morar, outras invadidas, vendida ou trocada. Quem vendeu não precisa, a vamos fazer o destrato da primeira e fazer o contrato para quem está morando lá, porque ela precisa”, explicou.

Por fim, Ronaldo Silva é a favor de quem ganhou a habitação e vendeu irregularmente seja incluído em uma “lista negra”. “Que ele nunca mais possa participar do programa, porque recebeu e vendeu, ele não precisa”, finalizou.

Em ofensiva pelo Nordeste, Bolsonaro fará visita a Petrolina nessa semana

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fará sua primeira visita ao Nordeste nessa semana. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, Bolsonaro busca se aproximar dos estados onde foi derrotado na eleição passada. Na agenda estão entrega de casas populares e liberação de recursos para obras de infraestrutura.

Petrolina será uma das cidades visitadas pelo presidente. Aqui ele entregará um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. Na capital Recife Bolsonaro anunciará um acréscimo de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, a ser usado em obras de infraestrutura. Ao todo, o fundo passará a ter R$ 25,8 bilhões em 2019.

Oficialmente, a viagem marcará o lançamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela primeira vez pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Na agenda ainda consta uma reunião com 11 governadores da região: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Governo Federal analisa criar nova versão do ‘Minha Casa, Minha Vida’

(Foto: Ilustração)

O Governo Federal está analisando criar um novo programa para substituir o programa Minha Casa, Minha Vida. Os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional trabalham em conjunto com a Caixa Econômica Federal. A nova versão seria sustentado pela doação de terrenos da União das regiões mais centrais das cidades e pelo financiamento do incorporador do projeto via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A mudança, justifica o Governo, é aproximar as pessoas de baixa renda do centro dos municípios, além de incorporar unidades comerciais e de serviços básicos ao mesmo empreendimento. O novo MCMV pode ser lançado em julho desse ano.

Entre as mudanças do novo programa estão construção de parques e atrações turísticas, aproximação de moradores dos centros das cidades, uso de terrenos da União nas regiões centrais das cidades para o Programa, financiamento do incorporador do programa pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inserção de famílias de diferentes rendas no mesmo empreendimento, criação de espaço para comércio e serviços básicos, como escolas e creches e manutenção e segurança dos imóveis.

Com informações do Correio Baziliense

Programa Minha Casa, Minha Vida fica sem verba em Pernambuco

(Foto: Ilustração)

Com queda nos rendimentos e arrecadação ainda em ritmo fraco, o FGTS ficou sem recursos para atender a famílias do Programa Minha Casa, Minha Vida em 2018. Em outubro, o dinheiro acabou em vários  Estados, como São Paulo, Rio, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Espírito Santo.

Para reverter a situação, o governo está tentando levantar, dentro do orçamento do Fundo, pelo menos R$ 5 bilhões para evitar a paralisação das obras e garantir a entrega das chaves para os beneficiário contemplados no Programa. Novas contratações continuarão suspensas até o fim do ano.

Diante disso, recursos das áreas de saneamento e mobilidade urbana que não foram utilizados devem ser alocados, além de remanejar verba destinada à habitação que esteja sobrando em outros estados. O que mais pesa nas contas do Fundo são os subsídios (descontos a fundo perdido concedidos pelo programa Minha Casa Minha Vida), que variam entre R$ 29 mil a R$ 47,5 mil, dependendo da renda familiar. Para 2018, o FGTS destinou R$ 9 bilhões para esta finalidade e, até setembro, já foram desembolsados R$ 6,9 bilhões. 

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Caixa não poderá usar FGTS no Minha Casa sem contrapartida do governo

Foto: reprodução internet

o governo publicou norma que proíbe a Caixa Econômica Federal de conceder empréstimos habitacionais dentro do Minha Casa Minha Vida sem a contrapartida da União.Foto: reprodução internet

Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo publicou na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira uma norma que proíbe a Caixa Econômica Federal de conceder empréstimos habitacionais dentro do Minha Casa Minha Vida sem a contrapartida da União. O programa é mantido com recursos do FGTS e do orçamento federal. A medida tem a finalidade de evitar as chamadas pedaladas fiscais — prática adotada pelos bancos públicos na gestão petista, quando as instituições efetuavam os pagamentos e ficavam no vermelho. No orçamento de 2016, o FGTS destinou ao programa R$ 8,9 bilhões do FGTS, sendo que a União deve aportar 10% desse montante.

“Fica a Caixa Econômica Federal desautorizada a utilizar, em contratações no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, as disponibilidades do FGTS, do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social, rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos”, diz a Instrução Normativa 24, assinada pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Condenadas pelo TCU, as pedaladas foram corrigidas em dezembro de 2014 — quando a equipe econômica repassou à Caixa cerca de R$ 24 bilhões para quitar débitos atrasados da União com o FGTS.

Na nova norma, o Ministério das Cidades destaca que a gestão pelos recursos do FGTS, bem como a verba da União destinada ao Minha Casa Minha Vida é de sua responsabilidade, sendo a Caixa apenas o agente operador. Procurada, a pasta informou que as contratações do programa continuam dentro da normalidade. A medida será aplicada somente quando os recursos da União acabarem.

O Globo