Durante votação no Senado, Fernando Bezerra pede prazos maiores para recursos utilizados pela Sudene

(Foto: Ascom)

Durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho pediu a extensão do prazo de utilização dos recursos financeiros depositados às superintendências do Nordeste (Sudene), Amazônia (Sudam) e Centro-Oeste (Sudeco).

O posicionamento do vice-líder do governo no Senado veio durante a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 656/2015, que foi relatado por Armando Monteiro (PTB-PE). O PLS fixa novos prazos para a aprovação de projetos beneficiados pela redução do imposto sobre a renda nas áreas de atuação das superintendências citadas.

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“Está na hora de tomarmos uma atitude, em nome das bancadas do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, no sentido de haver um pouco mais de equanimidade quando se tratar da concessão de incentivos fiscais; especialmente, para estas três regiões, as mais carentes do país”, disse Fernando Bezerra.

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(Foto: Ilustrativa)

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (11) um Projeto de Lei do Senado (PLS) 392/2016, que pode facilitar a vida do trabalhador. Segundo a proposta, quem pedir demissão poderá sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) hoje prevê o resgate de 80% do FGTS, em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Para o relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), esse é um passo rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS.

Com informações da Folha PE