Projeto leva serviços da Secretaria de Saúde para os bairros de Petrolina

Petrolina Saúde

8 de abril de 2017 às 19:00

(Foto: ASCOM)

Consultas, aferição de pressão arterial, atividade de fisioterapia, exames, testes rápidos, atendimento odontológico e corte de cabelo, foram alguns dos serviços oferecidos na manhã deste sábado (08) para a comunidade do bairro Jardim Petrópolis, zona oeste de Petrolina.

Centenas de pessoas compareceram à unidade do Nova Semente, Casa da Criança Jesus Pequenino, para participar da primeira edição do Projeto ‘Construindo um novo tempo na Saúde’.  O evento teve o objetivo de levar os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, entre outras ações sociais, para os bairros com maiores áreas descobertas, reforçando os atendimentos que já acontecem diariamente nas unidades.

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Prefeitura faz reuniões para elaboração do projeto de modernização das feiras livres de Petrolina

Petrolina

8 de abril de 2017 às 15:00

(Foto: ASCOM)

Com o objetivo de discutir e traçar ações para a elaboração de um programa de modernização das feiras livres de Petrolina, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, através da Secretaria Executiva de Indústria e Comércio, promoveu, nesta sexta-feira (7), uma reunião técnica de instrução e planejamento para funcionários da prefeitura ligados ao setor.

A reunião aconteceu na Agência do Empreendedor (AGE) e contou com a presença do secretário executivo de Indústria e Comércio, Álvaro Palhares de Miranda; do gerente de feiras, Alberto Martins; do gerente de Apoio ao Microempresário, Raphael Maykon de Menezes; do gerente de Matadouro, Luiz Augusto Alves; do gerente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, Rodrigo Lacerda Ramos; e da secretária de Gabinete, Amirian Silva Bonfim.

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Projeto do vereador Gabriel Menezes propõe obrigatoriedade do uso de protetor solar para os trabalhadores da fruticultura irrigada

Agricultura Pernambuco Petrolina

5 de abril de 2017 às 07:40

Vereador conta com o apoio dos pares para aprovação do projeto/Foto: Blog Waldiney Passos

Está tramitando na Câmara Municipal de Petrolina, o projeto de Lei de Nº 020/17, de autoria do vereador Gabriel Menezes (PSL), que propõe aos empregadores do setor da fruticultura irrigada, agricultura, pecuária e demais setores da agroindústria, o fornecimento gratuito de protetor solar, fator de proteção (FPS), igual ou superior a 15, aos seus empregados no município de Petrolina.

De acordo com a matéria, o protetor solar passa a ser considerado Equipamento de Proteção Individual – EPI, para os empregados que laborem diretamente expostos à radiação solar.

Em sua justificativa Gabriel assegura que em Petrolina, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registrados 185 casos de câncer não melanoma, enquanto 12 foram os casos de câncer melanoma no ano de 2014. Já no ano de 2015, tivemos 176 casos da câncer não melanoma e 23 de melanoma. “São números preocupantes”, alerta.

Após passar pelas comissões o projeto vai ao plenário para votação.

Câmara dos Deputados pode votar projeto que regulamenta táxis e aplicativos de transporte individual

Brasil Legislação Nacional

1 de abril de 2017 às 20:00

(Fonte: Internet)

O projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (4). Os deputados podem começar a debater ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.

Com isso, segundo a empresa Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.

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Senado pode votar projeto alternativo sobre terceirização

Nacional Política

24 de março de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (23) que o projeto que regulamenta a terceirização em análise no Senado (PLC 30/2015) pode servir como complementação à matéria sobre o mesmo tema aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (22).

O projeto que tramita no Senado é considerado uma alternativa à proposta aprovada na Câmara, tida como muito liberal por sindicatos e pela oposição. Eunício disse que pautará o projeto assim que o texto estiver pronto para votação no Plenário, lembrando que o projeto aprovado na Câmara começou a tramitar há quase duas décadas.

“Os projetos podem ser complementares. Se tiver alguma desatualização no da Câmara, obviamente o projeto do Senado pode preencher uma possível lacuna”, avaliou.

Projeto que reconhece os serviços de pedreira artesanal não será votado na sessão desta quinta

Pernambuco Petrolina Política

22 de março de 2017 às 17:30

Vereadores Ronaldo Souza (PTB) e Gabriel Menezes (PMDB), protestando contra a não aprovação do projeto 078/2016, na sessão da última terça-feira (21)/Foto: Blog Waldiney Passos

Na última terça-feira (21), ficou acertado, diante da recusa ao pedido de dispensa de interstício para deliberação em segunda votação do projeto 078/2016, de autoria dos vereadores Ronaldo Cancão (PTB) e Gabriel Menezes (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a reconhecer no âmbito do município de Petrolina, os serviços de pedreira artesanal, de produção de paralelepípedo e meio fio, que a matéria voltaria à discussão na sessão seguinte, o que não vai ocorrer, pois a matéria não consta na pauta para ser apreciada na sessão desta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Petrolina.

A celeuma em torno do assunto gera desconfiança por parte da sociedade que não entende o porquê de tanta dificuldade para votar um projeto que apenas reconhece os serviços de pedreira artesanal, no âmbito do município de Petrolina.

Não se trata de regulamentação para exploração do solo, se fosse questão de extração de pedras seria então matéria privativa da união, mas neste caso, trata-se apenas do reconhecimento da atividade, segundo os autores do projeto.

A medida visa atender mais de 100 (cem) famílias, que residem nas localidades do Serrote Pelado e Serra da Santa, e que trabalham de forma artesanal há mais de 60(sessenta) anos.

“Portanto companheiras e companheiros nada mais justo do que regularizar essa situação para que essas famílias continuem trabalhando para sustentar as suas famílias”, afirmam os autores na justificava da matéria.

Vereador Ruy Wanderley nega manobra em adiamento da votação do Projeto das Pedreiras Artesanais

Petrolina Política

21 de março de 2017 às 18:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores adiaram, durante a sessão dessa terça-feira (21), a votação do Projeto de Lei 078/2016, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer no âmbito do município, os serviços de pedreira artesanal, de produção de paralelepípedo e meio fio.

Alguns vereadores como Ronaldo Souza (PTB) e Gabriel Menezes (PSL), autores do Projeto de Lei, afirmaram que a bancada de situação estaria realizando uma manobra política com o adiamento da votação.

Porém, o líder da situação na Casa, Ruy Wanderley (PSC), negou as afirmações dos colegas e disse não haver manobra na decisão da bancada.

“Não existe manobra, só existiu uma dúvida em relação a legalidade e eu, como líder do governo, pedi para que a gente votasse na próxima quinta a segunda votação. Existe uma interpretação de ilegalidade ou não e é regimental a gente puder deixar esse projeto para ser discutido e votado na próxima sessão”.

Ruy ainda falou sobre o projeto e afirmou que há realmente uma dúvida sobre a constitucionalidade do projeto. “É um projeto que é bom, mas surgiu uma dúvida hoje se o projeto é ou não constitucional”. Questionado sobre a possibilidade de a bancada votar a favor do projeto na próxima quinta, o parlamentar foi curto. “Claro! Claro!”, afirmou.

“Não se constrói um novo tempo com velhas práticas”, disse Gabriel Menezes após adiamento da votação do Projeto das Pedreiras Artesanais

Legislação Petrolina Política

21 de março de 2017 às 16:30

“Eu gostaria de dizer ao prefeito, Miguel Coelho, que não se constrói um novo tempo com velhas práticas”, disparou Gabriel. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão ordinária dessa terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Petrolina foi cercada por uma grande polêmica. Trata-se do adiamento, aprovado por 12 a 9, da votação do Projeto de Lei 078/2016, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer no âmbito do município, os serviços de pedreira artesanal, de produção de paralelepípedo e meio fio.

A decisão causou revolta em alguns vereadores que defendiam a votação completa do projeto nesta terça, dentre eles, o vereador Gabriel Menezes (PSL), que afirmou não ter dúvidas que o adiamento foi uma manobra política.

“Gostaria muito de entender porque esses vereadores, que semana passada se comprometeram com essa classe, voltaram atrás hoje. Resumidamente, foi manobra, não tenho dúvida. A gente precisa entender se realmente tem alguém querendo favorecer, ou não, os grandes empresários”.

Ainda segundo Gabriel, seu grupo obteve informações de que Miguel Coelho teve acesso ao projeto após as mudanças feitas pelo relator, o vereador Ronaldo Silva (PSDB), e mandou um recado para o prefeito. “Nós tínhamos um compromisso. Eu gostaria de dizer ao prefeito, Miguel Coelho, que não se constrói um novo tempo com velhas práticas”, disparou.

Entenda

Na semana passada, durante a sessão ordinária, os vereadores haviam se comprometido em votar nessa terça o Projeto de Lei 078/2016, que trata do reconhecimento dos serviços de pedreira artesanal.

Contudo, na sessão dessa terça (21) só houve a primeira votação, adiando a segunda votação para aprovação do projeto pela Casa para a próxima quinta-feira (23), o que causou revolta dos vereadores e da comunidade do Serrote Pelado que esteve presente na Câmara.

Comunidade do Serrote Pelado fará protesto para chamar atenção da prefeitura sobre situação da pedreira

Legislação Manifestação Petrolina

21 de março de 2017 às 14:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Após uma grande confusão, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Petrolina, sobre a votação do Projeto de Lei que prevê a regularização da atividade da pedreira no Serrote Pelado e que terminou adiando, mais uma vez, a votação do projeto, o presidente da comunidade, Valdenilton Dias dos Santos, afirmou que toda a comunidade do Serrote Pelado e da Serra da Santa estarão no centro de Petrolina amanhã, às 8h, protestando para chamar a atenção do prefeito para a situação da classe.

“Estamos indignados com essa situação. Nós que votamos, que elegemos, estamos com a bancada toda, que pensávamos estar ao nosso favor, contra. Fizemos um protesto há 15 dias na BR-428 e com certeza amanhã estaremos em peso, os moradores do Serrote Pelado, a classe cortadora de pedra, no centro de Petrolina. Que fique bem claro que é toda a Serra da Santa e o Serrote Pelado. O protesto será amanhã a partir das 8h para pedir a atenção do prefeito”, declarou Valdenilton.

Maia reabre até sexta prazo para emendas ao texto da reforma da Previdência

Nacional Política

16 de março de 2017 às 08:30

Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. (Foto: Internet)

Diante dos pedidos de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu hoje (15) o prazo para apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência. Maia anunciou,há pouco, no plenário da Casa, que o prazo, que havia terminado ontem (14), foi estendido até as 18h30 de sexta-feira (17).

Os deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio as suas emendas, podem agora pedir aos colegas para assiná-las. Até ontem, foram apresentadas 146 emendas. No entanto, na conferência dos apoiamentos foram constatadas divergências em assinaturas em 44 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.

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Famílias do Serrote Pelado reivindicam na Câmara Municipal a permanência de pedreira no local

Manifestação Petrolina

14 de março de 2017 às 10:45

(Foto: Blog Waldiney Passos)

As famílias da comunidade do Serrote Pelado, em Petrolina (PE), estão na Câmara de Vereadores da cidade reivindicando a permanência da pedreira no local. De acordo com as famílias, a pedreira que fica no Sítio Pau D’arco é a principal fonte de renda dos moradores.

O projeto de Ronaldo Cancão (PTB) prevê a regularização da atividade no local. O presidente do bairro do Serrote Pelado, Valdenilton Dias dos Santos, afirmou que os moradores estão há 20 anos realizando o trabalho e explicou a situação que as famílias estão vivendo.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“Estamos aqui para apoiar a votação do projeto de lei que legaliza a extração do paralelepípedo. Na área onde nós estamos extraindo, estão querendo fazer com que a extração acabe. Nós estamos há 20 anos extraindo, pagando as mensalidades e agora eles querem nos impedir de realizar o nosso trabalho”.

Ainda segundo Valdenilton, os que querem impedir a continuação do trabalho nas pedreiras alegam que o meio ambiente tem sido degradado, o que não acontece. “Eles alegam a degradação do meio ambiente, o que não existe. A gente trabalha em uma área de dois hectares, em uma pedra rocha, enquanto eles tem uma área de 280 hectares. A gente não corta mato e nem faz queimadas”.

Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade na Câmara Municipal de Juazeiro

Juazeiro Política

14 de março de 2017 às 10:00

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade na Casa. (Foto: ASCOM)

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) votaram, nessa segunda-feira (13), dois projetos de autoria do Poder Executivo Municipal. Os parlamentares aprovaram ambos por unanimidade.

Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 3.292/2017 que estabelece o novo piso salarial de R$ 2.298,00, 40 horas semanais, para o Magistério Público da Educação Básica no município de Juazeiro.

Além desse, os vereadores votaram a favor do Projeto de Lei Nº 3.291/2017 que estabelece valor de R$ 5.531,31 para os débitos judiciais a serem pagos durante o exercício fiscal de 2017, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município, suas autarquias e fundações públicas.

Vereadores de Petrolina aprovam projeto que regulariza salário de profissionais da saúde do PSF

Petrolina Política

7 de março de 2017 às 14:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Câmara Municipal de Petrolina (PE) aprovou por 16 a 0, durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 009/2017 do Poder Executivo que regulariza os salários dos médicos do Programa Saúde de Família (PSF) e dos médicos do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF).

Antes era pago aos profissionais o valor de R$ 2.200,00 a título de horas extras fixas e habituais. Agora esse valor passa a integrar o salário integral dos profissionais do PSF e do NASF. O salário que era de R$ 6.512,00 passa a ser de R$ 8.712,00.

Veto

Durante a sessão houve ainda a votação do veto referente ao projeto que instituía a implantação do Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida na Rede Municipal de Saúde. O veto foi aprovado por 18 votos.

Traição pode obrigar cônjuge a pagar indenização por dano moral

Brasil Cotidiano Curiosidades

6 de março de 2017 às 15:00

(Foto: Ilustração)

Um projeto de lei em tramitação na Câmara coloca no Código Civil a punição para quem descumprir a obrigação de fidelidade recíproca.

De acordo com o texto, “o cônjuge que pratica conduta em evidente descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento responde pelo dano moral provocado ao outro cônjuge”. É o que prevê projeto de lei (PL 5716/16) em tramitação na Câmara dos Deputados que modifica o Código Civil.

O projeto depende apenas de votação em duas comissões da Câmara dos Deputados uma mudança no Código Civil para tornar lei uma regra que, na prática, já foi aplicada em algumas decisões judiciais: a traição no casamento pode passar a dar direito ao parceiro traído a uma indenização financeira por dano moral. A Justiça já reconhece os danos morais causados por traição no casamento.

Com informações do Estado de Minas

Vereadores devem votar nesta terça-feira o veto ao projeto dos cobradores de ônibus em Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

6 de março de 2017 às 07:20

(Foto: arquivo)

As bancadas da situação e oposição podem ter essa semana o primeiro confronto direto dessa legislatura na Câmara Municipal de Petrolina. Provavelmente conste da pauta para ser apreciado na sessão desta terça-feira (7), o projeto de lei 064/16, aprovado no final da legislação passada.

A matéria de autoria do ex-vereador Geraldo da Acerola (PT), que garante a obrigatoriedade dos cobradores de ônibus no transporte coletivo de Petrolina, foi vetado pelo prefeito Miguel Coelho (PSB) no final de fevereiro.

Para derrubar o veto a bancada da oposição espera contar com o apoio de alguns vereadores da situação que votaram a favor do projeto no ano passado, mas a grande maioria deve mesmo aprovar o veto uma vez que o projeto foi aprovado sem o aval do setor jurídico da Câmara, que deu parecer contrário a votação da proposição.

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