Mesa Diretora apresenta PL que reajuste salário dos servidores da Câmara de Petrolina

(Foto: Ascom PMP)

Conforme anunciado na sessão de terça-feira (18), o projeto de lei n° 104/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Petrolina, dará entrada nas comissões competentes na reunião ordinária de hoje (20).

A matéria reajusta o salário dos servidores públicos do quadro de pessoal (efetivos e comissionados) da Câmara Municipal de Petrolina-PE e dá outras providências. A correção será de 10,5%.

A expectativa, segundo presidente Aero Cruz (MDB), é votar o projeto na próxima semana, quando será celebrado o Dia do Servidor Público.

Bolsonaro sanciona lei de ajuda a estados e municípios, mas veta reajuste de servidores

A tão esperada ajuda federal aos estados e municípios no valor de R$ 60 bilhões foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) nessa quinta-feira (28). A lei vem com veto e proíbe o reajuste dos servidores até o final de 2021.

Dessa forma os funcionários públicos continuarão com o mesmo salário por quase dois anos. A ajuda aos Estados, ao Distrito Federal e municípios será paga em quatro parcelas mensais e iguais. O recurso deverá ser aplicado nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

De acordo com a Lei Complementar nº 173/2020, Pernambuco receberá ajuda de R$ 1.077.577.764,30. A Bahia ficará com R$ 1.668.493.276,83.

Reajuste dos servidores entrará no orçamento de 2019, após Temer desistir de enviar MP ao Congresso

(Foto: Reprodução/Internet)

Mesmo aconselhado por sua equipe econômica a intervir no reajuste salarial dos servidores civis, o presidente Michel Temer (MDB) desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que adiaria o pagamento até 2020.

Dessa forma, o aumento estará no projeto do Orçamento para 2019, documento que deve chegar ao Congresso Nacional até sexta-feira (31). Com isso, os gastos com a folha de pessoal terão incremento de R$ 6,9 bilhões. Temer também concederá reajuste de 16,38% ao Judiciário, elevando os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 39 mil, em troca do fim do auxílio-moradia a juízes.

Esse aumento, que custará mais de R$ 4 bilhões por ano, foi acertado com o STF. Também está garantida a correção dos vencimentos dos militares, uma fatura de R$ 4,1 bilhões. Ao todo, os reajustes somarão pelo menos  R$ 15 bilhões.

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Governo estuda adiar reajuste dos servidores de 2019

(Foto: Ilustração)

O governo federal está analisando a possibilidade de adiar o reajuste dos servidores de 2019 para 2020. Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, o motivo seria o cumprimento do teto de gastos. Colnago afirmou no sábado (21) que existe uma “carta na mesa”, para aliviar a execução orçamentária de 2019.

De acordo com dados oficiais, contidos na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, a verba destinada para custeio e investimentos dos ministérios no próximo ano poderá ser a menor dos últimos 12 anos.

“É uma carta na mesa [o adiamento do reajuste dos servidores] que pode ajudar na observância do teto do gasto. Não há definição ainda e a questão foi posta como uma carta na mesa. Está entre as possibilidades para ajudar no respeito ao teto em 2019”, disse o ministro ao G1.

Segundo Colnago, o impacto nas contas públicas com o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, seria de cerca de R$ 5 bilhões. O governo de Michel Temer tentou utilizar essa medida em 2018, mas a decisão foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Ricardo Lewandowski.