Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda

Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre a prática de um novo golpe contra as pessoas em processo de declaração do imposto. Na mais nova tentativa de golpe, os criminosos estão se passando pelo órgão para lesar as pessoas que estão prestando contas ao Fisco.

O órgão lembra que é preciso ter cuidado com e-mails, usados para a prática do golpe. Os criminosos enviam e-mails tentando convencer os contribuintes a confirmar um falso cadastro para recebimento da restituição do IRPF. Para dar mais credibilidade, são utilizadas imagens fraudulentas com a logomarca comemorativa da Receita Federal para os 100 anos do Imposto de Renda, além da conta gov.br.

Na mensagem, que contém um link malicioso para visualização de um falso comprovante de recebimento da restituição, os criminosos informam os dados para recebimento da restituição via Pix. Não há dados sobre o número de pessoas que receberam e-mail falso e sobre quem foi lesado.

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Receita libera consulta ao quinto lote de restituição nesta terça-feira

Contribuinte pode consultar site da Receita a partir das 9h

A partir das 9 horas desta terça-feira (8), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física  (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Batalha do Strogonoff do Fantástico, que tem um juazeirense na disputa, é adiada em função da greve dos caminhoneiros

(Foto: Rinaldo Lima)

A greve dos caminhoneiros causou tantos transtornos que será a pauta principal do próximo programa Fantástico da Rede Globo. Com isso, a produção do programa adiou vários quadros do programa, entre eles, a competição gastronômica “A batalha do Strogonoff”. O quadro em que seis chefs brasileiros irão apresentar releituras da famosa receita russa deverá ser apresentado no próximo fim de semana.

O chef juazeirense Reinaldo Vieira, mais conhecido como Rei, está entre os seis selecionados para o desafio. Com o adiamento, ele ganha mais tempo para mobilizar a torcida do nordeste para votar  na receita elaborada por ele a  base de carne de bode, queijo de cabra e polpa da fruta do mandacaru.

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Devedores podem aderir ao novo Refis até esta terça-feira (31)

Os contribuintes que tem dívidas junto à Receita Federal e ainda não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como novo Refis, vão ter até amanhã (31), para acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal na Internet (e-CAC) e fazer a adesão.

Aquelas pessoas que já aderiram o novo Refis não precisam fazer um novo requerimento à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isto não será necessário, pois os débitos das pessoas físicas e jurídicas vão ser automaticamente migrados para o parcelamento nos termos da Lei nº 13.496, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, na última quarta-feira (25).

“Quem optar agora em outubro, para garantir o seu direito ao parcelamento, ele tem que fazer o pagamento da parcela, desta primeira parcela, na nossa rede bancária. Lá, o contribuinte pode optar por uma modalidade previdenciária ou não previdenciária e demais débitos.” afirma o coordenador geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Frederico Faber.

A lei, sancionada na última quarta-feira, trouxe novidades quanto ao parcelamento. Então agora além dos débitos tributários e não tributários que eram abrangidos pelo antigo Refis, também há a possibilidade de parcelar débitos provenientes de tributos retidos na fonte ou descontados de segurados; débitos lançados diante da constatação de prática de crime de sonegação, fraude ou conluio; e débitos devidos por incorporadora optante do Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação. Outra novidade é o pagamento com 24% de entrada, em 24 parcelas, “podendo o restante ser amortizado com créditos que porventura o contribuinte tenha junto à Receita”.

O percentual de dívidas inferiores a R$ 15 milhões a ser pago em 2017 também foi reduzido de 7,5% para 5%. Lembrando que as multas também terão mais desconto. Depois do pagamento da entrada, se o contribuinte pagar toda a dívida de uma só vez em janeiro de 2018, terá desconto de 90% sobre os juros e 70% sobre as multas. Se ele fizer o pagamento em 145 parcelas, os descontos serão de 80% sobre os juros e de 50% sobre as multas. E caso a dívida seja parcelada em 175 vezes, permanecem os descontos de 50% dos juros e de 25% das multas.

Consulta ao 5º lote de restituição do IR começa nesta segunda

(Foto: Internet)

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (9), a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda. O pagamento será realizado no dia 16.

De acordo com a Receita, cerca de 2,36 milhões de contribuintes serão contemplados no lote, que totaliza mais de R$ 2,8 bilhões.

O órgão também pagará restituições de anos anteriores que ficaram retidas na malha fina. As restituições são o IR que os contribuintes pagaram a mais no ano passado e que será devolvido agora.

A consulta pode ser feita na página da Receita, por meio do aplicativo para tablets e smartphones ou pelo telefone 146. Quem ainda não teve a restituição liberada também pode verificar se há alguma pendência pelo e-CAC.

Se o valor não for creditado no banco informado na declaração, o contribuinte deverá procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para reagendar o crédito em conta-corrente ou poupança.

Carnaval deve movimentar R$ 5,8 bilhões

(Foto: Internet)

As atividades turísticas ligadas ao carnaval devem movimentar este ano aproximadamente R$ 5,8 bilhões, segundo pesquisa divulgada hoje (6) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O levantamento mostra que serviços de alimentação em bares e restaurantes vão responder por 57,3% da receita, o equivalente a R$ 3,31 bilhões.

Apesar da expectativa, o volume de recursos movimentado no carnaval deste ano deve ser 5,7% menor do que o apurado no mesmo período do ano passado e o pior desempenho das atividades turísticas para esse período dos últimos três anos.

O transporte rodoviário deve movimentar por R$ 977,9 milhões e os serviços de alojamento em hotéis e pousadas, R$ 652,5 milhões. Com o setor de bares e restaurantes, os serviços podem responder por mais de 85% de toda a receita gerada no período carnavalesco, considerado o maior feriado do calendário nacional.

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IR 2016: Receita paga hoje a restituição do último lote do Imposto de Renda

(Imagem ilustrativa)

A Receita Federal deposita nesta quinta-feira (15) o sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda 2016. Também estão no lote restituições de 2008 a 2015 que haviam caído na malha fina. O dinheiro é depositado na conta bancária indicada na declaração.

No total, há restituições de 1.717.596 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões.

O valor é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização. A correção vai de 8,8% (correspondente a 2016) a 90,37% (correspondente a 2008).

Malha fina

Se você ainda não recebeu a restituição e não estiver neste último lote, quer dizer que você é um dos 771.801 contribuintes que caíram na malha fina. Nesse caso, o ideal é se antecipar à intimação da Receita e tentar regularizar sua situação.

Pelo site, é possível saber qual é a irregularidade. O contribuinte pode apresentar uma declaração retificadora e corrigir as inconsistências apontadas pela Receita.

Fonte Uol

Governo aceita repassar parcela maior de receita da repatriação a Estados

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

O Palácio do Planalto montou uma engenharia financeira para oferecer ajuda extra a Estados em dificuldades econômicas. Aceitou repassar uma parcela maior das receitas da repatriação/legalização de recursos de brasileiros no exterior depois que a arrecadação global atingir R$ 50 bilhões.

Hoje, os cálculos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal indicam que dificilmente as receitas com impostos e multas sobre a repatriação chegarão a R$ 50 bilhões. Caso essa cifra não seja atingida, a medida que está programada para ser votada nesta 3ª feira (11.out.2016) ou nos próximos dias na Câmara será inócua para os Estados em dificuldade.

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Desoneração vira alvo da Receita Federal e pode gerar R$ 15 bilhões

(Foto: Internet)

A Receita acelerou o estudo dos incentivos fiscais. (Foto: Internet)

A Receita Federal prepara um estudo que servirá de base para o primeiro pacote tributário do governo Temer. Estão sob avaliação cerca de 300 incentivos fiscais em vigor atualmente que, caso sejam cancelados ou modificados, podem gerar cerca de R$ 15 bilhões para os cofres públicos a partir de 2017, segundo estimativas iniciais.

Herdada dos governos Lula e Dilma, boa parte desses benefícios já era questionada pelos técnicos do fisco e, agora, entra na mira do Ministério da Fazenda, que pretende criar uma força-tarefa com os diversos ministérios para calcular a efetividade desses programas.

Dentre eles estão as desonerações sobre a folha de pagamento, a Lei de Informática, o Inovar-Auto, os descontos de IPI para fabricantes de eletrodomésticos, bebidas, bicicletas, motocicletas, eletroeletrônicos, entre outros. Também estão na mesa discussões sobre PIS e Cofins.

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Governo conta com uma receita extra de R$ 8 bi para evitar corte de despesa

(Foto: Internet)

O relatório bimestral de receitas e despesas tem de ser divulgado pelo Ministério do Planejamento a cada bimestre. (Foto: Internet)

Apesar da nova frustração com suas receitas em agosto, que ficaram abaixo do previsto, o governo Michel Temer não fará bloqueio de gastos no Orçamento da União deste ano para compensar a queda na arrecadação federal.

A saída encontrada, que será anunciada nesta quinta-(22), será incluir pela primeira vez no relatório de despesas e receitas da União, uma previsão de arrecadação com o programa de repatriação de recursos ilegais mantidos por brasileiros no exterior.

O Ministério da Fazenda, que não tem divulgado expectativa de receita com a repatriação, agora trabalha com uma arrecadação de pelo menos R$ 8 bilhões com o pagamento de multa e Imposto de Renda pelos brasileiros que irão regularizar seus recursos. Esse valor pode alcançar R$ 50 bilhões, segundo os cálculos da equipe econômica.

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Sistema da Receita Federal é derrubado por crackers

(Foto: Ilustração)

A ação prejudicou principalmente aqueles que precisaram emitir CNPJ. (Foto: Ilustração)

O sistema da Receita Federal foi invadido por crackers que prejudicaram o andamento técnico do site. Os invasores usaram o tipo de ataque conhecido como “ataque robô”. A ação prejudicou principalmente aqueles que precisaram emitir Cadastro Geral de Pessoa Jurídica (CNPJ). A situação deve ser normalizada somente nesta segunda-feira (22).

Em razão de uma instabilidade nos sistemas de informática da Receita Federal, as prefeituras também não podem emitir alvarás comerciais e o CNPJ desde a última segunda-feira (15). Isto ocorre devido à sincronização do cadastro entre a Receita e a Prefeitura. Com a paralisação do sistema, não é possível a transmissão do Documento Básico de Entrada (DBE), necessário para a emissão dos documentos.

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Receita deve divulgar consulta ao último lote de restituições do IR nesta semana

imposto de renda

A Receita Federal prepara a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, que deve ser liberada nesta semana. O dinheiro estará na rede bancária no próximo dia 15.

Os contribuintes que não fizeram as correções na declaração após constatarem erros ou omissões estão na malha fina. O número de pessoas nesta situação deve ser divulgado com os dados do lote. Para mudar a situação, terão que atualizar a declaração e esperar pelos lotes residuais, que serão liberados a partir de janeiro de 2016.

O primeiro passo para fazer as correções é verificar no extrato de processamento da declaração as pendências ou inconsistências que causaram a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) .

A Receita disponibilizou na internet um passo a passo para quem não é cadastrado e deseja fazê-lo. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza um vídeo com instruções.

A consulta ao último lote estará disponível na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite o acompanhamento das restituições.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. (Ebc)