MPPE recomenda criação de abrigos para cães e gatos abandonados em Petrolina

Em respeito ao direito dos animais e pela preservação ambiental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura Municipal que, no prazo de 90 dias, elaborem um projeto para criação de canil gatil para recolhimento dos animais abandonados e em situação de risco que existem na cidade, além de programa de adoção para estes.

Segundo a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, existe Centro de Zoonoses em Petrolina, mas inexiste canil gatil, o que sobrecarrega o serviço do local que tem como objetivo controle de zoonoses e não abrigar animais abandonados. “O Centro de Controle de Zoonoses de Petrolina deve realizar apenas a vigilância e o controle de animais doentes que oferecem risco de contaminação aos humanos, monitorando e controlando a proliferação de doenças transmissíveis (zoonoses), não podendo ser utilizado como abrigo”, esclareceu a promotora de Justiça. 

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Recomendação do Ministério Público da Bahia proíbe uso de drones durante o carnaval de Juazeiro

Ministério Público da Bahia recomenda que empresas não utilizem drones durante o carnaval de Juazeiro (Foto: Ascom PMJ)

Na última terça-feira (12), a Coordenação do Carnaval de Juazeiro (BA) informou que recebeu do Ministério Público da Bahia, em nome do Promotor de Justiça Raimundo Moinhos, a recomendação de que nenhuma instituição que venha a trabalhar durante a festa de Momo utilize drones.

De acordo com a recomendação do MP, quem usar as aeronaves para qualquer que seja a finalidade, “estará sob pena de responsabilidade penal na forma prevista da legislação pertinente”.

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