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Deputado federal Marcelo Ramos será presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência

(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O PR conseguiu a presidência da Comissão Especial da reforma da Previdência. O cargo será ocupado pelo deputado federal Marcelo Ramos (AM), a relatoria acabou nas mãos do PSDB, com Samuel Moreira (SP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Cabe a Comissão analisar detalhes da proposta do governo que cria novas regras para aposentadoria. Ela foi criada ontem e instalada na manhã dessa quinta-feira (25). 49 titulares e outros 49 suplentes serão indicados pelos partidos.

Somente após essas indicações que o trabalho será iniciado. Serão realizadas 40 sessões. A apresentação de emendas à proposta deve ser feita nas dez primeiras. (Com informações do UOL).

Comissão Especial da reforma da Previdência deve ser instalada hoje

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A instalação da Comissão Especial da reforma da Previdência deve acontecer nessa quinta-feira (25), às 11h na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o grupo será formado por 49 membros, sendo que a maioria é do centrão.

Com essa dinâmica o Governo Federal espera que o andamento do projeto seja acelerado. Após a aprovação da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Maia teve um dia cheio de reuniões com líderes de partidos para articular a composição da cúpula da comissão especial.

O centrão também é o mais cotado para assumir a presidência do colegiado. A disputa está entre o PR e o DEM -deputados Marcelo Ramos (PR-AM) e Pedro Paulo (DEM-RJ). Paulo é próximo do presidente da Câmara e também é cogitado para a relatoria da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). (Com informações da Folha de Pernambuco)

CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

(Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado  Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

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Reforma da Previdência será votada na CCJ nesta manhã

(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Depois de uma sessão marcada por muito bate-boca e atrasos na terça-feira (16), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começará às 9h30 de hoje (17) a votação da proposta da reforma da Previdência.

Para ser aprovada, a proposta precisa dos votos favoráveis de 34 dos 66 membros do colegiado. Ontem as discussões terminaram às 23h28, após um atraso de 1 hora e 17 minutos, resultado de uma obstrução do PSOL na sessão da comissão no período da manhã.

A discussão na CCJ é apenas uma das etapas que a reforma enfrentará. A expectativa do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM) é que haja a votação e aprovação ainda nessa quarta-feira. (Com informações do JC Online).

“Votem não!”, diz Gonzaga Patriota ao se declarar contrário à Reforma da Previdência

(Foto: Internet)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) discursou no Grande Expediente da sessão plenária da Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira (15).  O parlamentar levou para a tribuna um tema que vem sendo bastante debatido: Reforma da Previdência. Na opinião do socialista, a Reforma fere a Constituição Cidadã, ele ainda afirmou que o governo e seus aliados não discutiram a proposta adequadamente.

“Após analisar cuidadosamente esta proposta e, constatar que o governo, seus seguidores e aliados não aceitam discutir democraticamente este importante assunto, acatando emendas supressivas e modificativas, vou declarar o porquê voto contrário à PEC. Não podemos aprovar um projeto desse às pressas”, explicou.

Patriota ainda criticou as mudanças que estão propostas para as aposentadorias rurais. “Trago aqui um exemplo de retrocesso inexplicável que é a tentativa de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais, conquistadas por uma Emenda de minha autoria, na Assembleia Nacional Constituinte, que está contida na proposta da Reforma da Previdência do governo Temer, (PEC 06/19), dentre muitos outros itens maléficos ao povo brasileiro”, disse.

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Reforma da Previdência cria trava para liberação de remédio no SUS

(Foto: Internet)

A reforma da Previdência, se aprovada com o texto original apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), poderá reduzir a distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos com decisão judicial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com novas regras para aposentadorias e pensões deverá limitar a judicialização da saúde.

A pressão das sentenças sobre os orçamentos de municípios, estados e União aumenta ano após ano. Esse custo extra desafia o equilíbrio das contas públicas. Apenas em 2018, segundo dados do Ministério da Saúde, foi gasto R$ 1,4 bilhão pela União com medicamentos e tratamentos por determinação da Justiça.

A proposta de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, altera o parágrafo 5° do artigo 195 da Constituição. O trecho trata do orçamento da seguridade social, que abrange saúde, Previdência e assistência social. “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”, diz a PEC.

A nova redação inclui na Constituição os termos “por ato administrativo, lei ou decisão judicial”. Esse arranjo, segundo especialistas, poderá dificultar o acesso a remédios e tratamentos. “Embora tenha o apelido de ‘PEC da Previdência’, o texto abarca a judicialização da saúde”, afirma Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo).

Para ele, esse trecho é inconstitucional. Porém, o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), já deu aval ao texto. “Ao se dizer que uma decisão judicial não pode ser proferida sem fonte de custeio, está se violando a possibilidade de acesso à Justiça. Essa é uma cláusula pétrea [que não poderia ser alterada]”, afirma Dias.

Segundo o professor, a PEC tenta conter o aumento de despesas. “A intenção é louvável, mas não dá para desconsiderar as reiteradas violações de direitos praticadas pelo próprio poder público”, diz. O professor de direito previdenciário da USP (Universidade de São Paulo) Marcus Orione também vê entraves no acesso à Justiça.

Atualmente, a PEC está em debate na CCJ da Câmara. Após a análise no colegiado, o texto segue para uma comissão especial. De lá, será encaminhado ao plenário. São necessários 308 votos dos 513 deputados em duas sessões. A proposta, então, irá para o Senado. São necessários 49 votos, também em dois turnos.

Outro lado

A Secretaria de Previdência e Trabalho nega, em nota, que a alteração do parágrafo 5º do artigo 195 da Constituição tenha o objetivo de “impedir que demandas sejam submetidas ao Poder Judiciário e por ele apreciadas”.

De acordo com o órgão do Ministério da Economia responsável pela reforma da Previdência, o acesso à Justiça é direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição.

“[A PEC] Tem, no entanto, o objetivo de estabelecer que o Poder Judiciário não pode, por meio de suas decisões, criar novo benefício ou ampliar a abrangência de um determinado benefício sem existir a fonte de custeio”, diz.

Com informações da Folha de Pernambuco

Dulcicleide Amorim critica reforma da Previdência: “Tem que ser feita de cima pra baixo”

Cúpula do PT marcou presença no debate (Foto: Ascom)

Além do senador Humberto Costa (PT), a deputada estadual Dulcicleide Amorim (PT) também esteve presente na audiência pública sobre a reforma da Previdência, realizada na sexta-feira (12), em Petrolina. Em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ela foi a responsável por articular a vinda de Costa ao evento e se disse contrária à proposta apresentada pelo Governo Federal.

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Eu vejo que a gente está vivendo um momento de retrocesso, a gente viveu um momento de avanço para o trabalhador. Como é que a gente, no momento em que a gente mais precisa, na terceira idade quando você já trabalhou, já gastou suas energias e precisa de mais atenção, o governo vem com a proposta de diminuição disso”, disse Dulcicleide.

Para a deputada estadual, a atual situação brasileira é “lamentável” e afeta principalmente mulheres e trabalhadores do campo. A proposta da reforma, segundo ela, seria justa se englobasse a todos os brasileiros. “Essa reforma tem que ser feita de cima pra baixo e não debaixo pra cima. O que e eles querem fazer é estar atacando a massa brasileira que sustenta esse país com trabalho”, destacou.

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Senador acompanha audiência pública (Foto: Blog Waldiney Passos)

O senador Humberto Costa (PT) está em Petrolina nessa sexta-feira (12), participando da audiência pública sobre a reforma da Previdência que acontece no Centro de Convenções. Para ele, a proposta do Governo Federal não deve passar da forma como foi apresentada e vem sendo debatida no Congresso Nacional.

Confira o vídeo a seguir:

Audiência pública em Petrolina reúne sindicatos e políticos de oposição para debater reforma da Previdência

Audiência reúne sindicatos e políticos da região (Foto: Blog Waldiney Passos)

A reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal foi mais uma vez debatida em Petrolina nessa sexta-feira (12). Uma audiência pública acontece neste momento no Centro de Convenções, reunindo membros da Câmara de Vereadores, sindicalistas, trabalhadores rurais e políticos estaduais e federais da bancada de Oposição.

O debate foi proposto pela Bancada de Oposição da Casa Plínio Amorim que está em peso no encontro, em conjunto com as centrais sindicais. O senador Humberto Costa (PT), a deputada estadual Dulcicleide Amorim e o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim (PT) marcam presença.

Debate com trabalhador

Líder da Oposição da Câmara, o vereador Paulo Valgueiro (MDB) comentou a importância da audiência. “A gente quer discutir com os trabalhadores, ouvir os parlamentares que vão conduzir essa reforma. A gente entende que essa reforma só vem a cassar os direitos dos trabalhadores e não vem resolver a situação da Previdência. Isso só se resolve com combate à corrupção”, destacou o edil.

Mobilização continua

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Assalariadas de Petrolina (STTAR), Lucilene Lima, a Leninha, ressaltou que a audiência é apenas um passo na mobilização da classe. “Essa audiência tem o intuito da gente discutir as medidas que vêm a ser colocada em votação. Nós vamos continuar nos mobilizando, é apenas o começo dessa batalha”, afirmou.

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Segundo Datafolha, 51% são contrários a reforma da Previdência

(Foto: Agência Brasil)

A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é rejeitada por 51% dos brasileiros. Outros 41% apoiam a medida, segundo uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta quarta-feira (10).

O resultado foi divulgado na Folha de São Paulo e afirma que, maior parte da população é contrária a idade mínima imposta para a aposentadoria. Entre os entrevistados, 65% disseram ser contra a idade mínima de 62 anos para as mulheres, 53% se opuseram à idade de 65 anos para os homens.

Menor rejeição

Segundo os dados da pesquisa, mesmo com a rejeição ainda forte, a proposta de Bolsonaro é mais aceita que a de Michel Temer (MDB). Em 2017, às vésperas de o texto ser votado por comissão especial da Câmara, segundo a Folha, 71% rejeitavam a reforma.

O Datafolha entrevistou 2.086 brasileiros com 16 anos ou mais, em 130 municípios em todo o Brasil, nos dias 2 e 3 de abril. A pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. (Com informações de Band).

Sindicatos convocam sertanejos para audiência pública, em Petrolina, sobre reforma da Previdência

Entidades já fizeram ato público na cidade, contra proposta do Governo Federal (Foto: Blog Waldiney Passos)

No próximo dia 12 de abril sindicatos de Petrolina e do Sertão de Pernambuco se reunirão no Centro de Convenções da cidade, para discutir a proposta da Reforma da Previdência apresentada por Jair Bolsonaro (PSL). A audiência pública será realizada a partir das 9h30, aberta a toda comunidade.

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De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR), sindicalistas das regiões do Sertão do Araripe, do Pajeú, das Zonas da Mata Norte e Sul de Pernambuco. Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06, serão debatidos na audiência as Medidas Provisórias nº 871 e 873.

O evento tem a parceria de entidades como a FETAPE, Central Única dos Trabalhadores (CUT), CTB e da Câmara Municipal de Petrolina, que já havia solicitado a realização do debate nesse ano, a pedido da Bancada da Oposição.

Parecer da reforma da Previdência será apresentado no começo de abril, afirma relator

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O parecer da reforma da Previdência deve ser apresentado na Câmara Federal no dia 9 de abril. A informação foi dada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). No entanto, segundo o parlamentar, mudanças no cenário político podem antecipar o relatório.

“Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de abril para apresentar”, disse. De acordo com Freitas, a intenção é apresentar um relatório global, sem fatiamento da proposta.

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“O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório”, disse.

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Deputado do PSL é eleito relator da reforma da Previdência

(Foto: Agência Câmara/Reprodução)

O delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR) na quinta-feira (28).

“Houve um grande entendimento com [presidente da Câmara, Rodrigo] Maia sobre a prioridade em relação à  previdência. Nossa decisão foi o delegado Marcelo Freitas. O delegado tem um currículo invejável. Será um relatório técnico”, afirmou Francischini.

O próximo passo é uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes agendada para quarta-feira (3) na Câmara. “Vamos manter o calendário e votar no dia 17 (de abril) o relatório”, afirmou o presidente da CCJ. (Com informações do JC Online).

Reforma da Previdência: Senador Fernando Bezerra Coelho defende diálogo entre governo e Congresso

(Foto: Ascom)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, defendeu na última quarta-feira (27) o diálogo entre Congresso Nacional e Poder Executivo para a construção de um ambiente de “compreensão e entendimento” para a votação da Reforma da Previdência. Após reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e líderes de partidos no Senado, FBC afirmou que o governo está identificando os interesses de cada bancada para melhorar a interlocução com o Congresso.

“Entram os bombeiros, bota água na fervura, restabelece o diálogo e vamos encontrar um caminho para estabelecer essa parceria da Câmara e do Senado com o Poder Executivo”, afirmou o líder do governo.

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Favorável a reforma da Previdência, Miguel Coelho acredita que opositores devem reavaliar projeto

(Foto: Ascom/PMP)

Em entrevista ao jornal Folha de Pernambuco o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB) se manifestou favorável à reforma da Previdência e disse acreditar que a Frente Nacional de Prefeitos também apoie a matéria apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

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“Até porque temos um governador. Mas temos 184 (em Pernambuco) municípios. Até a própria Amupe já se colocou no sentido de ser favorável. Não dá para governadores ou prefeitos de oposição dizerem que são contra a reforma, mas não terem coragem de fazer uma reforma própria”, disse o prefeito.

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