Governo precisa de 56 votos para aprovação da reforma da Previdência na Câmara

Brasil Nacional Política

6 de dezembro de 2017 às 14:30

(Foto: Internet)

O Planalto espera fechar o mínimo de 308 para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara. Faltando 26 votos, a conta precisa ser fechada até o fim da semana, para a discussão na próxima segunda-feira (11).

Para aprovar a reforma na Câmara, o governo precisa de pelo menos 308 votos em cada uma das duas votações no plenário. Governistas dizem, porém, que só querem votar a proposta quando tiverem cerca de 330 votos garantidos.

“Hoje temos 252 votos a favor e 140 indecisos”, disse Darcísio Perondi (PMDB), vice-líder do governo na Câmara e um dos responsáveis por calcular os votos.

O governo espera conseguir os votos que faltam após partidos da base aliada decidirem por obrigar seus deputados a votarem a favor da reforma. O movimento deve ser puxado por PMDB e PSDB. Ontem, o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), disse que já há maioria na direção nacional da sigla para fechar questão até o fim da semana. O PMDB deve tomar a decisão hoje.

Reforma da Previdência é a principal pauta da semana na Câmara dos Deputados

Brasil Nacional Política

3 de dezembro de 2017 às 16:00

(Foto: Internet)

O governo ainda não possui todos os votos necessários para aprovar a medida, entretanto, a reforma da Previdência será o principal tema em debate na Câmara dos Deputados nesta semana.

Na última semana, o deputado Beto Mansur (PRB), um dos principais articuladores do governo, montou uma estratégia envolvendo lideranças aliadas de mais de 20 estados para ajudá-lo no convencimento e, também, na contagem dos votos dos deputados que apoiam a aprovação da reforma.

Os números podem ser apresentados neste domingo (3), às 19h. ao presidente da República, Michel Temer, e ministros envolvidos na aprovação da reforma.

O deputado Rodrigo Maia, responsável por pautar a votação da PEC, tem afirmado que só colocará a matéria em votação quando houver garantia de votos suficientes para aprová-la. Ele já admitiu que, se não for possível aprovar a PEC ainda este ano, a votação poderá ficar para depois do carnaval de 2018. Maia defende a aprovação da reforma para que o país volte a crescer.

Com informações do Diário de Pernambuco

Contribuição previdenciária complementar deverá ser paga até dezembro

Brasil Nacional Política

27 de novembro de 2017 às 22:00

(Foto: Ilustração/Internet)

A Receita Federal ainda vai informar, até o próximo mês, como será o recolhimento da contribuição previdenciária complementar pelo trabalhador que receber menos de R$ 937 em um mês, valor do salário mínimo. O trabalhador terá que recolher a alíquota de 8% de contribuição previdenciária sobre a diferença entre o que recebeu e o salário mínimo.

Se o trabalhador receber, por exemplo, R$ 900, no total de serviços prestados em um mês, fará o recolhimento de 8% sobre R$ 37.  Nesta segunda-feira (27), a Receita divulgou o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6 para definir a alíquota de 8%, a menor paga atualmente pelos empregados, e a data de pagamento pelos trabalhadores – dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.

A reforma trabalhista, efetuada pela Lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente. Esse tipo de trabalho permite o pagamento por horas ou dia de trabalho.

Fonte EBC

Meirelles busca celeridade na reforma da Previdência

Brasil Nacional Política

18 de setembro de 2017 às 21:00

(Foto: Internet)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (18) que o país não pode correr o risco de não realizar a reforma da Previdência antes de 2018. Segundo ele, se as mudanças na aposentadoria não forem realizadas neste ano, terão de ser feitas “em um futuro próximo”.

“Se ela não for feita agora, deverá e terá de ser feita num futuro próximo. Não podemos correr o risco de entrar em 2018 ainda com a Previdência pendente ou, pior ainda, iniciarmos o próximo governo com uma discussão de reforma da previdência”, disse.

Para ele, as mudanças na aposentadoria devem ser feitas agora para que o país entre em um “novo capítulo com equilíbrio fiscal e estabilidade econômica”. O ministro compareceu à posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Com informações do FolhaPE

Crise adia tramitação da reforma da Previdência

Nacional Política

22 de maio de 2017 às 22:00

(Foto: Arquivo)

Nesta segunda-feira (22) ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu que a crise política pode atrasar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso em algumas semanas.

Segundo a assessoria do ministro, Meirelles afirmou que continua trabalhando pela aprovação da reforma e disse que um eventual atraso não fará grande diferença porque o efeito da reforma no país é de longo prazo.

Com informações do FolhaPE

Comissão da reforma da Previdência mantém proposta de contribuição mínima para aposentadoria

Brasil Nacional Política

9 de maio de 2017 às 19:00

(Foto: Ilustração)

Nesta terça-feira (9) com 22 votos a 14, a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara rejeitou o destaque apresentado pelo PCdoB para manter em 15 anos o tempo mínimo de contribuição para que beneficiários do Regime Geral da Previdência Social possam se aposentar.

Na proposta do governo o ponto da idade, foi mantido pelo relator, com o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

A votação dos destaques começou na quarta-feira da semana passada (3), quando foi aprovado o texto-base do relator. A sessão, no entanto, foi adiada depois que um grupo de agentes penitenciários invadiu o plenário da comissão.

Com informações do R7

Novo relatório da reforma da Previdência deve beneficiar os agentes penitenciários

Brasil Nacional Política Previdência Social

3 de maio de 2017 às 16:30

(Foto: Arquivo)

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), cedeu mais uma vez às pressões e agora decidiu beneficiar os agentes penitenciários.

A versão final do texto da reforma da Previdência, que foi distribuído aos deputados em cima da hora, os agentes penitenciários passam a ficar entre aqueles servidores “com direito a aposentadoria com limite de idade reduzido, desde que comprovados pelo menos 25 anos de efeito exercício da atividade policial”.

Maia não queria conceder o benefício, mas foi pressionado pelo governo, inclusive pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Embora tenha defendido até o último minuto que esses profissionais não fossem favorecidos, Maia disse como justificativa para o recuo que se convenceu de que a categoria está sujeita a riscos e, portanto, deveria ser contemplada.

O deputado havia decidido não incluir os agentes penitenciários na reforma depois que uma manifestação da categoria provocou quebradeira esta semana no Ministério da Justiça. No entanto, depois de ser pressionado por outros parlamentares e pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, Maia acabou recuando.

No entanto, o benefício para os agentes não é o mesmo dado aos policiais e policiais legislativos. Todos terão idade mínima de transição reduzida (de 55 anos), mas os agentes terão aguardar uma lei complementar para poder ter uma idade mínima definitiva.

Com informações de O Globo

Greve geral conta com 20 mil participantes em Petrolina e Juazeiro, segundo organizadores

AMMPLA Brasil Cidadania Comércio Cotidiano Gestão pública Juazeiro Legislação Manifestação Petrolina Política Previdência Social

28 de abril de 2017 às 14:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os protestos contra as reformas da previdência e trabalhista, foram registrados em todo o país nesta sexta-feira (28). Em Petrolina, segundo organizadores, o encontro na ponte com grevistas de Juazeiro, reuniu 20 mil participantes. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgou que cerca de 3 mil pessoas participaram do protesto.

A Greve Geral Nacional, teve início em Petrolina, por volta das 8h30 com a concentração dos manifestantes na Praça do Bambuzinho, localizada no Centro da cidade. O grupo começou pequeno e ganhou volume por volta das 10h.

Os grevistas percorreram parte da Avenida Souza Filho, convidando trabalhadores do comércio a participar da caminhada. Em seguida, seguiram para a Ponte Presidente Eurico Gaspar Dutra, pela rua Souza Júnior e Avenida das Nações. Durante todo o percurso a Polícia Rodoviária Federal e agentes de trânsito da Autarquia Municipal e Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) estiveram presentes para garantir a segurança dos manifestantes e o fluxo do trânsito no local.

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Temer admite que economia com reforma da Previdência pode ser menor que R$ 600 bilhões

Brasil Nacional Política

20 de abril de 2017 às 22:00

(Foto: Reprodução/NBR)

O presidente Michel Temer admitiu que a economia com a reforma da Previdência pode ficar abaixo de R$ 600 bilhões depois das mudanças feitas no projeto original do governo, que estimava inicialmente economizar R$ 800 bilhões em 10 anos com a reforma previdenciária.

“Se não for R$ 600 bilhões, e eu não vou fixar números, pode ser R$ 580 bilhões. Enfim, há uma grande redução do déficit. A redução inaugural seria de cerca de R$ 800 bilhões. Com os ajustamentos caiu a R$ 600, R$ 580 bilhões, mas sempre uma redução substanciosa, o que significa uma reforma útil da Previdência Social”, disse Temer a repórteres ao final de eventos para comemoração pelo dia do diplomata no Palácio do Itamaraty.

O projeto de reforma da Previdência enviado pelo governo ao Congresso previa uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. Depois das mudanças preparadas pelo relator, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), com aval do Planalto, a equipe econômica falava em R$ 630 bilhões.

Temer afirmou que os “ajustamentos” e “readequações” são necessários para aprovar a reforma na Câmara e no Senado, e que sempre se soube que o projeto do governo teria que ser negociado com os parlamentares.

O presidente também negou que haja um atraso no cronograma. Na quarta-feira, o governo cedeu à pressão da oposição e concordou em adiar a votação na comissão especial da Câmara para o início de maio, depois de ter colocado como objetivo começar a apreciação já na semana que vem.

Fonte G1

Primeira votação da reforma da Previdência será em maio

Brasil Nacional Política

19 de abril de 2017 às 15:30

(Foto: Ilustração)

Nesta quarta-feira (19) o governo federal decidiu adiar em uma semana a votação da reforma da Previdência Social na comissão especial. Antes, estava prevista para a semana que vem a discussão e a votação do parecer.

A mudança no calendário, porém, não impacta o prazo previsto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a votação no plenário, que é a partir do dia 8 de maio.

A pressão dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados foi decisiva para a alteração da data. Agora, pelo acordo firmado, ficou estabelecido que o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), fará a leitura do seu parecer final nesta quarta e, na semana que vem, haverá apenas a discussão sobre o seu teor. A votação do relatório ficará para a semana seguinte, a partir do dia 2 de maio.

Em troca de adiar a votação na comissão, os deputados dos partidos de oposição, como PT, PCdoB, Rede e PSOL, se comprometeram a não apresentar requerimentos de obstrução que acabam estendendo a sessão e, com isso, postergando o início dos trabalhos.

Por volta das 11h desta quarta, foi aberta a sessão e, ao meio-dia, Arthur Maia começou a leitura do parecer. A expectativa é que, após a leitura, seja concedido pedido de vista (mais prazo para análise) e a discussão e votação do relatório fiquem para a semana que vem. Perto das 13h, a sessão foi suspensa para a ordem do dia no plenário da Câmara e deverá ser retomada por volta das 18h desta quarta.

Com informações do G1

Deputado Gonzaga Patriota realiza audiências sobre Reforma da Previdência e prestação de contas em três municípios pernambucanos

Brasil Petrolina Política

9 de abril de 2017 às 17:00

(Foto: Divulgação/Ascom)

O Deputado Gonzaga Patriota (PSB) participou nos dias 6 e 7 de diversas audiências públicas e reuniões sobre a Reforma da Previdência em cidades do Agreste e Sertão pernambucanos. Gonzaga já se posicionou, diversas vezes, contra a reforma.

As atividades foram iniciadas em Garanhuns, na quinta-feira (06), onde o deputado acompanhou a comitiva do governador Paulo Câmara (PSB-PE) durante o seminário Pernambuco em Ação. Em seguida, acompanhado da vereadora Betânia da Ação Social, participou de ato contra a Reforma da Previdência.

“São quase 100 anos sem que a previdência social tenha qualquer ajuste. Mudanças são necessárias, mas a proposta está muito dura e perversa. Do jeito que está, não passa na Câmara”, destacou Patriota.

Na sexta-feira (07), a maratona de visitas começou com uma audiência pública em Santa Cruz/PE coordenada pelo vereador Luciano Nunes (PSB). Na ocasião, a população pode tirar suas dúvidas sobre a PEC, como idade mínima e tempo de contribuição para trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Para Gonzaga, equiparar homens e mulheres na Previdência é injusto. “Estamos retirando direitos dessas profissionais, que acumulam a jornada oficial de trabalho e os afazeres domésticos, desempenhando uma jornada dupla e até tripla”, destacou. O bate-papo foi transmitido para toda a população através da Rádio Cultura 87,9 FM

Em seguida, o legislador partiu para Araripina, onde se reuniu com lideranças políticas da cidade na Câmara de Vereadores para mais uma conversa sobre a PEC 287/16. “Uma dívida de quase meio trilhão de reais da Previdência não será paga pelo trabalhador”, defendeu.

Reforma da Previdência voltará a ser debatida pela Comissão de Direitos Humanos

Brasil Nacional Política

24 de março de 2017 às 22:00

(Foto: Ilustração)

Na próxima segunda-feira (27), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional voltará a ser debatida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para a audiência pública, foram convidados representantes de sindicatos de trabalhadores e associações de aposentados e pensionistas.

A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), e o autor do requerimento para realização do ciclo de debates, senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do colegiado, têm feito duras críticas à proposta de reforma encaminhada pelo governo.

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Temer retira policiais e professores estaduais da reforma da Previdência

Brasil Previdência Social

21 de março de 2017 às 20:35

Proposta abarcará apenas os servidores federais. Estados e municípios definirão regras próprias

Em um pronunciamento de última hora, o presidente Michel Temer disse, na noite desta terça-feira, que a reforma da Previdência abarcará apenas servidores federais. Caberá aos estados e municípios, segundo ele, a adequação de suas legislações e a realização de normas próprias em relação ao assunto. Temer disse que faz isso para evitar uma “invasão de competência” e pra fortalecer o princípio federativo.

“Surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos estados e, portanto, fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referentemente aos servidores federais, ficando portanto aos estados e municípios a edição de normas relativas a essa matéria”, disse Temer.

Temer fez o comunicado cercado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do senador Romero Jucá, do ministro da secretaria geral da Presidência, Moreira Franco, e do relator e presidente da comissão que analisa a PEC da Previdência na Câmara, deputados Arthur Maia e Carlos Marun, respectivamente.

Facape promove discussão sobre a Reforma da Previdência

Brasil Educação Pernambuco Petrolina Política

20 de março de 2017 às 14:30

(Foto: Internet)

A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) promove nesta terça-feira (21) uma Mesa Redonda para discutir o tema e seus impactos da Proposta de Emenda Constitucional – PEC da Reforma da Previdência e o seu reflexo na vida dos trabalhadores brasileiros.

O evento, que será aberto ao público, acontecerá no auditório principal da Faculdade a partir das 19h, com entrada franca. Participarão da Mesa Redonda os professores Chirley Vianna – diretora Administrativa Financeira da Facape, Bárbara Alves de Amorim, Weslei Adileu e outros convidados.

Comissão da Câmara recebe 164 emendas ao texto da reforma da Previdência

Brasil Nacional Política Previdência Social Saúde

18 de março de 2017 às 15:00

(Foto: Ilustração)

Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 131 sugestões válidas ao texto encaminhado pelo governo. As propostas visam alterar pontos específicos ou até mesmo suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata do tema.

O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No total, foram apresentadas 164 emendas ao texto, das quais 33 não conseguiram o número regimental suficiente de assinaturas para continuar tramitando, o que deixou um total de 131 emendas válidas para serem analisadas pelos deputados integrantes da comissão especial que analisa o assunto.

Dentre os pontos que mais receberam emendas estão: a idade mínima de 65 anos; o fim das aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência; as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC);  a questão do não acúmulo de aposentadorias; e as alterações para a concessão da aposentadoria rural.

Veja as alterações:

Parlamentares de partidos da base aliada do governo são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aparece como o “campeão”, com 25 emendas. Integrante da base aliada e da comissão especial, ele tem sido um dos mais contundentes críticos da reforma.

Em seguida vem Roberto de Lucena (PV-SP), com nove alterações, e Lincoln Portela (PRB-MG) com oito. Na sequência, vem Danilo Cabral (PSB-PE) com quatro e os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA), com três cada.

Pela oposição, o líder do PT, deputado Carlos Zaratini (SP), vem na frente com 15 emendas, seguido pelo também petista Pepe Vargas (RS), com quatro. Depois aparece o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e o deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

Com informações do EBC

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