JHC: além de não terem cumprido as metas de qualidade, as teles estão querendo fixar limite de consumo para o uso da internet

O presidente da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, deputado JHC, do PSB de Alagoas, entrou com representação na Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, pedindo a apuração de infrações das operadoras de telefonia. JHC e a deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, também recorreram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica pela suspeita de cartelização das empresas que oferecem acesso à internet.

Na representação à Anatel, JHC acusa as teles de infração à ordem econômica pelo aumento arbitrário de seus lucros e exercício abusivo da posição dominante, na má prestação de serviços de telefonia e internet. JHC critica ainda a suspensão do fornecimento do serviço de internet, quando esgotado o uso do pacote fornecido pela empresa.

Uma resolução da Anatel publicada nos últimos dias determinou que as prestadoras de serviço ofereçam ferramentas para que os consumidores acompanhem seu consumo de internet. Após três meses de avaliação da Agência, as teles iniciariam a redução da velocidade ou o corte da internet depois que o consumidor excedesse o limite de dados contratado. Com a representação, JHC pretende rever a nova regra.

“O que temos em mente neste momento é fazer um trabalho junto à Anatel para que essa regulamentação não seja uma regulamentação que venha a prejudicar o consumidor. Hoje, nós estamos vivendo na era da internet das coisas, onde usamos streaming para ter aulas, usamos internet banking, usamos serviços para desburocratizar nosso dia a dia, então, mudou nosso comportamento como cidadão, houve inovação quanto a isso. Queremos que conceitos universais de internet não sejam agredidos pela legislação ou regulamentação do nosso país.”