Juazeiro: grupo apela pela revogação da Lei que retira direitos adquiridos dos professores inativos

O grupo de professores integrantes da Associação dos Trabalhadores em Educação dos Pensionistas Aposentados (ATEPAAJ) estiveram na Câmara de Vereadores de Juazeiro na manhã desta segunda-feira (22), para pressionar os vereadores a revogar a lei aprovada na legislatura passada, do Executivo municipal, do então Prefeito Paulo Bomfim, que desconta 14% da Previdência municipal dos trabalhadores aposentados do município.

O apelo do grupo é que a prefeita Suzana Ramos apresente um Projeto de Lei substitutivo restituindo os prejuízos retirados do prefeito anterior. Eles lutam pela retomada dos direitos adquiridos para retirar os prejuízos da lei que desconta dos salário dos professores que por anos se dedicaram à educação do município, e que a partir dessa Lei foram surpreendidos negativamente com a retirada desses direitos, entre outras medidas nocivas à categoria.

Para a categoria, um prejuízo aprovado pela legislatura passada e o grupo desses profissionais se organizaram pra lutar pela reparação desse projeto danoso a categoria.

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Bolsonaro revoga MP que permitia ao ministro da Educação nomear reitores

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro recuou da decisão de dar poder ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear reitores de universidades federais e revogou a Medida Provisória sobre o tema. A MP autorizava o chefe da pasta a escolher reitores durante a pandemia de Covid-19.

O recuo de Bolsonaro ocorre após uma reação do Congresso contra a medida. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a devolver a MP para o governo, sem avisar Bolsonaro, anulando os efeitos da norma.

Desde 1988, só três MPs haviam sido devolvidas pelo Legislativo, nos governos José Sarney, Lula e Dilma Rousseff. A atitude fez o presidente da República ligar para o presidente do Congresso nesta sexta-feira.

De acordo com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, Bolsonaro atendeu a uma sugestão de Alcolumbre ao revogar o texto. Apesar disso, a devolução tinha o poder de cancelar os efeitos da medida.

A medida afetava 25% das universidades, cujos dirigentes têm mandato que se encerra até o fim do ano. Entre as 16 instituições que seriam afetadas este ano estão a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCar) e do Paraná (UFPR).

Após críticas, Governo desiste de mudanças para renovação da CNH

(Foto: Reprodução/JC Online)

Nem bem foi implantada, a obrigatoriedade de realizar um curso e exame teórico para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi cancelada pelo Governo Federal. A medida foi anunciada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy na noite do sábado (17).

Segundo Baldy, a revogação será feita amanhã (19) e cancela a Resolução 726/2018. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já foram notificados sobre o assunto.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

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Governo ignora prazo e não responde à Procuradoria sobre o trabalho escravo

Foi Raquel Dodge quem repassou a peça ao ministro do Trabalho. (Foto: Internet)

Em visita à procuradora-geral da República Raquel Dodge, o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) informara que o governo responderia em dez dias à recomendação do Ministério Público Federal para que seja revogada a portaria que dificultou o combate ao trabalho escravo.

Decorridos 17 dias — ou 13, se forem contados apenas os dias úteis — a prometida resposta não chegou à Procuradoria, que já analisa as providências legais cabíveis. Suspensa por ordem da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a portaria do governo ainda não foi revogada.

Chama-se Ana Carolina Alves Araújo Roman a procuradora da República que se ocupa da encrenca. Ela é uma das signatárias da “recomendação número 38/2017” . Nesse documento, a Procuradoria sustenta que a portaria sobre trabalho escravo, escrita com a caligrafia da bancada ruralista, contém o “vício da ilegalidade”. Sugere a revogação.

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Prefeito revoga resolução de pontos de táxis, mototáxis e vans em Petrolina

(Foto: Ilustração)

Após manifestação dos taxistas de Petrolina (PE), a resolução da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) – que dificultaria o repasse, a venda ou transferência de ponto e de permissões no serviço de transporte complementar e individual de passageiros de táxis, mototáxis e vans – foi revogada pelo Poder Executivo Municipal.

Segundo a resolução nº 010/2017, os proprietários das concessões desses pontos ficariam proibidos de passarem a terceiros, já que a concessão do serviço pertence à administração municipal.

Temer revoga decreto sobre reserva na Amazônia

(Foto: Internet)

O governo federal revogou o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e associados (Renca), na região da Amazônia, editado na semana passada e publicado nesta segunda-feira (28), em edição extra do Diário Oficial, um novo texto explicitando a proibição da exploração mineral nas áreas de unidades de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas dentro da antiga Renca.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), o governo sentiu a necessidade de “clarificar” o decreto anterior para garantir que a proibição não havia sido revogada.

O titular de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), admitiu que a mudança é “fruto do desdobramento que teve a repercussão” do decreto anterior. Ele também disse querer esclarecer as informações de que investidores internacionais tiveram conhecimento prévio do tema, afirmando que essa intenção do governo era pública desde novembro do ano passado.

Juazeiro: Prefeitura revoga cobrança de taxa de inscrição para Processo Seletivo

(Foto: Internet)

A prefeitura de Juazeiro (BA) publicou uma errata no Diário Oficial do Município, nessa quarta-feira (26), para revogar a cobrança de taxa de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado, que visa atender à necessidade excepcional de manutenção dos serviços essenciais da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA).

De acordo com a publicação, após a inscrição online, o candidato deverá levar o formulário de inscrição impresso e preenchido,
juntamente com os documentos comprobatórios, em envelope lacrado, na Superintendência de Gestão de Pessoas, de 26 de julho a 04 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Mais informações no telefone (74) 3612-5674.

Os candidatos que já efetuaram o pagamento da taxa serão ressarcidos.