Abastecimento por água da transposição do rio São Francisco ainda tem data incerta

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Uma das maiores obras do País iniciada neste século 21, que deveria ficar pronta em 2010, a transposição do rio São Francisco não apresenta data certa para o fornecimento de água em muitas regiões. Prejudicadas pela crise fiscal, obras complementares ao projeto estão atrasadas (ou nem começaram). O sistema de esgotamento sanitário precário das cidades beneficiadas oferece risco de contaminação das águas do canal. A transposição promete beneficiar 390 municípios e 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba – o projeto foi orçado inicialmente em R$ 4,5 bilhões, mas está custando R$ 7,1 bilhões.

De acordo com o Valor, atualmente, 10.586 profissionais trabalham no canal principal e operam 4.143 equipamentos. O benefício para esses estados prevê a integração de 11 bacias hidrográficas. Mas um dado preocupa. Atualmente, essas bacias oferecem, em média, 450 metros cúbicos de água per capita, quando o ideal previsto pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 1.500 metros cúbicos per capita.

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Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 57% das cidades da área de influência da transposição não têm serviços adequados de esgotamento sanitário ou convênio para execução de obras de esgoto. Entre os municípios que já firmaram o convênio, 55% têm obras não iniciadas, em ritmo lento ou paralisadas, e 39% delas se encontram com os convênios terminados e sem a conclusão das obras. As licenças ambientais para as obras estão vencidas em 39% dos convênios.

O Ministério das Cidades afirma que encaminhou um plano de ação em setembro com respostas aos questionamentos do TCU. A pasta também disse que “tem realizado rotineiramente reuniões com proponentes que possuem obras paralisadas, e que, nos casos mais graves, tem aplicado sanções”.

Prefeitura de Abaré é acusada por ex-vereador de aterrar leito do Rio São Francisco para transformar em área de lazer

Aterro do Rio

A Prefeitura Municipal de Abaré, município situado a 570 km de Salvador, no norte do estado, território de Itaparica, aterrou uma parte do leito do rio São Francisco que cruza a cidade, com o objetivo de transformar a área em espaço de lazer para a população.

A denúncia foi feita pelo ex-vereador e atual presidente do PHS local, José Alberto Cerqueira, que acusou o secretário de Administração municipal, Delísio Oliveira da Silva, de ordenar a ação de aterramento, em uma área de preservação ambiental permanente, sem consulta prévia do Departamento de Meio Ambiente municipal.

O ex-vereador inclusive já fez uma representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), na qual salientou que foram utilizadas máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas obras, além de mais de 250 caminhões de areia para aterramento do leito do rio. De acordo com Alberto, está faltando mais celeridade ao órgão para tomar as providências necessárias e obrigar a prefeitura a retirar a areia do leito do rio, o que vem causando transtornos ao meio ambiente.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do governo do Estado (INEMA) já fez uma investigação em que comprovou a execução da obra sem licença ambiental, que estabelece como infração grave “executar obras, instalar, implantar, alterar, testar ou operar equipamentos, bem como exercer atividades ou explorar recursos naturais de quaisquer espécies sem as necessárias anuências, autorizações, ou licenças ambientais ou registros, quando a estes sujeitos, ou em desacordo com os mesmos”.

Pela infração, o Inema também multou o prefeito municipal Benedito Pedro da Cruz. Recentemente, o local, já denominado de Prainha de Abaré, serviu de palco para as comemorações do Réveillon na cidade, atraindo milhares de pessoas.

PF investiga superfaturamento em obras de transposição do São Francisco

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (11) a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória, que investiga o superfaturamento de obras de engenharia executadas por empresas em dois dos 14 lotes da transposição do Rio São Francisco. Empresários do consórcio OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas.

Os valores eram destinados à transposição do rio, no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são de R$ 680 milhões.

Segundo a PF, as investigações apontaram que algumas empresas ligadas à organização criminosa estariam em nome de um doleiro e também envolvem um lobista, ambos investigados na Operação Lava Jato.

Estão sendo cumpridos 32 mandados judicias, sendo 24 de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva e quatro de prisão, em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio grande do Sul, Bahia e Brasília. Cerca de 150 policiais federais participam da operação.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

A PF explicou que o nome da operação, Sinhá Vitória, representa a mulher do sertão, que não se rende à miséria. Uma personagem descrita no livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos, como uma mulher forte, que fazia as contas do pagamento recebido do dono da fazenda onde trabalhavam sempre chegando à conclusão de que eram roubados.

Reservatórios de Sobradinho e Xingó têm vazões ainda mais reduzidas

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A Agência Nacional de Águas (ANA) decidiu manter reduzidas as vazões dos reservatórios de Sobradinho e de Xingó, no Rio São Francisco. A decisão se deve às poucas chuvas nos últimos anos, o que impacta os níveis de armazenamento dos reservatórios. Antes, as descargas mínimas instantâneas eram de 1,3 mil metros cúbicos por segundo. Hoje (1º), estão em 900 metros cúbicos. A resolução com a decisão foi publicada na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União e tem validade até 20 de dezembro.

A redução das vazões de reservatórios do Rio São Francisco ocorre desde abril de 2013. Segundo a ANA, o objetivo é manter os estoques de água para o uso múltiplo. Sobradinho e Xingó, por exemplo, são usados na produção de energia nas usinas hidrelétricas que levam o mesmo nome dos reservatórios. Sobradinho fica na Bahia e Xingó, na divisa entre Sergipe e Alagoas. A agência estima que, caso a medida não tivesse sido tomada, o sistema da Bacia do São Francisco operaria no volume morto desde 2014.

Até o último dia 29, Sobradinho contava com apenas 1,28% de seu volume útil. A previsão de chuva nos próximos dias no norte de Minas Gerais, onde fica a nascente do São Francisco, pode mudar o cenário. No entanto, caso as precipitações não sejam suficiente para melhorar a carga de água, a tendência é a vazão do reservatório passar para 800 metros cúbicos por segundo. A nova redução é um pedido do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No próximo dia 15, haverá reunião sobre a situação da Bacia do São Francisco em que essa proposta será avaliada. (EBC)

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