Congresso aprova reajuste do salário mínimo somente pela inflação em 2020

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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 com salário mínimo reajustado somente pela inflação e despesas com custeio e investimentos no patamar mínimo histórico.

A LDO define as prioridades para a LOA (Lei Orçamentária da União), o Orçamento da União. Depois de aprovado, o projeto volta ao Executivo para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto final foi aprovado por votação simbólica.

O reajuste do salário mínimo foi o grande ponto de divergência entre os parlamentares. O PT queria modificar o texto para assegurar ganho real -além da reposição inflacionária, o partido queria a variação do PIB (Produto Interno Bruto) relativo a 2018.

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Governo Federal propõe salário mínimo de R$ 1.039 para 2020

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O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado ontem (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

“Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo”, afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2017, registrou retração, com queda de 7% nos acumulados desses dois anos.

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Salário mínimo deve ser de R$ 1.040 em 2020, prevê LDO

O reajuste faz parte do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e pelo presidente Jair Bolsonaro

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta feira (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário Mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Fundo eleitoral

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modicou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões

Apesar de ultrapassar R$ 1 mil, salário mínimo de 2020 não terá reajuste real

O Governo Federal apresentou na segunda-feira (15) o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Pela proposta de Jair Bolsonaro (PSL) o valor do novo salário mínimo, apesar de ser a primeira vez que ultrapassará R$ 1 mil, não terá reajuste real.

Em 2020 os brasileiros receberão R$ 1.040, alta de R$ 42,00 em relação ao atual, que é de R$ 998. Contudo, como a correção do mínimo deixará de ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado a variação do Produto Interno Bruto (PIB), o mínimo será reajustado apenas pela inflação do INPC, sem aumento real para o trabalhador, aposentado e pensionista.

Além disso, o projeto da LDO também não prevê a possibilidade reajustes para as carreiras civis da União ou para a realização de concursos públicos. (Com informações do JC Online e Agência Câmara).

Governo Federal propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano

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Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado nesta segunda-feira (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

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Salário mínimo precisaria ser três vezes maior para sustentar uma família, segundo Dieese

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O salário mínimo atualmente pago no Brasil é de R$ 998, valor considerado insuficiente para sustentar uma família. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), somente no primeiro mês de 2019 foram necessários R$ 3.928,73 para “para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência”.

O valor representa 3,93 vezes o salário mínimo nominal e caiu em relação a novembro e dezembro do ano passado. O cálculo feito pelo Dieese tem como base o valor da cesta básica mais cara que atualmente é a de São Paulo (R$ 467,65), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 460,46) e por Porto Alegre (R$ 441,65).

Desde 2012, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT) o salário mínimo passou a ser reajustado pela variação do INPC (inflação para população de baixa renda), acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

Com o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ainda não se sabe qual será a forma utilizada. A decisão deverá ser tomada até o dia 15 de abril. Com informações do Exame.

Bolsonaro assina decreto e salário mínimo será de R$ 998

O novo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assinou na terça-feira (1º) o decreto fixando o salário mínimo em R$ 998, valor abaixo dos R$ 1.006 aprovados para o orçamento nacional. Atualmente o salário mínimo é de R$ 954.

Pela regra, o valor é reajustado pela inflação medida pelo INPC, mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores – foi de 1% em 2017. No orçamento, o governo projetou uma alta de 4,20% no índice, mas a variação acumulada em 12 meses até novembro está em 3 56%.

O aumento menor do que o autorizado no Orçamento abrirá espaço no caixa, já que cada R$ 1 de elevação no mínimo implica em R$ 302,8 milhões nos gastos da União, segundo o Planalto. Dois terços dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.

Com informações do Diário de Pernambuco

Governo revisa inflação e salário mínimo para 2019 deve passar de mil reais

A proposta do Orçamento Geral da União para 2019 foi enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (31), data limite e após revisar as estimativas de inflação, o Governo Federal aumentou a previsão do salário mínimo para o próximo ano.

O valor de R$ 1.006 foi fixado pela equipe econômica de Michel Temer levando em conta a fórmula atual de reajuste, a qual prevê o mínimo corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no
país) dos dois anos anteriores.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O orçamento de 2019 será analisado pelos parlamentares e precisa ser aprovado ainda nesse ano.

Ministro afirma que boatos sobre redução do salário mínimo de 2019 não procedem

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago Junior, afirmou que não está confirmada a redução do valor previsto para o salário mínimo do próximo ano.

Segundo o ministro, a equipe econômica pode realmente fazer uma revisão das projeções para 2019 ainda no segundo semestre. Mas, no momento, segundo o ministro, não é possível afirmar que haverá redução.

“Não há uma definição final do crescimento econômico que norteia o valor do salário mínimo. Assim, está valendo a grade de parâmetros de 15 de março, que prevê um salário mínimo de R$1.002.  A especulação de redução para R$ 998 não procede”, afirmou.

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Governo Federal reduz estimativa de salário mínimo para 2019

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O salário mínimo do próximo ano será menor do que o previsto pelo Governo Federal. Antes estimado em R$ 1.002,00 agora o salário será de R$ 998,00. A informação foi divulgada em uma nota técnica emitida pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

A Comissão analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte, assim o salário de 2019 será feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulada em 12 meses.

Soma-se a isso a variação reação do Produto Interno Bruto (PIB). Dessa forma, o salário mínimo de 2019 será corrigido pelo índice de 2018, com aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB de 2017.

Salário mínimo deve ser de R$ 1.002 em 2019

Salário mínimo deve ultrapassar os R$ 1.000,00 pela primeira vez. (Foto: Internet)

Segundo o Ministério do Planejamento, que se pronunciou nesta quinta-feira (12), durante apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, o governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 em 2019. O valor significaria um aumento de R$ 48 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 954, passando, pela primeira vez, de R$ 1.000.

O ministério também projetou salário mínimo de R$ 1.076 para 2020 e de R$ 1.153 em 2021. Os valores são estimativas e ainda precisam ser aprovados.

O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, 2017).

Caso aprovado, o valor de R$ 1.002 para o mínimo de 2019 representará um aumento de 5,03%. Em 2018, a correção foi de 1,81% – o salário passou de R$ 937 em 2017 para R$ 954.

Em março, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.706,44. O valor é 3,89 vezes o salário atualmente em vigor.

Salário mínimo de R$ 954 vale a partir desta segunda-feira

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Começa a valer a partir desta segunda-feira (1º) o novo salário mínimo no país. O valor passa de R$ 937 para R$ 954, um aumento de R$ 17 (1,81%). O decreto que aumenta o mínimo foi publicado na sexta-feira (29). O texto estabelece, ainda, o valor diário do salário mínimo em R$ 31,80, e o valor por hora em R$ 4,34.

O valor ficou abaixo do que foi aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2018, que era de R$ 965. O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS.

Salário mínimo recebe menor reajuste dos últimos 24 anos

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Foi publicado nesta sexta-feira (29), em uma edição extra do “Diário Oficial da União”, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB), que reajusta o salário mínimo para R$ 954 a partir de 1º de janeiro de 2018.

Embora o reajuste eleve o valor do salário mínimo dos atuais R$ 937 para R$ 954 no ano que vem, esse valor ficou abaixo da estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, que era de R$ 965.

O reajuste de 1,81% no valor do salário mínimo para o ano de 2018, é o menor desde o Plano Real, anunciado em 1994 e que controlou a hiperinflação na economia brasileira, aponta série histórica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Isso significa que o reajuste que será aplicado no salário mínimo no ano que vem é o menor em 24 anos.

Até então, o menor aumento havia ocorrido em 1999, quando o salário mínimo, que serve de referência para 45 milhões de pessoas no Brasil, havia avançado 5,79%.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), rebateu a tese de que o governo estaria reduzindo o salário mínimo.

“Não existe redução do [salário] mínimo. Qualquer tipo de reajuste é feito com base na variação do PIB e da inflação”, afirmou o ministro. “O que existe é um aumento do salário mínimo em conformidade com o crescimento da economia do Brasil”, finalizou.

Orçamento aprovado prevê salário mínimo de R$ 965

O projeto vai à sanção prevendo um deficit primário de 157 bilhões de reais para o governo federal no próximo ano. (Foto: Ilustração)

Na noite de quarta-feira (13) o Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária de 2018, que vem conta com um crescimento de 2,5% da economia e com um salário mínimo de 965 reais (o atual é de 937 reais).

O projeto vai à sanção prevendo um deficit primário de 157 bilhões de reais para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os 159 bilhões de reais determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/2017) como meta fiscal para o próximo ano.

Por isso o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente. Para 2017, a meta também é de 159 bilhões de reais.

Governo reduz estimativa do salário mínimo de 2018

(Foto Ilustrativa)

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda-feira (30), que o governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965.

Segundo Dyogo Oliveira, explicou que a redução da estimativa do salário mínimo de 2018 aconteceu devido à menor projeção do INPC para o próximo ano, conforme a fórmula de reajuste determinada em lei.

“Essa é uma projeção, o governo não está fixando o salário mínimo. O valor do salário mínimo será definido em janeiro com base nas estimativas de inflação feitas em dezembro. O governo não tem a liberdade de escolher o salário mínimo, deve aplicar a variação do INPC. O governo não pode conceder nem a menos e nem a mais”, argumentou.

Dyogo disse também que, como o mercado de trabalho tem reagido de maneiro positiva, a projeção para a alta da massa salarial em 2018 também ficou maior.

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