(Foto: Internet)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19).
Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.
Com avanços reconhecidos na luta pela valorização dos servidores públicos municipais, o Sindsemp finaliza 2022 e entrará no próximo ano empenhado na Campanha Salarial 2023.
O presidente da entidade, Walber Lins, reforçou em recente entrevista à imprensa que o ofício contendo as pautas aprovadas na última assembleia geral já foi entregue ao Poder Executivo e as expectativas estão voltadas para a mesa de negociação, onde a entidade assegura a progressão das conquistas em prol da categoria.
“Nós tivemos avanços em todas as áreas de atuação dos servidores: Na educação, saúde, segurança e demais áreas da prefeitura e destacamos que a formalização da Campanha Salarial de 2023 foi feita e já estamos iniciando a mesa de negociação permanente“, reforçou Lins.
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
Nove dos 11 dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para aprovar uma proposta de reajuste de 18% que vai beneficiar juízes de todo o país, incluindo os próprios integrantes da Corte, e os servidores do Judiciário. O projeto será enviado ao Congresso, a quem caberá aprová-lo ou não.
Hoje, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, que é o teto do funcionalismo público. Aplicado o reajuste de 18%, que será feito em quatro parcelas, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024, o teto será, ao fim, de R$ 46,3 mil. Isso permite também elevar os salários de outros servidores. Cada uma das quatro parcelas será de 4,5%. Assim, caso a proposta vire lei, o teto vai subir inicialmente para R$ 41,1 mil em abril de 2023.
Durante a segunda sessão extraordinária da Câmara Municipal de Cabrobó, nessa sexta-feira (24), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 22/2022, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal e de outras categorias profissionais. O Projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Com isso, os cargos contemplados com o reajuste são de: Professor; Agente Administrativo; Motorista; Operador de Patrol; Operador de Retroescavadeira; Assistente Social; Educador Físico; Agente de Endemias; Agente Comunitário de Saúde; Enfermeiro; Odontólogo; Biomédico; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; Terapeuta Ocupacional; Técnico de Radiologia; Técnico de Enfermagem (e auxiliares); Auditor Fiscal; Médico Veterinário e Conselheiros Tutelares.
Funcionários públicos e governos vivem um impasse em diversas regiões do país e nas mais x esferas de poder. De um lado, os servidores cada vez mais insatisfeitos com seus salários que não aumentam. Apenas em 2021, a inflação foi de 10%, o que significa perder 10% do poder de compra do salário. Há servidores há anos sem reajuste.
Na outra ponta, os governos que afirmam não ter condições de dar aumentos, já que estão no vermelho. Para a maior parte dos estados, municípios e o governo federal, aumentar os salários significa aumentar o rombo das contas públicas.
“Este ano completaremos 8 anos sem reajuste”, diz Fausto Feitosa, presidente da Associação dos Servidores de Tecnologia da Informação de Pernambuco. “E este é um ano eleitoral, se não fecharmos a negociação nas próximas semanas, ficará somente para a próxima gestão, daqui a um ou dois anos”. A estimativa da associação é que a defasagem salarial já esteja em torno de 54%.
Neste momento em que o mundo caminha rumo à digitalização e precisa cada vez mais de especialistas em tecnologia, Pernambuco vê uma crescente fuga destes profissionais do setor público.
“Desde 2006, após dois concursos públicos, 269 pessoas tomaram posse como analistas de gestão. Destes, somente 130 estão ativos e temos mais 1 servidor saindo, irá morar e trabalhar em Portugal”, afirma Fausto.
Risco de apagão dos serviços públicos
A fuga de talentos acelerou durante a pandemia na área de tecnologia, inicialmente no setor privado, mas cada vez mais no setor público. Com o crescimento do home office, muitos profissionais passaram a ocupar inclusive postos de trabalho no exterior, onde há crescente carência de profissionais de tecnologia. Em 2017, o JC já abordava a dificuldade do setor de tecnologia da informação de preencher cargos.
O boom das startups na América Latina em 2021 é outro complicador. Os investidores injetaram mais de R$ 100 bilhões na região, um recorde. Especialistas estimam que a América Latina abrirá 10 milhões de novas vagas de emprego em TI até 2025, impulsionadas tanto por empresas locais quanto pela crescente demanda de organizações estrangeiras que procuram talentos mais baratos nos mesmos fusos horários das empresas dos EUA – uma prática chamada “nearshoring”, como aponta reportagem do Rest of World.
JC Online
(Foto: Ascom/PMJ)
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Finanças e de Fazenda (SEFIN/SEFAZ), anuncia que a folha de salário dos servidores municipais do mês de outubro será paga nesta quinta-feira (28), Dia do Servidor Público, mesmo o feriado tendo sido transferido para o dia 1º de novembro.
A medida é mais uma demonstração da gestão Suzana Ramos de valorização das pessoas e reconhecimento pelo empenho dos profissionais que prestam serviços à população da cidade.
Presidente do Sindsemp, Walber Lins.(Foto: Blog Waldiney Passos)
A categoria dos professores coordenadores da rede municipal de ensino, conseguiu após muita negociação entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) e a secretaria municipal de educação, um aumento de 50 horas no salário base dos profissionais. Nesta quarta-feira (03) o secretário de educação, Plínio Amorim garantiu que o contracheque do mês de março já contará com 200 horas para os coordenadores.
Participaram da reunião virtual de hoje, a vice-presidente do Sindsemp, Maria Inês Souza; o diretor jurídico, Valdemar Gomes Pereira e um grupo de professores que estão no cargo de coordenadores pedagógicos. A vice-presidente do Sindsemp, Maria Inês Souza destacou que as negociações foram mais produtivas neste ano e ganharam um desfecho positivo, com o secretário Plínio Amorim, que garantiu o aumento no contracheque dos coordenadores já no mês de março.
Os professores da rede municipal de ensino de Petrolina começaram este mês, a receber a hora aula atividade. Uma luta que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais começou em março de 2019. Entre as questões básicas, estava também a conformação do calendário escolar, retirando os sábados letivos para evitar sobrecarga de trabalho para os professores.
A principal conquista, em 2020, foi a lei que garante o terço da hora aula atividade, que para os professores é a composição da carga horária, dentro do normal de 100, 150 e 200 horas, está destinada ao planejamento das provas, avaliações, reuniões de pais e toda a conduta de planejamento escolar.
A lei municipal regulamenta a lei federal do piso nacional dos professores, que criou a carga horária de 150 horas no município. Uma grande vitória para toda categoria, depois de muita mobilização do Sindsemp junto ao poder executivo. O professor de 100 horas, a partir da lei, terá a turma compartilhada com outro professor em três turnos de cinco horas. Para 200 horas, o trabalho será de seis turnos, com quatro turnos para a hora aula atividade.
Antônio Nascimento, prefeito de Jaguarari (BA).
A boa notícia foi dada pelo prefeito Antônio Nascimento (PT), na manhã desta sexta-feira (22), depois de uma reunião com representantes dos trabalhadores da saúde do município de Jaguarari, que fica na região norte da Bahia. De acordo com a assessoria do gestor municipal, a medida visa amenizar os transtornos causados pela gestão anterior que deixou de pagar o salário do mês de dezembro de 2020.
“Sabemos o quanto vocês estão tensos e, para ajudar a resolver essa situação, haja vista que, a partir do dia 20, por lei, posso fazer a antecipação de salários, trabalhamos para que hoje o nosso governo faça o pagamento de janeiro”, garantiu aos servidores, o atual prefeito, Antônio Nascimento.
Convocados pelo prefeito, a Secretária de Saúde, Raquel Bonfim e os setores de contabilidade, jurídico e financeiro do município estiveram presentes na reunião para esclarecer todas as dúvidas relativas ao assunto.
Vilmar Capellaro, prefeito de Lagoa Grande. (Foto: Ascom/PMLG)
O prefeito da cidade de Lagoa Grande, no Sertão de Pernambuco, antecipou a folha de pagamento do mês de dezembro para esta segunda-feira (21). Segundo a assessoria do prefeito, todos os servidores, de todas as secretarias receberam o salário do mês e o 13º.
De acordo com o gestor, os valores recebidos pelos funcionários vão impactar positivamente no comércio da cidade. Para ele, o adiantamento da folha de dezembro, que normalmente é paga no fim do mês, atesta a saúde financeira da gestão municipal, o equilíbrio nas contas públicas e vai proporcionar um natal e um ano novo mais feliz e tranquilo, do ponto de vista financeiro, para centenas de servidores municipais e seus familiares.
“Nosso provisionamento de receitas para pagamento de salários começa desde o início do ano em janeiro. Sabemos que sem planejamento e uma boa gestão isso não seria possível. O salário de servidor para nós é algo sagrado, não pode faltar nem atrasar. Este ano, mesmo com todos os problemas enfrentados com a pandemia, a Prefeitura assegurou um montante para garantir a totalidade dos recursos para pagamento do 13º e dos salários antecipadamente”, garantiu Vilmar Cappellaro.
(Foto: Arquivo)
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (20) por manter o veto presidencial que congela o reajuste salarial dos servidores públicos até a data de 31 de dezembro de 2021.
A decisão aconteceu em sessão remota do Congresso Nacional que teve 316 votos favoráveis ao governo e 165 contra.
A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O texto não previa reajuste automático, mas autorizava estados e municípios a fazê-lo com recursos próprios.
Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.
Na sessão do Congresso de quarta-feira (19), senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Para assegurar a derrubada de um veto é necessária maioria absoluta nas duas Casas.
Presidente da Câmara
Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a manutenção do veto. O parlamentar alegou que, enquanto servidores públicos continuam com salários integrais pagos em dia, o setor privado enfrenta uma série de dificuldades como perda de vagas de trabalho e redução de jornadas.
“A crise econômica não está acabando. Uma crise que já tirou mais de 100 mil vidas, que já tirou mais de 2 milhões de empregos, que já tirou a integralidade do salário de mais 9 milhões de brasileiros. A Câmara precisa dar uma resposta que, do meu ponto de vista, é defender a manutenção do veto”, argumentou. Antes da votação, Maia atuou na articulação com líderes partidários para garantir a votação necessária para manter o dispositivo.
Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro alegou que a derrubada do veto daria um prejuízo de R$ 120 bilhões ao país, e que a decisão do Congresso tornaria “impossível governar o país”.
Partidos de oposição tentaram adiar a votação do trecho para a próxima semana, alegando questões regimentais. De acordo com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), houve o descumprimento de regimento do Congresso Nacional que obriga a convocação e publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas.
(Fonte: Agência Brasil)
(Foto: ASCOM)
O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV), depositou nesta segunda-feira (22), o pagamento do salário referente ao mês de junho, para aposentados e pensionista do município.
O instituto informou que a ação foi movida em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e tem como objetivo atenuar todo transtorno causado pela doença.
(Foto: Blog Waldiney Passos)
Nessa terça-feira (24), os vereadores da bancada de oposição de Petrolina entregaram um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira, solicitando a suspensão temporária dos contratos de locação da Casa, com a devolução de veículos alugados e a suspensão da cota de combustível. Esses recursos seriam direcionados à saúde de Petrolina em combate ao cornavírus.
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Em resposta, o vereador Ronaldo Silva rebateu a proposta da oposição e convocou todos os parlamentares a doarem seus salários, de R$ 15 mil, para o Poder Executivo municipal usar em combate ao vírus.