Pernambuco estende prazo para adesão ao programa Dívida Zero

(Foto: internet)

O programa Dívida Zero, que permite aos contribuintes pernambucanos negociar dívidas de ICMS, IPVA e ICD, teve seu prazo de adesão estendido até 27 de março.

Iniciado em outubro de 2023, a iniciativa oferece a oportunidade de negociar débitos com até 100% de redução de multas e juros para dívidas geradas até 31 de maio de 2023.

A governadora Raquel Lyra ressaltou que a prorrogação visa possibilitar que mais contribuintes possam regularizar suas pendências com o Fisco do Estado. O programa facilita o pagamento das dívidas, proporcionando redução de juros, multas e a chance de parcelamento em até 60 meses.

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Prefeitura de Petrolina antecipa pagamento do salário de dezembro

Os servidores municipais de Petrolina vão receber o salário referente a dezembro nesta quarta-feira (21). A antecipação do pagamento foi anunciada pela Prefeitura nesta terça-feira (20). Cerca de 12.600 trabalhadores públicos serão contemplados.

Na previsão da Prefeitura, o aporte é de mais de R$ 50 milhões. “O equilíbrio fiscal da gestão Simão Durando permite que o município adiante os vencimentos”, afirma a secretária da Fazenda, Lucivane Lima. A Prefeitura já havia antecipado o pagamento da segunda parcela do 13° salário.

Carga irregular com mais de sete milhões de cigarros é apreendida em Salgueiro

(Foto: Divulgação/PRF)

Uma operação conjunta da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), apreendeu no município de Salgueiro, Sertão de Pernambuco, uma carga de sete milhões e trezentos e setenta mil cigarros da marca Clube One Blue. Toda a carga foi encontrada em um único caminhão, no último sábado (12).

Durante as averiguações fiscais, foi constatado que o destinatário da mercadoria era uma empresa fictícia supostamente destinada a um estado da Região Norte. No endereço da suposta empresa destinatária dos cigarros, ao invés de um estabelecimento comercial, existia, na realidade, uma empresa de cerimoniais de casamentos, formaturas e outros tipos de festas.

A carga foi avaliada em cerca de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil Reais), e fora os tributos federais, foram recolhidos entre ICMS e multa, em torno de R$ 350 mil. O documento de arrecadação estadual (DAE) foi gerado e pago pelo proprietário da carga.

Novo Secretário do Tesouro Nacional será o economista Bruno Funchal, diz Globo News

(Foto: Edu Andrade/Ministério da Economia)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, escolheu Bruno Funchal para ser o novo secretário do Tesouro Nacional, de acordo com informações da Globo News. O anúncio veio após Mansueto Almeida confirmar a saída do cargo.

Funchal é economista e atual diretor de programa da Secretaria de Fazenda da pasta. Ele também já trabalhou como ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo. A expectativa é que aconteça uma transição coordenada para que em agosto ocupe o cargo.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Mansueto Almeida falou que desde o final do ano passado já pensava em deixar as funções públicas, mas adiou a saída por causa da crise do coronavírus. “Eu já vinha conversando com o ministro Paulo Guedes e há algumas semanas disse que anunciaria minha saída no final de junho, mas a informação vazou e tenho que antecipar o anúncio”, disse.

Contribuinte poderá pagar 1ª parcela do IPTU de Petrolina até 10 de junho

Decisão foi tomada por conta da pandemia do coronavírus (Foto: ASCOM/PMP)

O pagamento do IPTU de Petrolina foi mais uma vez prorrogado. A Prefeitura estendeu o prazo para 10 de junho, por conta da pandemia do novo coronavírus. A decisão busca contemplar os contribuintes os quais optam pelo parcelamento.

Dessa forma, a primeira parcela prevista para 15 de abril foi prorrogada até 10 de junho. “A nova decisão foi tomada considerando os impactos econômicos provocados pela atual pandemia da Covid-19″, justifica a Secretaria da Fazenda.

Demais taxas

O desconto de 10% permitido aos contribuintes adimplentes poderá ser usufruído até 10 de agosto, assim como a Taxa de coleta de lixo e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) poderão ser pagas, sem descontos. Mais informações podem ser obtidas no site da Prefeitura (no link Tributário) ou pelo WhatsApp no número: (87) 99190-7667.

Prefeitura de Juazeiro anuncia mudanças no secretariado 

(Foto: ASCOM)

O Diário Oficial de sexta-feira (31) trouxe mudanças no secretariado do prefeito Paulo Bomfim, em Juazeiro (BA). Conforme decretos publicados ontem, as pastas de Administração, da Fazenda, Assessor Especial do Prefeito e da Gestão têm novos titulares. Priscila Borges assume interinamente a Fazenda, ocupando o cargo deixado por Edvan de Souza.

Na Administração sai Agenor Souza e entra Georgeano dos Santos. Ele, por sua vez deixa a função de Assessor Especial da Gestão, que agora pertence a Philip Borges Freire. Por fim, Fábio Oliveira não é mais o Assessor do Prefeito, dando lugar a Edvan Gonçalves.

O Blog Waldiney Passos procurou a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, mas até o momento a gestão não se manifestou oficialmente acerca dos motivos que levaram às alterações.

 

 

Juazeiro: serviços online da secretaria da Fazenda estão indisponíveis

(Foto: ASCOM)

A partir das 12h dessa quinta-feira (27) o atendimento online na secretaria da Fazenda de Juazeiro estará indisponível. Segundo a Prefeitura Municipal, problemas técnicos estão provocando instabilidade no sistema.

Técnicos já estão atuando para solucionar o problema, mas não foi informada uma data para o retorno do atendimento virtual.

Confira a nota da Prefeitura:

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Juazeiro: sistema de notas fiscais está fora do ar

(Foto: ASCOM)

Problemas técnicos ocasionaram a queda do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica e Presencial na Prefeitura de Juazeiro, informou a secretaria da Fazenda da cidade baiana.

Equipes de Tecnologia da Informação já estão trabalhando para solucionar o problema, enquanto isso a emissão das notas está suspensa já que o sistema está fora do ar.

A previsão da Sefaz é que até esta quinta-feira (25) o atendimento presencial e via internet volte ao normal.

Operação Carga Pesada aperta o cerco contra estabelecimentos envolvidos em contrabando e sonegação fiscal no Sertão Pernambucano

A Polícia Civil de Arcoverde, no Sertão pernambucano, realizou uma operação de combate a receptação e comercialização de produtos contrabandeados. Intitulada de Operação Carga Pesada, a ação realizada na terça-feira (4) contou com apoio da Secretaria da Fazenda e Polícia Militar.

73 agentes públicos atuaram no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, para recolher bens e valores de origem ilícita. Três estabelecimentos comerciais foram fiscalizados, já que a polícia acredita que os comércios estejam envolvidos com lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Produtos sem nota fiscal foram encontrados pela Sefaz e outros seis estabelecimentos foram interditados, três em Pedra e três em Arcoverde. No total, 11 autos de infração de natureza fiscal e tributária foram lavrados na manhã de ontem.

Contribuintes de Juazeiro têm até o dia 11 de maio para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado

(Foto: ASCOM)

Os contribuintes juazeirenses têm até o dia 11 de maio para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado e garantir incentivos para quitar suas dívidas com a Receita Municipal. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), garante vantagens para o contribuinte regularizar seu débito em cota única ou parcelado com até 100% de desconto em juros e multas, dependendo da forma de pagamento.

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Contribuinte de Petrolina pode pagar IPTU com 15% de desconto até março

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Petrolina)

Os petrolinenses podem quitar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) com 15% de desconto até o dia 10 de março, emitindo a guia exclusivamente pelo site da Prefeitura. Quem optar por ir até a secretaria da Fazenda ou ao Expresso Cidadão terá desconto de 10% no imposto.

Todavia, os descontos fornecidos no IPTU são válidos somente para os contribuintes adimplentes no ano passado. A guia de recolhimento pode ser acessada pelo site oficial da Prefeitura, na seção de impostos.

A partir de março, os carnes serão entregues nas residências e o contribuinte terá uma segunda opção de pagar em cota única. Porém, o desconto será de 10 %, entre os dias 11 de março até 10 de abril.  Quem optar por parcelar o IPTU, poderá fazê-lo em até oito vezes, com a primeira parcela vencendo no dia 10/04.

Estão abertas as inscrições para seleção pública simplificada da Secretaria da Fazenda de PE

O prazo de vigência dos contratos é de 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período até atingir o limite máximo de seis anos. (Foto: Ilustração)

Estão abertas as inscrições para uma seleção pública simplificada que prevê a contratação temporária de 16 profissionais para a Secretaria da Fazenda de Pernambuco. O cadastramento vai até o dia 5 de outubro.

Das vagas disponíveis, 10 são para nível superior, distribuídas entres as funções de engenheiro civil, engenheiro eletromecânico, engenheiro elétrico, advogado e arquiteto. As outras oportunidades são para nível médio, voltadas para desenhista, tecnólogo, técnico em edificações, técnico em telecomunicações, técnico em refrigeração e técnico em contabilidade. Há vagas reservadas para pessoas com deficiência.

As inscrições podem ser feitas por meio de Sedex, com aviso de recebimento (AR), ou de forma presencial, das 8h às 16h, na Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Secretaria da Fazenda, localizada na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº S/N, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Outras informações através do edital de seleção.

Secretaria da Fazenda convoca 54 aprovados em concursos públicos

Os 54 recém-chegados passarão por um treinamento, a partir de maio, de 60 dias. Em julho, começarão suas atividades como auditores fiscais tesouro estadual

Os 54 recém-chegados passarão por um treinamento, a partir de maio, de 60 dias. Em julho, começarão suas atividades como auditores fiscais tesouro estadual

 

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) convocou, nesta quarta-feira (20), 54 aprovados nos dois concursos públicos realizados em 2014. São 50 auditores fiscais do tesouro estadual (AFTE), sendo dois portadores de necessidades especiais, e quatro julgadores administrativos tributários (Jatte), sendo um portador de necessidades especiais.

A convocação dos concursados era um anseio da Administração Fazendária, que aguardava o enquadramento da despesa de pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para efetivar as nomeações.

“A convocação era para ter sido feita em 2015, mas infelizmente a LRF nos impedia. Agora que estamos enquadrados na lei temos a oportunidade de chamá-los. Esses novos auditores e julgadores chegam em muito boa hora, em um momento em que precisamos melhorar a arrecadação para poder garantir os serviços à população”, afirma o secretário da Fazenda Márcio Stefanni Monteiro Morais.

Atualmente, são 985 auditores fiscais na ativa. Além dos atos de nomeação, publicados no Diário Oficial do Estado, os aprovados serão comunicados também através de telegramas. A posse deve ocorrer no final do mês. Antes de assumir suas funções, os 54 recém-chegados passarão por um treinamento, a partir de maio, de 60 dias. Em julho, começarão suas atividades como auditores fiscais tesouro estadual.