segunda instância – Blog do Waldiney Passos

Relator do caso do sítio de Atibaia mantém condenação de Lula e aumenta pena para 17 anos

27 de novembro de 2019 às 16:30

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

O relator no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) do processo do caso do sítio de Atibaia, que tem como réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou nesta quarta-feira (27) pela condenação em segunda instância do petista e pelo aumento da sentença para 17 anos, um mês e 10 dias.

Lula havia sido condenado em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ainda faltam os votos dos desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Luz para que seja definido o julgamento.

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Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos por condenação em 2ª instância

Brasil Nacional

23 de novembro de 2019 às 08:30

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nessa sexta-feira (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.

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Senador pernambucano consegue adiar votação da prisão em segunda instância

Brasil Nacional Política

21 de novembro de 2019 às 17:00

Senador solicita audiência pública sobre prisão em segunda instância. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O senador Humberto Costa (PT-PE) conseguiu, em articulação com a bancada de oposição no Senado Federal, adiar para a semana que vem a votação do projeto de lei que autoriza a execução de pena de prisão após condenação em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O parlamentar apresentou um requerimento para que fosse feita uma audiência pública antes da votação do texto. O senador convidou, através do documento, o ministro da Justiça, Sergio Moro, para participar do evento, que acontece na próxima terça-feira (26).

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STF derruba validade da prisão após a segunda instância; Lula pode ser solto

Brasil Nacional

8 de novembro de 2019 às 06:00

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado. Além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Brasil Nacional

7 de novembro de 2019 às 08:00

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

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STF retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7

Brasil Nacional

29 de outubro de 2019 às 08:00

(Foto: Internet)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro.

Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

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De véspera, ministros do STF defendem prisão em 2ª instância

Brasil

17 de outubro de 2019 às 08:00

(Foto: Internet)

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pararam hoje (16), antes da sessão plenária, para falar com jornalistas em defesa do cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. O julgamento do tema está marcado para amanhã (17).

Para Barroso, uma mudança de entendimento para permitir a prisão somente após o fim de todos os recursos em instâncias superiores beneficiaria apenas os criminosos de colarinho branco, sem surtir efeitos para os demais presos.

“Os que são criminosos violentos, em muitos casos se justificará a manutenção da prisão preventiva. Portanto, no fundo, no fundo, o que você vai favorecer são os criminosos de colarinho branco e os corruptos”, disse.

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Lóssio afirma que prisão de Lula em decisão da 2ª instância fere Constituição Federal

Brasil Justiça Petrolina Política

29 de março de 2018 às 16:30

Lóssio elogiou ex-presidente Dilma (Foto: Reprodução/Internet)

Durante sua participação no programa Super Manhã da Rádio Jornal Petrolina, na segunda-feira (26), o ex-prefeito e hoje pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Julio Lóssio opinou sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O grande problema é que o Brasil quer resolver as coisas por atalhos às vezes. A nossa Constituição diz, salvo em casos de prisão preventiva e prisão em flagrante, o indivíduo só pode ser preso quando transitado e julgado, senão você corre o risco de cometer uma grande injustiça”, afirmou Lóssio.

Júlio Lossio afirma estar tranquilo quanto à votação de suas contas na Câmara Municipal de Petrolina

Segundo o ex-prefeito, a prisão em segunda instância sem ter finalizado todas as etapas do julgamento pode ocasionar erros e a solução é acabar com a morosidade da Justiça. “Ou a gente muda a Constituição ou nós fazemos com que as coisas acontecem no prazo determinado depois da segunda instância. O problema é a morosidade da Justiça”, afirmou o ex-prefeito.

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STF confirma decisão que determina prisão em segunda instância

Nacional

12 de novembro de 2016 às 08:30

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta (11) confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que a decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário.

Em outubro, por seis votos a cinco, o Supremo tinha mantido o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.

STF reafirma entendimento de prisão a condenados em 2ª instância

Justiça Legislação Nacional

6 de outubro de 2016 às 07:20

OAB e PEN apresentaram as ações julgadas nesta quarta-feira. (Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por 6 votos a 5, o entendimento estabelecido pela própria Corte no mês de fevereiro que permite a prisão do condenado por colegiado em segunda instância. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) apresentaram as ações julgadas pelo Supremo nesta quarta.

A OAB e o partido político queriam que fosse garantida aos condenados em segunda instância a possibilidade deles recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, conhecido como “trânsito em julgado”.

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STF rediscute autorização de prisão após julgamento na 2ª instância

Justiça Legislação Nacional

29 de agosto de 2016 às 12:30

A ação foi apresentada por entidades como a OAB. (Foto: Internet)

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta semana uma ação que pode reverter a decisão da corte que determina a prisão de condenados já na segunda instância no Brasil. A questão dividiu os magistrados e será examinada uma vez mais, em julgamento marcado para a quinta-feira (1º).

A ação foi apresentada por entidades como a OAB. Elas defendem a volta da regra anterior, que previa que um condenado ficaria livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário, muitas vezes julgados pelo STF ou pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Fonte Folha de São Paulo