Fim das coligações impõe que partidos façam dever de casa ou perderão representatividade, diz FBC

Em discurso no plenário do Senado, Fernando Bezerra Coelho comentou a Convenção Nacional do MDB. “Demonstração de unidade e força política”, afirmou

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou nesta segunda-feira (7), em discurso no plenário do Senado, a realização da Convenção do MDB que elegeu o deputado federal Baleia Rossi presidente nacional do partido. Para o senador, o MDB deu uma demonstração de unidade e força política e renovou o compromisso com a agenda de reformas que farão o Brasil voltar a crescer. “O MDB tem o papel histórico de estar na vanguarda da cena política nos momentos mais decisivos para o país”, disse Fernando Bezerra.

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Governo optou por Reforma da Previdência sem atalho, diz líder Fernando Bezerra Coelho

Por 56 votos a 19, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º), em primeiro turno, a Reforma da Previdência. Ao defender a proposta de emenda à Constituição que define novas regras para aposentadorias e pensões, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou para a urgência de enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias da União, sendo a previdenciária a maior delas, com déficit próximo a R$ 300 bilhões. Defendeu ainda que o Congresso Nacional avance com o pacto federativo – um conjunto de medidas que destinam mais recursos para estados e municípios

“A despesa previdenciária galopa sem controle. O governo Bolsonaro poderia até fazer opção por um atalho, que seria fazer uma reforma que tivesse o horizonte apenas do seu governo. Mas não. A situação do Brasil é tão dura, que a Reforma da Previdência não pode ser vista no horizonte de um mandato. Ela tem que ser vista no horizonte da próxima geração”, afirmou.

Segundo o líder, a dívida pública atingiu quase 80% do PIB em agosto, levando o Congresso Nacional a autorizar empréstimo extraordinário no valor de R$ 248 bilhões para que o governo federal pudesse manter a máquina pública em funcionamento e honrar o pagamento de aposentadorias e benefícios de prestação continuada (BPC).

“É preciso dizer a verdade aos brasileiros. Não tem dinheiro. Acabou o dinheiro. A necessidade da Reforma da Previdência é imperiosa. Apesar das críticas, que nós compreendemos porque fazem parte do jogo político, a verdade é que a Reforma da Previdência buscou ser a mais justa possível”, explicou. “Quem está arcando com mais é justamente aqueles que estão abrigados no regime próprio, ou seja, os que ganham mais. Os que estão sendo mais protegidos são aqueles do regime geral, onde 66% dos brasileiros ganham um salário mínimo. E não haverá nenhuma mudança para esses 66% dos brasileiros que estão incluídos no Regime Geral da Previdência”, acrescentou.

Fernando Bezerra Coelho também defendeu que o Congresso avance com o pacto federativo, que reúne medidas para destinar mais recursos para estados e municípios. “Foi o Senado Federal que incluiu a partilha da cessão onerosa com estados e municípios”, lembrou o líder do governo, reconhecendo, em seguida, a disputa política com a Câmara dos Deputados, que discute os critérios de distribuição dos recursos do leilão da cessão onerosa, estimados em R$ 106 bilhões.

“Temos sim uma disputa com a Câmara, mas vamos enfrentá-la na política. Temos que nos unir aqui no Senado para construir, através do diálogo, a posição de força para poder fazer valer o pacto federativo que aqui aprovamos. E vamos retirar do ambiente que hoje estamos vivendo a desarmonia, a desconfiança, a incerteza, a insegurança”, disse. “O governo do presidente Bolsonaro sempre quis partilhar os recursos extraordinários da exploração do petróleo. Por isso, quero trazer uma palavra de confiança. Votar a Reforma da Previdência é importante, é necessário, é urgente. Mas eu compartilho com o sentimento da Casa. É preciso fazer avançar o pacto federativo”, concluiu.

Pensão vitalícia pode beneficiar 403 crianças com microcefalia em Pernambuco, diz Fernando Bezerra

Em discurso no plenário, Fernando Bezerra Coelho comentou MP que institui pensão especial para crianças com microcefalia associada ao zika

Um total de 403 crianças nascidas com microcefalia em decorrência do vírus zika entre 2015 e 2018 poderá requerer a pensão vitalícia instituída pelo governo federal em Pernambuco. Em todo o país, 3.112 crianças poderão ser beneficiadas. Para ter acesso à pensão especial, o INSS deve comprovar a relação entre a microcefalia e o zika, e a família deve abrir mão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As informações foram dadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em discurso nesta terça-feira (17) no plenário.

Segundo ele, a Medida Provisória nº 894, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro, demonstra a sensibilidade do governo com as famílias afetadas pela epidemia de zika, que causou um surto de microcefalia no país a partir de 2015.

“Muitas mães cujos filhos nasceram com microcefalia dependem exclusivamente do BPC. Para não perder o benefício, que exige renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo, a maioria das mães não possui outra fonte de renda. A iniciativa presidencial vem, portanto, oferecer um pouco de tranquilidade e conforto a essas famílias, que enfrentam uma dura rotina, especialmente aquelas que vivem nas áreas rurais”, afirmou o senador.

Leilão de geração de energia renovável vai  elevar o potencial energético do canal da transposição e garantir recursos para o bombeamento das águas

A expectativa é que o leilão seja realizado no fim de 2020 e gere R$ 15 bilhões em investimentos e 12 mil empregos diretos

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou, ontem, o leilão de geração de energia renovável no Projeto de Integração do Rio São Francisco anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a inauguração da primeira etapa da Usina Solar Flutuante, no Reservatório de Sobradinho, na Bahia. O objetivo é elevar o potencial energético do canal da transposição e garantir recursos para o bombeamento das águas. A expectativa é que o leilão seja realizado no fim de 2020 e gere R$ 15 bilhões em investimentos e 12 mil empregos diretos.

Segundo Fernando Bezerra Coelho, o aproveitamento da superfície de água ao longo da transposição do rio São Francisco vai permitir a geração de energia fotovoltaica em quantidade superior ao que é produzido hoje pela Barragem de Sobradinho.

“Além de apoiar uma fonte alternativa e sustentável, mostrando, portanto, o compromisso do governo federal com a nova matriz energética brasileira, a iniciativa mostra o apreço do presidente Jair Bolsonaro com o desenvolvimento do Nordeste. Vamos evitar gastar mais água na geração de energia e teremos mais água para irrigar o Nordeste”, disse o líder em discurso no plenário do Senado.

Sobradinho

A usina solar flutuante inaugurada pelo presidente Bolsonaro em Sobradinho é o maior projeto de pesquisa e desenvolvimento desta tecnologia instalado em reservatório de hidrelétrica do Brasil, com investimento de R$ 56 milhões.

Contou com o apoio do ex-ministro de Minas e Energia Fernando Filho, hoje deputado federal por Pernambuco, e vai servir de modelo para o uso das placas ao longo dos 477 quilômetros dos canais de transposição, aquedutos e reservatórios do rio São Francisco.

Humberto Costa manda recado a Cristina Costa sobre possível aliança com Miguel: “É melhor que ela mude de ideia”

Senador refutou ideia de se aliar a bolsonaristas (Foto: Blog Waldiney Passos)

A eleição municipal de 2020 já movimenta o xadrez da política em Petrolina. E na visão do senador Humberto Costa (PT), uma das principais lideranças em Pernambuco, não há chances de a sigla desenhar alianças com bolsonaristas.

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Ele concedeu uma entrevista ao programa Super Manhã com Waldiney Passos nessa quinta-feira (27) e foi curto e grosso: “Nós não vamos permitir em qualquer lugar do Brasil [alianças] do PT com bolsonaristas“, disse na Rádio Jornal Petrolina.

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Senador afirma que Rio São Francisco está praticamente morto

Rio São Francisco está em perigo, segundo senador.

Durante debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), quando foram colocados em pauta os temas da segurança hídrica e a gestão da água, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o Rio São Francisco está praticamente morto e pediu a decretação de estado de emergência por parte do governo federal para revitalização do Velho Chico.

“Para se agir imediatamente estado de emergência. Primeiro fazer o desassoreamento e depois o trabalho mais longo que é de replantio das matas ciliares da beira do rio, que foram desmatadas de forma criminosa”, sugeriu o parlamentar.

O senador citou ainda que o Rio São Francisco está morrendo devido à falta de afluentes em Minas Gerais, onde o rio nasce, e afirmou que a situação é grave, já que a bacia do São Francisco dá mostras de estar comprometida.

Fernando Bezerra Colho lamenta prisão de Temer

(Foto: Arquivo)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado Federal, lamentou, por meio de nota, a prisão do ex-presidente da República Michel Temer, que foi preso na manhã desta quinta-feira (21) pela Força Tarefa da Operação Lava Jato.

Fernando afirmou que confia nas instituições e que espera o esclarecimento dos fatos. “Com tristeza, recebemos a notícia da prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer. Neste momento, reiteramos a nossa confiança nas instituições e esperamos que os fatos investigados sejam esclarecidos”, disse.

Com aval da bancada Fernando Bezerra topa ser líder de Bolsonaro

O senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB) confirmou que está cotado para assumir a liderança do governo Bolsonaro no Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) está sendo convidado por integrantes próximos da presidência da República para ser o líder do governo Jair Bolsonaro no Senado. As negociações estariam bastante avançadas e na próxima segunda-feira ele terá uma reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Nos bastidores do governo, Fernando é visto como bom articulador e com capacidade de liderar a base aliada do governo em votações importantes que estão por vir, como, por exemplo, a Reforma da Previdência e o Pacote Anticriminalidade, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, no início da semana.

O movimento pró-FBC se trata, ainda, de uma tentativa do governo de aproximação com a bancada do MDB, a maior do Senado, com 13 parlamentares.

O senador petrolinense disse que topa ser líder do governo Jair Bolsonaro na Casa, se o convite for formalizado. “Se houver convite, a gente vai aceitar sim”, afirmou FBC, ressaltando ter o aval da bancada para assumir o posto.

Se confirmado no posto, Fernando ganha a posição de principal interlocutor do estado com o governo federal, o que poderá trazer desdobramentos fortes em 2020 e 2022.

Senador Fernando Bezerra quer assinatura da duplicação de trecho da BR 428 até o final do ano

Durante a inauguração da primeira etapa da duplicação da Avenida Sete de Setembro na última sexta-feira (26), o senador Fernando Bezerra Coelho foi o primeiro a pleitear junto ao ministro dos Transportes Valter Casimiro a duplicação de quatro quilômetros da BR 428, saída para o Recife, no trecho que se estende da rotatória do antigo Trevo até o Posto Umburuçu.

A reivindicação foi reforçada pelo deputado Fernando Filho e por Miguel Coelho. O prefeito chegou a brincar afirmando que seu pai o teria antecipado no pedido.

Fernando Bezerra lembrou que ainda faltam mais de 60 dias do governo Temer e que neste período muita coisa pode ser feita.

Por fim, o ministro Valter Casimiro garantiu que voltará em breve à Petrolina para assinar a Ordem de Serviço para realização dessa obra tão sonhada também pelos petrolinenses.

Veja vídeo da fala de FBC

Após desmembramento de inquérito, FBC deve ser investigado pela primeira instância da Justiça Federal de Alagoas

O ministro do STF achou mais conveniente enviar a investigação para o Estado de Alagoas. (Foto: ASCOM)

O inquérito que investiga supostas irregularidades cometidas pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (FBC) foi desmembrado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Alagoas, conforme apurou o blog do Jamildo.

Anteriormente, houve um pedido do Ministério Público Federal para que o processo fosse enviado à primeira instância, já que, na época dos fatos investigados, FBC ainda não era senador.

Segundo despacho do relator do STF, a investigação diz respeito aos senadores FBC, Renan Calheiros e o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho.

“No caso, depreende-se que o quadro alusivo ao senador Fernando Bezerra Coelho, consistente em supostas solicitações e recebimentos de vantagens indevidas, relacionadas à obra Canal do Sertão Alagoano, a título de contribuição à campanha eleitoral de 2014, vincula-se ao cargo de Ministro da Integração Nacional à época ocupado, não havendo relação com o mandato hoje exercido”, disse o ministro Marco Aurélio, em sua decisão.

“Determino o desmembramento dos autos do inquérito em relação a Fernando Bezerra Coelho, declinando da competência, ante a conexão com o procedimento investigatório 52/2016, para a Justiça Federal de primeiro grau da Seção Judiciária de Alagoas”, decidiu o ministro do STF, ao final do despacho. A decisão do relator, ministro Marco Aurélio, foi assinada em 10 de setembro e já está publicada no Diário Oficial.

Convenção confirma Guilherme Coelho como 1º suplente de Bruno Araújo; leia a nota do ex-prefeito de Petrolina

Durante a convenção que confirmou Armando Monteiro Neto (PTB) como candidato ao Governo de Pernambuco, o nome do ex-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho (PSDB) foi colocado como o de primeiro suplente de Bruno Araújo (PSDB).

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Bruno é candidato ao Senado Federal pela frente Pernambuco Quer Mudar, ao lado de Mendonça Filho (DEM). Guilherme já foi deputado federal e chegou a ser cotado para ocupar o cargo de vice-governador.

O grupo de oposição ao governo de Paulo Câmara (PSB) é formado por 12 partidos: PTB, DEM, PSDB, PRB, Podemos, PSC, PPS, PSDC, PV, PSL, PHS e PRTB, os últimos quatro integram a chapa proporcional “Avança Pernambuco”.

Guilherme se manifesta através de nota, confira:

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Exclusiva: escolha do PT sobre nome que disputará governo do estado deve acontecer em maio, de acordo com senador Humberto Costa

Senador (esq.) revelou que PT pode ter candidatura própria ou se aliar a PSB (Foto: Ascom)

A escolha do Partido dos Trabalhadores para o nome que disputará as eleições de outubro para o governo de Pernambuco não deve ser definida por ora. Foi o que afirmou o senador Humberto Costa em entrevista exclusiva ao Blog.

Hoje três nomes disputam a preferência dos membros petistas: o deputado estadual Odacy Amorim, a vereadora do Recife, Marília Arraes e o militante dos movimentos sociais José de Oliveira, entretanto, a martelo somente deverá ser batido em maio.

“Hoje a decisão do partido tem é de ter uma candidatura própria, nós temos três nomes disputando: Odacy, Marília e José de Oliveira, militante do movimento social e ainda há uma discussão a ser feita antes disso, se o PT vai sair com uma candidatura própria ou se o PT vai fazer uma aliança, no caso com o PSB“, explica o senador.

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Pesquisa interna

Segundo Humberto Costa, o PT contratou uma pesquisa para analisar o cenário eleitoral e depois dessas informações será decidido o futuro ou não de uma aliança com os socialistas. O próximo passo para o diretório avançar na escolha dos nomes para a eleição a governo de Pernambuco em 2018 é uma reunião no dia 5 de maio.

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Ministros e senador chegam a Petrolina para garantia de R$ 100 milhões a Projeto Pontal

Os recursos vão permitir a implementação da primeira etapa do Projeto Pontal. (Foto: Internet)

Petrolina (PE) deve receber, nesta quinta-feira (30), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA). Acompanhado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), Barbalho chega à cidade, às 9h, para garantir investimentos de R$ 100 milhões ao Projeto Pontal de Irrigação dentro do Programa Avançar do governo federal. O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, também integrarão a comitiva.

Os recursos vão permitir a implementação da primeira etapa do Projeto Pontal, com cerca de 300 lotes para colonos e 20 lotes empresariais, abrangendo uma área superior a três mil hectares irrigados na região de Petrolina. “Resultando em empregos para 10 mil pessoas”, antecipou o vice-líder do governo no Senado, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

“A fruticultura irrigada precisa e deve ser apoiada. É investindo e apostando também na irrigação que estamos virando a página do desemprego e da crise econômica e gerando oportunidades, renda e riqueza para o Brasil”, acrescentou Fernando Bezerra.

Empregos

Ainda na CI do Senado, nesta terça-feira (28), o vice-líder também citou reportagem do jornal Valor Econômico desta semana que destacou Petrolina como o município de Pernambuco que mais gera empregos, com carteira assinada, no estado.

“Minha cidade aparece, ainda, entre as cinco de todo o país que mais criaram postos de trabalho entre janeiro e outubro deste ano, com cinco mil vagas, e a fruticultura é a principal motivadora destes empregos e da retomada do crescimento na região”, ressaltou Bezerra Coelho.

Programa Avançar

Lançado no último dia 9 pelo presidente Michel Temer – em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho – o Programa Avançar conta com investimentos da ordem de R$ 130 bilhões destinados a mais de 7,4 mil projetos em todas as regiões do país, neste e no próximo ano. Deste total, mais de R$ 19 bi serão aplicados em cerca de 3,2 mil ações na Região Nordeste.

“Recursos que chegam em um momento muito positivo de recuperação da economia e dos empregos”, destaca o senador. Só para o estado de Pernambuco, o governo garantiu mais de R$ 3 bilhões no âmbito do Avançar, sendo R$ 400 milhões para as obras da Adutora do Agreste e R$ 100 milhões para o Projeto Pontal.

O Avançar prevê desde a construção de creches e rodovias até a ampliação do Minha Casa Minha Vida e o restabelecimento de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que foram paralisadas no governo anterior.

CCJ pode votar na quarta-feira legalização de jogos de azar

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião marcada para a quarta-feira (22), a partir das 10h. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional.

A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8 deste mês. O processo de discussão e votação foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva.

Pelo texto do relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line.

O substitutivo determina a inclusão das empresas autorizadas a explorar jogos de azar na Lei de Lavagem de Dinheiro, obrigando-as a cadastrar os clientes e a informar operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Torna necessária ainda a adoção de providências, pelo Banco Central (BC), a fim de proibir o uso de instrumentos de pagamento, como cartões de crédito, em jogos de azar on-line administrados por empresa não-credenciada.

O relator na CCJ está convencido de que é desejável uma regulamentação dos jogos de azar. Em seu voto, Benedito de Lira usa o termo “jogos de fortuna”.

“É necessário relembrar que os jogos sempre fizeram parte do imaginário da civilização. Encontram-se na origem da cultura. Ademais, o longo período de proibição do jogo no Brasil, cerca de 75 anos, acabou por rotular equivocadamente esta atividade como uma questão de moral, inclusive, contaminando o debate sobre a legislação dos jogos”, avaliou.

Benedito de Lira também considerou a “situação orçamentária gravíssima” enfrentada pelos entes da Federação para reforçar a defesa do PLS 186/2014.

Ao justificar a apresentação do projeto, o autor, senador Ciro Nogueira, argumentou que o jogo é legal em 75% dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil faz parte, portanto, como ressaltou o parlamentar, dos 25% que não legalizaram a atividade. Caso a exploração voltasse a ser reconhecida pela lei, segundos os cálculos apresentados, o país poderia passar a arrecadar cerca de R$ 15 bilhões a mais em impostos por ano.

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