Ministros e senador chegam a Petrolina para garantia de R$ 100 milhões a Projeto Pontal

Os recursos vão permitir a implementação da primeira etapa do Projeto Pontal. (Foto: Internet)

Petrolina (PE) deve receber, nesta quinta-feira (30), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA). Acompanhado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), Barbalho chega à cidade, às 9h, para garantir investimentos de R$ 100 milhões ao Projeto Pontal de Irrigação dentro do Programa Avançar do governo federal. O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, também integrarão a comitiva.

Os recursos vão permitir a implementação da primeira etapa do Projeto Pontal, com cerca de 300 lotes para colonos e 20 lotes empresariais, abrangendo uma área superior a três mil hectares irrigados na região de Petrolina. “Resultando em empregos para 10 mil pessoas”, antecipou o vice-líder do governo no Senado, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

“A fruticultura irrigada precisa e deve ser apoiada. É investindo e apostando também na irrigação que estamos virando a página do desemprego e da crise econômica e gerando oportunidades, renda e riqueza para o Brasil”, acrescentou Fernando Bezerra.

Empregos

Ainda na CI do Senado, nesta terça-feira (28), o vice-líder também citou reportagem do jornal Valor Econômico desta semana que destacou Petrolina como o município de Pernambuco que mais gera empregos, com carteira assinada, no estado.

“Minha cidade aparece, ainda, entre as cinco de todo o país que mais criaram postos de trabalho entre janeiro e outubro deste ano, com cinco mil vagas, e a fruticultura é a principal motivadora destes empregos e da retomada do crescimento na região”, ressaltou Bezerra Coelho.

Programa Avançar

Lançado no último dia 9 pelo presidente Michel Temer – em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho – o Programa Avançar conta com investimentos da ordem de R$ 130 bilhões destinados a mais de 7,4 mil projetos em todas as regiões do país, neste e no próximo ano. Deste total, mais de R$ 19 bi serão aplicados em cerca de 3,2 mil ações na Região Nordeste.

“Recursos que chegam em um momento muito positivo de recuperação da economia e dos empregos”, destaca o senador. Só para o estado de Pernambuco, o governo garantiu mais de R$ 3 bilhões no âmbito do Avançar, sendo R$ 400 milhões para as obras da Adutora do Agreste e R$ 100 milhões para o Projeto Pontal.

O Avançar prevê desde a construção de creches e rodovias até a ampliação do Minha Casa Minha Vida e o restabelecimento de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que foram paralisadas no governo anterior.

CCJ pode votar na quarta-feira legalização de jogos de azar

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião marcada para a quarta-feira (22), a partir das 10h. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional.

A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8 deste mês. O processo de discussão e votação foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva.

Pelo texto do relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line.

O substitutivo determina a inclusão das empresas autorizadas a explorar jogos de azar na Lei de Lavagem de Dinheiro, obrigando-as a cadastrar os clientes e a informar operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Torna necessária ainda a adoção de providências, pelo Banco Central (BC), a fim de proibir o uso de instrumentos de pagamento, como cartões de crédito, em jogos de azar on-line administrados por empresa não-credenciada.

O relator na CCJ está convencido de que é desejável uma regulamentação dos jogos de azar. Em seu voto, Benedito de Lira usa o termo “jogos de fortuna”.

“É necessário relembrar que os jogos sempre fizeram parte do imaginário da civilização. Encontram-se na origem da cultura. Ademais, o longo período de proibição do jogo no Brasil, cerca de 75 anos, acabou por rotular equivocadamente esta atividade como uma questão de moral, inclusive, contaminando o debate sobre a legislação dos jogos”, avaliou.

Benedito de Lira também considerou a “situação orçamentária gravíssima” enfrentada pelos entes da Federação para reforçar a defesa do PLS 186/2014.

Ao justificar a apresentação do projeto, o autor, senador Ciro Nogueira, argumentou que o jogo é legal em 75% dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil faz parte, portanto, como ressaltou o parlamentar, dos 25% que não legalizaram a atividade. Caso a exploração voltasse a ser reconhecida pela lei, segundos os cálculos apresentados, o país poderia passar a arrecadar cerca de R$ 15 bilhões a mais em impostos por ano.

Humberto participa de ato em defesa da Chesf em Petrolina

O ato está marcado para às 15h. (Foto: Arquivo)

O senador Humberto Costa (PT), oposicionista ao governo federal, segue nesta sexta-feira (6) para Petrolina, no Sertão, para participar de ato cultural em defesa da Chesf e do rio São Francisco. O evento, intitulado #TodospeloVelhoChico, quer chamar a atenção da sociedade e dos dirigentes públicos para a necessidade da preservação do rio e pretende reunir artistas, organizações não governamentais, movimentos sociais e políticos dos Estados banhados pelo São Francisco.

“Não podemos deixar que esse governo ilegítimo privatize a Eletrobrás e a Chesf. A consequência disso será a privatização também do rio São Francisco, que é um patrimônio do Nordeste. Isso sem falar de muitos outros prejuízos sociais e econômicos, como o aumento da energia elétrica. É mais um retrocesso sem tamanho que Temer quer impor no Brasil”, afirmou o senador.

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Fernando Bezerra lamenta morte de Geomarco Coelho

Senador veio participar das comemorações do aniversário de Petrolina e foi surpreendido com a notícia da morte do amigo/Foto: Marco Aurélio

A morte repentina do prefeito de Dormentes Geomarco Coelho, causou comoção no meio político da região. Em meio ao desfile cívico em homenagem ao aniversário de Petrolina o senador Fernando Bezerra, que sempre contou com o apoio do gestor, faloua imprensa sobre o ocorrido.

“Falei com Corrinha, falei com outros amigos que estavam acompanhando a cirurgia dele em Recife, ele que foi para essa cirurgia tão animado e que infelizmente não resistiu, vamos cuidar agora de oferecer uma grande despedida a ele que foi um grande homem público, vereador de Petrolina, primeiro prefeito eleito de Dormentes e que recebeu sucessivos mandatos  para governar sua terra e sempre que esteve a frente da prefeitura de Dormentes realizou grandes administrações”, comentou.

Ao povo de Dormente o senado deixou a seguinte mensagem. “Fica a lição do exemplo de vida, de dedicação, de amor, de paixão, que Geomarco sempre teve pela a sua terra, por isso meu amigo vá em paz, descanse em Deus e vai ficar guardado em nossos corações os momentos alegres e as lutas bonitas que travamos juntos”.

Através de nota enviada à imprensa Fernando Bezerra já havia externado o sentimento de pesar pelo falecimento do amigo.

Eis a íntegra da nota:

Foi com enorme pesar que recebi a triste notícia do falecimento do meu amigo pessoal Geomarco Coelho, prefeito de Dormentes. Geomarco foi um homem que sempre lutou em benefício de sua cidade e sua gente. Um gestor público responsável e dinâmico, mas acima tudo um grande cidadão, pai de família e companheiro, que ao meu lado esteve em tantas caminhadas. Certamente deixa uma enorme lacuna em nossos corações. Fica para todos nós seu exemplo de vida e luta. Que os familiares e amigos possam encontrar na fé o conforto necessário para superar toda a dor deste momento.

Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB)

Senador Fernando Bezerra busca a ampliação de voos a Petrolina

FBC direcionou o pedido as autoridades do governo e do setor de aviação civil. (Foto: Arquivo)

Nesta terça-feira (22) o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) buscou durante a sessão na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, o restabelecimento de voos diretos de Petrolina a Brasília e também a ampliação da oferta de trechos aéreos que liguem a cidade à São Paulo.

Na CI, FBC direcionou o pedido as autoridades do governo e do setor de aviação civil. O parlamentar também antecipou voto favorável ao Projeto de Resolução (PRS) 55/2015, que fixa a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no percentual de 12%, incidente nas operações internas com querosene de aviação.

“Há anos, não temos qualquer possibilidade de sair de Petrolina e chegar a Brasília sem parada ou conexão em Recife (PE) ou Salvador (BA) ”, observou. “Os petrolinenses que precisam ir de avião à capital do país para trabalhar ou fazer tratamento médico, por exemplo, demoram de seis a 12 horas neste deslocamento”, completou Fernando Bezerra.

Ainda durante o debate, o senador afirmou que o alinhamento da alíquota do ICMS sobre o querosene resultará na democratização do acesso dos brasileiros ao setor aéreo pois permitirá a melhoria e o crescimento da aviação civil nacional e regional.

“Espera-se que o ICMS deixe de ser um imposto de produção para ser um imposto de consumo”. Tal mudança permitiria, segundo o senador, no desenvolvimento das regiões mais carentes e menos industrializadas do país. “Especialmente, o Norte e o Nordeste”, frisou.

“As coisas estão muito complicadas no PSB”, afirma Fernando Bezerra Coelho que pode se candidatar a Governador de Pernambuco em 2018

Fernando afirmou que algumas decisões do partido têm criado esse momento de instabilidade e que no máximo em 40 dias poderá tomar uma decisão política. (Foto: Arquivo)

Ao que tudo indica, Fernando Bezerra Coelho está realmente disposto a disputar as eleições de 2018 e concorrer ao cargo de Governador do Estado de Pernambuco. De acordo com o próprio senador, “as coisas estão muito complicadas dentro do PSB”.

“Vocês estão acompanhando nos jornais os desencontros que a gente está tendo no PSB. Não sei como essa situação vai ser resolvida. Mas eu sou um otimista. De uma forma ou de outra a política vai encontrar uma solução”, disse.

Fernando afirmou que algumas decisões do partido têm criado esse momento de instabilidade e que no máximo em 40 dias poderá tomar uma decisão política e apresentar uma “luta maior” para o estado de Pernambuco, principalmente “a região do Sertão, do Agreste, que são as mais pobres do estado”.

“A gente quer ver esse estado de Pernambuco cada vez melhor, um estado que possa prosperar. Portanto, eu vim dizer aqui aos meus amigos que me acompanham que nos próximos 30, 40 dias a gente possa ter que avançar para tomar uma decisão política e se nos tomarmos essa decisão, não é para se acomodar, para ficar acuado, é uma decisão para dizer quem tem vontade, determinação e coragem para enfrentar disputas maiores para que a gente possa ver o nosso estado de Pernambuco avançar”, afirmou o senador.

Ministro do STF devolve mandato de Aécio e nega prisão do senador

(Foto: Internet)

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu nesta sexta (30) o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e negou pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o ministro retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, escreveu o ministro.

Ao negar o pedido de prisão, Marco Aurélio afirmou que o voto do eleitor deve ser respeitado. “A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo”, disse ele.

Ao STF, defesa de Aécio afirma que não descumpriu decisão que o afastou do cargo

(Foto: Internet)

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) informou hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não descumpriu a decisão que o afastou do cargo. Em documentos enviados ao ministro Edson Fachin, responsável pela decisão, os advogados anexaram uma certidão do Senado que confirma a ausência do senador desde o dia 18 de maio, data em que a decisão foi proferida.

De acordo com o advogado José Eduardo Alckmin, Aécio Neves não praticou nenhum ato na função de senador após seu afastamento. “Com efeito, após o dia 18 de maio de 2017, o ora defendente [Aécio] jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar. Não esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela Casa Legislativa”, afirmou Alckmin. 

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José Medeiros acusa PT de usar manifestações para tentar voltar ao poder

Senador José Medeiros (PSD-MT)

O senador José Medeiros (PSD-MT) acredita que a insistência de alguns políticos pela realização de eleições diretas no Brasil é, na verdade, para levar o ex-presidente Lula de volta ao poder. Ele afirmou que o Partido dos Trabalhadores está desesperado porque Lula pode não ter condições jurídicas de ser candidato no pleito de 2018.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (25), Medeiros explicou que a Constituição prevê eleições indiretas no caso de dupla vacância na Presidência da República nos dois últimos anos de mandato, e que não há tempo hábil para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição modificando isso. Para ele, o PT usa inclusive as manifestações populares para tentar voltar ao governo.

— [Os petistas] querem voltar para a Presidência e para isso eles fazem qualquer coisa. E ontem o dia deixou isso bem claro. Mas começaram a dizer que o governo não está fazendo nada, que o governo está acabado, que o governo aumentou juros, aumentou o desemprego. Estão pegando todos os 13 anos de malfeitos e querendo jogar agora — afirmou.

Aécio Neves entrega passaporte ao Supremo

(Foto: Internet)

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) entregou hoje (24) o passaporte do parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada pelo ministro Edson Fachin na decisão em que o parlamentar foi afastado do cargo após os depoimentos de delação premiada do dono da empresa JBS, Joesley Batista.

Após a entrega, Fachin concedeu prazo de 15 dias para que a defesa de Aécio apresente manifestação sobre o recurso no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a prisão preventiva do senador afastado.

Na semana passada, o ministro rejeitou individualmente o pedido de prisão e aceitou apenas o afastamento do parlamentar do mandato. As acusações estão baseadas nas informações prestadas no acordo de delação premiada dos executivos da JBS.

Armando Monteiro lembrado para presidente

O senador pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB) teve seu nome também especulado, ontem (23), pela mídia nacional, como uma alternativa numa eleição indireta para presidente da República, caso ocorra a vacância no cargo numa eventual renúncia do presidente Temer.

Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) por oito anos, ministro da Indústria Comércio (MDIC) no Governo Dilma Rousseff e hoje líder do PTB no Senado, Armando é um nome com ampla interlocução com o setor industrial e goza de respeitabilidade no Congresso, além de trânsito político no Congresso.

Segundo avaliação de colunistas nacionais, o maior impedimento de Armando seria o fato de ter sido ministro de Dilma.

Renan Calheiros diz que ‘mandaria prender’ quem o procurasse para falar de propina

(Foto: Internet)

O senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, divulgou nota neste domingo (21) dizendo que se algum delator o procurasse para falar em propina ou caixa 2, “mandaria prendê-lo”. A nota, divulgada por sua assessoria de imprensa, confirma que Renan esteve com o ex-diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud, mas nega que eles tenham tratado de vantagens indevidas.

“A citação do delator é fantasiosa. O fato de ele ter ido a minha casa não significa que tenho qualquer relação com seus atos criminosos. Ele ou qualquer outro delator jamais falaria comigo sobre propina ou caixa 2. Se fizesse isso, eu teria mandado prende-lo”, diz a nota.

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Bancada do PSB no senado discute gravidade da conjuntura política

Senador Fernando Bezerra Coelho (PE), líder do PSB no Senado

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PE), está convocando a bancado socialista para uma reunião na próxima segunda-ferira (22), para discutir a crise instalada no Palácio do Planalto, após as fortes revelações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS que comprometeram o governo de Michel Temer (PMDB).

Segundo Fernando, as novas denúncias publicadas pela imprensa nacional, exigem serenidade, maturidade e responsabilidade com a estabilidade política e a governabilidade.

Confira a íntegra da Nota

A gravidade da situação política do país, diante das novas denúncias publicadas pela imprensa nacional, exigem serenidade, maturidade e responsabilidade com a estabilidade política e a governabilidade.

É preciso que todas as forças políticas se empenhem na busca de uma saída, nos marcos legais e constitucionais, que assegure um ambiente político capaz de conduzir a transição até as eleições de 2018.

Nesse sentido, convoco uma reunião da Bancada do PSB no Senado Federal, para a próxima segunda-feira (22), para que, após o conhecimento pleno dos fatos, deliberemos uma posição coletiva sobre a grave conjuntura política atual.

Brasilia, 18 de maio de 2017

Senador Fernando Bezerra Coelho (PE), líder do PSB no Senado”

Comissão de Orçamento elege o senador Dário Berger para presidente

Comissão Mista de Orçamento elege o senador Dário Berger (C) como presidente

O senador Dário Berger (PMDB-SC) foi eleito nesta terça-feira (16), por aclamação, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ele foi indicado pela liderança do PMDB no Senado, a quem cabia o cargo neste ano.

Inicialmente, o líder da bancada no Senado, Renan Calheiros (AL), havia escolhido a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para o cargo, mas entendimentos posteriores do partido levaram à indicação de Berger. Além de recomendar Berger, o PMDB designou os seus representantes no colegiado. O mesmo fez o PSDB do Senado. Com isso, a composição da comissão ficou completa.

O colegiado foi instalado no final de março e somente agora, com a eleição do presidente, poderá iniciar oficialmente os trabalhos neste ano.

Estatuto do Idoso: senador Fernando Bezerra propõe incentivos a quem quiser permanecer na ativa

Fernando Bezerra entende que o trabalhador mais experiente, que quiser continuar trabalhando após se aposentar, poderá contribuir muito com o quadro de pessoal de uma empresa

Atento a indicadores socioeconômicos e a dados sobre o mercado de trabalho e o desemprego no país, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou projeto de lei como o objetivo de oferecer a oportunidade de trabalhadores com mais de 60 anos terem a opção de permanecerem na ativa, se assim desejarem. A matéria incentiva empresas a contratarem este perfil de profissionais, de forma especializada: com jornada máxima de quatro horas diárias e a garantia de salário-hora com valor equivalente a, no mínimo, o piso da categoria profissional.

Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra entende que o trabalhador mais experiente, que quiser continuar trabalhando após se aposentar, poderá contribuir muito com o quadro de pessoal de uma empresa. “Ele tem bastante experiência profissional e de vida”, destaca o socialista, cuja proposta está harmonizada ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). No artigo 3º, o Estatuto determina ser obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar aos idosos, “com absoluta prioridade”, a efetivação do direito ao trabalho, entre outros. Conforme o artigo 28 da referida legislação, cabe aos entes públicos desenvolver ações de estímulo às empresas privadas para que elas possam admitir trabalhadores com este perfil.

O projeto de lei de Fernando Bezerra Coelho – PLS 142/2017 – é respaldado por dados do IBGE e do Ipea. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aponta que a quantidade de brasileiros nesta faixa etária triplicará até 2050, saltando de 19,6 milhões (2010) para 66,5 milhões de pessoas (2050).

Já o Grupo de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada demonstrou ano passado, por meio de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que é no grupo de pessoas com mais de 59 anos que se observa a maior taxa de desemprego: mais que dobrou na comparação do quarto trimestre de 2014 com o segundo trimestre de 2016 (aumentou 132%).

Como forma de incentivar as empresas a darem tal oportunidade ao profissional que optar por continuar trabalhando, o projeto de lei determina que 10% dos contratos das empresas sejam reservados aos trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos de idade. “Tal como fez a Lei 10.097/2000, que incentiva a contratação do menor aprendiz”, explica Fernando Bezerra. O PLS 142/2017 será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em decisão terminativa.

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