Impeachment: Fernando Bezerra Coelho votou a favor do impedimento de Dilma

(Foto: ASCOM)

O senador ressaltou a importância e a necessidade de recuperar a economia do Brasil. (Foto: ASCOM)

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado para declarar voto favorável ao impedimento definitivo de Dilma Rousseff à Presidência da República. O senador ressaltou a importância e a necessidade de recuperar a economia do Brasil. “Não será fácil. Mas, é nosso dever colocar o Brasil de volta ao equilíbrio fiscal. Não existe contradição entre uma política fiscal responsável e políticas de distribuição de renda e inclusão social”.

Fernando falou sobre sua participação como ministro no governo de Dilma. “Em 2003, participamos da Administração do Presidente Lula e tivemos a oportunidade de compor uma gestão que possibilitou avanços importantes para o Brasil, para o Nordeste e especialmente para o meu Estado de Pernambuco. Com a eleição da Presidente Dilma, tive a honra de participar da sua gestão como ministro da Integração Nacional. Mas o nosso apoio, ressalto, jamais foi desprovido de senso crítico”.

Por fim o senador declarou o seu voto. “Senhor Presidente, votarei a favor do impedimento definitivo e deposito a minha confiança e a minha esperança na construção de um novo momento na vida nacional, que permita ao Brasil se reencontrar com sua trajetória de crescimento e prosperidade”.

 

URGENTE: PF comprova que FBC recebeu propina para campanha de Eduardo Campos

(Foto: Arquivo)

Segundo a PF, “restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina”. (Foto: Arquivo)

Foi comprovada, pela Polícia Federal (PF), a denúncia do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa que afirmava o recebimento de R$ 20 milhões de propina, pedido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), entre 2010 e 2011, para a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco.

A acusação foi feita na delação premiada do  ex-executivo da empresa. O inquérito já foi concluído e se encontra com o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, “restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina às empresas envolvidas e também se beneficiou de uma parte do montante ilícito”. A PF o qualifica como “braço direito” de Eduardo Campos. A denúncia, conforme o inquérito, “encontra-se devidamente demonstrada”. Os crimes apontados são: corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Lindbergh Farias critica ‘desmonte do bem-estar social’ no governo Temer

(Foto: Ana Volpe/Agência Senado)

Ele acusou o presidente de realizar um ajuste fiscal que sacrifica direitos sociais e trabalhistas. (Foto: Ana Volpe/Agência Senado)

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria no Senado, criticou duramente o governo do presidente interino Michel Temer nesta quarta-feira (12). Ele acusou o presidente de realizar um ajuste fiscal que sacrifica direitos sociais e trabalhistas e de “desmontar” a rede de bem-estar social do Estado brasileiro.

“Quem está pagando a conta do ajuste? São só os pobres. Cadê a contribuição dos mais ricos? Eles fizeram um pacto das elites. Esse governo tem dificuldade no meio do povo, mas faz tempo que a gente não vê uma unidade tão grande das elites em torno de um projeto”, afirmou o senador.

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Gilmar Mendes autoriza continuação de inquérito contra Aécio

aecio

Entre as provas estão os depoimentos do ex-senador Delcídio do Amaral, nos quais Aécio foi citado como recebedor de “pagamentos ilícitos” ./ Foto: arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou ontem (2) a retomada do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dia após parecer no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do prosseguimento das investigações que apuram supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobrás.

Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, relator da investigação, suspendeu as diligências e devolveu o processo para o procurador-geral Rodrigo Janot Janot. Na ocasião, ao decidir a questão, Mendes entendeu que não há fatos para uma nova investigação contra o senador, sendo que o procurador pediu o arquivamento de um primeiro pedido em março do ano passado.

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Veja como votou cada senador

Com 78 senadores presentes, 55 votaram favoravelmente à continuidade do processo de impedimento, enquanto 22 votaram não. Apenas o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), optou por não votar.

Antes da votação, realizada por meio de painel eletrônico, os senadores que se inscreveram tiveram a oportunidade de defender seus votos por até 15 minutos cada. Por isso, a sessão que teve início às 10h de quarta-feira, só se encerrou às 6h40 desta quinta (12), após o pronunciamento do Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo e da votação.

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Comissão do Impeachment vota nesta sexta admissibilidade do processo contra Dilma Rousseff

Comissão senado

Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão Especial do Impeachment vota nesta sexta-feira (6), a partir das 10h, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão do colegiado seguirá para apreciação do Plenário, que decidirá definitivamente sobre a continuidade do processo e o afastamento temporário da presidente.

A votação conclui o período de 11 dias de trabalho durante os quais a comissão analisou o impeachment. Caso o Plenário decida pelo andamento do processo, o colegiado voltará a se reunir para iniciar a análise do mérito das acusações.

Com informações da Agência Senado

Para José Medeiros, Dilma ‘comete equívoco gravíssimo’ ao considerar impeachment golpe

José Medeiros

Senador José Medeiros (PSD-MT)

O senador José Medeiros (PSD-MT) lamentou que a presidente da República, Dilma Rousseff, tenha anunciado que irá a Nova Iorque para denunciar na Organização das Nações Unidas (ONU) que estaria sendo vítima de um golpe parlamentar.

O senador citou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, para desmentir a presidente. Segundo o decano do STF, Dilma Rousseff comete um equívoco gravíssimo ao considerar o processo de impeachment golpe.

Para José Medeiros, a presidente está se apequenando perante o país e agora perante o mundo, já que reverbera esse factoide além das fronteiras nacionais:

— Na tentativa de se manter no cargo, ela realmente tem feito o que disse que ia fazer na campanha para se eleger. Disse que faria o diabo para se eleger. Fez, mas agora está passando dos limites.

Senador Fernando Bezerra se reúne com professores em Petrolina

Fernando Bezerra

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) participou neste sábado (2) de um encontro com professores em Petrolina. A agenda foi articulada pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB) e reuniu profissionais do Instituto Federal, UNIVASF, escolas particulares, redes Estadual e Municipal, FACAPE, Escola Ana Nery, UNEB e Universidade de Pernambuco (UPE). Durante o debate foram apresentadas sugestões para melhorar a qualidade da educação na cidade.

Senador Fernando Bezerra afirma que chances do impeachment ser aprovado são reais

Fernando Bezerra

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) afirmou, em declarações a imprensa, que o impeachment termina sendo uma espada sobre a cabeça do Governo Federal, por isso que defende o sepultamento de vez deste assunto no país. “Você ler os dados que foram divulgados pelo Ipea, Banco Central, pelo boletim Focus do Banco Central, e ver que um dos grandes problemas do Brasil foi a forte redução na taxa de investimento, seja do setor público, seja do setor privado, e o setor privado pisou o pé no freio dos investimentos porque ele não tem previsibilidade, ele não sabe se esse governo vai continuar, ele não sabe se esse governo vai cair, então todo mundo adiou investimento, todo mundo que tava pronto, se programando pra poder fazer uma exposição de sua fábrica, da sua atividade comercial, da sua loja, da sua padaria, do investimento a mais no seu negócio, seja prestador de serviço, seja agroindustrial, seja industrial, todo mundo, de certa forma, pisou no freio e isso terminou dando uma trava na economia brasileira”, avaliou.

O senador afirmou ainda que em 2015 o Brasil teve uma redução de 3.8% do PIB e que para esse ano a projeção já é de uma retração superior a 4%. “Por certo vai ser o maior período de retração econômica de toda a história recente do país, desde o século passado nós nunca tínhamos visto uma situação como essa”, registrou.

Devido a todo isso Fernando Bezerra acredita que a situação da presidente Dilma é mesmo delicada. “Eu acho que do ponto de vista político o ambiente é amplamente desfavorável ao governo, acho que a capacidade do governo de reverter essa situação é muito pequena”, salientou.

Fernando Bezerra também disse que a decisão de colocar o ex-presidente Lula para compor um ministério foi equivocada.”Eu tinha me pronunciado sobre esta questão muito antes mesmo do vazamento das conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula com a presidente Dilma, acho que foi um erro porque a chegada do presidente Lula retiraria a idade da Presidenta da República, que já tem pouca autoridade em função da crise que está enfrentando”, avaliou, acrescentando que essa decisão só fez agravar ainda mais a crise.

“Por todas as leituras, por todas as conversas que tenho realizadas no âmbito do Senado Federal e do Congresso Nacional, acho que o impeachment ganha velocidade, a Câmera toma medidas para acelerar a apreciação, acho que claramente que o tempo se coloca contrário, digamos assim as aspirações, as iniciativas do Governo Federal”, ratificou Fernando Bezerra.

Por fim ele reafirmou que o momento é difícil para o Governo Federal e que as chances do impeachment ser aprovado são reais. “Analisando a crise política como ela se apresenta, hoje as chances do impeachment ser aprovado são muito grandes, são muito amplas, a população de fato identifica que esse governo perdeu as condições de encaminhar uma agenda que possa atender as necessidades do povo brasileiro e eu tenho a impressão que se não tivermos nenhum fato novo de grande dimensão nos próximos 30 dias, minha percepção é que o impeachment deve ser votado na Câmara até o final de abril e deve ser apreciado no senado na primeira semana de maio”, disse.

Crédito rural: agricultores e participantes defendem “juros zero” para setor produtivo em Petrolina

Agricultores debate 1

O Auditório do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Sest/Senat de Petrolina (PE) sediou nesta sexta-feira, o primeiro Ciclo de Debates para o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 707, que prorroga o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas.

Durante o debate, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), que preside a comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da MP (CMMPV 707), sinalizou que o texto final da medida provisória deverá ser apreciado na semana do dia 12 de abril.

Debate Dividas 2

Participaram do debate, o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional; o deputado estadual Miguel Coelho (PSB); o diretor-presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe) e representante da Federação na Bahia (Faeb), Pio Guerra; o presidente do Instituto da Fruta da Bahia, Ivan Pinto; o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Petrolina (STR), Francisco Pascoal Silva; o presidente do Sindicato Rural Patronal de Petrolina, Edis Ken Matsumoto entre outras autoridades.

Mais Incentivos

Todos os palestrantes convidados foram unânimes em defender que o governo federal deve perdoar a totalidade das dívidas dos agricultores. “Eles (os produtores) não querem renegociação dos contratos. Eles querem crédito com juros zero”, ressaltou Iran Wilker, da Fetag/BA.

Para o diretor da Abrafrutas, Guilherme Coelho, o governo não pode “condenar” os produtores. “Pois eles (agricultores) são vítimas. O governo tem que pegar na mão deles (produtores) e levantá-los”, afirmou. “O juro do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) tem que ser zero. Os produtores querem pagar suas dívidas e o governo tem que apoiá-los”, acrescentou.

O deputado Miguel Coelho citou outro ponto que, para ele, merece a atenção do governo federal. De acordo com o parlamentar, os produtores de Petrolina não têm recebido assistência técnica por parte da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

“Pedimos que o Ministério da Integração Nacional tenha mais sensibilidade com o pequeno produtor, que precisa de apoio”, defendeu. “Já faz mais de um ano que a Codevasf não dá assistência para o homem do campo. Não estamos discutindo apenas renegociação de dívidas, estamos discutindo sonhos de famílias”, completou o deputado.

Com informações da Ascom

Senador petrolinense presidirá audiência de refinanciamento do crédito rural

Fernando Bezerra

Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) 707 realiza, às 11h de hoje (9), a primeira audiência pública para o aprimoramento do texto da referida MP. Promulgada no final do ano passado, a Medida Provisória 707 prorroga o prazo para refinanciamento do crédito rural e também dos contratos para aquisição de caminhões e máquinas agrícolas.

Participarão desta audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Cunha Bueno; o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf/Brasil), Marcos Rochinski; o assessor da Secretaria de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Paulo de Oliveira Poleze; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba, representando a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Mário Borba.

De acordo com a MP 707, a prorrogação do prazo para a cobrança sobre o crédito rural vai até 31 de dezembro deste ano. A medida provisória beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011. A MP 707 também autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados.

Esta audiência será interativa, podendo ser acompanhada pelo Portal e-Cidadania do Senado – http://www12.senado.gov.br/ecidadania/ – ou pelo Alô Cidadão: 0800-61-2211.

Senador questiona segurança de estruturas de barragens  

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Em audiência pública realizada na Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens (CTPNSB), nesta terça-feira (01), que tratou sobre o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana-MG, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) questionou os especialistas e representantes públicos presentes sobre os métodos que vem sendo utilizados para a construção de barragens.

Bezerra indagou o professor Carlos Barreira Martinez, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), se a sugestão apresentada pelo acadêmico em se construir barragens pelo método jusante, considerado mais seguro em relação ao sistema de montante, muito comum no Brasil e que representa cerca de 70% das barragens de Minas Gerais, era utilizado em outros países. O professor Martinez deu como exemplo o Chile que, desde 1970, constrói barragens pelo método jusante, avaliado de custo maior e que compromete uma área bem mais abrangente para edificação, porém, muito mais seguro, esclareceu.

Durante exposição feita por Walter Arcoverde, diretor de Fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que falou sobre as funções do órgão na gestão e segurança de barragens, Fernando Bezerra declarou que “não acredita que a ampliação da fiscalização vai resolver os problemas na segurança das barragens. É preciso melhorar a estrutura do DNPM, que sofreu muito nesses últimos anos ”.

LEGISLAÇÃO – Dificuldade jurídica em definir atribuições, necessidade de criação de legislação para situações extremas, num ambiente que há déficit regulatório, criação de uma caução ambiental com aprovisionamento de recursos, e um alerta sobre a segurança de outras barragens em Minas Gerais, foram questões levantadas por Carlos Eduardo Ferreira Pinto, procurador do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e apoiada pelo senador Fernando Bezerra, que completou:

Participaram também da audiência Joaquim Pimenta de Ávila, projetista da Barragem do Fundão; e José Mário Queiroga Mafra, engenheiro da empresa VOGBR, que tem atuação nas áreas de engenharia geotécnica e recursos hídricos, voltada para o setor de mineração. Mafra declarou que a última inspeção realizada nas barragens da região afetada foi feita pela empresa em julho de 2015, ao afirmar que naquele período “nada demonstrava perigo de rompimento da barragem”.

Senador Fernando Bezerra recebe prefeitos pernambucanos e sinaliza apoio parlamentar aos municípios

Deputado Fernando Filho (E); senador Fernando Bezerra; prefeito de Catende, Otacílio Alves; e o vereador Rinaldo Fernandes

Os prefeitos dos municípios pernambucanos de Catende, Paulista e de Serrita se reuniram com o senador Fernando Bezerra, em seu Gabinete em Brasilia, nesta semana, em busca do apoio do parlamentar no sentido de solucionar questões nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, e em projetos de melhorias para as regiões.

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Prefeito de Paulista, Júnior Matuto, e o senador Fernando Bezerra

Os representantes municipais discutiram com Fernando Bezerra ações conjuntas para contornar as dificuldades que essas cidades vem passando, devido ao atual momento de limitação na gestão de recursos, e pediram a intervenção do senador, junto ao Governo Federal, no atendimento dessas demandas.

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Prefeito de Serrita, Carlos Cecilio, e o senador Fernando Bezerra

Delcídio Amaral envolvido na Lava-Jato está solto e volta para o Senado na próxima semana

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, decidiu libertar, nesta sexta-feira, o senador Delcídio Amaral (PT-MS). O parlamentar, ex-líder do governo no senado, havia sido preso em novembro por estar envolvido na Operação Lava – Jato.

O chefe de gabinete do parlamentar, Diogo Ferreira Rodrigues, detido na mesma etapa da ação da Polícia Federal, também ganhou o direito a sair da prisão. Ambos ainda estavam detidos em Brasília às 15h desta sexta-feira. As informações são da GloboNews.

A decisão de Zavascki permite que o parlamentar retorne ao Senado a partir da próxima semana. O ministro, porém, faz restrições: o petista precisará ficar em casa à noite e “em dias de folga” no Parlamento. O senador ainda está proibido de deixar o Brasil. O magistrado ainda exigiu que ele compareça na Justiça de duas em duas semanas, além de cumprir todos os compromissos judiciais para os quais for convocado. Em caso de avanço do processo de cassação no Senado e perda de mandato, Delcídio terá de cumprir prisão domiciliar.

As razões para a soltura estavam sob sigilo até as 15h30min desta sexta-feira. Os advogados garantem, porém, que Delcídio não fez delação premiada.

– A decisão do ministro Teori Zavascki é importante pois garante ao senador Delcídio a possibilidade de exercer a sua defesa com maior amplitude e, principalmente, privilegia a presunção da inocência prevista na Constituição federal – afirmou o advogado Maurício Silva Leite, defensor do petista.

Com informações da Agência Estado.

IF Sertão é contemplado por senador com verba de 1 mi

Senador FBC IF-Sertão

Nesta quarta-feira (17), o reitor do Instituto Federal Pernambucano (IF Sertão-PE), professor Adelmo Carvalho Santana, e a reitora eleita da Instituição, professora Leopoldina Veras,  solicitaram em Brasília o apoio do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para obtenção de recursos para o Instituto.

Na ocasião, Fernando Bezerra informou que foram destinados, em emendas ao orçamento impositivo, o valor de um milhão de reais para a expansão e reestruturação da instituição de ensino, no exercício de 2016.

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