Senadores realizam a primeira visita da comissão especial em Suape para debate sobre hidrogênio verde

O Porto de Suape foi escolhido pela Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (H2V) do Senado para a primeira visita externa do colegiado, realizada na última sexta-feira (19). Os senadores conheceram a estratégia do estado para atrair negócios e se tornar um polo produtor de pesquisa, desenvolvimento e inovação com foco no chamado “combustível do futuro”.

“Estudos realizados por empresas de pesquisa internacionais, como a BloombegNEF, indicam que o Brasil tem condições de se tornar um dos principais produtores e exportadores mundiais de hidrogênio verde e o Complexo de Suape oferece localização estratégica e as condições necessárias se transformar um dos principais polos de produção de H2V do país”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti.

O secretário fez uma apresentação para os senadores Cid Gomes, presidente da comissão, e Fernando Dueire, que integra o colegiado. Guilherme Cavalcanti destacou a infraestrutura do Porto de Suape e como a produção de H2V dialoga com a tradição de geração de energia limpa de Pernambuco – representada pelo etanol e usinas de biomassa do setor sucroenergético – e com a instalação recente de grandes projetos de energia solar e eólica no estado.

“Além de conhecer o que está sendo desenvolvido em Pernambuco, queremos nos colocar à disposição para contribuir nesse trabalho. O Brasil precisa amadurecer uma legislação, uma regulação, que possa dar segurança à iniciativa privada para que possam ocorrer investimentos na área de pesquisa e produção do hidrogênio verde”, afirmou o senador Cid Gomes.

TecHub Suape

Um dos projetos apresentados ao colegiado foi o TecHub H2V, iniciativa liderada pela CTG Brasil (uma das principais empresas de geração de energia limpa no país), em parceria com o Departamento Nacional do Senai, Senai Pernambuco e o Governo de Pernambuco. O empreendimento contribuirá significativamente no processo de descarbonização do complexo, por meio do projeto Carbono Zero.

Idealizado em julho de 2022, o TecHub é uma plataforma de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco no H2V. O empreendimento será voltado para a implementação, em Suape, de projetos inovadores nas áreas de produção, transporte, armazenamento e gestão de hidrogênio verde. Juntos, esses projetos receberão inicialmente investimentos de até R$ 45 milhões. As propostas foram selecionadas por meio de chamada pública promovida pelo Senai e pela CTG Brasil.

Para o presidente de Suape, Marcio Guiot, o espaço será um ambiente voltado para novos modelos de negócio na transição energética. “Nosso objetivo é que seja um local preparado para receber novas tecnologias voltadas para o mercado da descarbonização. Isso reafirma o compromisso de Suape com a Agenda ESG (sigla em inglês para gestão ambiental, social e de governança)”, detalhou o executivo.

“Queremos atrair indústrias que tenham interesse em utilizar o combustível do futuro em suas atividades, para fomentar, cada vez mais, a cadeia de valor do hidrogênio verde no Brasil. Quando a planta estiver funcionando, o projeto pode vir a se transformar em um case de sucesso internacional”, acrescentou

Estrutura
O empreendimento ocupará uma área de 1,38 hectare, a apenas 1 quilômetro do edifício-sede de Suape. A estrutura contemplará usinas solares, três usinas de hidrogênio verde, conjunto de contêineres para o desenvolvimento de projetos, estações de abastecimentos de H2V, além de outros equipamentos que transformarão o porto pernambucano em um laboratório vivo em escala real, com toda infraestrutura necessária para o desenvolvimento, testagem e experimentação de soluções na cadeira do hidrogênio de baixo carbono. As obras vão ser iniciadas este ano e a operação da planta está prevista para 2024.

Comissão
A comissão do senado tem prazo de dois anos para debater políticas públicas sobre o hidrogênio verde (H2V), com o objetivo de fomentar o ganho em escala dessa tecnologia de geração de energia limpa e que incentivem a produção do combustível do futuro. O plano de trabalho do colegiado inclui visitas para conhecer as iniciativas já em andamento no país, a fim de obter subsídios que embasem a elaboração de políticas públicas que fomentem a tecnologia de geração de energia limpa.

“Estamos tentando oferecer uma contribuição ao futuro do planeta, com uma energia que possa ser competitiva e eficiente no médio e longo prazos. Nosso trabalho é sobretudo propor um conjunto de políticas públicas que possam balizar a produção de hidrogênio verde no Brasil, fortalecendo as bases tecnológicas na busca de diminuição de custos, aumento da eficiência, formação de capital humano, planejamento energético, regulação e cooperação internacional”, disse o senador por Pernambuco, Fernando Dueire.

Para o diretor de Inovação e Tecnologia do Senai Pernambuco, Oziel Alves, o TecHub Hidrogênio Verde tem o potencial de contribuir de forma efetiva para a transição energética, por meio do desenvolvimento de novas tecnologias que possam viabilizar questões como produção, armazenamento e transporte desse e de outros combustíveis sustentáveis.

“A adoção do hidrogênio sustentável em escala industrial ainda é um desafio em todo o mundo. Com essa iniciativa, o Senai se propõe a colaborar com o fortalecimento de toda essa cadeia e, consequentemente, com a economia de baixo carbono”, pontua. “O TecHub é uma das estruturas que fazem parte do Cluster Suape de Inovação Industrial, que irá reunir indústrias, universidades, empresas de investimento e gestão pública no propósito de desenvolver projetos estruturantes para áreas como manufatura avançada, logística e transição energética”, acrescenta Oziel.

 

Sobre Suape
Fundado há 44 anos, no Litoral Sul de Pernambuco, entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santos Agostinho, o Complexo Industrial Portuário de Suape é considerado uma das principais locomotivas de desenvolvimento do Estado, atraindo grandes empreendimentos em suas cadeias produtivas.

Localizado a apenas 40 quilômetros do Recife, está instalado em uma área de 17,3 mil hectares (incluindo áreas adjacentes). Soma investimentos privados de 74,5 bilhões de reais, com mais de 80 empresas instaladas, gerando mais de 17 mil empregos. Exemplo em sustentabilidade, 59% do território ocupado pela estatal pernambucana compõem uma Zona de Preservação Ecológica (ZEPC). O atracadouro é o quinto porto público do Brasil em movimentação de cargas.

Diário de Pernambuco

Comissão de Educação da Câmara pede intervenção dos senadores de Pernambuco sobre precatórios do FUNDEF de Petrolina

A Comissão de Educação da Câmara Municipal, formada pela Presidente, vereadora Maria Elena Alencar, a Relatora, vereadora Cristina Costa, e o Secretário, vereador Ruy Wanderley, solicitaram, por meio do requerimento nº 235/2020, ao prefeito Miguel Coelho que peça intervenção dos senadores de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos, junto ao processo dos precatórios de Petrolina (PE), referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O requerimento, que foi aprovado na Sessão virtual da Câmara de Petrolina, realizada na terça-feira (28/07), pede apoio para a elaboração da redação e aprovação de emenda ao Projeto de Lei 1.581/2020, para que seja destinado o percentual de 60% do recurso indenizatório proveniente de precatórios federais oriundos do Fundef para o pagamento exclusivo dos professores em efetivo exercício à época.

LEIA MAIS

Sindsemp quer apoio de Senadores de Pernambuco para que professores recebam 60% de verbas indenizatórias do Fundef

Sindsemp se reúne com comissão de educação da câmara de Petrolina.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, através do seu Presidente Walber Lins, em parceria com a Associação dos Profissionais da Educação Municipal de Petrolina e do conselho do Fundeb, através do presidente, Carlos Odair da Luz, formalizaram através de ofício, a intervenção dos parlamentares que compõem a Comissão de Educação da Câmara Municipal, Vereadores Maria Elena Alencar, Cristina Costa e Ruy Wanderley, solicitação para que através de Requerimento, busquem apoio dos Senadores da República, com à elaboração, redação e aprovação, de emenda ao Projeto de Lei 1.581/2020, a qual deverá tratar sobre o rateio da verba indenizatória, provenientes de precatórios federais oriundos do Fundef, na destinação exclusiva dos 60% do pagamento dos recursos, aos professores em efetivo exercício da profissão à época, ou seja, referente aos anos de competência da verba, e os 40% para aplicação exclusiva na educação municipal.

“Os Senadores Pernambucanos Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa e Fernando Bezerra, podem apoiar os professores que esperam receber o pagamento que lhes é devido. Nossos encontros com parlamentares em Petrolina são medidas para movimentar a pauta das verbas indenizatórias do Fundef, mas o Sindsemp e a Associação de Profissionais de Educação estão acompanhando todo o processo desde o início e levando através da imprensa, informações aos servidores e servidoras do município”, disse Walber Lins, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina.

Bancada pernambucana faltou 874 vezes entre 2015 e 2018 no Congresso; Adalberto é o mais faltoso

Bancada de Pernambuco durante reunião no Congresso Nacional.

Um levantamento exclusivo realizado pela ONG Ranking dos Políticos, que atua na fiscalização da gestão dos parlamentares brasileiros, apontou que os deputados e senadores de Pernambuco, somados, não estiveram presentes em 874 sessões plenárias do Congresso Nacional entre os anos de 2015 e 2018. Do total de faltas, 340 delas não foram justificadas. O mapa completo do estado pode ser conferido clicando aqui.

O mais ausente foi o deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante), que faltou 105 vezes de 395 sessões. Por outro lado, o menos faltoso foi o deputado Mendonça Filho (MDB), que teve apenas cinco ausências enquanto exercia o cargo. Apesar disso, ele está mal avaliado no ranking nacional, aparecendo apenas na 348ª posição.

O Ranking dos Políticos também mostra que os congressistas pernambucanos gastaram R$ 36.238.004,46 entre cotas e verbas indenizatórias até o presente momento do mandato. Somente com combustível e lubrificantes, os deputados e senadores do estado gastaram R$ 3.023.633,20. Ao todo, os parlamentares brasileiros nas duas casas gastaram cerca de R$ 60 milhões com esse tipo de despesa no período.

LEIA MAIS

LDO pode causar impacto de R$ 100 bilhões nos cofres públicos

(Foto: Ilustração)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelos deputados e senadores nessa semana deve provocar um rombo de R$ 100 bilhões nos cofres públicos. Isso porque os políticos aprovaram medidas que vão elevar os custos do país.

Entre as medidas estão a manutenção dos benefícios tributários à indústria de refrigerantes de Manaus, cujo impacto é de R$ 1,78 bilhão. Outra questão é não cobrança da dívida tributária de produtores rurais, que custará R$ 13 bilhões só este ano.

Benefícios

Os deputados e senadores também derrubaram o veto que proibia o reajuste no funcionalismo público e a criação de cargos no serviço público federal. Os políticos também rejeitaram o trecho que previa corte de 5% no custeio administrativo para 2019, composto por despesas do dia a dia do governo, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, com parâmetros econômicos e lista de ações prioritárias para o governo. O texto aprovado manteve a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) em R$ 132 bilhões (1,75% do PIB).

Fim do foro privilegiado para senadores e deputados pode ser finalmente concluído nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) uma discussão que deixa congressistas em Brasília, principalmente aqueles investigados, processados ou julgados pela Justiça, com as “barbas de molho”: o fim do foro privilegiado para deputados e senadores. Assim como a possibilidade de eventuais crimes cometidos por eles fora do mandato serem julgados em qualquer instância.

O que os ministros vão fazer é retomar uma discussão, iniciada há quase um ano, em 31 de maio de 2017. Estendeu-se até o dia seguinte, quando foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A vista acontece quando quem vai votar quer mais tempo para analisar o processo.

Meses depois, em novembro, o julgamento foi retomado e, mais uma vez, interrompido pelo pedido de vista de Dias Toffoli. Além dele, faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também já votou.

Todos os oito votos já proferidos foram a favor do entendimento de que parlamentares do Congresso Nacional só poderão responder a um processo nas Cortes superiores se as infrações penais em análise tiverem sido cometidas durante e em razão do mandato. Se não for o caso, os processos devem ser remetidos para um juiz de primeira instância. Até o final de um julgamento, um ministro pode, se quiser, mudar o seu voto.

Três projetos tentam no Congresso modificar a lei, mas expandem o fim do foro privilegiado a 35 mil cargos no Brasil, incluindo ministros do governo federal, ministros dos tribunais superiores, juízes e promotores. Só seriam poupados os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo.

Acredita-se que a mudança na extensão desse tipo de foro pode levar 90% dos processos penais que estão no Supremo para outras instâncias. Isso impactaria diretamente os inquéritos da Operação Lava Jato, que hoje tramitam na Corte e poderão ser remetidos a instâncias inferiores.

Atualmente, autoridades têm foro privilegiado na Justiça, a depender do cargo que ocupam. Além do presidente da República, ministros, senadores e deputados só poderem ser processados criminalmente pelo STF, governadores de Estado ficam submetidos ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça. E prefeitos, ao Tribunal Regional Federal.

Gonzaga Patriota se destaca no “Ranking dos Políticos”; Dentre Senadores de Pernambuco, Armando Monteiro é o melhor

O levantamento compara parlamentares e senadores de todo o Brasil para ajudar. (Foto: Arquivo)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) garantiu excelentes posições no “Ranking dos Políticos”, iniciativa do site www.politicos.org.br. O levantamento compara parlamentares e senadores de todo o Brasil para ajudar, de forma objetiva, os eleitores a votarem melhor. O sistema adota como critério para avaliação a presença nas sessões legislativas, os privilégios, processos judiciais e a qualidade legislativa.

O parlamentar está em 1º lugar entre os deputados e senadores do PSB que representam Pernambuco, 3º lugar geral no estado de Pernambuco, ficando atrás apenas do deputado federal Daniel Coelho (PSDB/PE) e Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), e em 57º no Ranking Nacional, entre os 594 deputados e senadores.

“Fico muito feliz em obter estes valorosos posicionamentos em um projeto renomado e criterioso como o Ranking dos Políticos. Isto fará com que eu possa continuar defendendo os mais humildes no Congresso Nacional e votando de acordo com o que a sociedade deseja”, disse Gonzaga Patriota.

(Foto: Internet)

Armando Monteiro

O senador Armando Monteiro (PTB/PE) foi o senador pernambucano melhor avaliado pelo levantamento, ficando, no ranking nacional, em 14º.

Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE), dentre três os senadores pernambucanos, ficou em último lugar, com avaliação negativa, assim como Humberto Costa (PT/PE). A diferença é que no critério Qualidade Legislativa Fernando teve pontuação positiva, enquanto Humberto foi avaliado negativamente.

Após decisão do STF, Senado pode reverter afastamento de Aécio na próxima terça

(Foto: Internet)

Marcada para a próxima terça-feira (17), a votação em plenário do Senado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ganhou o poder de reverter a decisão tomada pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) após o julgamento do Supremo nesta quarta (11).

Por 6 votos a 5, os ministros do STF consideraram necessário o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos por ordem da Corte. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, deu o voto decisivo após empate por 5 a 5.

Na prática, a maioria do plenário do STF votou para abrir a possibilidade de que uma decisão pudesse ser descumprida pela maioria do Senado ou da Câmara, como a revogação do recolhimento domiciliar noturno, sanção também imposta ao tucano mineiro.

LEIA MAIS

Senadores repudiam afirmação de general do Exército sobre intervenção militar

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que esse tipo de declaração se equipara a um crime de responsabilidade

Senadores repudiaram em Plenário, nesta segunda-feira (18), a declaração do general do Exército Antônio Hamilton Martins Mourão sobre a possibilidade de intervenção militar no país, se os casos de corrupção não forem resolvidos pelo Judiciário. Para o senador José Medeiros (Pode-MT), o Brasil vive uma crise, mas não é hora de se pensar em ruptura. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que esse tipo de declaração se equipara a um crime de responsabilidade. Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou o caso como uma “quebra de hierarquia” e afirmou que já solicitou a convocação do ministro da Defesa, Raul Jungmann, para prestar esclarecimentos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

No primeiro semestre, gasto de senadores pernambucanos chega a quase R$ 700 mil

os três senadores pernambucanos gastaram R$ 692 mil reais. (Foto: Arquivo)

Dados divulgados nesta segunda-feira (28) pelo o Jornal do Commercio, revelam que os três senadores pernambucanos gastaram R$ 692 mil reais com o uso da cota parlamentar no primeiro semestre de 2017.

O ranking apresentado, coloca em primeiro lugar Humberto Costa (PT), que recebeu o reembolso de R$ 260.206,68, seguido de Fernando Bezerra Coelho (PSB), com 212.394,89 e Armando Monteiro Neto, que utilizou R$ 212.394,89 em recursos para o desempenho das suas atividades.

O valor mensal destinado à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) varia de acordo com o estado que cada senador representa. Ele corresponde à soma da verba indenizatória de R$ 15 mil acrescidos do valor de cinco passagens aéreas entre Brasília e a capital do seu estado de origem.

No caso de Pernambuco, o valor destinado para a bancada pernambucana é de R$ 36.266,60. No Portal da Transparência do Senado Federal, a cota está dividida em aluguel de imóveis e aquisição de material de consumo para uso do escritório; Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis; Contratação de serviços de apoio; Divulgação da atividade parlamentar; Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais e Serviços de segurança privada. Esta última categoria não é utilizada por nenhum dos pernambucanos

O JC desenvolveu um hotsite com o detalhamento de todos os gastos dos parlamentares pernambucanos, da Câmara e do Senado, divididos por categoria.

Fonte JC

Janot apresenta denúncia contra Renan Calheiros e outros três senadores do PMDB envolvidos na Lava Jato

O grupo foi denunciado por corrupção passiva e lavagem. (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.

Foram denunciados corrupção passiva e lavagem de dinheiro: Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), Senador Romero Jucá (PMDB-RR) e Senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Na lista de ex-senadores denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro estão: O ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia, Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia, Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental.

Com informações do G1

Redução de 20% no salário dos senadores é aprovada por comissão

(Foto: Internet)

Senadora piauiense Regina Sousa (PT). (Foto: Internet)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (29), o substitutivo apresentado pela senadora piauiense Regina Sousa (PT) dispondo sobre a redução de 20% no salário dos senadores. Com a aprovação da comissão, a matéria poderá ser levada ao Plenário da Casa Legislativa, contudo, deverá ser aprova ainda na Câmara dos Deputados.

De acordo com Regina Sousa, a aprovação do projeto teria repercussão em todas as Casas Legislativas do país, porque o subsídio dos membros do Congresso Nacional é referência para a fixação da remuneração dos deputados estaduais e distritais e dos vereadores.

“Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios”, afirmou a parlamentar.

LEIA MAIS

Senadores aprovam em 1º turno o texto-base da PEC do Teto de Gastos

congresso-nacional

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores analisam agora emendas que foram apresentadas ao texto.

A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.

O cronograma previsto estabelece que os senadores farão nos próximos dias as três sessões de discussão necessárias antes do segundo turno. A última votação está marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro e, se a PEC for aprovada sem alterações, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. Se forem aprovadas emendas, no entanto, o texto deverá retorna para a Câmara dos Deputados.

As propostas de emendas estão sendo analisadas neste momento.

Com informações do NE10.

Discussão de PEC do Teto de Gastos provoca bate-boca no plenário do Senado

senadores

A senadora Gleisi Hoffmann acusou o PSDB de ter aumentado a carga tributária quando esteve no governo

A primeira sessão de debate no Senado da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016) foi marcada por bate-boca entre o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra chefe da Casa Civil no primeiro governo de Dilma Rousseff.

A discussão começou quando o líder do governo acusou o PT de não ter feito a reforma tributária durante seu governo, nem aprovado o projeto de taxação dos mais ricos, que é a proposta atualmente da oposição.

LEIA MAIS

Senadores da oposição pedem no STF suspensão da tramitação da PEC do Teto

senadores-pec-gastos

Os senadores de oposição ao governo Michel Temer Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) protocolaram hoje (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança em que pedem a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos, já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise pelo Senado. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do pedido.

Para os senadores, a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, “estrangula e mitiga a independência e a autonomia financeira” dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, e também compromete áreas essenciais, como a saúde, educação e segurança pública.

No mandado de segurança, os senadores de oposição argumentam que, diante da abrangência das disposições e do dilatado prazo de vigência, o que a PEC propõe é a “introdução no ordenamento constitucional de regras permanentes travestidas de temporárias”.

LEIA MAIS
12