Câmara de Juazeiro aprecia, vota e aprova 12 projetos na última sessão de março

(Foto: Ascom)

Durante a Sessão Ordinária, de terça-feira (26), a Câmara de Juazeiro aprovou 12 Projetos de Lei. Ao todo, foram oito de autoria do Poder Executivo e quatro do Legislativo. A maioria das pautas abordaram reajustes salariais e gratificações para servidores municipais.

Do Poder Legislativo foi aprovado o Projeto de Lei Nº 3.471/2019, de autoria do vereador Josafá Mota (PTC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas ou cartazes informativos em locais visíveis em todos os órgãos da Administração do Município. O objetivo é divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório para utilização em atos e procedimentos administrativos conforme Lei Federal Nº 13.726/2018.

Já o Projeto de Lei Nº 3.474/2019, de autoria de Aníbal Araújo (PTC), institui o Dia Municipal da Promoção da Paz Estudantil. A data será comemorada, anualmente, em 13 de março em memória das 12 vítimas do atentando a uma escola na cidade de Suzano (SP).

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