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Após eleições, Câmara de Vereadores de Petrolina realiza sessão sem projetos

Sessão é a primeira após o primeiro turno das eleições 2018. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (09), que começa às 9h na Câmara Municipal de Petrolina, não tem projetos para análise dos vereadores. Essa é a primeira sessão após o primeiro turno das eleições 2018.

No entanto, os parlamentares devem apreciar um requerimento, de autoria de Ronaldo Silva, que solicita a revogação de duas leis que tratam da doação de bem imóvel ao Hospital Memorial. Além disso, 23 indicações serão apresentadas no plenário.

Na última quinta-feira (04), o presidente da Casa Legislativa, Osório Siqueira, decidiu suspender a sessão devido à reta final da campanha eleitoral, o que, segundo Osório, interferiria diretamente nos trabalhos das casas legislativas.

Prefeito solicita convocação de sessão extraordinária à Câmara de Vereadores de Juazeiro

(Foto: blog Waldiney Passos)

O Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, encaminhou um ofício ao Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, solicitando “que seja convocada Sessão Extraordinária para apreciar diversas matérias de interesse do Município”.

Atendendo à solicitação do Prefeito Paulo Bonfim, Hélio Coelho, presidente em exercício, convocou os vereadores para sessão extraordinária nesta quinta-feira (28), a partir das 11h.

Ao todo, foram recebidas pela Presidência quatro mensagens: a n° 011/2018, alterando dispositivos da Lei n° 2.428, de 30 de dezembro de 2013, que institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde – PROAFIS; a de n° 020/2018, alterando e acrescentando dispositivos à Lei Municipal n° 1.759, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a concessão do adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas; mensagem n° 022/2018, atualizando  em 9% (nove por cento) as gratificações das categorias produtividade fiscal e mensagem n° 004/2018 – PLC, revogando o § 3o do art. 15 da Lei Complementar n° 024, de 26 de maio de 2017.

Osório Siqueira esclarece motivos da suspensão da sessão desta terça

Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira (PSB).

Devido às criticas por parte da população e até mesmo de alguns vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), enviou nova nota à imprensa local esclarecendo algumas questões e informando que a decisão, que contou com o apoio dos membros da Mesa Diretora e da maioria dos pares, teve por objetivo preservar os direitos dos servidores que estavam com dificuldade de deslocamento por causa da falta de combustíveis nos postos da cidade e garantir as condições necessárias para realização da plenária de forma organizada.

Confira a íntegra da nota:

Diante dos últimos acontecimentos ocorridos no país como consequência da greve dos caminhoneiros, que em momento oportuno protestam contra os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e derivados, manifestação esta que conta com nosso total e irrestrito apoio, venho como presidente do Poder Legislativo esclarecer alguns pontos que porventura tenham causado dúvidas na nota anterior aos munícipes e integrantes deste poder.

1 – Assim como a capital pernambucana (Recife), a vizinha cidade de Juazeiro-BA e diversas casas legislativas do país, tomamos a decisão de, em entendimento com membros da Mesa Diretora e apoio da maioria dos vereadores que compõem o poder legislativo local,  suspender a realização da sessão ordinária desta terça-feira (28) devido ao desabastecimento que atinge 100% dos nossos postos de combustíveis e que causam transtornos a toda população, não sendo diferente com os funcionários desta Casa que também precisam se deslocar ao seu ambiente de trabalho.

2 – Para o bom andamento dos trabalhos legislativos contamos com o apoio de muitos servidores que nos auxiliam durante as sessões ordinárias a exemplo de assessores, operadores de som e internet, motoristas, seguranças, secretárias, pessoal dos serviços gerais, que nos comunicaram a dificuldade enfrentada para o deslocamento devido a esta situação instalada.

3 – A suspenção autorizada foi apenas no que diz respeito a sessão ordinária deixando a critério dos vereadores a abertura e funcionamento dos gabinetes, da mesma forma os trabalhos internos como presidência, diretorias e setores técnicos não foram afetados estando funcionando normalmente.

4 – A não realização desta sessão específica não acarretará nenhum prejuízo à população já que da pauta não constava nenhum projeto de urgência urgentíssima e a Casa Plínio Amorim vem cumprindo anualmente com o número máximo de reuniões previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município.

5 – Entendemos e respeitamos a opinião de alguns edis que discordam do nosso posicionamento, no entanto, reafirmamos que a nossa intenção foi de apenas garantir aos pares as condições mínimas necessárias para a realização de forma ordeira desta sessão ordinária.

6 – Por fim, reiteramos o apoio a greve e parabenizamos a classe dos caminhoneiros e ao povo brasileiro que aderiu a essa manifestação. Também nos posicionamos contra o aumento excessivo da gasolina e óleo diesel.

 OSÓRIO FERREIRA SIQUEIRA  –  Presidente da Câmara Municipal de Petrolina

A pedido do vereador Aero Cruz prefeitura pode construir Clínica Veterinária Popular

Vereador Aero Cruz – PSB. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Aero Cruz (PSB), líder do governo na câmara, fez uma indicação na sessão plenária desta terça-feira (22), solicitando que seja formulado pedido ao prefeito Miguel Coelho, para que o mesmo interceda junto a Secretaria de Saúde, no sentido de que seja construído uma clínica veterinária popular na cidade de Petrolina.

Segundo o vereador, o atendimento na clínica seria destinado a pessoas de baixa renda que tem animal de estimação, mas não tem condições de pagar uma clínica particular para cuidar da saúde do mesmo. “A gente tem um centro do zoonoses aqui na nossa cidade que já tem uma estrutura do ambiente, mas não temos ainda uma clínica popular que possa atender, gratuitamente, essas pessoas de baixa renda. Será totalmente gratuita, mantida pelo município, onde terá um trabalho de castração, um trabalho de vacina, como também um trabalho periódico com exames e consultas”, justificou Aero Cruz.

Ele informou também, que irá agendar uma reunião com o prefeito para discuti o assunto e encaminhar o projeto para que o município possa fazer esse equipamento e dar essa estrutura a população de baixa renda.

De carroças e bicicletas, vereadores de Juazeiro protestam contra aumento dos combustíveis

O vereador Joseilson Marcelino foi o primeiro a comparecer à Casa Aprígio Duarte em uma carroça. (Foto: ASCOM)

Os vereadores Joseílson Marcelino (PTB), Aníbal (PTC), Bené Marques (PSDB) e Domingão da Aliança (PRTB) foram à Câmara de Juazeiro para a Sessão Ordinária desta segunda-feira (21) de uma forma inusitada. Para protestar contra o aumento de combustível na região, os parlamentares chegaram de carroça e bicicletas ao legislativo municipal.

O vereador Joseilson Marcelino foi o primeiro a comparecer à Casa Aprígio Duarte em uma carroça acompanhado de assessores e soltando fogos de artifícios. O parlamentar não poupou críticas à nova política de reajustes de combustíveis no Brasil.

“Em Lagoa Grande a gasolina é mais barata que Juazeiro e Petrolina, em Casa Nova também, em Massaroca a mesma coisa. Então, essa foi a forma que eu encontrei para sensibilizar a sociedade juazeirense, as autoridades, os vereadores para que a gente possa encabeçar um movimento que baixe o preço do combustível”, disse Joseilson.

“Pelo que estou vendo até chegar ao fim do ano vamos estar pagando 10 reais no litro. Vai ser o presente de Natal e Ano Novo que teremos. E não se explica também o aumento do álcool. O Álcool faz parte do Petróleo? Ele faz parte de outra fonte energética. É isso que se questiona”, pontuou.

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Secretária de Saúde de Petrolina presta contas a Câmara de Vereadores e afirma que balanço é positivo

Magnilde Albuquerque, Secretária de Saúde de Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Secretária de Saúde de Petrolina, Magnilde Albuquerque, esteve nesta terça-feira (15) na Câmara de Vereadores, apresentando o Relatório Detalhado Quadrimestral, do período entre Setembro e Dezembro de 2017. Durante a apresentação, a secretária falou sobre os avanços, atividades desenvolvidas e recursos aplicados na pasta nos últimos quatro meses do ano passado.

A secretária mostrou, através de números e dados, o quanto os serviços e a oferta de saúde à população foram qualificados durante todo o ano de 2017, mesmo com a situação caótica encontrada pela gestão atual durante o início do ano.

Magnilde apresentou os números de cirurgias realizadas pelo município nos últimos meses de 2017, conquistados através de mutirões de saúde e parcerias com hospitais e clínicas privadas; destacou ainda o trabalho que vem sendo ofertado nas unidades de saúde e a redução da fila de espera de consultas.

“Apesar de todas as dificuldades encontradas no início da gestão, como a secretaria dividida em vários locais, mais de 75 mil exames e consultas pendentes, dívidas anteriores que precisaram ser honradas para garantir a continuidade de serviços e a falta de medicamentos nas unidades de saúde, conseguimos avançar e ir organizando a pasta. Neste ano de 2018 temos tido ainda muitos desafios, mas já nos primeiros meses, aumentamos a oferta de serviços”, afirmou Magnilde.

Câmara de Juazeiro aprova projeto de Lei do Executivo que garante adicional para agentes de saúde e de combate às endemias por atividade insalubre

(Foto: ASCOM)

Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), da Câmara de Municipal de Juazeiro (BA), os vereadores aprovaram quatro projetos de Lei do Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei 3406/2018 que garante adicional no salário de Agentes de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas.

Também foram aprovados o Projeto de Lei 3410/2018 que altera a carga horária mínima para os farmacêuticos do quadro municipal, o Projeto de Lei Complementar 034/2018 que altera o artigo 2º da Lei Complementar 022 de 2017, subordinando a Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) à Assessoria Especial de Gestão, Planejamento e Parcerias Estratégicas e o 033/2018 altera dispositivos do Código Tributário do Município.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

Mulher passa mal durante sessão na câmara de vereadores de Petrolina quando vereadores discutiam situação da saúde no município

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Gabriel Menezes (PSL) tinha acabado de chamar a atenção para o atendimento recorde de pacientes que a UPA-24h fez durante o mês de março (mais de 10 mil), quando uma senhora que estava na plateia da câmara de vereadores de Petrolina (PE), teve uma crise de epilepsia, durante a sessão desta terça-feira (17). A mulher foi acomodada ali mesmo enquanto se restabelecia e a reunião foi interrompida por alguns instantes.

No retorno, o fato aumentou o debate entre os vereadores. O vereador Gilberto Melo (PR), que é presidente da comissão de saúde da câmara, disse que é preciso “apertar” mais os hospitais e o ministério público para tentar resolver o problema da superlotação.

“A gente precisa sabe o que está acontecendo. Nós sabemos da superlotação, mas precisamos fazer alguma coisa para intervir nessa situação”, afirmou o vereador.

A vereadora Cristina Costa (PT), disse que é preciso ter uma reunião firme com o executivo municipal, estadual e federal para se encontrar uma solução para o atendimento nos hospitais de Petrolina. A vereadora contou que para fazer com que o Hospital Universitário atendesse uma senhora que veio da cidade de Dormente com trombose foi preciso usar uma estratégia.

“A prefeita enviar a paciente em uma ambulância e a família aguardou ao lado do River Shopping. De lá, a mulher foi tirada da ambulância, colocada em um carro e ela deu entrada no Hospital Universitário no regime de urgência e sem falar que ela estava internada eles não recebem porque não tem vaga. A população está sendo sorteada. Ter a sorte de quem viver e de quem vai morrer”, alertou a vereadora.

Outros vereadores se manifestaram sobre o problema e ficaram de buscar uma saída para tentar amenizar o problema da superlotação dos hospitais de Petrolina.

Juazeiro: Vereador quer gratuidade na Zona Azul

Aníbal Araújo – PTC. (Fotos: ASCOM)

Durante a sessão ordinária da câmara de vereadores de Juazeiro (BA), desta terça-feira (13), o vereador Aníbal Araújo (PTC), solicitou ao prefeito Paulo Bomfim a implantação da gratuidade da taxa de estacionamento da Zona Azul para idosos e portadores de necessidades especiais.

“Eu venho fazer aqui um apelo ao Poder Executivo em relação a isenção da taxa da zona azul para idosos e portadores de necessidades especiais. Eu fiz o projeto de lei, depois percebi que não era competência nossa. Então, passei para o Executivo através de ofício e eu estou aguardando que seja sensível com estas classes que citei”, disse Aníbal.

O vereador ressaltou que não vai parar de lutar por este benefício. “Eu acho que isenção para estas pessoas seria muito importante. Então eu faço esse apelo mais uma vez ao executivo. Eu não vou parar de vir a essa tribuna cobrar esta isenção para os idosos e portadores de necessidade”, ressaltou Aníbal.

Vereador Ronaldo Souza: o solitário

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Uma cena inusitada chamou a atenção no início da manhã desta terça-feira na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE).

A sessão só começa às 9h, mas às 8h da manhã lá estava o vereador Ronaldo Souza (PTB), ou Ronaldo Cancão, como é mais conhecido, sentado sozinho no plenário da Casa Plínio Amorim.

Ele disse que sempre chega cedo e hoje veio mais cedo ainda para estudar alguns documentos antes do início da sessão. Na reunião de hoje (13), o vereador Ronaldo Souza apresenta dois projetos de lei, para serem analisados pelos os colegas.

Em um dos projetos ele quer instituir o dia 2 de fevereiro como dia municipal das freiras salesianas. No outro, o vereador propõe escolher o mês de Setembro como mês de combate ao suicídio.

Novo pavilhão da Câmara de Vereadores de Sobradinho é inaugurado na 1ª sessão do ano

As atividades na Câmara de Vereadores de Sobradinho foram iniciadas na noite da quinta-feira (22). A população compareceu em peso à Casa Geraldo Francisco da Silva, que nesse ano foi ampliada e a solenidade de inauguração do novo anexo, foi realizada durante a sessão ordinária.

O presidente da Câmara, Carlos Jarques Canturil da Silva abriu os trabalhos de 2018, mas logo convidou o público presente para conhecer os novos espaços da Casa. Depois de cinco meses de obra, o prédio ganhou uma nova copa, dois banheiros, uma sala de reunião, um banheiro para deficientes e uma rampa de acesso aos cadeirantes.

O novo pavilhão custou aproximadamente R$ 150 mil e fica localizado atrás do Auditório e homenageia o ex-vereador Adeilson Bezerra Melo, já falecido. A esposa do edil, Lucineide é professora do município e representou a família na homenagem.

Neste sábado (24), a cidade comemora o aniversário de 29 anos e o governador da Bahia, Rui Costa (PT) deve comparecer às comemorações do município.

Vereadores de Juazeiro iniciam trabalhos de 2018 na próxima segunda-feira

(Foto: Ascom)

Passado o feriado de Carnaval, os trabalhos na Câmara de Vereadores de Juazeiro serão iniciados na próxima segunda-feira (19), às 17h. A solenidade de abertura contará com a participação do prefeito Paulo Bonfim.

Desde o dia 28 de dezembro as sessões na Casa Aprígio Duarte estão paradas. Na ocasião os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 032/2017 que altera a Lei Complementar do Imposto sobre Serviço e a Lei 33/2017, que altera o Código Tributário

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Alex Tanuri a participação popular nas sessões é sempre bem-vinda e já antecipou quais temas serão tratados no primeiro encontro dos edis. “Este é o início do segundo período legislativo deste mandato e vamos contar com a presença do prefeito Paulo Bonfim que irá apresentar um balanço do que foi feito durante o ano de 2017 e o que se propõe a realizar neste ano de 2018” afirmou Tanuri.

A Casa Aprígio Duarte, Câmara de Vereadores fica localizada na Avenida Benedito Almeida Moraes, Malhada da Areia.

Vereador Osório Siqueira passa mal e não deve presidir primeira Sessão de 2018 nesta terça-feira

Osório Siqueira, presidente da Câmara de Vereadores. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Osório Siqueira (PSB), presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), passou mal na noite desta segunda-feira (05) durante um evento com o Prefeito Miguel Coelho e não deve participar da primeira sessão de 2018 da Casa Plínio Amorim.

Segundo a assessoria do vereador, ele apresentou náuseas e escurecimento de vista. Levado a uma unidade hospitalar da cidade, foi diagnosticado com um quadro de pressão arterial alterada. O edil foi medicado e orientado a ficar em repouso.

Com apresentação de 12 projetos de lei, 03 requerimentos e 27 indicações, a primeira sessão de 2018 na Câmara Municipal está prevista para acontecer na manhã desta terça-feira.

A expectativa era de que nesta sessão, fossem apreciadas as contas do ex-prefeito de Petrolina Júlio Lossio, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, o presidente da Comissão de Finança, vereador Ronaldo Silva (PSDB), não colocou as contas do ex-prefeito na pauta da sessão.

Sessão extraordinária acontece nesta segunda na Câmara Municipal de Petrolina

Plenário da Câmara de Vereadores. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina (PE) devem se reunir nesta segunda-feira (8) para sessão extraordinária, às 10h, convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Osório Siqueira.

Os parlamentares vão analisar um projeto que visa a criação do Programa Municipal de Infraestrutura Hídrica, Terraplenagem e Estradas de Acesso às Unidades Produtivas do Município e uma autorização para a prefeitura contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Além disso, uma viagem de 12 dias do prefeito Miguel Coelho para o exterior será apreciada.

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