sigilo – Blog do Waldiney Passos

PT pede prisão de Moro por acesso a inquérito sob sigilo

26 de julho de 2019 às 14:00

O PT pede, no documento enviado à PGR, a prisão de Sérgio Moro e o afastamento do cargo público.

O PT apresentou uma comunicação de crime contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta sexta-feira (26). No documento, enviado à Procuradoria Geral da República (PGR), a legenda alega que Moro cometeu crime ao acessar inquérito que corre sob sigilo na Polícia Federal.

Na peça, assinada pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann e pelo deputado Paulo Pimenta, o partido destaca que Moro informou alvos de hackeamento que eles tiveram os celulares invadidos, o que indica que ele teve acesso a investigação, mesmo sem ser parte no caso.

“Inicialmente, cumpre destacar o espantoso fato de o Ministro da Justiça ter acesso a dados de uma investigação sigilosa recém-instaurada pela Polícia Federal”, destaca um trecho do documento.

STF confirma decisão de liminar e proíbe Senado de divulgar dados sigilosos de CPI

Brasil Justiça

26 de abril de 2018 às 22:00

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (26) proibiu o Senado Federal de divulgar dados sigilosos obtidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A decisão dos ministros ratificou a liminar concedida pelo também membro do STF, Marco Aurélio Mello, determinando a retirada do conteúdo no site oficial do Senado de dados obtidos na quebra de sigilo bancário e fiscal na CPI mista dos Correios, em 2016.

O pedido foi feito em 2006 pela defesa dos donos e contador da empresa de cargas Skymaster Airlines, em razão de dados divulgados junto com o relatório da CPI dos Correios. A defesa alegou que a íntegra apresentava dados bancários cujo sigilo é protegido pela Constituição.

O julgamento de hoje durou apenas cinco minutos, na ocasião Marco Aurélio manteve seu voto da liminar e os demais ministros concordaram. Na justificativa, o ministro afirmou que dados sigilosos obtidos pela CPI “devem ser mantidos sob reserva, não cabendo divulgá-los”.

Subprocuradora geral abre inquérito sigiloso que pode anular concurso do TJPE

Concursos Investigação Pernambuco Petrolina

29 de novembro de 2017 às 14:30

Há suspeitas de fraude no concurso que aconteceu neste ano. (Foto: Internet)

A subprocuradora geral do Ministério Público do Estado (MPPE), Maria Helena da Fonte Carvalho, abriu um inquérito para investigar de forma sigilosa denúncias de supostas fraudes que teriam acontecido durante o concurso de servidores do Tribunal de Justiça (TJPE). O despacho abrindo a investigação foi assinado em 20 de novembro.

O inquérito foi aberto pela subprocuradora geral do MPPE pelo fato do presidente do TJPE ser o responsável pela condução do concurso. O inquérito foi classificado como sigiloso, mas o blog do Jamildo publicou trechos do documento.

O MPPE requisitou, no prazo de dez dias, vários documentos sobre o concurso em poder do presidente do TJPE. A investigação quer saber vários detalhes, como o número de detectores de metais utilizados e a relação nominal dos porteiros que atuaram no concurso.

“Diante de notícia de eventual irregularidade, é imperiosa a necessidade de investigação dos fatos, para o seu fiel esclarecimento e adoção de medidas corretivas, se necessário”, disse a subprocuradora geral, em despacho no inquérito.

Não há prazo para uma decisão final do MPPE sobre a anulação ou não do concurso de técnicos e analistas do TJPE.

Delegados decretam sigilo em inquérito sobre latrocínio registrado em Caruaru

Brasil Caruaru Pernambuco Policial

24 de março de 2017 às 19:30

(Foto: Divulgação)

Os delegados que estão investigando o triplo homicídio registrado em Lagoa do Paulista, na zona rural de Caruaru, decretaram na manhã desta sexta-feira (24) o sigilo do inquérito que investiga o crime ocorrido na última terça-feira (21), que terminou com a morte de três pessoas da mesma família.

De acordo com Francisco Souto Maior a intenção é não atrapalhar as investigações sobre o caso. “O crime tem grande repercussão e por isso todos querem informações sobre o caso. O vazamento de informações pode antecipar que criminosos possam criar até álibi a favor deles. Então decidimos pedir o sigilo”, disse.

O coordenador do Disque-Denúncia Agreste, Alexandre César, disse que o órgão oferece uma recompensa de R$ 2 mil para quem passar informações que possam ajudar a resolver o crime. “Esperamos contar com o apoio da população para resolver esse crime. Já recebemos seis informações sobre o crime e estamos avaliando”, diz.

Com informações do G1

Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF

Nacional Política

27 de maio de 2016 às 18:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos'”.

A resolução, que tem a data de quarta-feira (25), ainda precisa ser publicada no Diário de Justiça. A informação foi publicada hoje (27) no site do STF.

Os processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal. A resolução assinada altera um outra de 2007 sobre documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF. Na nova resolução, o ministro considerou que a medida atende a pontos como o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, a Lei de Acesso à Informação e “a necessidade de melhor disciplinar a classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de natureza sigilosa” que ingressam na Corte, entre outros aspectos.