TJ-PE concede liminar que garante aos veículos da Prefeitura de Petrolina a abastecerem na Base da Petrobrás em Juazeiro

(Foto: Divulgação)

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) publicada na segunda-feira (28) determinou ao Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado da Bahia (SINDICAM) que liberem a circulação dos veículos oficiais de Petrolina na Base da Petrobras, localizada no bairro João Paulo II, em Juazeiro.

A liminar concedida pelo TJPE se assemelha a uma decisão tomada pelo Tribunal no domingo (27), em relação ao município de Olinda. Na justificativa o juiz Elder Muniz de Carvalho Souza afirma que a determinação não “deturpa ou inibe os atos da reivindicação social, estando adstrita unicamente, a permitir ao direito de reunião dos manifestantes”.

Apesar de determinar o abastecimento dos veículos da Prefeitura de Petrolina, o juiz lembra ainda que a voz das ruas “são manifestações plenas do espírito democrático”, no entanto, não devem “impedir a livre circulação de veículos”.

Foi solicitado o apoio das polícias militares de Juazeiro e Petrolina, além da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal para o cumprimento da liminar, com a autorização de prisão ao caminhoneiro que apresentar resistência.