Prefeitura de Juazeiro aciona Ministério Público contra Sintrab Saúde

(Foto: Ascom/PMJ)

A Prefeitura de Juazeiro-BA está acusando o Sintrab Saúde de violar o decreto que proíbe aglomerações, em prevenção a proliferação do novo coronavírus. O fato teria ocorrido na manhã desta quinta-feira (23), no Paço Municipal.

De acordo com a gestão municipal, integrantes do sindicato, liderados pela presidente Telma Marineide adentraram o local causando aglomeração.

“O grupo alegava reunião com o prefeito, sem agendamento. A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai noticiar ao Ministério Público este descumprimento de Decreto, desobediência civil e causando coação a servidores públicos”, declarou a PMJ.

Ainda de acordo com a gestão, neste período de pandemia, as reuniões no gabinete do prefeito têm acontecido com público reduzido e obedece ao distanciamento orientado pela Organização Mundial da Saúde. “A sindicalista repete o ato, desrespeitando a sociedade, pois já havia promovido ajuntamento de pessoas e tentado invadir a sala da secretária da Saúde, recentemente, sem prévio agendamento”, acrescentou.

O Procurador geral do Município de Juazeiro, Eduardo Fernandes, informou que vai acionar o Ministério Público da Bahia contra o Sintrab Saúde.

“Em mais um oportunidade, a sindicalista usa de um expediente da má política, tentando criar fatos, e pondo as pessoas em risco, pois as aglomerações causam maior risco de contágio. Vamos acionar o Ministério Público para que tome as medidas cabíveis, tendo em vista que a promoção de aglomeração, contrariando o decreto Municipal pode, em tese, configurar crime previsto no CP”, afirmou.

Prefeitura de Juazeiro vence ação e Justiça do Trabalho obriga SINTRAB a devolver dinheiro dos servidores

(Foto: ASCOM)

Em ação movida pela prefeitura, a 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro (BA) decidiu que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Juazeiro (SINTRAB Saúde) terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 39.000,00 descontados dos servidores, a ele filiados, à título de pagamento do imposto sindical no ano passado. Assim que o recurso for devolvido, a Prefeitura de Juazeiro o repassará de volta para os trabalhadores.

A sentença atende ao pedido de revogação de uma liminar concedida ao SINTRAB em 2018. Na ocasião, o sindicato fez uso da ata de uma reunião na qual servidores teriam autorizado o desconto do valor equivalente a um dia de trabalho e a encaminhou para o RH da administração municipal, acompanhada da decisão judicial.

O episódio suscitou reclamação de alguns trabalhadores que alegavam ter apenas assinado a ata de assembleia, sem que fossem avisados de que aquilo significaria autorizar descontos nos seus salários. A sentença, ainda passível de recurso, também obriga o SINTRAB a arcar com as custas do processo.