Após rejeição da Câmara, Fachin decidirá futuro da denúncia contra Temer

Brasil Nacional Política

3 de agosto de 2017 às 10:00

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse ontem (2) que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A votação continua na Câmara dos Deputados, mas já foi atingido o total de votos necessários para que a denúncia seja rejeitada.

Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça.

No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.

“Assim que a Câmara tomar uma decisão, eu vou ordenar o processo em seguida. Mas não vai demorar muito”, disse o ministro ao chegar para sessão do Supremo.

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Ministra do STF nega pedido da oposição para alterar rito sobre denúncia

Brasil Política

2 de agosto de 2017 às 20:12

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de parlamentares da oposição para alterar a votação da Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17, que trata da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

O Plenário vota neste momento o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no qual o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) recomenda ao Plenário negar autorização para que o STF decida se abre ou não processo contra Temer por crime comum.

Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) – apoiado por Alessandro Molon (Rede-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Júlio Delgado (PSB-MG) – entrou com mandado de segurança para que fosse ouvido em Plenário o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e para que fosse analisado pedido original do STF, em vez do parecer aprovado pela CCJ.

A solicitação do STF é embasada nas peças que compõem a denúncia de Janot contra Temer e considera, entre outros itens, as gravações e a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

Em sua decisão, ao indeferir o mandado de segurança e negar liminar, Rosa Weber afirmou que o tema está “inteiramente vinculado ao Regimento Interno e, de modo especial, à interpretação deste pelos próprios membros da Câmara dos Deputados”, não cabendo interferência do Judiciário.

“Decorre a inescapável imbricação entre a questão versada e a disciplina regimental, esta expressão própria da prerrogativa de autogoverno de um dos Poderes da República que, em tal qualidade, jamais deixou de ser prestigiada por este Supremo Tribunal Federal”, ressaltou a ministra.

STF rejeita recurso e votação da reforma trabalhista será na terça-feira; oposição pede 33 destaques

Brasil Política

11 de julho de 2017 às 06:00

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou nesta segunda-feira (10) um mandado de segurança do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a suspensão da tramitação da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Dessa forma, o projeto continua na pauta do Plenário para ser votado nesta terça-feira (11).

Os senadores que se opõem à reforma trabalhista proposta pelo governo Temer já apresentaram 33 requerimentos para votação em separado e diferentes trechos. Para cada um deles, o Plenário deverá decidir se aceita a solicitação e, caso aceite, deverá decidir se mantém o dispositivo específico dentro do texto.

Impacto orçamentário

A argumentação de Paim é que a proposta da reforma trabalhista incorre em renúncia de receita para o governo federal e, portanto, precisaria estar acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Caso contrário, os senadores poderiam suspender a tramitação para analisar a compatibilidade fiscal do projeto.

Essa determinação foi criada pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal. Ela resultou da chamada “PEC do teto de gastos” e foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2016.

— Essa PEC foi aprovada aqui. [Na Emenda 95] está muito claro que sem previsão orçamentária você não pode cometer os absurdos que essa proposta está levando para o Plenário — explicou Paim.

Apelo

O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a continuidade da reforma trabalhista sem a estimativa de impacto orçamentário “desmoraliza” o Novo Regime Fiscal recém-inaugurado. Ele disse que argumentará em Plenário contra a votação da proposta lembrando aos demais senadores que o presidente Michel Temer enfrenta uma denúncia criminal por corrupção passiva.

— Vamos fazer um apelo político amanhã para os senadores não votarem uma reforma dessa neste momento, em que o presidente está prestes a ser afastado — disse ele.

Rito

Caso a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento da denúncia contra Temer, o presidente deverá ser afastado do cargo por um período máximo de 180 dias, enquanto o STF julga o caso.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a reforma trabalhista está seguindo a tramitação normal, conforme havia sido estabelecido em acordo no Senado. Ela destacou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, tem garantido o andamento correto.

“O próprio Plenário definiu que deveria ser amanhã a votação, em regime de urgência. Portanto, todos os prazos foram obedecidos. O presidente Eunício foi extremamente correto nesse rito processual e regimental para não haver nenhuma dúvida.

Com informações da Agência Senado

Ministro do STF devolve mandato de Aécio e nega prisão do senador

Brasil Nacional Política

30 de junho de 2017 às 19:30

(Foto: Internet)

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu nesta sexta (30) o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e negou pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o ministro retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, escreveu o ministro.

Ao negar o pedido de prisão, Marco Aurélio afirmou que o voto do eleitor deve ser respeitado. “A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo”, disse ele.

Jato da FAB com Ministro do STF sofre pane e volta a Brasília

Brasil Pernambuco Política

23 de junho de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

Durante a noite desta quinta-feira (22) o jato da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes apresentou “falha técnica” após decolar da base área de Brasília e, “por precaução”, os pilotos retornaram à capital federal.

Aeronáutica esclareceu, por meio de nota, que os pilotos realizaram os procedimentos previstos nos manuais técnicos, porém, como se tratava de voo em período noturno e com passageiros a bordo, os requisitos de segurança são mais elevados. Por esse motivo, ressalta o comunicado, os pilotos decidiram retornar para Brasília.

O jato que conduzia o presidente do TSE a Belém decolou da base área de Brasília às 18h45 desta quinta, informou a assessoria da FAB. O magistrado estava indo ao Pará para inaugurar o maior posto de identificação biométrica do estado.

Antes de embarcar para Belém, Gilmar Mendes ainda participou da sessão do STF que analisou a relatoria e a validade das delações dos executivos do grupo J&F.

Com informações do G1

STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS

Brasil Justiça Nacional Política

23 de junho de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nessa quinta-feira (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).

Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Fonte Agência Brasil

Ministro do STF abre novo inquérito contra Aécio Neves por lavagem de dinheiro

Brasil Nacional Política

23 de junho de 2017 às 08:00

(Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (22) abrir um novo inquérito relacionado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar já ter sido denunciado por corrupção.

De acordo com a PGR, o novo inquérito deve apurar suposto recebimento pelo senador afastado de mais de R$ 60 milhões em propina, por meio de notas fiscais frias da JBS. Em nota, a defesa de Aécio demostrou confiança de que a investigação vai comprovar que o senador não cometeu os crimes imputados a ele.

“A defesa do Senador Aécio Neves recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime’, diz a nota.

Supremo deve decidir hoje sobre validade de acordos de delação da JBS

Brasil Justiça Nacional

21 de junho de 2017 às 08:30

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

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Transposição do Rio São Francisco é retomada após STF derrubar liminar

Brasil Transposição

21 de junho de 2017 às 08:00

Assinatura autoriza retomada das obras do Eixo Norte do projeto que levará águas ao Ceará

No fim da tarde de ontem, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou ordem de serviço com o consórcio Emsa-Siton para a retomada das obras do Eixo Norte do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco (Pisf), que levará águas ao Estado do Ceará. O contrato é de R$ 132 milhões. O documento foi firmado no mesmo dia em que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, derrubou a liminar que travava o avanço da obra.

A ordem de serviço foi assinada pelo ministro Helder Barbalho, pelo presidente da Câmara dos Deputados e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, pelo representante legal do consórcio e tendo como testemunha, o senador cearense Eunício Oliveira, presidente do Senado. “Essa é uma das obras mais importantes para o Nordeste. Água, vida para o povo cearense e para o povo nordestino”, afirmou Eunício.

O longo atraso na retomada gerou uma mobilização política diante da crise hídrica que se agrava no Nordeste. Nesta terça-feira, uma semana após uma reunião entre governadores do Nordeste, o ministro Hélder Barbalho, e a presidente Carmen Lúcia, veio a decisão do STF de suspender os efeitos de uma liminar que impedia a contratação do consórcio Emsa-Siton.

Licitação

O consórcio foi escolhido por meio de processo licitatório e, por questões técnicas, as empresas que ofereceram menor preço foram desclassificadas. A obra está paralisada há um ano, depois que a empresa Mendes Júnior desistiu do contrato. Os serviços devem ser retomados o mais rápido possível, e o prazo para a empresa apresentar apólice de seguro de risco de engenharia e organização do canteiro de obras é de 30 dias.

Segundo o Ministério, serão abertas várias frentes simultâneas para acelerar os trabalhos. As empresas estão autorizadas a começar a mobilização de pessoal, e as máquinas já deverão estar em campo na semana que vem. No pico das atividades, cerca de dois mil profissionais serão contratados. O ministro Helder Barbalho quer máquinas trabalhando em julho e disse que o governo federal vai trabalhar para que o trecho possa ser concluído até o fim deste ano.

Supremo adia decisão sobre prisão do senador afastado Aécio Neves

Brasil Justiça Nacional Política

21 de junho de 2017 às 06:00

(Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro sobre um recurso protocolado nesta manhã pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

Fonte Agência Brasil

STF julga prisão de Aécio hoje

Brasil Nacional Política

20 de junho de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

Nesta terça-feira (20) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga, os recursos contra a decisão do ministro Edson Fachin de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo no senado e o pedido de prisão do tucano feito pela Procuradoria-Geral da República.

Na sessão, os ministros da Primeira Turma – Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux – também julgarão os pedidos das defesas da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo do tucano Frederico Pacheco e do ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que foram presos preventivamente por decisão de Fachin. As defesas pedem a revogação das ordens de prisão.

Na semana passada, no primeiro julgamento relacionado a esta investigação – o de uma questão de ordem apresentada pelo relator Marco Aurélio – a Primeira Turma decidiu manter Andrea presa. Na ocasião, Barroso, Rosa Weber e Fux mantiveram o entendimento de Fachin, que foi o primeiro relator do caso, antes da redistribuição para Marco Aurélio.

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PF pede ao Supremo mais prazo para concluir investigação sobre Temer

Brasil Nacional Política

20 de junho de 2017 às 07:30

(Foto: Arquivo)

A Polícia Federal (PF) pediu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para concluir o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. O prazo inicial para a PF concluir a investigação terminou hoje (19).

Ainda não foram divulgadas informações sobre o relatório parcial da apuração que foi enviado para justificar o pedido de aumento do prazo. Além do presidente Temer, também é investigado no inquérito o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

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Supremo julga pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves

Brasil Nacional Política

20 de junho de 2017 às 06:00

(Foto: Internet)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (20) pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão está prevista para as 14h.

Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.

Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

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Congresso tenta retomar trabalhos em meio a denúncias; Aécio terá dia decisivo no STF

Brasil Corrupção Justiça Nacional Política

19 de junho de 2017 às 10:30

(Foto: Internet)

Amanhã (20) será um dia decisivo para o senador afastado Aécio Neves (PSDB). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará duas ações relativas ao parlamentar.

A primeira, é o pedido de prisão de Aécio feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os ministros deverão analisar o caso com base no artigo da Constituição que diz que os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O outro é o pedido para que Aécio Neves possa retomar suas atividades parlamentares. Ele está afastado do mandato desde o último dia 18 de maio.

A Executiva Nacional do PSDB se reúne na quarta-feira (21) para definir a data da convenção do partido, que vai escolher o novo presidente da legenda. A convenção foi antecipada justamente por causa da situação de Aécio Neves.

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Ao STF, defesa de Aécio afirma que não descumpriu decisão que o afastou do cargo

Brasil Justiça Nacional Política

14 de junho de 2017 às 11:00

(Foto: Internet)

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) informou hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não descumpriu a decisão que o afastou do cargo. Em documentos enviados ao ministro Edson Fachin, responsável pela decisão, os advogados anexaram uma certidão do Senado que confirma a ausência do senador desde o dia 18 de maio, data em que a decisão foi proferida.

De acordo com o advogado José Eduardo Alckmin, Aécio Neves não praticou nenhum ato na função de senador após seu afastamento. “Com efeito, após o dia 18 de maio de 2017, o ora defendente [Aécio] jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar. Não esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela Casa Legislativa”, afirmou Alckmin. 

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