Líder do Governo na Câmara quer subsídio do Estado para custear passagem de ônibus em Petrolina

(Foto: Divulgação)

Dias após a Câmara de Vereadores de Petrolina realizar uma audiência pública com o objetivo de discutir o transporte público municipal, o líder do Governo na Casa Plínio Amorim, Diogo Hoffmann quer empenho do Governo do Estado para melhorar o serviço.

Na sessão de terça-feira (4) ele defenderá em Plenário o Requerimento n° 161/2023, no qual solicita à governadora Raquel Lyra (PSDB) e ao secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Estado de Pernambuco, Evandro Avelar, “providências necessárias e urgentes, visando o Estado de Pernambuco enviar recursos para subsidiar o preço da passagem de ônibus”.

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Temer sanciona decreto sobre multa de imóveis na planta e redução de subsídio na conta de energia

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A poucos dias de deixar o posto de presidente, Michel Temer (MDB) regulamentou algumas matérias que afetam diretamente ao brasileiro. Uma delas é o projeto de lei que regulamenta o distrato de imóveis, sancionada ontem (27).

A nova lei deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa sexta-feira (28) e prevê ao comprador do imóvel na planta que desistir do projeto a multa de 50% no destrato do negócio.

O projeto foi duramente criticado por entidades de defesa do consumidor porque a multa estabelecida é muito maior do que as que vinham sendo estabelecidas pela Justiça.

Outra matéria sancionada pelo presidente é a redução dos subsídios em 20% na conta de luz do consumidor. Nela estão incluídas cortes de vantagens específicas para áreas como irrigação e aquicultura, cooperativas de eletrificação rural e serviços de saneamento. Segundo o decreto a redução passa a valer já no dia 1º de janeiro de 2019.

Com informações do Estado de São Paulo

Faculdades mostram preocupação após governo cortar subsídio do Fies

(Foto: Bernardo Soares)

A medida foi publicada no “Diário Oficial” da União. (Foto: Bernardo Soares)

Nesta sexta-feira (15) foi anunciada uma medida provisória (MP) pelo governo do presidente interino, Michel Temer. A MP modificou a forma de remuneração dos bancos ligados ao Fies (Fundo Financiamento Estudantil) e gerou uma reação das entidades que representam as faculdades privadas.

A nova medida busca uma economia de R$ 400 milhões por ano para a União e estabelece que parte da remuneração aos bancos, o equivalente às taxas administrativas, seja custeada pelas faculdades que participam do programa. Antes, quem pagava por essas despesas era o próprio governo federal.

A medida foi publicada no “Diário Oficial” da União. Segundo o texto, que altera a lei do Fies, de 2001, o valor mensal a ser pago será de 2% sobre o saldo do crédito liberado às instituições de ensino.

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Novos procedimentos para obtenção da Carta Minha Casa Minha Vida

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Famílias com renda bruta de até R$ 3,6 mil já podem obter a Carta Minha Casa, Minha Vida, que informa o valor do subsídio que será concedido e é apresentada ao banco para pedir o financiamento. O Diário Oficial da União publicou hoje (13) portaria do Ministério das Cidades sobre os procedimentos para a obtenção da carta.

O subsídio para financiamento é o valor oferecido pelo governo para reduzir a prestação de financiamento da casa própria. A carta é obtida pelas famílias proponentes de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e é emitida no portal do programa.

De acordo com a portaria, a carta tem caráter informativo e é obrigatória a sua apresentação ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, juntamente com documento de identidade e comprovante de rendimento. Na portaria, o ministério alerta que outros documentos poderão ser solicitados pelos bancos e a concessão do subsídio estará sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira. A validade do documento é de 90 dias.

O valor do subsídio é calculado a partir de informações prestadas pelo usuário do portal, relativas à renda familiar mensal bruta e à localização e ao valor do imóvel pretendido. Por isso, para a obtenção da carta é preciso já ter definido o imóvel que se pretende comprar.

O portal está acessível para simular em qual faixa de renda se encaixa o proponente e o valor do subsídio a que tem direito, desde o último dia 4, de acordo com o Ministério das Cidades. Para as famílias com renda até R$ 1,8 mil (Faixa 1), o subsídio é de até 90% do valor do imóvel, com pagamento em até 120 prestações mensais de, no máximo, R$ 270, sem juros. Pela faixa 1, também é possível fazer um cadastro na cidade onde mora e, se atender aos critérios, aguardar o próximo sorteio para um empreendimento.

No caso das famílias com renda até R$ 2,350 mil (Faixa 1,5), o subsídio é de até R$ 45 mil, com juros de 5% ao ano. A renda de até R$ 3,6 mil se encaixa na Faixa 2, com subsídio de até R$ 27,5 mil e juros de 5,5% a 7% ao ano. Até R$ 6,5 mil (Faixa 3) de renda, não há subsídio e os juros são de 8,16% ao ano. No caso dos agricultores familiares e trabalhadores rurais, a renda anual da família deve ser até R$ 78 mil por ano.

Agência Brasil

Polêmica: vereador quer fim do recesso, instalação de ponto eletrônico e redução em 50% no subsídio dos vereadores

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Vereador Ronaldo Silva (PSDB)

Após conseguir aprovar projeto de sua autoria que muda para 08:00 horas da manhã o horário de realização das sessões na Câmara Municipal de Petrolina,  o vereador Ronaldo Silva (PSDB) está propondo novos temas polêmicas na Casa Plínio Amorim. Em entrevista ao programa Tribuna Livre, rádio Grande Rio AM, o edil afirmou defender o fim do recesso parlamentar do meio do ano a redução do subsídio dos vereadores em 50%, saindo de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e ainda a colocação de relógio de ponto para monitorar a frequência dos vereadores. “Se agora com o horário à noite alguns vereadores chegam atrasados imagine a partir das 8 horas da manhã,  qualquer trabalhador comum não tem um ponto eletrônico por que não então os vereadores?, questionou.

Sobre o fim do recesso do meio do ano Ronaldo informou que quem tem que ter recesso no meio do ano são os alunos que passam 5 horas em sala de aula enquanto tem vereador que sequer anda na Câmara. “Você conta nos dedos quantos vereadores andam na câmara todos dias, portanto, não justifica dois recessos por ano” , enfatizou.