Projeto que obriga agressor de violência doméstica a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

(Foto: Ilustração)

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo transitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

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Oportunidade: Prefeitura de Paulo Afonso inicia seleção para médicos

A Prefeitura de Paulo Afonso (BA) abriu uma seleção para médicos, com remuneração que varia entre R$ 8 e R$ 16 mil aos profissionais contratados.

Os médicos atuarão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, com regime de 20 e 40 horas semanais.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 17 de maio, das 8h às 13h, na secretaria Municipal de Saúde, que fica localizada na Avenida Apolônio Sales, 266, Centro.

Reforma da Previdência cria trava para liberação de remédio no SUS

(Foto: Internet)

A reforma da Previdência, se aprovada com o texto original apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), poderá reduzir a distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos com decisão judicial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com novas regras para aposentadorias e pensões deverá limitar a judicialização da saúde.

A pressão das sentenças sobre os orçamentos de municípios, estados e União aumenta ano após ano. Esse custo extra desafia o equilíbrio das contas públicas. Apenas em 2018, segundo dados do Ministério da Saúde, foi gasto R$ 1,4 bilhão pela União com medicamentos e tratamentos por determinação da Justiça.

A proposta de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, altera o parágrafo 5° do artigo 195 da Constituição. O trecho trata do orçamento da seguridade social, que abrange saúde, Previdência e assistência social. “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”, diz a PEC.

A nova redação inclui na Constituição os termos “por ato administrativo, lei ou decisão judicial”. Esse arranjo, segundo especialistas, poderá dificultar o acesso a remédios e tratamentos. “Embora tenha o apelido de ‘PEC da Previdência’, o texto abarca a judicialização da saúde”, afirma Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo).

Para ele, esse trecho é inconstitucional. Porém, o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), já deu aval ao texto. “Ao se dizer que uma decisão judicial não pode ser proferida sem fonte de custeio, está se violando a possibilidade de acesso à Justiça. Essa é uma cláusula pétrea [que não poderia ser alterada]”, afirma Dias.

Segundo o professor, a PEC tenta conter o aumento de despesas. “A intenção é louvável, mas não dá para desconsiderar as reiteradas violações de direitos praticadas pelo próprio poder público”, diz. O professor de direito previdenciário da USP (Universidade de São Paulo) Marcus Orione também vê entraves no acesso à Justiça.

Atualmente, a PEC está em debate na CCJ da Câmara. Após a análise no colegiado, o texto segue para uma comissão especial. De lá, será encaminhado ao plenário. São necessários 308 votos dos 513 deputados em duas sessões. A proposta, então, irá para o Senado. São necessários 49 votos, também em dois turnos.

Outro lado

A Secretaria de Previdência e Trabalho nega, em nota, que a alteração do parágrafo 5º do artigo 195 da Constituição tenha o objetivo de “impedir que demandas sejam submetidas ao Poder Judiciário e por ele apreciadas”.

De acordo com o órgão do Ministério da Economia responsável pela reforma da Previdência, o acesso à Justiça é direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição.

“[A PEC] Tem, no entanto, o objetivo de estabelecer que o Poder Judiciário não pode, por meio de suas decisões, criar novo benefício ou ampliar a abrangência de um determinado benefício sem existir a fonte de custeio”, diz.

Com informações da Folha de Pernambuco

Salgueiro: exames de mamografia e densitometria óssea são suspensos por falta de repasse do Estado

Desde o dia 30 de março a realização dos exames de mamografia e densitometria óssea na rede pública de saúde de Salgueiro, Sertão do Estado, estão suspensos. O anúncio foi feito pela Prefeitura em seu site oficial. No comunicado a gestão de Clebel Cordeiro (MDB) culpa a “falta de repasse do Governo Estadual” para a suspensão.

No entanto, o município assegurou que, mesmo com a falta de repasse a secretaria municipal de Saúde “assegura que toda cobertura necessária para estas mulheres com idades preconizadas pelo SUS terão suas mamografias realizadas”, continua a nota.

Desde a terça-feira (2) nossa produção tenta contato com a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando uma previsão para o repasse do Governo. Contudo, até o momento não tivemos retorno. A Prefeitura de Salgueiro também não nos informou como estão acontecendo os atendimentos via SUS no município.

SUS oferece novo tratamento para pacientes com degeneração da retina

(Foto: Agência Brasil)

O Ministério da Saúde informou ter ampliado o tratamento oferecido a pacientes com degeneração macular relacionada à idade por meio da oferta do medicamento antigiogênico e do exame de tomografia de coerência óptica. Segundo a pasta, ambas as incorporações são importantes para o diagnóstico precoce e para tratar casos já confirmados, estabilizando a evolução da doença. A degeneração macular atinge a parte central da retina e leva à perda progressiva da visão central.

Os dois novos procedimentos devem atender pacientes a partir dos 60 anos, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada à Idade. O medicamento antigiogênico é injetável e pode ser feito em um ou nos dois olhos, com intervalo mínimo de 15 dias entre um olho e outro. Já a tomografia de coerência óptica é um exame não invasivo para diagnóstico da doença nos dois olhos. A proposta é detectar sinais microscópicos de alterações precoces da retina.

Sobre a doença

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SUS disponibilizará dois medicamentos para doenças raras

(Foto: Agência Brasil)

Em até 180 dias o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a ofertar os medicamentos alfaelosulfase e galsulfase para o tratamento de pacientes com mucopolissacaridose tipos IV e VI, respectivamente. A portaria que incorpora os insumos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) foi publicada na quinta-feira (20) no Diário Oficial da União.

Com isso o Governo Federal estima que alfaelosulfase possa atender a 153 pacientes de todo o país diagnosticados com o tipo IV de mucopolissacaridose e outros 183 sejam contemplados com a galsulfase. “Muito embora sejam individualmente raras, como um grupo elas acometem um percentual significativo da população, o que resulta em um problema de saúde relevante”, afirmou o Ministério da Saúde.

São consideradas doenças raras as que apresentam ampla diversidade de sinais e sintomas que variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa. Elas afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoa para cada 2 mil indivíduos.

Com informações do Diário de Pernambuco

SUS vai ofertar dois novos medicamentos para doenças raras

(Foto: Agência Brasil)

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ofertar, em até 180 dias, os medicamentos alfaelosulfase e galsulfase para o tratamento de pacientes com mucopolissacaridose tipos IV e VI, respectivamente. A portaria que incorpora os insumos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) foi publicada ontem (20) no Diário Oficial da União.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a mucopolissacaridose consiste em um distúrbio genético que afeta a produção de enzimas, substâncias fundamentais para diversos processos químicos em nosso organismo. A doença não tem cura, mas um tratamento adequado, segundo a pasta, é capaz de reduzir complicações e sintomas, além de impedir o agravamento do quadro.

A expectativa do governo é que o medicamento alfaelosulfase possa atender a 153 pacientes de todo o país diagnosticados com o tipo IV de mucopolissacaridose. Já o galsulfase deve ser utilizado por 183 pacientes com o tipo VI da doença, que apresenta ainda outros quatro estágios. Em junho, o ministério incorporou os medicamentos laronidase e idursulfase alfa para o tratamento de mucopolissacaridose tipos I e II.

Considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoa para cada 2 mil indivíduos. O número exato de doenças raras não é conhecido. Estima-se que existam entre 6 mil a 8 mil tipos de doenças raras em todo o mundo. 80% delas decorrem de fatores genéticos e as demais advêm de causas ambientais, infecciosas e imunológicas, entre outras.

Com informações da Agência Brasil

Com saída de cubanos, brasileiros deixam SUS e aderem ao Mais Médicos

Em sete Estados, mais da metade dos profissionais que preencheram as vagas dos cubanos no Mais Médicos já trabalhava em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do País e apenas migrou de um posto de saúde onde era servidor municipal para outro onde passa a ser integrante do programa federal. Assim, postos que tinham equipes completas agora enfrentam déficit de profissionais.

É o que mostra levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo junto a conselhos de secretarias municipais de saúde (Cosems) do País. Dos 13 conselhos contatados, dez disseram ter registrado em seus municípios a migração de profissionais, dos quais sete levantaram o número de casos do tipo. Nesses Estados, 58% das vagas preenchidas foram ocupadas por médicos que já atuavam na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os sete Cosems analisaram os vínculos de trabalho anteriores de 1.489 médicos que aderiram ao Mais Médicos e verificaram que 863 deles trabalhavam em postos de saúde de outras cidades ou Estados.

A situação fez o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, se reunir nesta quarta-feira, 28, com membros do Ministério da Saúde para apresentar o problema. A pasta solicitou ao conselho um levantamento nacional dos números de profissionais que migraram de uma UBS para outra. O conselho pretende apresentar na sexta-feira, 30, os números completos ao ministério.

“Estamos muito preocupados. Talvez seja preciso fazer mudanças no edital para evitar que a chegada dos médicos desorganize todo o sistema de saúde”, declarou Diego Espindola de Ávila, diretor do Conasems.

Perda

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Petrolina: índice de pacientes que faltam a exames e consultas do SUS chega a 40%

(Foto: ASCOM)

Faltar às consultas com especialistas e aos exames médicos marcados através do Sistema Único de Saúde (SUS) traz sérios problemas para o funcionamento do serviço. Em Petrolina (PE), cerca de 40% dos pacientes que realizam marcações, não comparecem aos procedimentos e o alto número de faltosos vem preocupando a gestão municipal, que, desde o ano passado, intensificou o combate à prática.

“Realizamos uma pesquisa para identificar os motivos das ausências e, após o resultado, mudamos a estratégia e começamos a ligar antecipadamente confirmando a presença dos pacientes aos procedimentos, ainda assim, não houve alteração no índice. Além disso, estamos levando os serviços para dentro das comunidades”, explicou a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque.

De acordo com a gestora, no último sábado (27), foi montada uma estrutura, através de uma clinica particular, na Unidade Básica de Saúde do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho- N-8, ofertando exames de ultrassonografia para cerca de 100 mulheres, porém, apesar de confirmadas as presenças, apenas 63 compareceram para a realização do procedimento. “Existem diversos casos de pessoas que faltam a procedimentos grandes, como cirurgias”, frisou.  

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Para viabilizar redução do diesel, governo tira R$ 1,2 bi de programas como SUS

(Foto: Ilustração)

O Diário Oficial da União (DOU), na edição extra dessa quinta-feira (31), traz medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, aquisição de áreas para a reforma agrária e policiamento de rodovias, entre outras.

No total, foram extintas despesas que somam R$ 1,2 bilhão. A meta é viabilizar recursos para o programa de subsídio do óleo diesel, que manterá preços fixos do combustível até o fim do ano.

O governo também vai usar recursos de reservas de contingência, que não estavam sendo usadas porque extrapolam o teto dos gastos, no valor de R$ 6,2 bilhões, bem como uma outra reserva de capitalização de empresas públicas: R$ 2,1 bilhões.

Além disso, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou a sanção do projeto de reoneração da folha de pagamento para 39 setores da economia, que vai render R$ 830 milhões, além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e indústrias química e de refrigerantes, somando outros R$ 3,18 bilhões. No total, o governo espera arrecadar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no diesel.

Secretaria Estadual de Saúde emite nota e afirma que “Dom Malan não nega atendimento a nenhuma usuária do SUS”

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A manhã dessa quinta-feira (10) foi marcada por protestos em Petrolina, contra os óbitos registrados no Hospital Dom Malan. O grupo “Eu Sou Mãe! Eu Tenho Medo” percorreu ruas do Centro e se deslocou até o hospital, onde cobrou atitudes do Governo de Pernambuco em relação aos casos recentes de grávidas e bebês mortos.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco se manifestou através de uma nota, sem mencionar a manifestação de hoje. No texto a pasta informa que o Dom Malan é uma unidade de referência obstétrica na região e atende a pacientes de 52 municípios, dos quais 25 compõem as três regiões de saúde do estado.

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Os outros 27 são da Bahia, constituindo a chamada Rede PEBA, além de pacientes do Ceará. Ainda de acordo com a Secretaria Estadual, a unidade é a primeira colocada na realização de partos em Pernambuco. Mesmo com a alta demanda, a nota afirma que “o Dom Malan não nega atendimento a nenhuma usuária do SUS e acolhe também as gestantes de risco habitual, que representam cerca de 50% de partos da unidade e que deveriam receber a devida assistência em seus municípios de origem”.

Por fim, a pasta alega que o Governo de Pernambuco tem dialogado com os municípios a fim de amenizar os problemas e melhorar os serviços de saúde na região.

Confira a seguir a íntegra da nota:

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Ministério da Saúde anuncia 10 novos procedimentos pelo SUS; entre eles, tratamento com a imposição das mãos

(Foto: Alba Valéria Mendonça / G1)

O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (12) pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante a abertura do 1º Congresso Internacional de Práticas Integrativas e Saúde Pública (INTERCONGREPICS), que está sendo realizado no Rio de Janeiro.

Ministério da Saúde incluiu 10 novas Práticas Integrativas e Complementares (PICS) para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os tratamentos utilizam recursos terapêuticos, baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para curar e prevenir doenças, como depressão e hipertensão. Com as novas atividades, ao todo, o SUS passa a ofertar 29 procedimentos à população.

“É prioridade não deixar que o país adoeça. Agora, o Brasil passa a contar com 29 práticas integrativas pelo SUS. Somos líderes na oferta dessa prática com 9350 estabelecimentos em 3173 municípios”, destacou Barros.

Confira cada uma das dez novas práticas:

  • Apiterapia – método que utiliza produtos produzidos pelas abelhas nas colmeias como a apitoxina, geléia real, pólen, própolis, mel e outros.
  • Aromaterapia– uso de concentrados voláteis extraídos de vegetais, os óleos essenciais promovem bem estar e saúde.
  • Bioenergética– visão diagnóstica aliada à compreensão do sofrimento/adoecimento, adota a psicoterapia corporal e exercícios terapêuticos. Ajuda a liberar as tensões do corpo e facilita a expressão de sentimentos.
  • Constelação familiar– técnica de representação espacial das relações familiares que permite identificar bloqueios emocionais de gerações ou membros da família.
  • Cromoterapia– utiliza as cores nos tratamentos das doenças com o objetivo de harmonizar o corpo.
  • Geoterapia– uso da argila com água que pode ser aplicada no corpo. Usado em ferimentos, cicatrização, lesões, doenças osteomusuculares.
  • Hipnoterapia– conjunto de técnicas que pelo relaxamento, concentração induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado que permite alterar comportamentos indesejados.
  • Imposição de mãos– cura pela imposição das mãos próximo ao corpo da pessoa para transferência de energia para o paciente. Promove bem estar, diminui estresse e ansiedade.
  • Ozonioterapia– mistura dos gases oxigênio e ozônio por diversas vias de administração com finalidade terapêutica e promove melhoria de diversas doenças. Usado na odontologia, neurologia e oncologia.
  • Terapia de Florais– uso de essências florais que modifica certos estados vibratórios. Auxilia no equilíbrio e harmonização do indivíduo.

A busca da Justiça para obtenção de atendimento e remédios negados pelo o SUS é tema de discussão entre Universidades do Vale

(Foto: internet)

O direito da saúde estará no centro das discussões do Iº Simpósio de Judicialização da Saúde – A Bioética em Foco, que será promovido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), no dia 23 de fevereiro.

O simpósio será realizado no auditório do Senac Petrolina, das 8h às 11h30, e está direcionado a estudantes, profissionais e pesquisadores das áreas jurídica e de saúde.

O evento visa aprofundar o debate sobre a temática, enfocando sua relação com a formação em saúde e em direito e áreas correlatas, desde a graduação. Organizado por meio do Colegiado de Medicina (CMED) da Univasf e do Colegiado de Direito da Facape, o simpósio também conta com a participação dos estudantes dos dois cursos.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas no Diretório Acadêmico de Medicina e no CMED, localizado no prédio de Colegiados do Campus Sede da Univasf, em Petrolina, na Facape e no dia do evento. A taxa de inscrição é de R$ 30,00 para estudantes e R$ 50,00 para profissionais.

O Iº Simpósio de Judicialização da Saúde terá como palestrantes profissionais da área de direito da saúde no Brasil. André Luis Nigre falará sobre “Responsabilidade civil e ética do médico” e Eduardo Dantas abordará a “Judicialização da saúde no Brasil: da educação à intervenção”. O coordenador do Colegiado de Medicina, professor Itamar Santos, informou que os coordenadores das duas graduações também irão discutir essas questões e a inserção do curso nesta temática.

“A problemática da judicialização da saúde é um tema mais que atual. Temos inúmeros processos médicos e da saúde, problemas com planos de saúde, no SUS, e cada vez mais os Conselhos regionais de saúde deparam-se com problemas. As disciplinas de ética e bioética são atualizadas com frequência, mas cada vez mais temos pareceres jurídicos diferentes”, observa o professor Itamar Santos, coordenador do Colegiado de Medicina, do Campus Sede da Univasf.

O evento conta com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da Univasf e da Jusmed Consultoria em Perícia e Direito da Saúde. Mais informações podem ser obtidas no Colegiado de Medicina pelo telefone 2101-6865.

Planos de Saúde devem ressarcir SUS por atendimento a paciente na rede pública

(Foto: Internet)

A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde dessa quarta-feira (7) manteve a validade da Lei 9.656/98 que obriga operadoras de planos de saúde ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) quando o paciente for segurado, mas submetido a procedimentos médicos na rede pública.

A Confederação Nacional de Saúde (CNS) questionou a validade da lei na Corte, alegando que a Constituição Federal garante atendimento gratuito na rede pública. Porém, o STF seguiu o entendimento da lei, cujo texto determina se segurado de plano de saúde receber atendimento no SUS, a rede pública poderá cobrar os custos do dos serviços prestados às operadoras dos planos.

Pela lei, as operadoras têm o prazo de 15 dias para ressarcir o SUS. Somente em 2017 a Agência Nacional de Saúde (ANS) arrecadou mais de R$ 458 milhões com o ressarcimento das operadoras.

Ministério da Saúde amplia o acesso ao contraceptivo DIU

(Foto: Ilustração)

O contraceptivo dispositivo intra-uterino (DIU) terá distribuição ampliada a partir desta sexta-feira (8). A novidade foi publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, o DIU de cobre terá disponibilização feita pelos estados, municípios e o Distrito Federal (DF) às maternidades integrantes do SUS, para “anticoncepção pós-parto ou pós-abortamento imediatas”.

A portaria diz ainda que cabe ao Governo Federal financiar a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher. “Os recursos financeiros federais para execução do disposto nesta portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde.”

“Os gestores estaduais, do Distrito Federal e municipais terão até 90 dias, a contar da data de publicação da portaria, para adequação da rede de atenção e das maternidades na oferta do DIU pós-parto e pós-abortamento imediato”, diz o documento.

Com informações do FolhaPE

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