Prefeitura de Verdejante firma compromisso para implementar política de resíduos sólidos

(Foto: Internet)

O prefeito de Verdejante (PE), Haroldo Tavares (PSB), firmou Termo de Compromisso Ambiental (TCA) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a finalidade de dar início à aplicação e indução, contínuas e ininterruptas, das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, por tempo indeterminado. A implantação se dará mediante a observância dos princípios, objetivos e instrumentos das referidas políticas.

De acordo com o TCA, celebrado perante o promotor de Justiça João Victor Campos Silva, o gestor municipal se comprometeu a desenvolver, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos, e implementar a coleta seletiva, com estímulo e fomento objetivos à separação do lixo. O município também poderá organizar outras ações, como a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a criação da Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e a adesão ao programa governamental Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

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