TCE recomenda aprovação das contas de Paulo Câmara com ressalvas

(Foto: Nando Chiappetta)

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quarta-feira (19) um Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara (PSB) relativas ao exercício financeiro de 2015.

No entanto, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do SUS e os gastos efetuados pelo Governo do Estado com as Organizações Sociais que atuam nessa área. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consistência, profundidade e clareza do seu relatório.

Apenas a conselheira substituta Alda Magalhães aprovou o voto, “com ressalvas”, alegando não ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada do voto do relator porque só foi comunicada às 8h da manhã desta terça-feira de que substituiria na sessão o conselheiro João Carneiro Campos, que entrou em gozo de férias. Ela explicou que pôs a “ressalva” no seu voto por estar de acordo com os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas sobre o excesso de servidores temporários na estrutura do Estado, gastos excessivos com Organizações Sociais da área de saúde, pagamento de mais de R$ 1 bilhão referente a juros e serviço da dívida e a preocupante situação do sistema previdenciário estadual.

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Tribunal de Contas vota nessa quarta contas de 2015 do governador Paulo Câmara

(Foto: Internet)

As contas do governador Paulo Câmara referentes ao exercício financeiro de 2015 serão votadas pelo pleno do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (19).

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

O Tribunal ficará responsável por verificar se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, e se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal.

TCE faz análise de contas de 2015 do governador Paulo Câmara durante sessão especial

(Foto: Arquivo)

Durante sessão especial nesta quarta-feira (19), do Tribunal de Contas (TCE) será analisada a prestação de contas do governador Paulo Câmara (PSB) do exercício financeiro de 2015.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc. Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

TCE emite nota sobre a Operação Adsumus em Pernmabuco

(Foto: Nando Chiappetta)

Sobre a Operação Adsumus, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco nesta quinta-feira (29), para investigação criminal de esquema de fraude em licitações de órgãos públicos em João Alfredo e região, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco informa que esteve colaborando com a Polícia, dentro de suas atribuições.

Como a operação revelou indícios de uma organização criminosa, responsável por contratos de mais de 6 milhões de reais em órgãos públicos, o TCE usará as informações coletadas pela Polícia Civil para instruir as auditorias sobre estes gastos, já em andamento, realizadas pelo Núcleo de Engenharia.

O TCE-PE continuará à disposição para novas etapas da investigação, caso se faça necessário. Ainda, continuará colaborando com as operações de repressão qualificada do Ministério Público e da Polícia Civil, dentro de suas atribuições de auditoria em contas e contratos públicos.

Auditoria do TCE-PE acompanha preparativos para o São João de Caruaru

(Foto: Nando Chiappetta)

Uma auditória foi instaurada pelo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para acompanhar os preparativos para o São João de Caruaru, depois que a prefeita do município, Raquel Lyra, cancelou o Pregão Presencial.

O processo foi solicitado pelo conselheiro João Carneiro Campos, após o cancelamento do pregão que tinha por objeto a contratação, pelo critério do menor preço, de uma empresa para fazer a montagem da infraestrutura da festa (palco, som, iluminação, segurança, etc). A prefeita argumentou que não havia mais tempo hábil para fazer uma nova licitação e contratou, em caráter emergencial, a empresa Branco Promoções.

Antes do cancelamento do Pregão, a empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda, alegando que o edital primitivo sofreu alterações a poucos dias da abertura das propostas e não foi republicado como exige a lei, entrou com uma representação no TCE contra a Prefeitura de Caruaru.

O conselheiro João Carneiro Campos, que é o relator das contas de Caruaru do ano de 2017, expediu uma Medida Cautelar determinando à Prefeitura que fizesse ajustes no edital para correção das falhas e logo em seguida o republicasse, com reabertura de prazo para apresentação das propostas.

Ao tomar conhecimento da Cautelar, a prefeita decidiu anular o Pregão, abrindo mão do direito de entrar com recurso perante o próprio TCE.

Segundo a denúncia, o valor que prefeitura pagará a esta empresa (R$ 6 milhões) é cerca de R$ 2 milhões superior ao menor preço apresentado na fase do Pregão: R$ 3.888.000,00.

TCE divulga nova data para seleção de estagiários

(Foto: Ilustração)

O Tribunal de Contas de Pernambuco, publicou um novo edital onde altera as datas da Seleção Pública para o programa de Estágio da Instituição. Os locais de provas serão informados na próxima sexta-feira (19).

Com a retificação ficou definido que as novas provas objetivas, serão realizadas no dia 11 de junho, para os inscritos que estiveram presentes nos exames anteriores, realizados no dia 07 de maio. A publicação do gabarito está prevista para o dia 12 de junho e o resultado final deve ser divulgado em 31 de julho.

Outras informações através do edital.

Ex-prefeito de Ouricuri é multado pelo o TCE-PE

(Foto: Divulgação/Ascom)

O ex-prefeito da cidade de Ouricuri, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, foi multado no valor de R$ 37.490,00, por descumprir um Termo de Ajuste de Gestão, celebrado com o Tribunal de Contas em novembro de 2015, para corrigir uma série de problemas no funcionamento das escolas públicas do município.

As irregularidades foram identificadas pela equipe técnica do TCE, após auditoria realizada pela Inspetoria Regional de Petrolina. Os auditores encontraram falhas como, danos na estrutura física; ausência ou insuficiência de banheiros, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas e de rede de lógica; defeitos nos revestimentos das paredes e pisos; ausência de espaço adequado para a prática de esporte e recreação das crianças; salas de aula com mobiliário insuficiente ou inadequado; e cozinhas sem condições de higiene e de armazenamento de alimentos da merenda.

O relator das contas do município, o conselheiro Marcos Loreto, decidiu celebrar um Termo de Ajuste de Gestão com o prefeito à época, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, recomendando a adoção, no prazo entre 120 e 300 dias, de 27 medidas para melhorar as condições de funcionamento das unidades de ensino e atender aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos nas diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação, amenizando inclusive o baixo desempenho que a cidade apresenta na área da educação.

Entre as ações que o ex- prefeito se comprometeu em realizar, ao assinar o TAG, estão, providenciar instalações hidrossanitárias nas cozinhas e sanitários; recuperar a ligação do esgotamento sanitário das cozinhas; recuperar, ou mesmo, substituir, as cisternas das escolas; recuperar e implementar as instalações elétricas; providenciar melhorias na iluminação e ventilação natural das salas de aula; providenciar a construção de sanitários; e proporcionar espaços próprios para a prática de atividades esportivas ou recreativas.

Em outubro de 2016, depois de transcorrido o prazo mais longo estabelecido no TAG, a Inspetoria Regional de Petrolina expediu um relatório de monitoramento que mostra o cumprimento, parcial, de apenas 5, das 27 recomendações feitas pelo TCE, sem apresentação de nenhuma providência efetiva em relação às restantes.

Como a defesa e os documentos apresentados pelo ex-prefeito não foram suficientes para atestar sua adimplência em face do TAG, o conselheiro Marcos Loreto decidiu pelo julgamento irregular do processo (TC nº 1509386-4), com aplicação de multa ao ex-gestor.

O relator determinou ainda ao atual prefeito de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, que encaminhe ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 dias, informações a respeito do efetivo cumprimento de todas as obrigações assumidas e registradas no Termo de Ajuste de Gestão, sob pena de aplicação de multa. O cumprimento da decisão será verificado também no âmbito do TCE pela Coordenadoria de Controle Externo, por meio de auditorias e inspeções.

Termina hoje o prazo para prestação de contas de órgãos públicos estaduais

(Foto: Nando Chiappetta)

Termina às 23h59 de hoje (30) o prazo para o envio, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), dos documentos de prestação de contas 2016 dos órgãos públicos estaduais.

A expectativa é de 963 prestações de contas, mas até agora 866 já foram iniciadas (89,9%) e 486 enviadas (50,4%). Das 123 prestações de órgãos estaduais previstas, 122 foram iniciadas (99,2%) e 93 enviadas (75,6%). O prazo para prestação de contas das prefeituras e órgãos públicos municipais se encerra amanhã, 31 de março. Até agora 723 foram iniciadas (89,6%) e 383 enviadas (47,5%), de um total de 807 esperadas.

 A Central de Atendimento do TCE funciona de segunda a sexta, das 08 às 17 horas, para ajudar a tirar dúvidas. O contato pode ser feito telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

Petrolina aparece na lista de fraldes da Empetur denunciada pelo TCE

(Foto: Nando Chiappetta)

Nesta terça-feira (14), a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), referentes ao exercício financeiro de 2009. TCE identificou 48 irregularidades.

O voto do relator, conselheiro substituto Carlos Pimentel, se baseou no resultado de uma auditoria feita pela equipe técnica do Tribunal, que identificou irregularidades na gestão, sendo as mais graves, indícios e evidências de fraudes em licitações; contratação sem o devido processo licitatório;  concessão indevida de gratuidade na locação de espaços e pagamentos por shows inexistentes de artistas e grupos musicais para apresentação nas cidades de Petrolina, São José do Egito, Triunfo, Taquaritinga do Norte, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Goiana e Santa Cruz do Capibaribe

De acordo com o voto, a defesa apresentada pelos responsáveis não foi capaz de explicar as falhas apontadas pela auditoria, pois não trouxe qualquer elemento relevante ao processo, configurando-se apenas como alegações genéricas.

Diante dos fatos, o relator do processo, Carlos Pimentel, em substituição ao conselheiro Marcos Loreto, decidiu pelo julgamento irregular das contas, determinando aos gestores e aos representantes das empresas contratadas irregularmente, a obrigação de restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 1.055.681,20, com a devida correção monetária.

Com informações do TCE-PE

Ex-prefeita de Floresta é condenada pelo TCE a devolver R$ 483mil

A ex-prefeita Rorró Maniçoba ainda pode recorrer ao plenário do TCE

A ex-prefeita de Floresta Rosângela Maniçoba (PSB), conhecida como Rorró Maniçoba, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a a devolver R$ 483 mil. Segundo uma auditoria especial do órgão, foram encontradas irregularidades em um contrato para consultoria jurídica para a cobrança do ISS em obras públicas, incluindo a Transposição do Rio São Francisco. O acórdão foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14).

Do valor total cobrado à ex-prefeita, R$ 362.851,34 são por pagamento de serviços não comprovados. Isso porque a auditoria mostrou que a consultoria foi contratada para aumentar a arrecadação do imposto, mas, na realidade, segundo a investigação do TCE-PE, houve uma queda. Os outros R$ 120.965,02 são por serviços executados sem respaldo contratual.

A auditoria foi feita a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em representação da procuradora Germana Laureano, apontando irregularidades como vinculação inconstitucional de honorários à receita de impostos, o que seria inconstitucional. O órgão também mostrou que houve pagamento indevido desses honorários e também por serviços não realizados, além de ausência de critério para a contratação e celebração de acordo judicial comprovadamente lesivo ao erário.

“Não há elementos no presente processo que garantam a viabilidade econômica da contratação ora em análise, uma vez que os autos carecem de relatórios demonstrativos contendo os cálculos que justificariam a pertinência e viabilidade da referida contratação”, destacou o relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, em seu voto.

O acórdão do Tribunal de Contas determina que a que cópia do processo no órgão seja enviada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), argumentando que há “fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa”.

Com informações do Blog do Jamildo

Devido ao grande número de denúncia TCE recomenda que Prefeitos priorizem concursados em vez de fazer contratos temporários em PE

(Foto: Nando Chiappetta)

Recomendação feita pelo o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aos prefeitos dos 184 municípios, afirma que prefeitos devem dar prioridade aos servidores concursados em vez de preencher cargos da administração pública com pessoal contratado de forma temporária. O auditor-geral do tribunal, Carlos Pimentel, justificou que a medida foi tomada por causa da quantidade de denúncias enviadas à Ouvidoria do órgão.

No texto publicado no site do TCE-PE, o auditor-geral informa que a recomendação tem como maior preocupação o preenchimento das vagas nas áreas de educação e saúde. Também afirma que alguns prefeitos, “de má fé, alegam que não estão chamando os concursados por recomendação do TCE”. Carlos Pimentel ressalta que isso não verdade.

Segundo ele, o TCE-PE, em 2016, fez uma recomendação para que fosse respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumento de despesas nos últimos 180 dias do mandato. Essa recomendação expirou no dia 31 de dezembro do ano passado.

O TCE-PE afirma que esses gestores tiveram quatro anos (os reeleitos em 2012 tiveram oito) para realizar esse certame, porém só o fizeram no último ano da gestão. Essa prática foi adotada, em muitos casos, mesmo com os administradores tendo consciência de que a regra constitucional para ingresso no serviço público é o concurso.

Como muitos prefeitos eleitos em 2012 só resolveram nomear os concursados após as eleições e alguns deles já haviam extrapolado o limite de gastos com a folha de pessoal (54% da receita corrente líquida) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, o Tribunal de Contas recomendou o cumprimento da legislação.

Na conclusão da justificativa, o tribunal salienta que “repudia a atitude pouco ética de alguns prefeitos no sentido de inserir o TCE em disputas políticas que são travadas em âmbito municipal”. O tribunal informa que tomará as providências que forem cabíveis “para resguardar a sua imagem e o bom conceito de que desfruta hoje não só em Pernambuco, mas no Brasil inteiro”.

Com informações do G1PE

Sistema penitenciário de Pernambuco deve passar por auditória

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O sistema penitenciário de Pernambuco, já foi classificado como um dos piores do Brasil e será alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A pedido do Ministério Público de Contas do próprio TCE, que atende a convocação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os auditores do TCE devem avaliar orçamento, recursos recebidos, condições físicas da rede, localização das unidades, lotação, funcionamento interno, quantitativo e distribuição de agentes e de defensores públicos, como está sendo feito monitorado o uso de tornozeleiras eletrônicas e a aplicação de penas alternativas entre outros aspectos. O TCE pretende ajudar o governo a decidir sobre a aplicação de recursos no sistema carcerário, melhor localização para novas unidades, como reduzir permanência de presos provisórios e assegurar ressocialização adequada com uso eficiente do dinheiro público.

Em Pernambuco, a carência de defensores públicos concursados. Em vez de ampliar o quadro, o Estado opta por contrato temporário. No ano passado, o governo Paulo Câmara também foi alvo de protestos populares ao decidir desapropriar imóveis residenciais no entorno do Complexo do Curado, palco de fugas e rebeliões no Recife.

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Prefeito de Floresta deve explicar contratações temporárias ao TCE

(Foto: Internet)

Nesta sexta-feira (3), o auditor geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Barbosa Pimentel, enviou oficio ao prefeito Ricardo Ferraz (PRP) em Floresta (PE). O documento informa sobre uma representação recebida pelo Ministério Público de Contas pedindo a expedição de uma medida cautelar para suspender 300 admissões temporárias.

Segundo a recomendação do TCE, as nomeações foram feitas pela gestão atual, com candidatos aprovados em Concurso Público homologado em 2016, pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba (PSB).  Ainda segundo o TCE, a cautelar expedida em 2016 pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, proibindo a nomeação de concursados pela Prefeitura, destinava-se a conter o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato. No entanto, essa cautelar foi parcialmente revogada na Primeira Câmara, na sessão da quinta-feira (2).

Carlos Barbosa Pimentel concedeu prazo de 5 dias ao prefeito Ricardo Ferraz, para contestação da demanda do Ministério Público de Contas.

Com informações do G1

Petrolina ocupa a 6ª colocação no Índice de Transparência dos Municípios, divulgado pelo o Tribunal de Contas

Dados do levantamento feito nos Portais de Transparência das 184 prefeituras em Pernambuco, divulgado nesta quarta-feira (21), pelo Tribunal de Contas, apontam uma evolução no nível de transparência dos municípios pernambucanos em 2016.

Petrolina ocupa a 6ª posição apresentando um “Nível de transparência moderado”. A prefeitura do Recife continua sendo a única enquadrada no nível “Desejado de Transparência”.

Em 2016, cerca de 43% das prefeituras dos municípios pernambucanos encontram-se nos níveis Moderado e Desejado de transparência pública. Esse percentual era de 27,17%, em 2015.

Segundo o levantamento, 30% das prefeituras ampliaram o seu nível de transparência, 61% permaneceram na mesma situação de 2015 e 9% apresentaram uma diminuição do índice, de acordo com a metodologia adotada pelo TCE.

Veja a lista completa através do site do TCE.

TCE-PE deve abrir concurso com até 81 vagas em 2017

Após 13 anos desde o último concurso, o TCE-PE prepara a realização de novo certame. O processo seletivo está previsto para o segundo semestre de 2017, segundo Sindicato dos Servidores do órgão (Sindicontas-PE).
O concurso deverá contemplar vagas na área de fiscalização, divididas entre cargos de auditores e técnicos, todos de nível superior, entre outros cargos da área administrativa.
Ainda não está definido o número de vagas, de acordo com o sindicato, mas não deverá exceder as 81 já existentes e decorrentes de aposentadorias e falecimentos. O Sindicontas ainda pretende acompanhar o planejamento do edital para assegurar que o preenchimento das vagas supra as necessidades do órgão.
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