Sexta Turma do STJ julga habeas corpus de Michel Temer nesta terça

Momento em que Temer foi levado pela PF na primeira prisão em março. (Foto: Reprodução/ TV Globo)

Nesta terça-feira (14), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer, que está preso desde a última quinta-feira.

Quatro dos cinco ministros da corte vão analisar o pedido de liberdade. Com isso, Temer precisa somente de dois votos favoráveis para ser solto, já que em caso de empate, o réu deve ser favorecido.

O ex-presidente responde a processo por recebimento de propina da construtora Engevix, em troca de contratos na execução de construção de Angra 3. Em março, Temer chegou a ser preso, mas foi solto logo em seguida pelo desembargar Ivan Athié.

Temer se entrega à Polícia Federal em São Paulo; local de prisão continua indefinido

(Foto: Amanda Perobelli/Reuters)

Por volta das 14h56 de hoje (9), o ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, após deixar sua casa no bairro Alto de Pinheiros, na zona oeste da capital. Ele estava a bordo de um carro com vidros escuros. O local onde permanecerá detido ainda não foi definido e deve ser decidido pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

A Justiça determinou ontem (8) que Temer voltasse à prisão –o TRF-2 revogou recurso de Temer que permitiu sua saída da prisão. A defesa do ex-presidente recorreu ao STJ (Superior Tribunal da Justiça) contra a decisão da segunda instância. O recurso será analisado pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro.

A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mandou hoje que o ex-presidente se entregasse à PF até as 17h para ficar preso preventivamente (sem prazo). Após pedido da defesa de Temer, ela encaminhou consulta para que TRF-2 decida sobre a possibilidade de o ex-presidente permanecer detido em São Paulo.

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Tribunal determina que Michel Temer volte para a prisão

Momento em que Temer foi levado pela PF quando foi preso em março. (Foto: Reprodução/ TV Globo)

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu na tarde dessa quarta-feira (8), por dois votos a um, que o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78, beneficiado com um habeas corpus ao final de março, voltará para a prisão.

A Primeira Turma Especializada, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, foi quem julgou o mérito do habeas corpus.

A Turma decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB) e pela retomada da prisão do coronel João Baptista Lima Filho.

No dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié havia concedido liminar para que Temer, preso havia quatro dias, fosse solto. Ele disse que via um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há antecipação de pena no ordenamento jurídico. O Ministério Público Federal pediu a revogação desta decisão.

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Temer deixa prédio da Polícia Federal no Rio

Momento é que Temer foi levado pela PF. (Foto: Reprodução/ TV Globo)

O ex-presidente da República Michel Temer deixou hoje (25), às 18h42, a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde estava preso desde a última quinta-feira (21), em uma cela improvisada, no prédio que fica no centro da cidade.

Temer foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Athié. Ele foi preso na última quinta-feira (21), durante a Operação Descontaminação, que investiga desvio de verbas nas obras da usina nuclear Angra 3.

O ex-presidente saiu acompanhado de seu advogado e escoltado por um carro da Polícia Federal. Às 19h40, Temer embarcou em um avião particular no Aeroporto Santos Dumont.

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TRF-2 definirá recursos de Temer e Moreira na próxima semana

O ex-presidente foi preso nesta quinta-feira (21). (Foto: Internet)

O ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro Wellington Moreira Franco e os demais presos na Operação Descontaminação devem ficar presos por mais algum tempo, no Rio de Janeiro. Os pedidos de habeas corpus impetrados por eles só serão definidos na próxima semana. Inicialmente, a expectativa era que os recursos fossem julgados nesta sexta-feira (22).

Em decisão tomada hoje o desembargador Antonio Ivan Athié determinou que a análise dos pedidos ocorra na próxima reunião colegiada da 1ª instância do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Na mesma decisão, o desembargador pediu que o juiz Marcelo Bretas informe, em 24 horas, se mantém a decisão que determinou as prisões. Além de Athiê, fazem parte do colegiado que analisará os habeas corpus, o desembargador Abel Gomes e o juiz federal convocado Vlamir Costa Magalhães.

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Temer fica em silêncio durante interrogatório na Polícia Federal

Momento é que Temer foi levado pela PF. (Foto: Reprodução/ TV Globo)

O ex-presidente Michel Temer permaneceu em silêncio durante interrogatório, nesta sexta-feira (22), na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, onde está preso desde essa quinta (21). A informação foi divulgada hoje pela procuradora da República Fabiana Schneider, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Rio.

Segundo Fabiana, dos oito presos na operação, apenas o ex-ministro Moreira Franco aceitou falar, negando ter recebido ou oferecido propina. De acordo com a procuradora, Temer apenas informou, por meio de seus advogados, que não iria falar.

Questionada se os fundamentos dos mandados de prisão eram suficientemente sólidos para justificar a prisão de Temer, Moreira e os demais presos, Fabiana disse que sim, por se tratar de membros de uma organização criminosa estável, que vinha ocultando patrimônio e atuando há cerca de 40 anos.

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Na primeira noite preso, Temer ficará em sala da PF no Rio

(Foto: Reprodução/ TV Globo)

A primeira noite do ex-presidente Michel Temer na prisão será em uma sala especial na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro.

O local foi definido, segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, porque a defesa do ex-presidente argumentou que ele teria, pelo cargo exercido, direito a ser acomodado na PF, assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido em Curitiba, no Paraná.

A Superintendência da Polícia Federal fica na zona portuária do Rio, no centro da cidade. Na chegada ao local, o comboio do ex-presidente enfrentou um longo trânsito.

A defesa de Temer ingressou nessa quinta-feira (21) com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que será examinado pelo desembargador Ivan Athié, relator da Operação Prypiat, à qual o caso de Temer é conexo.

Temer e Moreira Franco ficarão detidos em unidade prisional da PM

Momento em que Temer é detido. (Foto: Reprodução/ TV Globo)

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, presos hoje (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel, amigo pessoalç de Temer, é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.

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Fernando Bezerra Colho lamenta prisão de Temer

(Foto: Arquivo)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado Federal, lamentou, por meio de nota, a prisão do ex-presidente da República Michel Temer, que foi preso na manhã desta quinta-feira (21) pela Força Tarefa da Operação Lava Jato.

Fernando afirmou que confia nas instituições e que espera o esclarecimento dos fatos. “Com tristeza, recebemos a notícia da prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer. Neste momento, reiteramos a nossa confiança nas instituições e esperamos que os fatos investigados sejam esclarecidos”, disse.

Prisão de Temer desconstrói discurso de perseguição a Lula e PT pela Lava Jato

Prisão de Temer põe fim à ideia de perseguição do ex-presidente Lula. (Foto: Arquivo)

A prisão do presidente Michel Temer na manhã desta quinta-feira (21) acabou de vez com o discurso usado pela maioria dos apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT) – e outros partidos de esquerda – de que a operação Lava Jato perseguia o partido e, principalmente, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora outros nomes que não fossem do PT já tivessem sido condenados e presos pela operação – como Eduardo Cunha, ex-deputado federal pelo PMDB, por exemplo –, os simpatizantes da esquerda brasileira tentavam, a todo custo, desmoralizar a maior operação contra corrupção do país.

Nessa quarta-feira (20), o senador Humberto Costa chegou afirmar que a operação se tratava de “projetos personalistas” e que teria gerado “uma perda econômica (…) maior que o montante dos desvios”. Vale lembrar que em julho do ano passado, segundo cálculos da Folha de São Paulo, a Lava Jato havia recuperado o equivalente a R$ 13,8 bilhões.

Com Temer preso, a narrativa da esquerda enfraquece, assim como a ideia de que a operação era baseada em interesses particulares. A Lava Jata prova, novamente, que a justiça está acima de qualquer pessoa e expõe mais um grande nome político.

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Transição definida: Temer deve se reunir com Bolsonaro até quarta-feira

No encontro, Temer vai defender a manutenção das leis do teto de gastos e da reforma trabalhista

O presidente Michel Temer e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, devem se reunir até no máximo quarta-feira, dando início oficial aos trabalhos de transição. No encontro, além de defender a manutenção das leis do teto de gastos e da reforma trabalhista, Temer vai defender ainda a necessidade de realização de uma reforma previdenciária, apesar de já considerar que não há clima político ou disposição parlamentar para votá-la neste ano. Temer confidenciou a aliados que preferia a eleição de Bolsonaro justamente porque o candidato do PT, Fernando Haddad, prometeu revogar tanto o teto de gastos quanto a reforma trabalhista.

Até o encontro como  presidente eleito, o emedebista vai autorizar Bolsonaro a receber reforço em sua segurança pessoal e se deslocar em aeronave da Força Aérea Brasileira durante a transição. O plano da Polícia Federal, responsável pela proteção do capitão reformado até a posse, é dobrar o efetivo de agentes que o acompanharam na campanha, de 30 para 60. Ainda como medida de segurança, Temer vai ceder a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência, para que Bolsonaro  permaneça ali durante a  troca do governo.

Próximo presidente terá que fazer reforma da Previdência, diz Temer

(Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República)

O presidente da República, Michel Temer, disse na noite de hoje (18) que o próximo presidente eleito não conseguirá deixar a trilha traçada por seu governo. Temer, que discursou em evento de empresários na capital paulista, ressaltou ainda que o futuro mandatário da nação terá de fazer “necessariamente” a reforma da Previdência.

“Tenho a mais absoluta convicção que seja quem venha a ser eleito, ele não vai conseguir sair da trilha que nós traçamos. E se quiser sair, vai ter de dizer o seguinte: eu não quero essa inflação ridícula de 3,5%, 4%, eu quero 10%, 11%; eu não quero juros a 6,5%, eu quero 14,25%; eu não quero a modernização trabalhista, a modernização do ensino médico, a responsabilidade fiscal”, disse, em discurso no Prêmio 2018 da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco).

Temer listou diversas ações do seu governo, como a aprovação do limite do teto dos gastos públicos, a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a abertura de 500 mil novas vagas do ensino em tempo integral, a reforma trabalhista e a reforma do ensino médio.

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Temer diz que analisará reajuste do STF se receber a proposta

Só no STF o impacto da medida será de R$ 2,8 milhões. (Foto: Internet/aquivo)

O presidente da República, Michel Temer, preferiu a cautela nesta sexta-feira (10) ao ser perguntado sobre o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal que, se confirmado pelo Senado, pode elevar o teto constitucional para R$ 39 mil.

“Isto é uma coisa que o Congresso vai analisar ainda, está começando a ser debatido. Quando chegar nas minhas mãos, se chegar, eu analiso”, disse.

Acompanhado pelos ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Justiça, Torquato Jardim, Temer participou de evento de lançamento de 1.080 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, em Goiânia. Também em Goiânia, ainda pela manhã, o presidente acompanhou um mutirão de saúde na cidade.

Temer vai a Salgueiro nesta sexta para cerimônia de ativamento de Projeto de Integração do Rio São Francisco

(Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República)

O presidente da República, Michel Temer, faz visita a Salgueiro (PE) nesta sexta-feira (03), por volta das 11h. O chefe do Executivo Nacional estará acompanhado do ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua.

A vinda do presidente à região acontece para o acionamento da da 3ª Estação de Bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A estrutura faz parte da Meta 1N do Eixo Norte do empreendimento, que compreende o perímetro entre a captação da água em Cabrobó-PE até o reservatório de Jati-CE.

Após ir a Salgueiro, Temer seguirá para Parnaíba do Piauí, onde participará da Cerimônia de Assinatura da Ordem de Serviço da 2ª Etapa do Perímetro Irrigado Tabuleiros Litorâneos.

Lei que cria Sistema Único de Segurança é sancionada por Temer com vetos

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais. (Foto: Internet)

O projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi sancionado nessa segunda-feira (11) pelo presidente Michel Temer. O objetivo do sistema é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Dessa forma, recursos da União serão repassados aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados.

“Hoje damos um passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao brasileiro. Queremos fazer essa integração da segurança pública entre todos os estados brasileiros a partir de uma coordenação que só pode residir no Estado federal”, disse Temer.

A principal fonte de arrecadação para garantir o funcionamento do sistema será de concursos de prognósticos, ou seja, das loterias. Apenas desta fonte serão serão R$ 800 milhões este ano. O governo estima que em 2022 os recursos vindos de loterias somem R$ 4,3 bilhões.

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