Prefeito de Santa Maria assina Termo de Adesão e Compromisso para fortalecimento da saúde pública municipal

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, e a secretária de saúde Caroline Moraes participaram na última terça-feira(10), no Grande Hotel de Juazeiro, da I Oficina de Pactuação, Região Nordeste – PEBA, referente ao projeto Fortalecimento dos processos de Governança, Organização e Integração das Rede de Atenção à Saúde (Regionalização) – que tem por objetivo o desenvolvimento, implantação e execução de projetos pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde(PROADI-SUS).

Ao participar da mesa de abertura, o prefeito de Juazeiro(BA), Paulo Bonfim, destacou o percentual investido na saúde pública de seu município que extrapolou os limites previstos, considerando as dificuldades nos processos de trabalho, tendo em vista os números de atendimento nos hospitais. A presidente do Conselho dos Secretários Municipais da Bahia Stela Souza, observou a falta de investimentos pelo MS na rede de saúde PEBA e que está no enfrentamento com outros colegas para reversão do atual quadro.

O presidente do Conselho de Secretário Municipais de Pernambuco, Orlando Lima, ao criticar o “desfinanciamento” no sistema, argumentou que por conta da situação há entraves em toda rede. A Superintendente de Responsabilidade Social do Hospital Alemão Osvaldo Cruz, Ana Paula Pinho, por sua vez, falou do projeto e dos investimentos, além de apresentar a equipe executora em âmbito nacional e regional.

Já o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Willames Freire, fez várias ponderações sobre os investimentos na saúde, as novas políticas públicas e as realidades vivenciadas. Num segundo momento, o consultor e a coordenadora do projeto apresentaram a proposta para todos os prefeitos e secretários municipais de saúde presentes à oficina. Também foi realizada assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, instrumento que valida a participação do município neste projeto.

De acordo com a secretária de Saúde de Santa Maria da Boa Vista, Carol Moraes, o projeto trará um direcionamento positivo quanto a capacidade instalada de cada região que compõem a Rede PEBA. “Mesmo considerando os principais entraves que hoje vivenciamos, como a falta de leitos para os nossos pacientes que precisam de atendimento de alta complexidade, ficamos esperançosos no sentido de que a Rede será vista com uma importância pelas demais esferas de governo. Assim, seus problemas deverão ser solucionados para que possamos garantir saúde pública a todos que dela dependem”, ressaltou.

Petrolina: termo de compromisso entre prefeitura e feirantes busca conscientização sobre trabalho infantil

Termo busca erradicar trabalho infantil em feiras livres da cidade. (Foto: Internet/Ilustração)

É comum estarmos nas feiras livres de Petrolina (PE) e encontrarmos crianças trabalhando como vendedores, carregadores de mercadorias, guardadores de carros, entre outros. Esse tipo de atividade viola o direito da criança e do adolescente e não contribui para o desenvolvimento da família.

Para erradicar essa prática, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, irá firmar um termo de compromisso com os feirantes. O termo proíbe que os pais ou acompanhantes das crianças se utilizem do trabalho infantil, sob pena de multa e perda da concessão do espaço para comercialização nas feiras.

“Estamos implantando mais um instrumento que vai nos ajudar a acabar com o trabalho infantil nas feiras, através do Termo de Compromisso, firmado e assinado pelos feirantes. Vale dizer que o alcance desse objetivo demanda atuação conjunta do poder público, dos feirantes e da sociedade para potencializar as ações existentes no enfrentamento dessa problemática”, esclarece a assessora jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, Kaelynne Falcão.

Para o diretor de feiras, Tony César, esse trabalho é essencial para o bom andamento das feiras, além de assegurar o efetivo respeito aos direitos da criança e do adolescente. “Estamos dialogando com todos os feirantes. Já iniciamos a ação na feira da Areia Branca e vamos realizar em todas as feiras do município”, adiantou Tony César.

Candidatos a prefeito de Petrolina (PE) assinam termo de compromisso com o Conselho Tutelar

(Foto: Waldiney Filho/Blog Waldiney Passos)

O coordenador do Conselho Tutelar de Petrolina gostou do que ouviu dos candidatos. (Foto: Waldiney Filho/Blog Waldiney Passos)

Na manhã desta quinta-feira (25) foi realizado, na seccional da OAB-Petrolina, um evento que contou com a presença dos candidatos a prefeito da cidade de Petrolina (PE). Os candidatos assinaram um termo de compromisso com o Conselho Tutelar.

De acordo com Evaldo Francisco de Souza, coordenador do Conselho Tutelar de Petrolina, o termo prevê que o candidato que for eleito implante uma unidade de atendimento das crianças e dos adolescentes que usam drogas, a criação de um núcleo que atenda a demanda que chega ao Conselho Tutelar, a implantação de outro unidade do Conselho, além da construção das três sedes necessária para o funcionamento regular da instituição.

Evaldo gostou do que ouviu dos candidatos. “Os cinco candidatos apresentaram o seu compromisso. Nas suas colocações eles se comprometeram e nós estamos acreditando que eles irão cumprir com as propostas apresentadas de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes do nosso município”.

Ainda de acordo com o coordenador, o Conselho Tutelar da cidade de Petrolina conta com dez conselheiros, contudo, são necessários mais cinco, já que para cada grupo de cem mil habitantes é necessária uma sede do conselho com cinco conselheiros. Petrolina já conta com mais de 300 mil habitantes, necessitando, portanto, de quinze conselheiros.