O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa no CAB

Durante inauguração do auditório em homenagem ao ex-deputado estadual Zezéu Ribeiro (PT) – morto em 2015 – no prédio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), no Centreo Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira, 31, um decreto permitindo aos município da Bahia o acesso às terras devolutas do estado em áreas urbanas.

O município interessado na posse das terras terá que formalizar a intenção. “Consagramos uma política pública de descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana para os municípios da Bahia. Hoje, um conjunto de municípios já passa a fazer a regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos”, ressaltou Rui.