Auxílio Brasil: Michel Temer sugere declarar calamidade para não romper teto de gastos

Temer foi o presidente que criou o teto de gastos, em 2016. Na época, ao lado do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estipularam o prazo de 20 ano para a regra

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) afirmou, em artigo publicado neste domingo (24.out.2021) no jornal Folha de S.Paulo, que o governo poderia usar o artigo 167 da emenda do teto de gastos para aumentar o valor do programa Bolsa Família. É o trecho da lei que trata de calamidades públicas e que foi usado no ano passado devido à pandemia.

Para o ex-presidente, a situação da pobreza, acentuada nos últimos 2 anos pela pandemia, é calamitosa, o que justifica o uso do artifício. “Há sempre a preocupação de que os vulneráveis, acentuada sua pobreza, possam rebelar-se e, em consequência, praticar atos que desagreguem a nação brasileira. Este fato revela a razoável imprevisibilidade e, em consequência, a urgência a que alude o artigo 167, parágrafo terceiro, já mencionado. Acresce que um dos princípios fundamentais da nossa Constituição é a ‘erradicação da pobreza’ a teor do seu artigo 3, III”, escreveu o ex-presidente.

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Novo Bolsa Família cumprirá teto de gastos, diz ministro da Cidadania

O programa social que pretende substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse hoje (9) o ministro da Cidadania, João Roma. Em entrevista coletiva para explicar as propostas de mudança no programa, ele afirmou que o governo quer conciliar a responsabilidade fiscal com as ações sociais, de modo a não prejudicar a recuperação da economia do país.

“Queremos avançar na eficácia e valor médio do programa, mas temos que agir de acordo com a responsabilidade fiscal para que não haja desequilíbrio nas finanças”, declarou o ministro, que reafirmou que o valor só será definido no fim de setembro.

Segundo o ministro, o futuro programa, chamado de Auxílio Brasil, tem orçamento de R$ 53 bilhões garantidos para 2022. A quantia representa R$ 18 bilhões a mais que a verba atual de R$ 35 bilhões para o Bolsa Família. Ele, no entanto, afirmou que o governo busca fontes alternativas de financiamento para conseguir um reajuste maior no benefício.

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Reajuste do Judiciário deve estourar teto de gastos pelo segundo ano consecutivo

O reajuste concedido pelo Congresso Nacional aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao titular do cargo de procurador-Geral da República (PGR) aprovado na semana passada deve estourar o teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 pelo segundo ano consecutivo.

Especialistas afirmam que se a situação não for controlada, em 2020 o Judiciário será obrigado a congelar os salários, proibir contratações e realizações de concurso, além de cortar efetivo. Pela Emenda Constitucional cabe ao Poder Executivo cobrir o estouro do gasto, mas com um limite de 0,25% das despesas previstas.

Porém essa margem compensatória já está totalmente comprometida e para evitar o estouro dessa margem compensatória, o Judiciário terá de escolher quais despesas precisará cortar em seu próprio orçamento para acomodar o reajuste que ainda não foi sancionado pelo atual presidente Michel Temer (MDB).

“O governo vai estourar o teto de gastos em 2019, pelas nossas previsões, pois não há mais espaço para aumento de despesas com pessoal ou de gastos extraordinários, como está sendo sinalizado com esse reajuste do Judiciário e os que devem vir a reboque, como parlamentares, militares e demais servidores”, pontua Bruno Lavieri, economista da 4E Consultoria.

Com informações do Correio Braziliense