Corregedoria Geral do TJBA lança mais dois livros escritos por internos do conjunto penal; dessa vez em Feira de Santana e Juazeiro

Com o propósito de contribuir para a reconstrução de vidas através da ressocialização, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJBA) realizou o lançamento de mais 3 livros escritos por internos do sistema carcerário. Agora, foi a vez do Conjunto Penal de Feira de Santana e de Juazeiro.

“Verdades cruas e duras – mulheres no cárcere” é o nome da obra lançada em Feira de Santana, no dia 22/01, e “Daquilo que sinto – líricas no cárcere” foi o de Juazeiro, em 23/01. Em ambos os eventos o Corregedor-Geral, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, fez questão de prestigiar o momento, que contou também com o apoio do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

Os lançamentos são frutos do projeto Virando a Página, iniciativa da CGJ e que durante o biênio 2022/2024 promoveu rodas de leitura nos complexos penitenciários, incentivando a ressocialização e a remissão da pena. “Educação é conhecimento, algo que nunca perdemos. E, faço questão de parabenizar vocês pela coragem que tiveram de passar o sentimento para o papel”, disse o Corregedor-Geral, Desembargador Rotondano, para as internas do conjunto penal de Feira de Santana.

“Não estamos esquecidas, existem pessoas lá fora que estão pensando em nós, aqui dentro”, afirmou Lâine Fingergut, uma das autoras do livro “Verdades cruas e duras”, sobre o impacto que a ação teve em sua vida. As obras foram escritas durante oficinas literárias coordenadas pelo Colaborador da CGJ Alex Giostri.

Cabe salientar, que neste mês de janeiro, a CGJ promoveu outros 3 lançamentos de livros escritor por reeducandos.

Roda de leitura – Na terça-feira (23), na parte da manhã, uma roda de leitura foi realizada no Conjunto Penal Feminino de Salvador. O debate girou em torno do livro “Capitães de Areia”, de Jorge Amado – obra que retrata a história de meninos em situação de rua, na cidade de Salvador.

“Podemos estabelecer relações entre o processo dos capitães de areia na sociedade excludente e a situação de encarceramento feminino, onde por serem mulheres, são abandonadas pelos seus pares. Essas similaridades nos dão um gancho para que elas entendam esse processo e busquem na educação uma ferramenta de retorno à sociedade”, explicou o Professor Everaldo Carvalho, mediador da roda de discussão.

Durante o debate, as internas abordaram temas sensíveis como desigualdade racial, preconceito, discriminação de gênero e o poder da educação. “A intenção é prepará-las para que sejam bem recebidas pela sociedade”, explicou o Desembargador Rotondano. “A educação tem uma preponderância sobre nós. Tem o poder de transformar o mundo, de tornar as pessoas melhores e mais compreensivas”, acrescentou.

“A transformação começa na mente, não depende de ninguém, a escolha está dentro de cada um de nós”, alertou a interna Rosana Pereira, ao relatar o que aprendeu com a história de Jorge Amado. “O título de ex-presidiária não vai determinar quem queremos ser lá fora”, finalizou.

Desenvolvido pela CGJ, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, o Virando a Página tem por objetivo o estímulo à leitura, à expressão oral, à elaboração de relatórios, para que, a partir de tal produção textual ou oral, o reeducando possa ter direito à redução de pena, conforme a Resolução CNJ 391/21 e o Provimento CGJ/CCI 12/22.

Além dos já citados, dentre as autoridades presentes nos eventos estavam a Juíza Auxiliar da CGJ Rosemunda Souza Barreto Valente; o Juiz da Vara de Execução Penal de Feira de Santana, Fábio Falcão; a Juíza da 2ª Vara de Execução Penal de Salvador, Angélica Carneiro; e o Superintendente de Ressocialização, Bacildes Azevedo Moraes Terceiro, representando o Secretário de Administração Penitenciária, José Antônio Maia.

Ascom

Casa Nova (BA): Em nota, prefeito vê perseguição política da oposição em caso de denúncia no TJ-BA

Prefeito Wilker Torres.

Após o Tribunal de Justiça (TJ-BA) aceitar uma denúncia contra o prefeito de Casa Nova, Wilker Torres (PSB), a prefeitura do município afirmou que há uma perseguição política por parte de oposicionistas, que estariam “requentando” informações contra a gestão municipal.

Para a prefeitura de Casa Nova, a denúncia, aceita pelo TJ-BA, sobre prováveis irregularidades na venda de um terreno que era do município, desqualifica a Câmara de Vereadores, que teria aprovado a venda por unanimidade.

“Em nenhum momento a administração de Casa Nova, reeleita pelo excelente trabalho realizado, interferiu, opinou ou dificultou, a negociação e a aquisição. Ao prefeito coube receber e aplicar os recursos de acordo com a Lei e prestar contas. O que foi feito e aprovado primeiramente pela população e depois pelo Tribunal de Contas dos Municípios”, se defendeu a gestão.

Ainda segundo a prefeitura, a oposição de Casa Nova é composta “por uma família que se celebrizou por denúncias de perseguição, fraude e opressão”, tendo sido derrotada em todas as eleições recentes em que participou.

“Nada a estranhar da parte deles. O estranho é haver alguém, de qualquer instância, que ainda se deixe levar por provas forjadas, por insinuações e ilações, tão distantes da realidade que seriam visíveis, não fossem prejudiciais à imagem e à vida de toda a comunidade”, diz a nota da prefeitura.

A administração de Casa Nova ainda afirmou que deseja a rápida apuração dos fatos, com direito a ampla defesa para os acusados na denúncia.

“Voltamos a insistir na celeridade da apuração das denúncias, que todos os interessados e todos que participaram do processo tenham assegurado o direito de defesa e tenhamos, enfim, a punição para os que fizeram da vida apenas um rosário de mentiras e fraudes”, garantiu.

O prefeito Wilker Torres também se manifestou sobre o caso, defendendo a venda do terreno em questão e dizendo que aguarda o posicionamento do Poder Judiciário sobre o caso.

“Mais que qualquer um, aguardo que a Justiça dê seu parecer sobre o ocorrido e falo isso com a tranquilidade de quem é cumpridor e defensor da lei. Criamos as condições, com o apoio de todos os vereadores da Casa, inclusive os de oposição, para que um imóvel inservível gerasse recursos à municipalidade, permitindo a execução de uma importante obra no distrito de Santana de Sobrado”, afirmou o gestor.

Ato de racismo de servidora de Curaçá será apurado pelo Tribunal de Justiça da Bahia

(Foto: Reprodução)

O corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Osvaldo de Almeida Bomfim, instaurou sindicância contra a servidora Libania Maria Dias Torres. A escrivã  da Comarca de Curaçá foi flagrada em vídeo desferindo insultos racistas a um policial negro em abordagem policial que apurava uma denúncia de que a servidora teria agredido sua companheira.

O corregedor fixou o prazo de 30 dias para proceder o pertinente apuratório e apresentação de relatório conclusivo.

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PT-BA repudia ato de filiada e executiva de Curaçá por ato de racismo

A defesa do PM agredido e chamado de “macaco” durante uma ocorrência no bairro Vale dos Lagos, Salvador, na quarta-feira (16), prometeu que irá processar o presidente do PT de Curaçá e toda a diretoria da sigla envolvida na aprovação de uma nota de apoio à agressora, identificada como Libânia Maria das Torres.

No perfil do Instagram, o PT municipal de Curaçá alegou que o termo utilizado por Libânia para ofender o policial “não é racismo”.

(Com informações do Bahia Notícias)

TJ-BA se diz surpreso com Operação Faroeste e afasta desembargador

(Foto: Internet)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto foi afastado do seu cargo nessa terça-feira (19). Ele e mais cinco magistrados são investigados na Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais.

Além disso, o grupo ainda é investigado por corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência no estado. Desde a manhã a PF cumpre 40 mandados de busca e apreensão, na Bahia e em Brasília (DF).

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e houve bloqueio de bens de alguns dos envolvidos na investigação sobre legalização de terras no oeste baiano, no total de R$ 581 milhões. Confira os nomes dos afastados pelo TJ:

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Justiça determina afastamento do prefeito de Abaré

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu afastar o prefeito de Abaré (BA), Fernando Tolentino (PT) do cargo. A decisão publicada nessa segunda-feira (25), no Diário da Justiça e atende ao pedido judicial feito pelo presidente da Câmara de Vereadores, Adiel Paiva (PSD).

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Sessão extraordinária discute cassação de mandato do prefeito de Abaré

Os vereadores queriam que vigorasse o resultado da sessão do dia 2 de março, que cassou o mandato de Tolentino. Nesse mesmo dia o prefeito voltou ao cargo após recorrer à Justiça, sendo atendido via mandado de segurança pelo juiz Martinho Ferraz da Nóbrega Júnior, da Comarca de Paulo Afonso.

À época, Tolentino alegou que não foi lhe dado o amplo direito de defesa, tese contrariada pelos vereadores oposicionistas. O agora prefeito afastado é acusado de manter o pagamento do aluguel de um imóvel abandonado por mais de um ano, com valor pago mensalmente de R$ 8,6 mil. (Com informações do Bahia Notícias).

Tiro sai pela culatra e prefeito de Abaré é mantido no cargo

TJ-BA anula posse de vice e recoloca prefeito de Abaré, Fernando Tolentino (PT), no cargo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recolocou Fernando Tolentino (PT) no cargo de prefeito da cidade de Abaré. Em decisão tomada ontem (9), o juiz substituto Manuel Carneiro Bahia de Araújo reconsiderou uma liminar proferida durante o Plantão Judiciário de Segundo Grau.

A liminar desfavorável a Tolentino foi concedida a pedido de Ana Paula Lima e Adiel Paiva, vereadores de Abaré que votaram a favor da saída do prefeito do cargo em sessão realizada na Câmara da cidade nesta terça (8). O vice-prefeito, Kaká de Eulina, chegou a tomar posse do cargo

A população recebeu com festa a notícia do retorno do prefeito Fernando Tolentino (PT). Tão logo noticiou-se a decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que determinou o retorno imediato do gestor às funções, pouco mais de 10 (dez) horas da manhã desta quarta-feira, a movimentação já era intensa em frente ao prédio da Prefeitura Municipal. Simpatizantes, amigos e correligionários de Fernando, além de integrantes da gestão se aglomeravam festejando o resultado que levou de volta o gestor à frente dos destinos do município.

Justiça suspende liminar e prefeito de Jaguarari deve retornar ao cargo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a liminar que afastou o prefeito de Jaguarari, norte da Bahia, Everton Carvalho Rocha (PSDB). Com a decisão, o gestor deve retornar ao trabalho nos próximos dias.

A decisão foi tomada pelo presidente do TJ, o desembargador Gesivaldo Britto e publicada no Diário Oficial de sexta-feira (19). No documento, Britto entendeu que houve falha no processo de afastamento realizado pela Câmara de Vereadores de Jaguarari.

Everton Rocha foi afastado por duas vezes do cargo. A primeira delas em março e a segunda em abril, após julgamento dos vereadores. O imbróglio começou quando seu vice, Fabrício Santana D’agostino (DEM) rompeu aliança  e assumiu o posto.

O prefeito foi denunciado ao Ministério Público da Bahia por improbidade administrativa na contratação de atrações para os festejos juninos do ano passado. Segundo a denúncia foram gastos R$ 2,5 milhões com os cinco dias de festa, enquanto o município tinha declarado estado de emergência por causa da seca.

Isaac Carvalho tem recurso negado no Tribunal de Justiça da Bahia e pode ficar inelegível

Ex-prefeito pode ficar inelegível. (Foto: Internet)

Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça da Bahia, através da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal – 2ª vice-presidente do órgão colegiado, negou seguimento ao recurso extraordinárioespecial interposto pela defesa do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho.

Dessa forma, segundo a decisão, o processo não ficará suspenso, podendo a decisão de primeiro grau ser executada normalmente. “Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial, restando prejudicado o requerimento de concessão de efeito suspensivo”, diz a decisão.

Com a condenação em segunda instância, a candidatura de Isaac a deputado federal fica ameaçada, já que o ex-prefeito estaria inelegível para disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições deste ano.

Defesa

Em contato com o blog Waldiney Passos, a assessoria de Isaac afirmou que a defesa vai recorrer da decisão e que “confia na reversão da sentença”.

Em nota, a equipe jurídica que assessora o candidato a deputado federal, Isaac Carvalho, afirmou ter recebido com surpresa a decisão que negou efeito suspensivo ao processo que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.

Os advogados informam ainda que estão trabalhando para ingressar com um novo recurso.

Tribunal de Justiça da Bahia decide desativar 33 comarcas de cidades do interior do estado

(Foto: Reprodução/ Site TJ-BA)

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram aprovar, na manhã desta quarta-feira (5), a desativação de 33 comarcas de cidades do interior do estado. De acordo com o órgão, a medida está alinhada com a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar providências para extinção, transformação ou transferência das unidades com baixa movimentação de processos nos últimos três anos.

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MPPE funcionará em regime de plantão amanhã (28), TJ-BA suspende atendimento

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) comunicou através de uma publicação no site oficial da instituição que funcionará em regime de plantão nesta segunda-feira (28), das 13h às 17h. Dessa forma serão atendidas apenas as demandas essenciais, como denúncias e solicitações do cidadão.

“Apesar das dificuldades, é preciso não medirmos esforços para assegurar a plena defesa do interesse público e preservação dos serviços essenciais à população pernambucana. A atuação, inicialmente, será em  regime de plantão permanente para atender e socorrer todas demandas de interesse social”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Segundo o MPPE, as audiências de custódia serão realizadas em até 72 horas após a prisão em flagrante, para tentar manter a agilidade no processo policial.

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