Foto: Divulgação
As inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) terminam às 14h desta quarta-feira (10) e devem ser feitas no site da banca responsável pelo certame, a Fundação Carlos Chagas (FCC). Ao todo, são 277 vagas, divididas entre a capital e o interior.
(Foto: Internet)
Nesta quinta-feira (8) celebra-se o Dia da Justiça e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) não terá expediente. Além disso, amanhã (9), também será de folga aos servidores por conta da folga prolongada referente a data.
“A suspensão do expediente, nos dias 8 e 9, nas unidades judiciais de primeiro e segundo graus e nos órgãos de apoio técnico administrativo do TJBA está prevista no Decreto Judiciário nº 10, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11 de janeiro de 2022“, informa o TJ.
Em Pernambuco, também não haverá expediente hoje por conta do feriado e amanhã em decorrência do Ponto Facultativo da Copa do Mundo.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou Carlos Samuel Freitas Costa Filho a dois anos e dois meses de prisão. Ele é acusado pelos crimes de lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica e familiar contra sua esposa. O crime foi registrado em 2020, quando um vídeo circulou nas redes sociais mostrando a vítima recebendo vários socos no rosto.
LEIA TAMBÉM
Bahia: “famoso” por agredir mulher a socos volta a ser preso por agressão
A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Criminal do TJ-BA na quinta-feira (18), que acolheu um recuso apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Inicialmente, Carlos foi absolvido em decisão da juíza Emanuele Vita Armede, mas o promotor de Justiça, José Botelho Almeida Neto, recorreu da sentença.
Conforme a denúncia do MP-BA, o acusado eria agredido a sua companheira no interior da residência com murros e afirmado que ela só poderia sair do local quando o olho, atingido por um dos socos, desinchasse. Ele também teria feito ameaças. O MP também mencionou que o réu possuiu pelo menos oito processos pelo mesmo crime.
A atuação rápida e eficiente da Procuradoria Geral do Município (PGM) foi determinante para que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) julgasse procedente em favor da Prefeitura de Juazeiro a ação declaratória de ilegalidade da greve dos professores municipais, com pedido liminar.
Nesta quarta-feira (30), a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos deferiu a antecipação de tutela e determinou “que os servidores públicos vinculados à Secretaria de Educação do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO retornem ao trabalho, no dia seguinte à intimação desta decisão, com a suspensão do movimento grevista deflagrado pela APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, cessando-se qualquer ato de paralisação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser revertida em favor do Ente Municipal, sem prejuízo da majoração na hipótese de comprovada resistência, ficando, ainda, o Município autorizado a descontar da folha de pagamento os dias não trabalhados, a partir do descumprimento desta ordem judicial”.
Todas as Varas do Consumidor do Sistema dos Juizados Especiais, da capital e do interior, começaram a utilizar automação e inteligência artificial para triagem inicial de processos. O robô atuará no Projudi realizando a classificação processual por tema, através do uso de múltiplos localizadores, o que vai permitir a realização de julgamento temático nessas 81 unidades.
A ação faz parte do projeto Inteligência Artificial e Automações Inteligentes (IAJUS/BA), liderado pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio do Núcleo de Tecnologia e Inovação. Para contemplar a Justiça como um todo, também foi desenvolvida uma ferramenta de automação semelhante para o Sistema PJe, que pode ser utilizada por qualquer unidade judicial que opera o sistema, de 1° ou 2° Grau.
Caso a unidade tenha interesse em usar este robô, basta solicitar à Coje, por meio do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), para que as medidas necessárias sejam adotadas.
(Alexius Salvador/Tribunal de Justiça)
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, acatou pedido da procuradoria do estado, na tarde desta segunda-feira (15) e suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e particular do Estado da Bahia até o dia 1º de março de 2021.
Em sua decisão o magistrado destacou que a manutenção da decisão, nos moldes em que redigido, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”.
A informação divulgada pela assessoria de Isaac Carvalho indica que a decisão foi proferida no último dia 19 de outubro. De acordo com os advogados do ex-prefeito de Juazeiro (BA), a justiça reconheceu a prescrição e arquivou o processo que originava a inelegibilidade de Isaac, que agora milita no Partido dos Trabalhadores. A decisão consta nos autos do processo nº 0000398-78.2013.805.0000.
Ainda segundo a assessoria do político, com a sentença, Isaac Carvalho teve extinta qualquer tipo de sanção aplicada, tornando-se ficha limpa, o que o habilita a se candidatar a qualquer cargo eletivo, informou sua assessoria. “A decisão faz justiça ao ex-prefeito, punido por mero erro formal na publicação da lei orçamentária municipal”, diz a nota enviada a imprensa.
(Foto: Ilustração)
Nesta segunda-feira (28) é comemorado o Dia do Servidor Público. O Blog já mostrou que em Juazeiro (BA) e Petrolina não haverá expediente nas repartições públicas municipais. O mesmo vale para as cidades de Araripina, Bodocó e Salgueiro, também no Sertão pernambucano.
LEIA TAMBÉM:
Feriado do Servidor altera funcionamento da Prefeitura, creches e escolas de Petrolina
Dia do Servidor Público: Prefeitura de Juazeiro decreta ponto facultativo na próxima segunda-feira
Em Araripina e Bodocó as Prefeituras decretaram ponto facultativo, mas sem excluir os órgãos os quais desempenham atividades essenciais: limpeza, segurança e saúde. Já em Salgueiro o Executivo decretou feriado. As atividades nas secretarias e órgãos municipais será retomado normalmente na terça-feira (29).
Alice Nilza Rodrigues (Foto: Reprodução/Facebook)
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou o pedido da defesa de Nielton Gonçalves Soares, acusado de assassinar brutalmente Alice Nilza Rodrigues, em janeiro de 2017. O corpo da jovem foi encontrado em um matagal, próximo ao Campus da UNEB, em Juazeiro (BA). A vítima e o acusado tiveram um relacionamento, mas Nielton não aceitava o fim da relação.
LEIA TAMBÉM:
“Enquanto família, nós esperamos além de justiça, que ele fique preso”, diz irmã de Alice Nilza
De acordo com a decisão do TJBA, publicada no último dia 10 de setembro, o réu deve permanecer preso até o julgamento. “Diante do exposto, voto pelo conhecimento e improvimento do recurso, devendo a decisão de pronúncia ser mantida em todos os seus termos”, diz um trecho da decisão expedida pelo Desembargador Luiz Fernando Lima.
(Foto: Reprodução)
Durante o feriado de carnaval o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e de Pernambuco (TJPE) trabalharão em regime de plantão, entre 1º e 6 de março.
O expediente judiciário será retomado apenas na quinta-feira (7), a partir das 8h. Enquanto isso, as ações de 1º e 2º graus serão atendidos, mas apenas em urgência.
LEIA TAMBÉM:
Petrolina: Veja o que abre e fecha durante o feriado de carnaval
Confira o que abre e fecha neste feriado de carnaval em Juazeiro
O expediente durante o feriado será da 13h às 17h. Segundo o TJ de Pernambuco, no regime de plantão somente serão atendidas “demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras”.
Vítima tinha 19 anos e foi morta na tarde de quinta-feira, próximo a UNEB (Foto: Facebook)
Depois da prisão de Nielton Gonçalves Rodrigues, a Polícia Civil de Juazeiro (BA) espera concluir nessa semana o inquérito sobre a morte de Alice Nilza Rodrigues, de 19 anos. A jovem foi morta na quinta-feira (17), próximo ao campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), por ter negado a se relacionar com o acusado.
O inquérito deve chegar ao Ministério Pública da Bahia (MPBA) nos próximos dias. Na sexta-feira (18) o Tribunal de Justiça (TJBA) decretou a prisão preventiva de Nielton, que teria matado Alice a pedradas e fugiu. Na casa do principal suspeito a polícia encontrou roupas sujas de sangue e o celular da vítima. Ele negou o crime.
LEIA TAMBÉM:
Polícia Civil prende acusado de matar Alice Rodrigues em Juazeiro
Jovem é encontrada morta próximo ao campus da Uneb em Juazeiro
“Eles, anteriormente, mantinham um relacionamento esporádico. Como se diz, de ficantes […] A família contou que existia esse homem [Nielton] que ameaçava ela”, conta a delegada Lígia Nunes, coordenadora da 17ª Coorpin.
Nossa produção apurou juntamente ao TJ que Nielton já respondia a um processo por violência contra a mulher, em 2018. Nesta segunda-feira (21) familiares de Alice voltarão a ser ouvidos pela polícia.
Com informações do Correio da Bahia
(Foto: Ilustração)
Desde que Nielton Gonçalves Soares foi preso em flagrante, acusado de ter matado Alice Nilza Rodrigues, de 20 anos, na terça-feira (17), em Juazeiro (BA), várias especulações estão sendo feitas sobre o crime e sobre o suposto autor, que teria assassinado a jovem por não aceitar o relacionamento dela com outra pessoa.
Uma das suposições que circulam na região, dão conta de que Nielton já respondia processo por violência contra a mulher. Sobre a questão, o Blog Waldiney Passos procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que confirmou por meio de nota, que o mesmo já havia sido preso em flagrante em junho do ano passado, por agredir uma ex-namorada.
LEIA TAMBÉM:
Justiça de Juazeiro decreta prisão preventiva de Nielton Soares
Ainda de acordo com informações do TJBA, “na época, a partir desta prisão foi instaurada uma medida protetiva para a vítima (0302383-80.2018.8.05.0146). Posteriormente, este mesmo episódio acabou gerando uma denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia, aceita pela justiça no último dia 9 de janeiro e que atualmente segue em andamento (0500027-94.2019.8.05.0146)”, diz um trecho da nota.
Integrantes buscam na justiça direito de permanecer na propriedade (Foto: Ascom/MST)
Cerca de 60 famílias aguardam ansiosas por uma decisão da justiça a respeito da liminar que determina a reintegração de posse na antiga Fazenda São Francisco, atual Acampamento Eldorado dos Carajás, em Casa Nova (BA).
A reintegração estava marcada para ontem (16), porém não foi cumprida pela falta de apoio policial. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “a reintegração acontecerá, não foi suspensa”. O que houve na quarta-feira foi a falta de “suporte do aparato policial” para dar seguimento na determinação.
LEIA TAMBÉM:
Reintegração de posse em fazenda de Casa Nova é suspensa temporariamente
Casa Nova: Justiça determina reintegração de posse em fazenda ocupada pelo MST
Rotina de trabalho
Ontem em contato com o Blog, o Movimento Sem Terra (MST) relatou que a própria Polícia Militar da Bahia havia comunicado a suspensão, a fim de avaliar a área. Hoje (17) representantes do MST conversaram com a nossa produção e afirmaram que os agricultores trabalham normalmente, colhendo os frutos cultivados no acampamento.
Cerca de 60 famílias ocupam fazenda (Foto: MST/Reprodução)
Desde cedo o Blog Waldiney Passos está acompanhando a situação no Acampamento Eldorado dos Carajás, montado na antiga Fazenda São Francisco, em Casa Nova (BA). Uma ordem de reintegração de posse deveria ter sido cumprida hoje (16), mas uma decisão liminar suspendeu o pedido.
Em contato com a Redação do Blog representantes do Movimento Sem Terra (MST) contaram que as 60 famílias foram informadas pelo Comando da Polícia Militar da Bahia a respeito da suspensão temporária. O grupo disse ter recebido apoio do prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, do deputado estadual Tum (PSC) e de algumas lideranças da zona rural durante as negociações.
LEIA TAMBÉM:
Casa Nova: Justiça determina reintegração de posse em fazenda ocupada pelo MST
Negociação para compra da fazenda
Em carta aberta o MST contestou a ordem de reintegração de posse, já que o verdadeiro proprietário da fazenda estaria negociando a venda juntamente ao movimento. A negociação está sob os cuidados do Governo da Bahia, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).
Procurada pela nossa equipe o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) afirmou desconhecer a negociação, apesar de a CDA ter emitido um documento comprovando as tratativas. A ordem para reintegração de posse foi expedida pelo juiz de direito de Casa Nova, Adrianno Espíndola Sandes.
Cerca de 60 famílias ocupam fazenda (Foto: MST/Reprodução)
Integrantes do Movimento Sem Terra (MST) da Bahia e proprietários da empresa Moxx Frutas Tropicais LTDA têm suas atenções voltadas a uma reintegração de posse marcada para essa quarta-feira (16) na zona rural de Casa Nova (BA).
A batalha entre as duas partes teve início em abril de 2018, quando segundo a Moxx Frutas, um grupo invadiu a antiga Fazenda São Francisco e montou o Acampamento Eldorado dos Carajás. No total, 60 famílias ocupam o local e alegam não ser a Moxx a real proprietária do terreno.
O MST afirma ainda não ter sido ouvido no processo, não sendo garantido o direito de defesa do grupo e que existe “solicitação de compra da Fazenda em questão no Programa Nacional de Credito Fundiário e essa tramitação certifica que a fazenda em questão está em negociação entre o Governo da Bahia e o proprietário da terra”, fato não levado em consideração pela justiça. A reintegração de posse foi autorizada pelo Juiz de Direito, da Comarca de Casa Nova, Adrianno Espíndola Sandes.
O Blog Waldiney Passos entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para saber se a reintegração de posse será cumprida hoje, mas até o momento não tivemos retorno. Nossa produção não conseguiu contato com a empresa citada, reiteramos que o espaço do Blog segue aberto a todos os citados na matéria.