Pernambuco terá comissão do Poder Judiciário para fiscalizar presídios e evitar massacres

Justiça Pernambuco Policial

11 de janeiro de 2017 às 08:00

Grupo de trabalho foi determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e primeiras ações devem começar em uma semana/Foto: TJPE

Para evitar que barbáries como as que aconteceram no Amazonas e em Roraima se repitam no estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a criação de um grupo de trabalho com foco nas unidades carcerárias. A Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário será instituída pelo Poder Judiciário e foi idealizada nesta terça-feira, em reunião no Fórum Thomaz de Aquino, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Na próxima quinta, um novo encontro está agendado para traçar as diretrizes e estratégia de atuação da equipe. A nova reunião será no Palácio da Justiça, às 14h30.

A Comissão deverá, a princípio, ampliar as atividades da Central de Agilização Processual para julgamento de ações penais de réus presos, criar a Central de Medidas Cautelares e uma Vara de Execução Penal do Regime Aberto. A duas centrais devem entrar em atividade em uma semana. “Muitas vezes, há necessidade de requerer medidas cautelares, a exemplo de quebra de sigilo, prisão provisória, entre outros. O setor tem a competência de analisar de imediato, com celeridade, esses pedidos formulados pela autoridade”, esclareceu o presidente do TJPE. De acordo com o Tribunal de Justiça, a criação da Vara de Execução Penal do Regime Aberto levará mais tempo para ser viabilizada porque depende de processo legislativo.

A iniciativa foi articulada pelo presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, com o corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio de Melo e Lima, com o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Mauro Alencar, e juízes criminais e da execução penal. A Comissão será formada pelo presidente, pelo corregedor-geral, por um desembargador a ser designado, dois juízes corregedores, dois juízes de execução penal e um juiz assessor da presidência.

Com informações do Diário de Pernambuco.

2016: Justiça do Trabalho deve contabilizar este ano mais de 3 milhões de novas ações

Nacional

26 de dezembro de 2016 às 11:30

(Foto: Internet)

Sem conseguir redução nas demandas anteriores a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas.

Neste final de ano, o governo apresentou uma “minirreforma” trabalhista, que reduz as queixas, já que muitos dos argumentos usados nas ações, são oriundos de acordos coletivos não reconhecidos pelo Judiciário, passarão a ser lei.

Algumas dessas demandas, acontecem devido ao forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça. Com telefonemas para a residência, envio de e-mails, presença nas portas das fábricas e distribuição de panfletos, esses escritórios argumentam que sempre há formas de ganhar uma ação, ainda que parcialmente. Os advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido na ação.

A Volkswagen, que emprega 18 mil pessoas, é uma das empresas mais acionadas na Justiça, com cerca de 30 mil processos. Entre eles, há funcionários pedindo indenização por lavarem os uniformes.

Movida pelo Ochsenhofer Aleixo Advogados, a ação alega gastos com água, sabão, energia e mão de obra. Pede para cada funcionário R$ 12 mil pelo serviço nos últimos cinco anos. Martha Ochsenhofer, sócia do escritório, justifica que “não pode ser transferida ao funcionário a obrigação de manter limpo um uniforme que é obrigado a usar”.

Com informações do R7

Mais de 900 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2014

Nacional

23 de dezembro de 2016 às 19:30

(Foto: Internet)

O número de trabalhadores com direito de sacar o abono salarial do PIS/Pasep, ano 2014, chega a 900 mil. O prazo termina na próxima sexta-feira (30) do benefício que tem o valor de um salário mínimo (R$ 880).

Segundo o Ministério do Trabalho, nos 26 Estados e Distrito Federal, até o último dia 20, faltavam 917.075 saques do abono de 2014. São R$ 802 milhões disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84.

Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa:
– estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;
– ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;
– ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais
Abono de 2016

Com informações do G1

Governo anuncia reforma trabalhista; acordo deve prevalecer sobre legislação

Emprego Legislação Nacional

22 de dezembro de 2016 às 08:30

(Foto: Internet)

A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22)  mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização – restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Outros temas que estão sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

Uma das possibilidades é a criação de dois novos modelos de contrato. O governo avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.

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Trabalhador tem até o dia 29 para sacar PIS 2014

Economia Pernambuco

16 de dezembro de 2016 às 12:00

(Foto: Internet)

Termina em duas semanas o prazo para a retirada do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano base de 2014, em Pernambuco mais de 17 mil pessoas ainda não sacaram o abono.

O benefício de R$ 880 pode ser retirado até o dia 29 de dezembro por quem trabalhou pelo menos dois meses com carteira assinada em 2014, com vencimento mensal médio de até dois salários mínimos. No estado de Pernambuco, 28.207 pessoas tinham direito ao abono, das quais 10.512 retiraram o benefício até o dia 29 de novembro.

Para saber se tem direito ao abono, trabalhador deve informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e data de nascimento no portal do Ministério do Trabalho. Também é possível se informar pelo telefone 0800 726 0207 e pela Central de Atendimento Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho, pelo número 158.

Com informações do G1 Pernambuco

Pernambuco tem uma média diária de 71 denúncias de não pagamento de 13º

Pernambuco

7 de dezembro de 2016 às 19:00
(Foot: Internet)

Dos dias 21 de dezembro de 2015 a 14 de janeiro deste ano, foram outros 363 casos, relacionados à segunda parcela (Foto: Internet)

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE), apenas nos primeiros cinco dias de dezembro foram registradas 358 denúncias relacionadas ao não pagamento da primeira parcela do 13º salário no estado. Por lei, a primeira parte do benefício deveria ter sido paga até o último dia útil do mês de novembro. Em média, até agora, foram registradas 71,6 denúncias por dia.

Nos próximos dias, o número deve aumentar exponencialmente, se comparado à progressão dos anos anteriores. O número já registrado representa um aumento de, no mínimo, 38% em relação à média registrada em 2015, que chegou a 51,7 denúncias diárias. Entre os dias 1º e 18 de dezembro do ano passado, foram 879 denúncias, contra 343 empresas, todas referente à primeira parcela do 13º.

Dos dias 21 de dezembro de 2015 a 14 de janeiro deste ano, foram outros 363 casos, relacionados à segunda parcela, que deve ser repassada aos funcionários impreterivelmente até o dia 20 de dezembro.

Em 2014, no entanto, o número era 55% menor em relação a 2015. Dos dias 2 a 19 de dezembro, a SRTE-PE contabilizou 566 denúncias de inadimplência do décimo terceiro, com média de 33,29 casos por dia. Entre os dias 22 e 29, que correspondem à segunda parcela da gratificação, foram outras 358 denúncias.

Bandidos invadem prédio da Justiça do Trabalho em Recife e fazem reféns

Pernambuco Policial

5 de dezembro de 2016 às 12:30
(Foto: Internet)

Segundo a polícia, o grupo contava com pelo menos dez homens e estavam em dois veículos. (Foto: Internet)

Bandidos invadiram, na madrugada desta segunda-feira (5), um prédio da Justiça do Trabalho, na Imbiribeira, na Zona Sul do Recife. Eles fizeram três reféns e tentaram roubar um caixa eletrônico. De acordo com a polícia, o bando não conseguiu levar o dinheiro.

Segundo a polícia, os bandidos chegaram por volta das 1h30. O prédio fica na Avenida Mascarenhas de Moraes. Os ladrões renderam dois vigilantes e um rapaz que trabalha em uma obra no local. Eles queriam levar o caixa e não apenas abrir o cofre do terminal de autoatendimento. Os reféns ficaram amarrados por mais de duas horas. O trabalhador da obra foi atingido com uma coronhada na cabeça.

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Mulheres trabalham cinco horas a mais e ganham 76% do salário dos homens

Emprego Nacional

2 de dezembro de 2016 às 13:30
(Foto: Ilustração)

(Foto: Ilustração)

O crescimento econômico do Brasil na última década não se refletiu em mais igualdade no mercado de trabalho. Com ou sem crise, as mulheres brasileiras continuam trabalhando mais – cinco horas a mais, em média – e recebendo menos.

renda das mulheres equivale a 76% da renda dos homens e elas continuam sem as mesmas oportunidades de assumir cargos de chefia ou direção. A dupla jornada também segue afastando muitas mulheres do mercado de trabalho, apesar de elas serem responsáveis pelo sustento de quatro em cada dez casas.

As contatações são da Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada hoje (2), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa estudou os indicadores entre os anos de 2005 e 2015.

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Moldado por representatividade, P1 Rappers lança ‘Nordestinias’ no próximo dia 17 no Parque Lagoa de Calu

Cultura Juazeiro Música

2 de dezembro de 2016 às 12:00
(Foto: ASCOM)

(Foto: ASCOM)

Recém-premiados no Festival Nacional Edésio Santos da Canção (FESC) 2016, o grupo P1 Rappers lançará no próximo dia 17, no Parque Lagoa de Calú, em Juazeiro (BA), às 18h, seu mais novo trabalho. ‘Nordestinias’ traz a canção homônima duas vezes premiada no FESC desse ano, além de trabalhos já conhecidos nas redes sociais como ‘Burcas’ e ‘Desabafo Parte 3’.

Assim como os trabalhos anteriores, ‘Nordestinias’ traz músicas autorais compostas pelo trio formado por Euri Mania, Nup e DJ Werson. Evoluindo a cada trabalho, o quarto álbum traz novas características musicais e pessoais, como explica Nup. “A gente focou em fortalecer a cultura do semiárido, de representatividade social. Trazemos muita coisa nossa de luta como povo. É um trabalho diferente dos outros porque a gente fortaleceu muito mais nossa raiz”.

As músicas que compõem o álbum ‘Nordestinias’ foram trabalhadas ao longo do ano, com divulgação nas redes sociais. “Esse ano tínhamos o foco de realizar outras atividades e participar de festivais. Juntamos as músicas e fomos dando forma ao trabalho ao longo dos meses” comenta DJ Werson.

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Confira as vagas de emprego de Petrolina

Petrolina Vagas de Trabalho

10 de novembro de 2016 às 07:30

Desemprego

Em Petrolina (PE), a Agência do Trabalho está localizada no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, próximo ao shopping. O atendimento ao público é de segunda à sexta, das 07h às 13h. Outras informações através do telefone (87) 3866.6540.

01 vaga para Auxiliar de pizzaiolo Ensino fundamental completo e 6 meses
01 vaga para Barman Ensino fundamental completo e 6 meses na CTPS
01 vaga para Costureira geral Ensino fundamental completo e 6 meses na CTPS
01 vaga para Garçom Ensino médio completo e 6 meses
01 vaga para Mecânico de automóvel Ensino médio completoe  6 meses na CTPS
02 vaga para Mecânico de refrigeração Ensino médio completo e 6 meses na CTPS
02 vaga para Irrigante e 6 meses na CTPS
01 vaga para Vigilante Ensino Médio completo e 6 meses na CTPS

Confira as vagas de emprego em Petrolina

Petrolina Vagas de Trabalho

4 de novembro de 2016 às 11:30
(Foot: Internet)

(Foot: Internet)

Em Petrolina (PE), a Agência do Trabalho está localizada no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, próximo ao shopping. O atendimento ao público é de segunda à sexta, das 07h às 13h. Outras informações através do telefone (87) 3866.6540.

01 vaga para Conferente de mercadoria com Ensino médio completo – Vaga exclusiva para P.C.D*
01 vaga para  Costureira Geral com Fundamental completo e 6 meses de experiência na CTPS
01 vaga para  Cozinheiro Geral Fundamental completo 6 meses de experiência na  CTPS
04 vagas para Encarregado eletricista Fundamental completo 6 meses de experiência na CTPS
02 vagas para  Instalador de linhas elétricas de alta e baixa tensão Fundamental completo 6 meses de experiência na CTPS. Obs. Disponibilidade para viajar.
02 vagas para Mecânico de automóvel com Ensino médio completo 6 meses de experiência na CTPS
01 vaga para  Mecânico de máquinas pesadas 6 meses de experiência na CTPS
01 vaga para Mecânico de refrigeração com com Ensino médio completo 6 meses CTPS
01 vaga para Padeiro comFundamental completo 6 meses de experiência na CTPS
05 vagas para Técnico em manutenção de informática com Ensino médio completo 6 meses de experiência na CTPS

Pernambuco foi o estado que mais gerou empregos formais no Brasil no mês de setembro

Petrolina

4 de novembro de 2016 às 06:30
(Foot: Internet)

Os números mostram, ainda, que o acumulado do ano ainda é negativo. (Foto: Internet)

Foram 15,7 mil trabalhadores com carteira assinada de saldo positivo da conta de admissões menos as demissões. Os números contribuíram, inclusive, para o Nordeste, que fechou o mês como a região que mais promoveu empregos formais no Brasil. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) pelo Ministério do Trabalho.

Os números mostram que a indústria de transformação foi o maior empregador no estado, ocupando quase 8,2 mil pessoas a mais que o número de demissões no setor. Em seguida, a Agropecuária fechou o mês contratando mais de 7 mil pessoas acima do número de desligamentos. De acordo com o coordenador geral de estatísticas do trabalho, do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, a cana-de-açúcar foi o efeito responsável pelo movimento no emprego.

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Confira as vagas de trabalho em Salgueiro

Salgueiro Vagas de Trabalho

31 de outubro de 2016 às 16:30
(Foot: Internet)

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01 vaga para técnico de manutenção de equipamentos de informática com exigência de possuir CNH AB

01 vaga para vendedor externo, com experiência na CTPS e possuir moto e CNH AB

Os interessados devem procurar a Agência do Trabalho em Salgueiro, Sertão de Pernambuco,  localizado na rua Osmundo Bezerra – Casa da Cidadania (próximo ao banco do brasil) ou ligar 87-3871-8467.

Ministro do STF determina que policiais do Senado voltarem ao trabalho

Nacional

28 de outubro de 2016 às 19:00
A PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores para encontrar escutas ambientais e grampos telefônicos.

A PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores para encontrar escutas ambientais e grampos telefônicos.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (28) que os policiais legislativos que foram presos pela Polícia Federal (PF) na semana passada na Operação Métis, voltem ao trabalho. Atendendo a um pedido do Senado, o ministro entendeu que a sua decisão que suspendeu a operação permite que os servidores voltem ao serviço.

“Suspensos os procedimentos e os atos que lhes deram causa, o retorno dos policiais legislativos afastados ao exercício regular de suas funções é consequência natural e imediata”, disse Zavascki.

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