transexuais – Blog do Waldiney Passos

Decreto garante uso de nome social a transgêneros de Petrolina

4 de julho de 2018 às 19:00

(Foto: Ascom)

A luta da comunidade LGBT em Petrolina foi recompensada com o reconhecimento do município. A Prefeitura de Petrolina publicou nessa quarta-feira (4) o Decreto 052/2018 onde possibilita a travestis e transgêneros o uso do nome social.

No Brasil, a utilização do nome social em documentos oficiais já é permitida desde 2017, através de uma determinação do Governo Federal. Em Petrolina, o Decreto assegura o “reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres e homens transexuais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta”.

Para isso, é necessário solicitar o uso do nome social por escrito através de um documento anexado no Decreto publicado no Diário Oficial. Ao lado da militante Mycaella Bezerra, o prefeito Miguel Coelho comentou a decisão. Confira o vídeo:

Juazeiro: SEDES realiza mutirão de documentação para travestis e transexuais

Juazeiro

29 de agosto de 2017 às 11:30

(Foto: Internet/Ilustração)

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) de Juazeiro está realizando mutirão para a população de travestis e transexuais tirar documentação para posterior retificação de prenome e sexo em documentos oficiais.

Os interessados (as) em tirar reservista, RG, CPF e registro de nascimento devem procurar a Diretoria da Diversidade na sede da secretaria para orientação.

Após esse procedimento, a documentação será encaminhada à Defensoria Pública que juntamente com representantes da SEDES discutirá o andamento do processo de retificação. A SEDES fica localizada à Praça da Imaculada Conceição, centro de Juazeiro e funciona de segunda à sexta de 8h às 18h.

Univasf oferece serviço de atendimento para população de transexuais e travestis de Petrolina e Juazeiro

Bahia Brasil Juazeiro Pernambuco Petrolina Saúde

13 de julho de 2017 às 16:30

(Cartaz Divulgação)

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), oferece através da Residência de Medicina de Família e Comunidade, um serviço especial para a população de transexuais e travestis de Petrolina e Juazeiro.

Os serviços ofertados são: produção de cartão do SUS com nome social e atendimento clínico (incluindo hormonioterapia). Os atendimentos acontecem todas as terças feiras às 17h na AME da Vila Eduardo e as consultas podem ser agendadas pelo whatsapp: 87 99626-4592 ou pelo e-mail: [email protected]

Travestis e transexuais podem usar nome social em unidades do SUS em PE

Brasil Pernambuco Saúde

26 de abril de 2017 às 18:30

(Foto: Ilustração)

Transexuais e travestis podem utilizar o nome social em todos os documentos apresentados durante atendimento em unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

De acordo com a portaria, publicada em 10 de fevereiro, o nome social deve estar presente em todos os registros dos serviços da Rede Pública de Saúde de Pernambuco, como fichas de cadastro, formulários, prontuários, matrícula, fichas de frequência e cadernetas eletrônicas. O nome social deverá ser colocado por escrito, antes do respectivo nome civil, que deverá estar entre parênteses em letras menores.

Uma equipe técnica foi enviada ao Hospital Correia Picanço, referência estadual para o tratamento de doenças infecto-contagiosas, para orientar profissionais e fiscalizar o tratamento à população LGBT. Em maio, o Hospital Agamenon Magalhães (HAM) vai ser a segunda unidade a receber a visita da equipe.

Com informações do G1

Justiça mantém data do concurso da Polícia Militar de Pernambuco

Concursos Pernambuco

26 de maio de 2016 às 08:00

Com mais de 121 mil inscritos, um recorde no Estado, as provas do concurso da PM serão aplicadas no Recife e Região Metropolitana e nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Petrolina e Serra Talhada/Foto:JC Imagem

O juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Évio Marques da Silva, decidiu, na tarde desta quarta-feira (25), não conceder liminar para adiamento e reabertura das inscrições do concurso da Polícia Militar de Pernambuco. Na semana passada, um grupo de transexuais e travestis entrou com a ação na Justiça, após a Secretaria de Defesa Social (SDS) prometer alterar um dos itens do edital, que excluía os candidatos trans. A primeira etapa das provas está prevista para o próximo domingo (29).

A exclusão do item atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante audiência, realizada no último dia 16, com representantes do Governo do Estado e de movimentos LGBT. O edital anterior retirava o direito de transexuais serem admitidos, pois previa a eliminação de quem apresenta as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde. No CID-10, o “transexualismo” é tratado como transtorno de identidade sexual.

Após representantes da SDS confirmarem que o item – considerado homofóbico – seria retirado, um grupo de transexuais que não havia se inscrito no concurso, acreditando que seria eliminado na fase da avaliação médica, decidiu que deveria recorrer à Justiça para garantir que as inscrições fossem reabertas. No entanto, a decisão não foi favorável.

Após pressão, SDS revê regras para candidatos ao concurso da Polícia Militar

Concursos Pernambuco

17 de maio de 2016 às 16:00

Ficou definido que travestis, transexuais e homens trans não serão excluídos da seleção, que conta com mais de 121 mil inscritos/Foto: JC Imagem

A menos de duas semanas para as provas do concurso da Polícia Militar de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) se comprometeu a fazer alterações na publicação do edital. Em audiência no Ministério Público de Pernambuco, nessa segunda-feira (16), ficou definido que travestis, transexuais e homens trans não serão excluídos da seleção, que conta com mais de 121 mil inscritos.

As alterações no edital devem ser publicadas em até 15 dias úteis, conforme prometido durante a audiência. Nas avaliações físicas (uma das etapas do concurso), por exemplo, as regras serão as mesmas adotadas pelo comitê olímpico – respeitando as características biológicas dos travestis, transexuais e homens trans.

As mudanças acontecem após denúncia de discriminação feita pelo Centro de Combate à Homofobia de Pernambuco ao MPPE.

De acordo com o promotor Maxwell Vignolli, da 8ª Promotoria de Justiça de Direito da Cidadania de Recife, o edital anterior retira o direito de transexuais serem admitidos no concurso, ao prever a eliminação de quem apresentar as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde.