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Informações foram “devidamente apresentadas” à Justiça Eleitoral, justifica defesa de Isaac Carvalho

(Foto: Ascom)

O ex-prefeito de Juazeiro (BA) e candidato a deputado federal em outubro, Isaac Carvalho sofreu mais um golpe nessa semana quando o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou as contas da campanha à Câmara dos Deputados.

Em nota a assessoria de Isaac alega ter prestado todas as informações solicitadas. O TRE identificou irregularidades, afirmando que o candidato declarou apenas uma parte do dinheiro recebido, tendo-se omitido doações de uma empresa.

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O Tribunal também julgou ter havido omissão de despesa no valor de R$ 7.974,00. “Todas essas falhas, que são em número abundante, não foram confrontadas pelo prestador, quando devidamente intimado a fazê-lo”, discorreu o relator Freddy Carvalho Pitta Lima.

Confira a seguir a nota:

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Com cerca de R$ 1 milhão irregulares, Isaac Carvalho tem contas reprovadas pelo TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reprovou as contas de campanha de Isaac Carvalho (PCdoB) após identificar irregularidades no valor de R$ 920.883,12, ou seja, 173,41% a mais do que o declarado pelo ex-prefeito de Juazeiro (BA), que declarou R$531.033,32.

Dentre as irregularidades, estão doações realizadas por empregados de uma mesma empresa para o candidato, o que revela indícios de doação empresarial indireta e “impropriedade na prestação”.

Além disso, houve irregularidades no que diz respeito à omissão de recursos estimáveis em dinheiro, referentes à cessão ou locação de veículos, mesmo após intimação para resolver a situação.

Houve ainda, segundo o TRE-BA, omissão de despesa no valor de R$ 7.974,00. “Todas essas falhas, que são em número abundante, não foram confrontadas pelo prestador, quando devidamente intimado a fazê-lo”, discorreu o relator Freddy Carvalho Pitta Lima.

Para a reprovação, o tribunal ainda listou divergências entre os dados dos fornecedores constantes na prestação de contas e as informações da base de dados da Receita Federal (RF), num montante de R$ 7.500,00.

Eleição para deputado

Isaac Carvalho recebeu mais de 100 mil votos, mas não foi diplomado porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a liminar que sustentava sua candidatura.

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Biometria: TRE-BA inicia convocação em mais de 30 municípios na próxima segunda-feira (05)

(Foto: Reprodução/TRE-BA)

Eleitores de 38 municípios serão convocados, a partir da próxima segunda-feira (5/11), a comparecer aos cartórios e postos de atendimento da Justiça Eleitoral na Bahia para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. A primeira fase do 2º Ciclo do Projeto Biometria na Bahia tem prazo final estabelecido para 22 de fevereiro de 2019.

O novo ciclo foi dividido em quatro fases, sendo que nesta primeira etapa estão envolvidas as cidades de Água Fria, Anagé, Anguera, Barra do Choça, Candeias, Caraíbas, Catu, Cravolândia, Crisópolis, Dias D´Ávila, Glória, Ibirapuã, Irará, Itabuna, Itanagra, Itapé, Itapicuru, Itarantim, Jussari, Lajedão, Lauro de Freitas, Maetinga, Mata de São João, Medeiros Neto, Olindina, Ouriçangas, Paulo Afonso, Planalto, Potiraguá, Santa Brígida, Santa Inês, Santanópolis, Santo Amaro, Saubara, Serra Preta, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Ubaíra.

Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e desejarem continuar a exercer o direito ao voto (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não atender à convocação da Justiça Eleitoral terá o título cancelado e não poderá, por exemplo, obter passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição de ensino, entre outros impedimentos previstos no art. 7º do Código Eleitoral.

Com informações do TRE-BA

“2º turno deverá ocorrer com maior tranquilidade”, disse Presidente do TRE-BA

(Foto: Reprodução/TRE-BA)

Após o término da totalização dos votos no estado, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, fez um balanço do primeiro turno do pleito e garantiu que o segundo turno presidencial, a ser realizado no próximo dia 28 de outubro, ocorrerá de forma mais tranquila.

De acordo com o desembargador, a redução no número de votos, de 6 para 1, a familiaridade do eleitor com seu local de votação e com a biometria, agilizarão o processo. “As dificuldades encontradas neste primeiro turno serão, sem dúvida, superadas no segundo turno, que deverá ocorrer com maior tranquilidade”, disse.

Sobre as dificuldades encontradas no primeiro turno das eleições, o Presidente esclareceu que três fatores contribuíram para as longas filas nas seções eleitorais: o extenso número de cargos eletivos, a votação cem por cento biométrica em mais de 90 municípios, incluindo a capital, e a necessária agregação de seções em virtude do quantitativo insuficiente de urnas eletrônicas. Tais fatores já eram conhecidos e suas consequências previstas, indicando que a votação seria mais lenta que o normal.

O TRE-BA solicita que o eleitor esclareça suas dúvidas antecipadamente, através do site do TRE, telefone (71) 3373-7000 ou aplicativo e-Título, disponibilizado pelo TSE.

Com informações do TRE-BA

Mesmo com registro de candidatura indeferido, TRE insere nome Isaac Carvalho nas urnas

Defesa de Isaac vai recorrer ao TSE para tentar garantir candidatura à Câmara Nacional. (Foto: Internet)

Após decidir pelo indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho, para deputado federal, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) garantiu o nome do candidato nas urnas eletrônicas.

“Foi uma vitória parcial, mas que nos assegurou a condição de recorrermos do indeferimento sem prejuízos para nossa campanha que está avançando em várias cidades do estado”, afirmou Isaac.

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TRE-BA indefere candidatura de Isaac Carvalho e ex-prefeito deve recorrer

Agora, os advogados do ex-prefeito buscam meios para viabilizar o registro da sua candidatura recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ainda de acordo com a assessoria de Isaac, tem garantido a políticos em situação semelhante o direito de participar do pleito.

“Muitas decisões recentes no TRE e TSE têm demonstrado a viabilidade dos argumentos que apresentamos. A lisura dos nossos atos jamais foi colocada em dúvida e um mero erro formal não pode impedir o desejo democrático do nosso povo. Juazeiro e vários outros municípios demonstram querer que os representemos na Câmara Federal”, completou o candidato.

TRE-BA suspende propaganda de Rui Costa com personagem que imita Zé Ronaldo

Zé Ronaldo e Rui Costa (Foto: Ag. Haack/ Montagem/Bahia Notícias)

A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro, determinou a suspensão, no prazo de 24h, de propaganda eleitoral do candidato a governador Rui Costa (PT) e da coligação Mais Trabalho por Toda Bahia, que faz uso da voz do seu oponente, Zé Ronaldo (DEM).

Na peça, veiculada no rádio nesta quarta-feira (12), um personagem busca imitar de forma cômica a fala de um idoso associando-o a Zé Ronaldo. De acordo com a relatora, a coligação opositora fez uso de montagem ao retirar trecho de fala de Zé Ronaldo do seu contexto original, fazendo crer que o candidato democrata seria favorável ao seu opositor, o candidato Rui Costa.

“Associar a voz do candidato representante a um quadro humorístico grosseiro, na forma como fez a representada em sua propaganda, é atitude ofensiva que extrapola o limite permitido pela legislação eleitoral”, disse a desembargadora

Zé Ronaldo acusa coligações 

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TRE da Bahia rejeita recurso de Charles Leão sobre impugnação de Paulo Bonfim

(Foto: Internet)

A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido do candidato a prefeito de Juazeiro em 2016, Charles Leão, através do processo n. 1-98.2017, contra decisão do juiz da 47ª Zona Eleitoral, na qual solicitava a impugnação do atual gestor do município, Paulo Bonfim.

Por decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) reconheceu a “lisura do processo eleitoral” e descartou haver indícios de irregularidade no pleito. Em nota, Assessoria de Comunicação do PC do B afirmou que Bonfim e sua vice, Dulce Ribeiro conduziram a campanha ” de forma exemplar e com ética” e comemorou a decisão.

Dessa forma Bonfim e sua vice-Dulce Ribeiro continuam exercendo o mandato. O processo ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Desembargadora assume vaga de juiz substituto no TRE-BA

Desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro (Foto: Divulgação)

A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro foi escolhida nesta quarta-feira (17) para a vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na classe de desembargador, em sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia.

Após a votação, com participação de 53 desembargadores, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ressaltou a forma democrática como se comportaram os candidatos.

Também foram indicados os advogados Diego Luiz Lima de Castro, Fabiano Mota Santana e Gildásio Rodrigues Alves para a lista tríplice para a vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na classe de advogado, para que um deles seja escolhido e nomeado pelo presidente da República.

Justiça Eleitoral convoca eleitores para recadastramento biométrico em Juazeiro

(Cartaz Divulgação)

A Justiça Eleitoral, por meio das 47ª e 48ª Zonas Eleitorais, convoca os eleitores de Juazeiro para a realização do recadastramento biométrico obrigatório, que deverá ser concluído até o dia 31 de janeiro de 2018.

O procedimento é dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.

O recadastramento biométrico deve ser realizado no Fórum Eleitoral de Juazeiro (Rua dos Bandeirantes, S/N, João XXIII), de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.  Dúvidas e informações podem ser obtidas por meio dos números (74) 3611-5505ou (74) 3611-5219.

Atualmente, o município possui 147.721 eleitores aptos. Desses, apenas 24.287 (16,57%) já podem votar com a identificação biométrica. Isso significa que 123.434 cidadãos ainda precisam ser recadastrados. Os dados são da Seção de Cadastro Eleitoral do TRE-BA.