Ronaldo Souza acusa Júlio Lossio de roubo e defende aprovação da reforma do Código Tributário Municipal

O vereador Ronaldo Souza (PTB) se posicionou a favor das mudanças do Código Tributário Municipal aprovadas durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (2). Para o edil, as propostas de alteração enviadas pelo Executivo Municipal visam “corrigir o desmantelo do passado”.

Falando em nome da bancada de situação na Casa Legislativa, Ronaldo começou seu discurso atacando o ex-prefeito Júlio Lossio. “Quero começar perguntando aos servidores por que o sindicato ficou em silêncio quando Júlio roubou o dinheiro dos servidores. Júlio Lossio não pagou os oito anos do Igeprev. Porque é que o sindicato ficou mudo? Toda a dívida do Igeprev foi contraída por Júlio”.

Depois, o parlamentar lembrou o fato da vereadora Cristina Costa (PT) ter votado no aumento de 100% do IPTU em 2013 e agora estar se posicionando de forma contrária às mudanças propostas pelo governo municipal.

“Há distorção no IPTU, mas a senhora votou nos 100% de IPTU em 2013. Quem estava com a distorção foi a senhora que votou no Código Tributário, neste aqui, que eu também votei e voto de novo, sabe por quê? A gente tem que ter compromisso com as receitas do município. O município sobrevive de receita, não adianta estar jogando para a plateia aqui fazendo cerco. A senhora votou no plano diretor de 2013”, afirmou.

O vereador defendeu o prefeito Miguel Coelho e apontou as dificuldades dos municípios como argumento para os aumentos de impostos.

“É muito fácil criticar aqui. Espalharam para os servidores que Miguel ia mexer na aposentadoria deles, isso é mentira. Todos os municípios brasileiros estão com problemas no que diz respeito ao fundo de pensão dos servidores”.

Por fim, voltou a citar o ex-prefeito Júlio Lossio. “Miguel está fazendo um reparo para que possa corrigir o desmantelo do passado porque não pagaram o Igeprev nos oitos anos do governo Júlio Lossio. Alguém disse que o Igeprev está sendo investigado pela Polícia Federal? Ninguém disse, pegaram R$ 1 milhão e deram ao doleiro Alberto Youself”, finalizou.

Câmara de Vereadores de Petrolina vota reforma do Código Tributário municipal nesta segunda

Mudanças importantes serão debatidas na sessão desta segunda na Câmara Municipal de Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina, que acontece todas as terças e quintas, foi adiantada nesta semana para esta segunda-feira (2). O motivo da mudança é a votação das alterações no Código Tributário Municipal propostas pelo Poder Executivo.

Dentre as mudanças destacadas no Código e em outros projetos apresentados estão o reparcelamento de dívidas previdenciárias para com o Regime Próprio de Previdência (RPPS) deixadas pela gestão administrativa antecessora a esta, a autorização legislativa para que o município possa contrair financiamento de linha de crédito Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) e a inclusão de 8.000 contribuintes nas isenções de imposto.

Outra novidade é o incentivo à preservação, proteção e recuperação do meio ambiente da cidade. Segundo o Projeto de Lei Complementar N.º 02/2017, será criado o desconto de até 10% (dez por cento) do valor devido de IPTU para aqueles contribuintes que efetivamente estiverem protegendo e recuperando as nossas árvores, assim como arborizando a nossa cidade, tornando-a um melhor lugar para se viver.

Vereador Ronaldo Souza defende mudanças no Código Tributário Municipal

“Quem pode pagar mais, vai pagar mais”, disse Ronaldo sobre mudanças na forma de cobrança de IPTU. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Câmara de Vereadores de Petrolina apreciará, na próxima segunda-feira (2), as mudanças do Código Tributário Municipal. O parlamentar Ronaldo Souza (PTB), conhecido como Ronaldo Cancão, defendeu as alterações e afirmou que essa é uma necessidade urgente da população para que as cobranças de impostos sejam justas.

“O debate é importante. Nós vamos discutir projetos importantes e de necessidade para a sociedade de Petrolina. É muito fácil metralhar. A última reforma no Código Tributário da Cidade foi feita em 2001 e depois foi feito um replanejamento em 2013. É justo um cidadão pagar R$ 320 em um apartamento de R$ 1 milhão na Orla e um cidadão que mora na Av. São Francisco R$ 330, se a casa não vale R$ 1 milhão? Essas correções estão sendo feitas. Quem pode pagar mais vai pagar mais”, afirmou o edil.

Ainda sobre as mudanças, o vereador afirmou que um dos pontos positivos da reforma do Código Tributário do município é a inclusão de 8 mil famílias no processo de isenção do IPTU.

“O Código isenta 3 mil famílias, com a mudança, serão acrescentadas mais 8 mil. Isso significa que todas as áreas do programa do Governo Federal que tem 50 m² terá isenção de IPTU. O aumento acontecerá por uma correção de planilha e isso foi feito em todos os municípios”, disse.

Os vereadores terão apenas uma sessão para debater todas as modificações e aprovar ou não o projeto. A bancada de oposição espera que o projeto seja aprovado de qualquer forma, já que a bancada de situação tem a maioria na casa.

“A atitude do Major Enfermeiro é autoritária”, afirma Gilmar Santos sobre fim da sessão nessa quinta

Vereador não aprovou atitude do presidente em exercício. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O polêmico encerramento da sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina nessa quinta-feira (28) rendeu várias críticas dos parlamentares da bancada de oposição na Casa. O vereador Gilmar Santos (PT) classificou a atitude do presidente da mesa em exercício, Major Enfermeiro (PMDB), como “autoritária” e “sem compromisso com o bom debate”.

“O Parlamento não tem o compromisso com o bom debate e isso ficou configurado com a atitude do vereador Major Enfermeiro, que é uma atitude autoritária. A gente gostaria muito que o Major, assim como os demais vereadores governistas, pudesse rever esse comportamento e ter um compromisso com a transparência, com a democracia”.

Além disso, Gilmar criticou o fato da população não ser convidada para debater a reformulação do Código Tributário Municipal.

“Por exemplo, a população e os setores que serão atingidos não foram convidados em nenhum momento. Além do Código Tributário, você tem o reparcelamento das dívidas do Igeprev que vai implicar no futuro dos servidores municipais. Esse tipo de debate tem que ser feito com a população”.

Assistencialismo

O vereador do PT ainda falou sobre o fato do vereador Major Enfermeiro defender o assistencialismo e afirmou que, mesmo resolvendo problemas imediatos das pessoas, esse tipo de comportamento “aliena, manipula e tira a população da relação dos direitos”.