TSE retoma julgamento que pode condenar Bolsonaro por abuso no 7/9

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico e uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também pode ser punido no julgamento.

Até o momento, o placar é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento começou no dia 24 de outubro. Faltam os votos de quatro ministros.

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TSE tem 2 votos para condenar Bolsonaro; sessão será retomada na terça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou nesta quinta-feira (26) placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Apesar do placar, a sessão foi suspensa por volta das 13h e será retomada na próxima terça-feira (31), quando mais quatro ministros devem votar. Na sessão de hoje, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela condenação de Bolsonaro. Para o ministro, o ex-presidente usou a estrutura do evento cívico para promover sua candidatura à reeleição.

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TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.

A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.

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Prestes a ser julgado pelo TSE, Bolsonaro não descarta participar das eleições para vereador no RJ

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) não descarta disputar as eleições de 2024, para o cargo de vereador no Rio de Janeiro. Contudo, Bolsonaro será julgado na terça-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode perder seus direitos políticos por oito anos.

“Lógico que eu não quero perder os meus direitos políticos. Até falei outro dia: Tô pensando em ser candidato a vereador no Rio de Janeiro. Qual o problema? Não há demérito nenhum. Até vou me sentir jovem”, disse em um evento com apoiadores do PL em Porto Alegre na sexta-feira (23).

Derrotado na busca pela reeleição em 2022, Bolsonaro não descarta estar em uma nova corrida ao Palácio do Planalto “se estiver vivo e elegível”.

TSE suspende julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

O julgamento que pode tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi suspenso nesta quinta-feira (22) e será retomado na terça-feira (27). A discussão ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE julga Bolsonaro por ataques ao sistema das urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores em julho de 2022. A sessão de hoje teve três horas de duração. O veredito será dado por sete ministros, os quais compõe a corte.

“Pai” da Ficha Limpa afirma que decisão contra Deltan foi “irretocável”

Com decisão unânime, deputado federal perdeu o mandato

O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos “pais” da Lei da Ficha Limpa afirmou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol foi “irretocável”. A sentença do TSE saiu na noite de terça-feira (16).

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TSE confirma fraude de cota de gênero e cassa mandatos de vereadores do PT em Sobradinho

A sessão desta quinta-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu – de forma unânime – fraude à cota de gênero praticada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao lançar candidata para concorrer ao cargo de vereadora nas Eleições Municipais de 2020, em Sobradinho (BA).

A decisão no Plenário decretou nulidade dos votos recebidos pela legenda, cassação dos diplomas e registros a ele vinculados, recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e, por fim, a inelegibilidade da candidata envolvida na fraude, Cintia Costa Cordeiro.

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TSE nega pedido para tirar sigilo de investigação contra Bolsonaro

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (13) negar pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar o sigilo da investigação que pode torná-lo inelegível.

O pedido foi feito após os advogados se queixarem da divulgação do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade de Bolsonaro. A solicitação ocorreu no âmbito do processo que discute a legalidade do encontro do ex-presidente com embaixadores para criticar o sistema eletrônico de votação, em 2022.

Na decisão, o ministro disse que o sigilo das peças processuais é necessário para proteger as provas e que a própria defesa pode divulgar as informações que achar necessárias.

“Considerando-se que os sujeitos processuais foram relembrados, no despacho anterior, que é dever de todos preservar as informações sigilosas transcritas ou avaliadas nas referidas peças, conclui-se que os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho”, decidiu.

O despacho foi proferido na ação de investigação na qual o PDT contesta a legalidade da reunião com embaixadores. O processo está na fase de alegações finais, a última antes do julgamento, que pode ocorrer no primeiro semestre deste ano.

Agência Brasil

Ministro do TSE dá 3 dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.

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A pedido do PDT, ministro do TSE inclui minuta de decreto em processo contra Bolsonaro

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em um prazo de três dias sobre a minuta de um decreto encontrado na residência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O texto previa intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para impedir o andamento do processo eleitoral que culminou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo de três dias começou a contar na segunda-feira (16).

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Lula e Alckmin serão diplomados na tarde desta segunda-feira

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) serão diplomados presidente e vice, respectivamente, às 14h desta segunda-feira (12). A cerimônia conclui o processo eleitoral de 2022 e será realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante o evento, que marca o fim do processo eleitoral, serão entregues a Lula e a Alckmin os respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes. Esse processo ocorre após o término da apuração dos votos e do prazo para questionar o resultado da eleição.

Lula foi eleito presidente em outubro deste ano, ao vencer Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno do pleito. Ele será o primeiro político a ter três mandatos como presidente do Brasil.

Presidente do PL diz que vai apresentar ao TSE estudo que prova erros nas urnas eletrônicas

Valdemar Costa Neto disse ter registros fotográficos comprovando que cerca de 250 mil urnas possuem o mesmo número de identificação

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista que “até terça” (22) apresentará denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre irregularidades nas urnas dos modelos pré-2020 e afirma que os resultados dessas urnas não podem ser considerados por falha grave na identificação dos equipamentos.

“São as urnas antigas. Todas elas têm o mesmo número. Não tem patrimônio, não tem como controlar a urna. Você vai checar a urna antes da eleição e são todas com o mesmo número”, disse.

Segundo Costa Neto, não há proposta de nova eleição, mas o TSE terá que decidir o que fazer sobre essa situação. Questionado sobre se o fato de ter o mesmo número seria um indício de irregularidade, o presidente do PL afirmou que, com o mesmo número, não há como checar as urnas e atribuir as condições de cada equipamento individualmente.

“Se elas têm o mesmo número, como que você vai checar a urna antes da eleição? Eu acredito que sejam umas 250 mil urnas. Todas as urnas antes do ano 2020 têm o mesmo número de patrimônio”, explicou.

Costa Neto explicou que isso é culpa dos funcionários do TSE e não da direção da corte. “A direção do TSE não tem conhecimento disso. Pessoal de cima não sabe que existe isso lá embaixo”, disse.

Segundo ele, o problema só foi identificado devido à insistência do presidente Jair Bolsonaro de verificar todos os equipamentos.

“Eu insisti com o pessoal, eles foram lá e descobriram isso aí. Temos tudo já comprovado, tudo fotografado, tudo colocado em cartório. Nós não queremos nova eleição, não queremos agitar a vida do país, mas eles (TSE) têm que decidir o que vão fazer”, finalizou.

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