O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico e uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também pode ser punido no julgamento.
Até o momento, o placar é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento começou no dia 24 de outubro. Faltam os votos de quatro ministros.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou nesta quinta-feira (26) placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022.
Apesar do placar, a sessão foi suspensa por volta das 13h e será retomada na próxima terça-feira (31), quando mais quatro ministros devem votar. Na sessão de hoje, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela condenação de Bolsonaro. Para o ministro, o ex-presidente usou a estrutura do evento cívico para promover sua candidatura à reeleição.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.
A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, no começo da tarde desta sexta-feira (30), maioria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e declarou o político inelegível por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Edilene Lobo será a primeira ministra negra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela atuará como substituta na Corte e foi escolhida pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nomeação de Lobo foi confirmada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, a partir das 19h desta terça-feira (27), o julgamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). A sessão pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos, caso a corte vote pela condenação.
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) não descarta disputar as eleições de 2024, para o cargo de vereador no Rio de Janeiro. Contudo, Bolsonaro será julgado na terça-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode perder seus direitos políticos por oito anos.
“Lógico que eu não quero perder os meus direitos políticos. Até falei outro dia: Tô pensando em ser candidato a vereador no Rio de Janeiro. Qual o problema? Não há demérito nenhum. Até vou me sentir jovem”, disse em um evento com apoiadores do PL em Porto Alegre na sexta-feira (23).
Derrotado na busca pela reeleição em 2022, Bolsonaro não descarta estar em uma nova corrida ao Palácio do Planalto “se estiver vivo e elegível”.
O julgamento que pode tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi suspenso nesta quinta-feira (22) e será retomado na terça-feira (27). A discussão ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE julga Bolsonaro por ataques ao sistema das urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores em julho de 2022. A sessão de hoje teve três horas de duração. O veredito será dado por sete ministros, os quais compõe a corte.
Com decisão unânime, deputado federal perdeu o mandato
O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos “pais” da Lei da Ficha Limpa afirmou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol foi “irretocável”. A sentença do TSE saiu na noite de terça-feira (16).
A sessão desta quinta-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu – de forma unânime – fraude à cota de gênero praticada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao lançar candidata para concorrer ao cargo de vereadora nas Eleições Municipais de 2020, em Sobradinho (BA).
A decisão no Plenário decretou nulidade dos votos recebidos pela legenda, cassação dos diplomas e registros a ele vinculados, recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e, por fim, a inelegibilidade da candidata envolvida na fraude, Cintia Costa Cordeiro.
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (13) negar pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar o sigilo da investigação que pode torná-lo inelegível.
O pedido foi feito após os advogados se queixarem da divulgação do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade de Bolsonaro. A solicitação ocorreu no âmbito do processo que discute a legalidade do encontro do ex-presidente com embaixadores para criticar o sistema eletrônico de votação, em 2022.
Na decisão, o ministro disse que o sigilo das peças processuais é necessário para proteger as provas e que a própria defesa pode divulgar as informações que achar necessárias.
“Considerando-se que os sujeitos processuais foram relembrados, no despacho anterior, que é dever de todos preservar as informações sigilosas transcritas ou avaliadas nas referidas peças, conclui-se que os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho”, decidiu.
O despacho foi proferido na ação de investigação na qual o PDT contesta a legalidade da reunião com embaixadores. O processo está na fase de alegações finais, a última antes do julgamento, que pode ocorrer no primeiro semestre deste ano.
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.
A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em um prazo de três dias sobre a minuta de um decreto encontrado na residência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
O texto previa intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para impedir o andamento do processo eleitoral que culminou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo de três dias começou a contar na segunda-feira (16).
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) serão diplomados presidente e vice, respectivamente, às 14h desta segunda-feira (12). A cerimônia conclui o processo eleitoral de 2022 e será realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante o evento, que marca o fim do processo eleitoral, serão entregues a Lula e a Alckmin os respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes. Esse processo ocorre após o término da apuração dos votos e do prazo para questionar o resultado da eleição.
Lula foi eleito presidente em outubro deste ano, ao vencer Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno do pleito. Ele será o primeiro político a ter três mandatos como presidente do Brasil.
Valdemar Costa Neto disse ter registros fotográficos comprovando que cerca de 250 mil urnas possuem o mesmo número de identificação
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista que “até terça” (22) apresentará denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre irregularidades nas urnas dos modelos pré-2020 e afirma que os resultados dessas urnas não podem ser considerados por falha grave na identificação dos equipamentos.
“São as urnas antigas. Todas elas têm o mesmo número. Não tem patrimônio, não tem como controlar a urna. Você vai checar a urna antes da eleição e são todas com o mesmo número”, disse.
Segundo Costa Neto, não há proposta de nova eleição, mas o TSE terá que decidir o que fazer sobre essa situação. Questionado sobre se o fato de ter o mesmo número seria um indício de irregularidade, o presidente do PL afirmou que, com o mesmo número, não há como checar as urnas e atribuir as condições de cada equipamento individualmente.
“Se elas têm o mesmo número, como que você vai checar a urna antes da eleição? Eu acredito que sejam umas 250 mil urnas. Todas as urnas antes do ano 2020 têm o mesmo número de patrimônio”, explicou.
Costa Neto explicou que isso é culpa dos funcionários do TSE e não da direção da corte. “A direção do TSE não tem conhecimento disso. Pessoal de cima não sabe que existe isso lá embaixo”, disse.
Segundo ele, o problema só foi identificado devido à insistência do presidente Jair Bolsonaro de verificar todos os equipamentos.
“Eu insisti com o pessoal, eles foram lá e descobriram isso aí. Temos tudo já comprovado, tudo fotografado, tudo colocado em cartório. Nós não queremos nova eleição, não queremos agitar a vida do país, mas eles (TSE) têm que decidir o que vão fazer”, finalizou.