Portaria dispensa prazo de validade em embalagens de vegetais frescos

Conferência Green Rio 2015 discute estratégias para a economia verde e o setor de alimentos orgânicos no Jardim Botânico (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Guilherme Leal, defendeu a dispensa da obrigatoriedade da indicação de prazo de validade para vegetais frescos embalados.

Segundo ele, o consumidor tem condições de avaliar visualmente se o produto está ou não em condições de consumo. A dispensa da indicação de validade foi autorizada por meio da Portaria nº 458, publicada no dia 22 de julho pelo ministério.

De acordo com o secretário, a dispensa evitará o desperdício de alimentos, em especial de frutas que não podiam ser comercializadas após a perda do prazo de validade.

A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, disse Leal, em nota publicada pelo Mapa.

LEIA MAIS

Anvisa aprova ampliação do prazo de validade da vacina da Janssen

Foto: Shannon Stapleton

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade a extensão do prazo de validade da vacina da Janssen (Johnson & Johnson) contra a covid-19. O prazo passa de quatro meses e meio para seis meses, sob condições de armazenamento de 2°C a 8°C. 

A empresa Janssen-Cilag Farmacêutica solicitou, no último dia 15 de setembro, a alteração do prazo de validade para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, do imunizante.

LEIA MAIS

Senado aumenta prazo para renovação da carteira para 10 anos

(Foto: Internet)

Foi aprovada no Senado Federal nessa quinta-feira (03), por 46 votos a 21, o projeto que aumenta o prazo para renovação da carteira de motorista de cinco para dez anos. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados para apreciação dos parlamentares, já que houve mudanças.

O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados resolveram fazer escalonamento diferente. Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos.

LEIA MAIS

Câmara aprova texto-base de projeto que estende validade da CNH para 10 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base de um projeto de lei que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das principais medidas é a expansão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passaria a valer 10 anos para donos do documento com menos de 50 anos.

Os deputados precisam ainda analisar os destaques à proposta, o que pode trazer novas alterações ao texto. Uma nova sessão foi convocada para esta quarta-feira (24), às 11h. Depois desta fase, o texto também terá que passar pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base de um projeto de lei que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das principais medidas é a expansão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passaria a valer 10 anos para donos do documento com menos de 50 anos.

Os deputados precisam ainda analisar os destaques à proposta, o que pode trazer novas alterações ao texto. Uma nova sessão foi convocada para esta quarta-feira (24), às 11h. Depois desta fase, o texto também terá que passar pelo Senado.

O texto elimina a necessidade de credenciamento de médicos e psicólogos responsáveis pelos exames feitos pelo Departamento de Trânsito (Detran), mas os que se habilitarem terão de se especializar em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Quanto à pontuação que suspende o direito de a pessoa de dirigir, o projeto de lei estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme a ocorrência de infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre quando o motorista atinge 20 pontos, somadas as infrações de qualquer gravidade.

Com a mudança, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima, e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Durante a sessão desta terça, os parlamentares ainda rejeitaram dois destaques. O primeiro, apresentado pelo Republicanos, modificava o texto para atribuir competência aos Detrans para registro e licenciamento de ciclomotores, mais conhecidos como “cinquentinhas”. Já o destaque do Cidadania determinava o uso de farol baixo em qualquer lugar em casos de veículos que não possuem luz diurna. O texto do relator obriga o uso apenas em pistas simples.

Prefeitura de Petrolina amplia validade de receitas médicas em razão do coronavírus

A medida também vale para pacientes que utilizam medicamentos controlados.

A Prefeitura de Petrolina determinou a ampliação do prazo de validade das receitas fornecidas pelos médicos das unidades de saúde do município pelo período de emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (Covid-19). As prescrições de receituários de medicamentos utilizados em doenças crônicas e sujeitas ao controle especial serão aceitas pelos prazos de validade determinados em decreto municipal.

Com isso, receitas de uso contínuo para pacientes crônicos passam a ter nova validade. Em vez de seis, passam a valer oito meses. Segundo a secretária de Saúde de Petrolina, Magnilde Albuquerque, “as medicações de uso contínuo poderão ser liberadas com as prescrições apresentadas a oito meses, tais como: anti-hipertensivos, hipoglicemiantes, anticoncepcionais e medicações utilizadas no pré-natal”.

LEIA MAIS

Transporte coletivo: cartão BIP só poderá ser utilizado até o próximo domingo em Petrolina

(Foto: Ascom/PMP)

A validade do cartão BIP vence neste domingo (8), em Petrolina. Por isso, os usuários devem ficar atentos sobre o uso dos bilhetes eletrônicos. De acordo com a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) a substituição do atual BIP pelo novo cartão SIM pode ser feita, gratuitamente, realizando o pré-cadastro pela internet, e também é possível fazer, presencialmente, no guichê de atendimento do ‘SIM Petrolina’ no Expresso Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, ou aos sábados das 8h às 14h.

Sobre a transferência dos créditos do atual cartão BIP para o novo cartão SIM, a prefeitura informou que já adotou todas as medidas jurídicas possíveis para garantir o direito dos usuários, contudo, as antigas empresas de ônibus não chegaram a um acordo sobre a devolução do saldo que ficará suspenso até determinação da justiça.

LEIA MAIS

Bolsonaro confirma aumento de validade da Carteira Nacional de Habilitação

(Foto: Ilustração)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco anos para dez anos.

Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite de ontem (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na CNH e a retirada de radares das rodovias federais.

LEIA MAIS

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

O limite de pontos para suspensão da CNH pode mudar de 20 para 40 pontos. (Foto: Internet)

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos. A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados nessa terça-feira (09) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo.

A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.